Paternalismo

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Paternalismo é o nome que dá-se a ações que limitam a autonomia e/ou a liberdade de certa pessoa ou grupo para o próprio bem destes.[1] O paternalismo também pode implicar que tal comportamento é contra, ou à revelia, da vontade da pessoa atingida, ou também, que o comportamento expressa uma atitude de superioridade perante os outros.[2] Paternalismo e paternalista são palavras que têm sido usadas em sentido pejorativo.[3] Paternalismo direcionado para adultos é avaliado às vezes como tratá-los como se fossem crianças.[4]

Se uma pessoa for mandada à ponte-que-caiu, podemos mesmo impedi-la de chegar lá?

Certas pessoas fazem uma distinção entre paternalismo moderado e paternalismo exacerbado. John Stuart Mill dá o exemplo de uma pessoa prestes a atravessar uma ponte danificada. Neste cenário hipotético, não podemos simplesmente informar à pessoa, pois ela não fala nossa língua. De acordo com os defensores do paternalismo moderado, é correto impedir a pessoa de atravessar a ponte, para então de alguma forma avaliar se ela sabe do dano à estrutura. Se a pessoa souber, e ainda assim quiser seguir em frente, pular da ponte, e cometer suicídio, é a forma como ela deseja empregar o livre-arbítrio, e deveríamos deixá-lo fazê-lo. Já os defensores do paternalismo exacerbado defendem que, ao menos em alguns casos, temos o direito de impedir a pessoa de atravessar a ponte e cometer suicídio.[3]

Estado-Babá[editar | editar código-fonte]

Estado-babá (Nanny state) é um termo de origem britânica que transmite uma visão de que um governo ou suas políticas são superprotetoras ou interferem indevidamente na escolha pessoal. O termo compara esse governo ao papel que uma babá tem na criação dos filhos. O termo foi utilizado pela primeira vez por Iain Macleod, um político conservador britânico, em 1965. Seu significado varia entre os países da língua inglesa, mas, de uma maneira bem resumida, podemos dizer que ele se refere às políticas públicas que burocratas colocam em vigor para impedir que os cidadãos façam mal a si mesmos. Um bom exemplo é o Brasil, que proibiu os jogos de azar em 1946. Um dos grandes problemas do estado-babá é que não há garantias de que ele possa ser eficiente e, como sempre, no Brasil, há um exemplo: apesar da proibição da jogatina, o jogo do bicho domina várias regiões do Rio de Janeiro.[5]

Referências

  1. Dworkin, Gerald, "Paternalism", The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Summer 2010 Edition), Edward N. Zalta (ed.)
  2. Shiffrin, Seana. 2000. "Paternalism, Unconscionability Doctrine, and Accommodation". Philosophy and Public Affairs 29(3): 205–50.
  3. a b Gerald Dworkin. «Paternalism». Stanford Encyclopedia of Philosophy 
  4. Feinberg, Joel. 1986. Harm to Self. Oxford: Oxford University Press. p. 4
  5. «As consequências do "Estado-babá"». Instituto Liberal