Estado do Brasil

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Estado do Brasil
Estado do Brasil

Estado Colonial Português

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Bandeira de Brasil

Portugal

Localização de Brasil
Brasil em 1766
Continente América
Região América do Sul
País Reino de Portugal
Capital Salvador (1549-1624)
Olinda (1624-1625)
Salvador (1625-1763)
Rio de Janeiro (1763-1815)
Língua oficial Português
Outros idiomas Dialetos Indígenas, Dialetos Africanos, Nheengatu
Religião Católica
Governo Monarquia
Rei
 • 1521-1557 João III de Portugal
História
 • 1549 Fundação
 • 1763 Transferência da capital para o Rio de Janeiro
 • 16 de dezembro de 1815 Elevação a Reino

O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa (antiga divisão político-administrativa) da então América Portuguesa (atual Brasil) criada durante o reinado de Dom João III de Portugal, fazendo parte do período conhecido como Brasil Colônia (1530-1815), em que o território brasileiro constituía uma província ultramarina do Reino de Portugal. Outra unidade foi posteriormente criada: o Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís. Entre os territórios da Coroa de Portugal incluíam-se reinos (Portugal, Algarves e, mais tarde, Brasil), senhorios (Guiné, Etiópia e Pérsia) e estados (Brasil, Maranhão e Índia).[1]

História[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Colonização do Brasil

Governo-geral[editar | editar código-fonte]

Ver também: Lista de governadores-gerais do Brasil

Com a falência do sistema de capitanias hereditárias[2][3]

— uma vez que somente as capitanias de Pernambuco e São Vicente prosperaram — o enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e os espanhóis estavam extraindo grandes quantidades preciosidades das colônias[4] Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil, através do Regimento de 17 de dezembro de 1548;[5] com o objetivo de centralizar mais a administração colonial e[6][7] necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo.[6]

Apesar de no regimento de 1548 o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil". Dentro do Império Português, durante o século XVI, o cargo era equivalente ao dos corregedores que administravam as seis comarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo de governador das armas (em assuntos militares apenas), quando essas comarcas foram substituídas por províncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados coloniais portugueses como Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Índia Portuguesa; e Macau e Timor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por um governador ou governador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado a reino unido a Portugal em 1815 e depois se separou do Império Português em 1822).

O primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foi Tomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:[8]

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.

Criação do Estado do Maranhão[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Estado do maranhão

O Estado do Maranhão foi estabelecido em 13 de junho de 1621[10] pelo rei Filipe III de Portugal, que à época reinava Portugal em decorrência da união ibérica.

Posteriormente, a unidade mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654-1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774). Seria mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil, caso tenham ocorrido, são incertas).

Olinda como sede provisória[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Invasões holandesas no Brasil

Durante a primeira das Invasões holandesas no Brasil, o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando a colônia a partir de Olinda entre 1624 e 1625.[11]

Principado[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Principado do Brasil

Uma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".[12]

Vice-reino e transferência da capital[editar | editar código-fonte]

A partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil".

Embora não seja conhecido o acto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[13] A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na colónia. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[13]

Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil,[14] com residência no Rio de Janeiro.[15] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[16]

Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto colonial, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei. Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[17]

Elevação a reino[editar | editar código-fonte]

Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino,[18] sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

  • Estado do Brasil, 1549.

  • Descripção de todo o Estado do Brasil..., mapa de 1612.

  • Palácio Rio Branco (Salvador), construído em 1919 na Praça Tomé de Sousa, local onde ficava a antiga Casa do Governo, sede do governo-geral do Estado do Brasil de 1549 a 1763.[19]

  • Construída no Rio em 1743, a Casa dos Governadores (hoje Paço Imperial) serviu como residência dos governadores da Capitania do Rio de Janeiro, e passou a ser o Paço dos Vice-Reis do Estado do Brasil de 1763 a 1808.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Leite, Serafim (1945). «VI». História da Companhia de Jesus no Brasil: Da Baía ao Nordeste: Estabelecimentos e assuntos locais, séculos XVII-XVIII. [S.l.]: Livraria Portugalia. p. 265.1945 
  2. ↑ «PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL - PPI 2019 - 2023» (PDF). Faculdade Metropolitana do Pará - FAMETRO. 2019. Consultado em 26 de janeiro de 2022 
  3. ↑ «Governo Geral». Toda Matéria. Consultado em 22 de fevereiro de 2022 
  4. ↑ «Governo-Geral: resumo, antecedentes e primeiro Governo-Geral». Mundo Educação. Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  5. ↑ Arquivo Nacional. Memória da Administração Pública Brasileira. Governador-geral do Estado do Brasil. [1] e [2]
  6. ↑ a b «Governo Geral». Toda Matéria. Consultado em 22 de fevereiro de 2022 
  7. ↑ «Governo-Geral: resumo, antecedentes e primeiro Governo-Geral». Mundo Educação. Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  8. ↑ Varnhagen, F. A. (1854-1857). Historia geral do Brazil. Rio de Janeiro: Laemmert, 1898. Tomo I (1854), Tomo II (1857).
  9. ↑ Schwartz, S. B. (1973). Sovereignty and Society in Colonial Brazil: The High Court of Bahia and Its Judges, 1609–1751. Berkeley: University of California Press. link.
  10. ↑ dos Santos, Fabiano Vilaça. «O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780)». Catálogo USP 
  11. ↑ «Biografia de Matias de Albuquerque». eBiografia. Consultado em 9 de junho de 2017 
  12. ↑ Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808)[ligação inativa]
  13. ↑ a b Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
  14. ↑ Anais do Congresso, comemorativo do bicentenário da transferência da sede do govêrno do Brasil da cidade do Salvador para o Rio de Janeiro. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 4, p. 139.
  15. ↑ «A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística» (PDF). Consultado em 13 de fevereiro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 23 de outubro de 2013 
  16. ↑ A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
  17. ↑ «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós 
  18. ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 29 de abril de 2022 
  19. ↑ «Fundação Pedro Calmon. Palácio Rio Branco.». Consultado em 28 de maio de 2011. Cópia arquivada em 28 de maio de 2011 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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