Estado do Brasil

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Nota: Se procura pelos atuais estados do Brasil, consulte Unidades federativas do Brasil. Se for pela personalidade jurídica estatal, consulte Estado brasileiro.



Estado do Brasil

Colônia
(Império Português)

1549 – 1815
Localização de Brasil
Continente América
Região América do Sul
País Reino de Portugal
Capital Salvador (1549-1624)
Olinda (1624-1625)
Salvador (1625-1763)
Rio de Janeiro (1763-1815)
Língua oficial Português
Outros idiomas Línguas Indígenas (Nheengatu), Línguas Africanas
Religião Católica
Governo Monarquia
Rei
 • 1521-1557 João III de Portugal (primeiro)
 • 1777-1815 Maria I de Portugal (última)
Período histórico Era dos descobrimentos
Colonização da América
Maneirismo/Quinhentismo
Barroco
Neoclassismo/Arcadismo
Revoluções do Atlântico
 • 1549 Fundação
 • 1763 Transferência da capital para o Rio de Janeiro
 • 16 de dezembro de 1815 Elevação a Reino
Moeda Real

O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa (antiga divisão político-administrativa) da então América Portuguesa (atual Brasil) criado em 1548 por Dom João III, na tentativa de centralizar a administração e transformá-la em um empreendimento lucrativo, no período (1530-1815); em que o território brasileiro constituía uma colônia do Reino de Portugal,

Em 1572, ocorreu sua divisão,[1][2] sendo criado o Governo do Norte e do Sul.[3] Foi unificado em 1577 cessando o sistema dual.[4][5] Ocorrendo nova divisão administrativa em 1621, com a criação do Estado do Maranhão (capital São Luís).[6][7] Entre os territórios da Coroa de Portugal incluíam-se reinos (Portugal e Algarves - depois Brasil), senhorios (Guiné, Etiópia e Pérsia) e estados (Brasil, Maranhão e Índia).[8]

O Estado do Brasil termina em 1815, quando da sua elevação à categoria de Reino por Dom João VI,[9] sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

História[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Colonização do Brasil

Governo-geral[editar | editar código-fonte]

Ver também: Lista de governadores-gerais do Brasil

Com a falência do sistema de capitanias hereditárias[1][10] — pois somente as de Pernambuco e São Vicente prosperaram — o enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e, com os espanhóis extraindo grandes quantidades de preciosidades das províncias,[2] Em 1548, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil (via Regimento de 17 de dezembro);[11] com o objetivo de centralizar mais a administração,[1][2] devido a necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo.[1]

Apesar de no Regimento o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil"; durante o Império Português do século XVI, o cargo era equivalente ao dos corregedores que administravam as seis comarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo de governador das armas (em assuntos militares apenas), quando essas comarcas foram substituídas por províncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados provinciais portugueses como: Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Índia Portuguesa; e Macau e Timor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por um governador ou governador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado a reino unido a Portugal em 1815 e depois se separou do Império Português em 1822).

O primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foi Tomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:[12]

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.

Divisão em dois governos[editar | editar código-fonte]

Em 1572, após a renuncia do governador Mem de Sá, durante o reinado de Dom Manuel (União Ibérica/dinastia filipina),[3] percebendo ainda falhas na administração, dividiu o Brasil Provincial em dois Governos-Gerais: o Governo do Norte abrangendo parte da atual "Região Norte" e da "Região Nordeste do Brasil", finalizando na Capitania da Bahia (capital no município de Salvador) e; o Governo do Sul iniciando no Espírito Santo (capital no município de Rio de Janeiro).[2][4][14]

Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema (então ouvidor em Pernambuco),[4][14] nomeados em 1572.[4] Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, que não permitia a escravidão dos indígenas, somente quando aprisionados em guerra justa.[4]

Unificação dos governos[editar | editar código-fonte]

Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político-administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.[4]

Em 1577, o rei une o Norte e o Sul em um governo único, cessando o sistema dual, ficando o Rio de Janeiro novamente subordinado a Bahia.[15] Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.[4]

Extinção do Governo-geral[editar | editar código-fonte]

No período de 1602 à 1612 (no contexto da Dinastia Filipina ou União Ibérica, 1580-1640) ocorreu outra divisão seguido de reunificação. E novamente outra divisão: Estado do Brasil e Estado do Maranhão (1621-1775), reunificado por Marquês de Pombal.[8]

Em 1808, o sistema de governo geral foi oficialmente extinto, quando ocorreria a abertura dos portos e a transferência da Coroa Portuguesa ao Brasil, pondo fim ao pacto vigente.[1][16] Iniciou-se também a integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o Brasil.[11]

Criação do Estado do Maranhão[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Estado do Maranhão

Em 13 de junho de 1621, o território da América Portuguesa foi dividido por Dom Filipe III em duas unidades administrativas autônomas: o Estado do Maranhão ao norte (capital em São Luís),[17] abrangeu a capitania do Grão-Pará, a capitania do Maranhão e a capitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul (capital era Salvador), abrangendo as demais capitanias;[6][7]

Posteriormente, a unidade mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654-1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774). Sendo mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil, caso tenham ocorrido, são incertas).

Olinda como sede provisória[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Invasões holandesas no Brasil

Durante a primeira das Invasões holandesas no Brasil (século XVII), o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando o estado a partir de Olinda no período 1624/1625.[18]

Principado[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Principado do Brasil

Uma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".[19]

Vice-reino e transferência da capital[editar | editar código-fonte]

A partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil".

Embora não seja conhecido o acto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[20] A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na província. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[20]

Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil,[21] com residência no Rio de Janeiro.[22] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[23]

Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto vigente, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei. Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[24]

Elevação a reino[editar | editar código-fonte]

Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino,[9] sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ a b c d e «Governo Geral». Toda Matéria. Consultado em 22 de fevereiro de 2022 
  2. ↑ a b c d «Governo-Geral: resumo, antecedentes e primeiro Governo-Geral». Mundo Educação. Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  3. ↑ a b Brönstrup,, Silvestrin, Celsi; Gisele,, Noll,; Nilda,, Jacks, (2016). Capitais brasileiras : dados históricos, demográficos, culturais e midiáticos. Col: Ciências da comunicação. Curitiba, PR: Appris. ISBN 9788547302917. OCLC 1003295058. Consultado em 30 de abril de 2017. Resumo divulgativo 
  4. ↑ a b c d e f g Fleiuss, Max. «Divisão do Brasil em dois governos e sua posterior unificação». Reficio Cloud. Consultado em 22 de fevereiro de 2022 
  5. ↑ CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. [Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP Resumo divulgativo] Verifique valor |url-resumo= (ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 
  6. ↑ a b «No tempo das fábricas». Arquivo Nacional. Consultado em 19 de outubro de 2015 
  7. ↑ a b «A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios» 
  8. ↑ a b Leite, Serafim (1945). «VI». História da Companhia de Jesus no Brasil: Da Baía ao Nordeste: Estabelecimentos e assuntos locais, séculos XVII-XVIII. [S.l.]: Livraria Portugalia. p. 265.1945 
  9. ↑ a b «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 29 de abril de 2022 
  10. ↑ «PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL - PPI 2019 - 2023» (PDF). Faculdade Metropolitana do Pará - FAMETRO. 2019. Consultado em 26 de janeiro de 2022 
  11. ↑ a b Arquivo Nacional. Memória da Administração Pública Brasileira. Governador-geral do Estado do Brasil. [1] e [2]
  12. ↑ Varnhagen, F. A. (1854-1857). Historia geral do Brazil. Rio de Janeiro: Laemmert, 1898. Tomo I (1854), Tomo II (1857).
  13. ↑ a b Schwartz, S. B. (1973). Sovereignty and Society in Provincial Brazil: The High Court of Bahia and Its Judges, 1609–1751. Berkeley: University of California Press. link. Erro de citação: Código <ref> inválido; o nome ":8" é definido mais de uma vez com conteúdos diferentes
  14. ↑ a b CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. [Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP Resumo divulgativo] Verifique valor |url-resumo= (ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 
  15. ↑ CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. [Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP Resumo divulgativo] Verifique valor |url-resumo= (ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 
  16. ↑ «Brazil Chronology». World Statesmen (em inglês). Consultado em 29 de abril de 2022 
  17. ↑ dos Santos, Fabiano Vilaça. «O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780)». Catálogo USP 
  18. ↑ «Biografia de Matias de Albuquerque». eBiografia. Consultado em 9 de junho de 2017 
  19. ↑ Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808)[ligação inativa]
  20. ↑ a b Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
  21. ↑ Anais do Congresso, comemorativo do bicentenário da transferência da sede do govêrno do Brasil da cidade do Salvador para o Rio de Janeiro. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 4, p. 139.
  22. ↑ «A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística» (PDF). Consultado em 13 de fevereiro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 23 de outubro de 2013 
  23. ↑ A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
  24. ↑ «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós 

Precedido por:
Capitanias hereditárias do Brasil
1534-1548

História do Brasil

Estado do Brasil
1548-1815

Sucedido por:

Reino Unido de Portugal,
Brasil e Algarves.
1815 – 1822

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