Estado do Brasil

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Nota: Se procura pelos atuais estados do Brasil, consulte Unidades federativas do Brasil. Se for pela personalidade jurídica estatal, consulte Estado brasileiro.



Estado do Brasil
Estado do Brasil

Estado Colonial Português

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Bandeira de Brasil

Portugal

Localização de Brasil
Brasil em 1766
Continente América
Região América do Sul
País Reino de Portugal
Capital Salvador (1549-1624)
Olinda (1624-1625)
Salvador (1625-1763)
Rio de Janeiro (1763-1815)
Língua oficial Português
Outros idiomas Dialetos Indígenas, Dialetos Africanos, Nheengatu
Religião Católica
Governo Monarquia
Rei
 • 1521-1557 João III de Portugal
História
 • 1549 Fundação
 • 1763 Transferência da capital para o Rio de Janeiro
 • 1645 Elevação a Principado
 • 16 de dezembro de 1815 Elevação a Reino

O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa da América Portuguesa criada durante o reinado de Dom João III de Portugal, fazendo parte do período conhecido como Brasil Colônia (1530-1815), em que o território brasileiro constituía uma Província ultramarina do Reino de Portugal. Outra unidade foi posteriormente criada: o Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís. Entre os territórios da Coroa de Portugal incluíam-se reinos (Portugal, Algarves e, mais tarde, Brasil), senhorios (Guiné, Etiópia e Pérsia) e estados (Brasil, Maranhão e Índia), conforme se verifica em "História da Companhia de Jesus no Brasil" de autoria do Padre Serafim Leite, Tomo VI, pag. 265.1945.

História[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Colonização do Brasil

Governo-geral[editar | editar código-fonte]

Ver também: Lista de governadores-gerais do Brasil

Com a falência do sistema de capitanias hereditárias — uma vez que somente as capitanias de Pernambuco e São Vicente prosperaram —, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil, através do Regimento de 17 de dezembro de 1548.[1]

Apesar de no regimento de 1548 o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil". Dentro do Império Português, durante o século XVI, o cargo era equivalente ao dos corregedores que administravam as seis comarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo de governador das armas (em assuntos militares apenas), quando as comarcas do Portugal Metropolitano foram substituídas por províncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados coloniais portugueses como Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Índia Portuguesa; e Macau e Timor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por um governador ou governador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado a reino unido a Portugal em 1815 e depois se separou do Império Português em 1822).

O primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foi Tomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:[2]

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.

Criação do Estado do Maranhão[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Estado do maranhão

O Estado do Maranhão foi estabelecido em 13 de junho de 1621[4] pelo rei Filipe III de Portugal, que à época reinava Portugal em decorrência da união ibérica.

Posteriormente, a unidade mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654-1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774). Seria mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil são incertas).

Olinda como sede provisória[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Invasões holandesas no Brasil

Durante a primeira das Invasões holandesas no Brasil, o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando a colônia a partir de Olinda entre 1624 e 1625.[5]

Principado[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Principado do Brasil

Uma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".[6]

Vice-reino e transferência da capital[editar | editar código-fonte]

A partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil".

Embora não seja conhecido o acto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[7] A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na colónia. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[7]

Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil,[8] com residência no Rio de Janeiro.[9] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[10]

Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto colonial, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei. Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[11]

Elevação a reino[editar | editar código-fonte]

Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino,[12] sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

  • Estado do Brasil, 1549.

  • Descripção de todo o Estado do Brasil..., mapa de 1612.

  • Palácio Rio Branco (Salvador), construído em 1919 na Praça Tomé de Sousa, local onde ficava a antiga Casa do Governo, sede do governo-geral do Estado do Brasil de 1549 a 1763.[13]

  • Construída no Rio em 1743, a Casa dos Governadores (hoje Paço Imperial) serviu como residência dos governadores da Capitania do Rio de Janeiro, e passou a ser o Paço dos Vice-Reis do Estado do Brasil de 1763 a 1808.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Arquivo Nacional. Memória da Administração Pública Brasileira. Governador-geral do Estado do Brasil. [1] e [2]
  2. ↑ Varnhagen, F. A. (1854-1857). Historia geral do Brazil. Rio de Janeiro: Laemmert, 1898. Tomo I (1854), Tomo II (1857).
  3. ↑ Schwartz, S. B. (1973). Sovereignty and Society in Colonial Brazil: The High Court of Bahia and Its Judges, 1609–1751. Berkeley: University of California Press. link.
  4. ↑ dos Santos, Fabiano Vilaça. «O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780)». Catálogo USP 
  5. ↑ «Biografia de Matias de Albuquerque». eBiografia. Consultado em 9 de junho de 2017 
  6. ↑ Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808)[ligação inativa]
  7. ↑ a b Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
  8. ↑ Anais do Congresso, comemorativo do bicentenário da transferência da sede do govêrno do Brasil da cidade do Salvador para o Rio de Janeiro. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 4, p. 139.
  9. ↑ «A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística» (PDF). Consultado em 13 de fevereiro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 23 de outubro de 2013 
  10. ↑ A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
  11. ↑ «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós 
  12. ↑ Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815
  13. ↑ «Fundação Pedro Calmon. Palácio Rio Branco.». Consultado em 28 de maio de 2011. Cópia arquivada em 28 de maio de 2011 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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