Estado do Brasil

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Estado do Brasil
Estado do Brasil

Estado Colonial Português

Flag Portugal (1521).svg
1549 – 1815 Flag Portugal (1616).svg
 
Flag United Kingdom Portugal Brazil Algarves.svg

Bandeira de Brasil Colônia

Portugal

Localização de Brasil Colônia
Brasil em 1572
Continente América do Sul
País Reino de Portugal
Capital Salvador (1549 - 1763)
Rio de Janeiro (1763 - 1815)
Língua oficial Português
Outros idiomas Dialetos Indígenas, Dialetos Africanos, Nheengatu
Religião Católica
Governo Monarquia
Rei
 • 1621 Filipe II de Portugal
 • 1763 José III de Portugal
História
 • 1549 Fundação
 • 1763 Transferência da capital para o Rio de Janeiro
 • 1815 Dissolução


O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa da América Portuguesa criada durante o reinado de Dom João III, fazendo parte do período conhecido como Brasil colônia (1530-1815), em que o território brasileiro constituía-se em uma colônia do império português. Posteriormente, outra unidade foi criada, o Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís.

História[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Colonização do Brasil
Estado do Brasil, 1549.
Descripção de todo o Estado do Brasil..., mapa de 1612.

Governo-geral[editar | editar código-fonte]

Com a falência do sistema de capitanias hereditárias, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil, através do Regimento de 17 de dezembro de 1548.[1]

Apesar de, no regimento de 1548, o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil".

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.

Criação do Estado do Maranhão[editar | editar código-fonte]

O Estado do Maranhão foi estabelecido em 13 de junho 1621[2] pelo rei Filipe III de Portugal, que à época reinava Portugal em decorrência da união ibérica.

Posteriormente, a unidade mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654-1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774), e logo seria dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil são incertas).

Principado[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Principado do Brasil

Uma carta régia de 1645 determinou a elevação do Estado do Brasil à condição de Principado.[3]

Vice-reino e transferência da capital[editar | editar código-fonte]

Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

Embora não seja conhecido acto normativo que eleve o Brasil a Vice-reino, normalmente este estatuto da colónia surge associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[4]

A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de Vice-rei ao mais alto representante régio na colónia. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A outra corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[4]

Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil[5] , com residência no Rio de Janeiro.[6] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[7]

Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto colonial, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei, dando-se também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[8]

Elevação a reino[editar | editar código-fonte]

Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de reino[9] , sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

Referências

  1. Arquivo Nacional. Memória da Administração Pública Brasileira. Governador-geral do Estado do Brasil. [1] e [2]
  2. dos Santos, Fabiano Vilaça. «O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780)». Catálogo USP. 
  3. Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808)
  4. a b Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
  5. Anais do Congresso, comemorativo do bicentenário da transferência da sede do govêrno do Brasil da cidade do Salvador para o Rio de Janeiro. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 4, p. 139.
  6. A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística
  7. A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
  8. «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós. 
  9. Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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