Estrada Nacional

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Sinal de confirmação num troço da Estrada Nacional 243, indicando a distância até Monforte.
Marco quilométrico da Estrada Nacional 114, na chegada a Almeirim.

Em Portugal, Estrada Nacional (EN) (Estrada Real (ER) antes de 1910) é a designação das estradas integradas na Rede Rodoviária Nacional Complementar que não sejam classificadas como Itinerário Complementar. Existem também troços desclassificados de Estradas Nacionais que foram desintegrados da Rede Nacional e colocados sob tutela dos municípios, mas cuja designação não foi alterada. Na sinalização de trânsito, as Estradas Nacionais são normalmente indicadas pelo prefixo "N" seguido do número da estrada, sendo o prefixo alternativo "EN" utilizado muito raramente.

História[editar | editar código-fonte]

A denominação Estrada Nacional começou a ser utilizada após a implantação da República, como substituição da antiga designação de Estrada Real.

De acordo com o plano que havia sido estabelecido em 1889, a rede viária portuguesa incluía então as Estradas Reais (de âmbito nacional), as Estradas Distritais (de âmbito regional) e as Estradas Municipais (de âmbito local). Em 1910 a antiga designação de "Estrada Real" foi substituída pela de "Estrada Nacional".

Em 1913 foi estabelecido um novo plano de estradas. Por este plano a rede viária nacional passou incluir apenas Estradas Nacionais e Estradas Municipais. Além disso foram também incluídos na rede, os Caminhos Públicos, vias rurais de interesse local.

Com a criação da Junta Autónoma de Estradas em 1927 foi proposta uma divisão das Estradas Nacionais em duas classes. Aquela proposta foi implementada no plano estabelecido em 1933. Por este plano passaram a existir Estradas Nacionais de 1ª e de 2ª classe. As estradas de 1ª classe, constituiriam a malha principal da rede, ligando Lisboa, as capitais de Distrito entre si e outros locais de importância nacional. As estradas de 2ª classe (correspondendo, grosso modo às Estradas Distritais do plano de 1889) ligariam, essencialmente as capitais de Distrito às suas sedes de Concelho e a outros locais de importância distrital. Além disso continuaram a existir as Estradas Municipais (ligando as sedes às outras povoações dos Concelhos) e os Caminhos Vicinais (correspondendo aos anteriores Caminhos Públicos)

As atuais Estradas Nacionais são as originadas pelo Plano Rodoviário Nacional de 1945. Por aquele plano as Estradas Nacionais foram classificadas em três classes: as de 1ª classe seriam numeradas de 1 a 125, as de 2ª classe de 201 a 270 e as de 3ª classe, de 301 a 398. O conjunto das estradas de 1ª e 2ª classe formava a Rede Fundamental. Dentro das estradas de 1ª classe, os números de 1 a 18 estavam reservados aos Itinerários Principais, correspondendo às estradas que ligavam as capitais de distrito entre si e a todas as estradas com origem em Lisboa e Porto. Os ramos e variantes a uma estrada principal, seriam identificados pelo número dessa estrada seguido por um número de ordem (ex.: EN 15-1).

Além disso o PRN de 1945 mantinha as estradas municipais e voltava a designar por Caminhos Públicos, os anteriores Caminhos Vicinais (estes, mais tarde, passariam a designar-se Caminhos Municipais). Para estas vias foram também atribuídas numerações. Os números de 501 a 999 seriam atribuídos às Estradas Municipais e os de 1001 em diante aos Caminhos Públicos. A numeração das Estradas e Caminhos Municipais é de âmbito distrital, daí que existam diversas estradas com o mesmo número a nível nacional, pois cada distrito inicia a sequência 501-999 e 1001 em diante.

O Plano Rodoviário Nacional de 1985 veio reformular quase completamente o sistema de estradas. Por aquele plano a Rede Rodoviária passaria a ter duas componentes: a Rede Fundamental, constituída por Itinerários Principais (IP) e a Rede Complementar, constituída por Itinerários Complementares (IC) e outras estradas. Este plano não se referia especificamente às Estradas Nacionais, entendendo-se que estas seriam as "outras estradas". Na sequência da implementação deste plano as antigas Estradas Nacionais que não foram transformadas em IP ou IC, ou que não foram transferidas para as redes municipais, mantiveram na prática a mesma designação e numeração.

Em 2000 foi publicado um novo Plano Rodoviário Nacional, que consistia basicamente numa reforma do de 1985. Como principal diferença, em relação à Rede Rodoviária Nacional, foi a identificação concreta das Estradas Nacionais como parte da Rede Complementar. Este plano também trouxe a novidade da criação de um novo tipo de estrada, as Estradas Regionais, criadas a partir da reclassificação de parte das antigas Estradas Nacionais. Cada nova Estrada Regional manteve a mesma numeração da Estrada Nacional que lhe deu origem.

Situação atual das antigas Estradas Nacionais - itinerários principais[editar | editar código-fonte]

Número Itinerário inicial Troços ainda integrados na Rede Rodoviária Nacional Observações
EN 1 Lisboa - Leiria - Coimbra - Porto Alenquer - Vila Franca de Xira No Plano de 1945 esta estrada era a principal da Rede Nacional, ligando Lisboa ao Porto. Quando foi construído, foi nela incluído o primeiro troço da Autoestrada do Norte entre Lisboa e Vila Franca de Xira, sendo o percurso original, paralelo à autoestrada, integrado na EN 10. Pelo Plano de 1985, a maior parte do itinerário da antiga estrada foi absorvido pelo IC2.
EN 2 Chaves - Vila Real - Viseu - Penacova - Montemor-o-Novo - Ferreira do Alentejo - Faro Santa Marta de Penaguião - Régua, Viseu, Sertã - Abrantes, Ervidel - Aljustrel e Castro Verde - Faro No plano de 1945 esta era a mais longa estrada do país, ligando-o pelo interior desde o seu extremo norte (Chaves) ao seu extremo sul (Faro). A maior parte do seu antigo itinerário foi absorvido pelos IP2 e IP3. Os troços Penacova - Góis, Portela do Vento - Pedrogão, Mora - Ervidel e Aljustrel - Castro Verde foram reclassificados como Estrada Regional (ER 2).
EN 3 Carregado - Santarém - Torres Novas - Vila Velha de Rodão - Castelo Branco Carregado - Parceiros de S. João Também se mantém integrado da Rede Nacional o seu ramo Mação - IP3 (EN 3-12)
EN 4 Montijo - Vendas Novas - Estremoz - Elvas - Caia Montijo - Vila Boim
EN 5 Montijo - Marateca - Alcácer do Sal - Barragem de Vale do Gaio / EN 2 nenhum Estava planeado que esta estrada deveria ligar o Montijo à EN 2 no Torrão (Alcácer do Sal). Na realidade, a poucos quilómetros do Torrão, a estrada deriva para a Barragem de Vale do Gaio, aí terminando. A continuação da estrada entre a derivação para a barragem e o Torrão foi classificada como ramal EN 5-2. O troço Montijo - Marateca foi reclassificado como Estrada Regional (ER 5).
EN 6 Lisboa - São João do Estoril - Cascais Lisboa - São João do Estoril Conhecida por Estrada Marginal da Costa do Estoril. Segundo o plano original, esta estrada deveria prolongar-se num troço, nunca construído, que circundaria Lisboa, entre Algés e Moscavide, seguindo, aproximadamente o atual itinerário da CRIL. Também se mantêm integrados na Rede Nacional os seus ramos Boa Viagem - Queijas (EN 6-3), Carcavelos - São Domingos de Rana (EN 6-7) e São João do Estoril - Alcoitão (EN 6-8)
EN 7 Lisboa - Estoril Viaduto Duarte Pacheco Designação original da Autoestrada Lisboa-Cascais, a primeira autoestrada portuguesa e uma das mais antigas do mundo. Essa autoestrada passou depois a ser designada A5 aquando da sua conclusão em 1991, deixando de ser utilizada a denominação EN 7.
EN 8 Lisboa - Loures - Torres Vedras - Óbidos - Porto de Mós Loures - Chão de Freira (IC2)
EN 9 Cascais - Sintra - Torres Vedras - Alenquer Sintra - Alenquer
EN 10 Lisboa (Cacilhas) - Vila Franca de Xira - Setúbal - Almada Fogueteiro - Alverca Originalmente, a EN 10 ligava Cacilhas a Vila Franca de Xira. Com a construção do troço Lisboa - Vila Franca de Xira da Autoestrada do Norte e a sua integração na EN 1, o antigo troço Sacavém - Vila Franca de Xira desta estrada foi integrado na EN 10. Também se mantém integrado na Rede Nacional o seu ramo Alto da Guerra - Mitrena (EN 10-8). A sua variante entre Almada e o Seixal foi classificada como Estrada Regional (ER 10).
EN 11 Montijo - Barreiro nenhum Segundo o plano original, esta estrada deveria prolongar-se até ao Seixal, Almada e Trafaria, troços nunca construídos.
EN 12 Matosinhos - Rio Tinto Matosinhos - Rio Tinto Estrada da Circunvalação do Porto, em fase de desclassificação e de passagem para a tutela municipal.
EN 13 Porto - Viana do Castelo - Valença São Pedro da Torre - Valença O troço Viana do Castelo - Vila Praia de Âncora foi reclassificado como Estrada Regional (ER 13)
EN 14 Porto - Braga Porto - Braga
EN 15 Ermesinde - Amarante - Vila Real - Mirandela - Bragança Ermesinde - Amarante O troço Pópulo - Murça foi reclassificado como Estrada Regional (ER 15)
EN 16 Aveiro - Viseu - Guarda - Vilar Formoso São Pedro do Sul - Vouzela O seu troço Oliveira de Frades - Vouzela foi reclassificado como Estrada Regional (ER 16).
EN 17 Coimbra - Celorico da Beira Coimbra - Celorico da Beira Conhecida por Estrada da Beira
EN 18 Guarda - Castelo Branco - Portalegre - Estremoz - Évora - Beja - Ourique Estremoz - Évora e Beja - Ervidel Grande parte da estrada tem sido transformada no IP2

Referências[editar | editar código-fonte]