Expulsão dos jesuítas de Portugal

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A chamada expulsão dos jesuítas foi um evento da história de Portugal que teve lugar no reinado de D. José I, em 1759, sobre a orientação do seu primeiro-ministro futuro Marquês de Pombal, que foi o primeiro país europeu a expulsar os jesuítas[1].

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

O quadro político da Europa neste período era marcado por regimes monárquicos absolutistas, cujas práticas eram contestadas pelas ideias do Iluminismo. Nesse cenário tinha lugar o chamado Despotismo esclarecido, personificado em Portugal pela figura do marquês de Pombal.

Como exemplo dessas práticas, eram correntes no país o Regalismo e o Beneplácito Régio. O primeiro manifestava-se na intervenção direta do Estado em matéria religiosa[1] e na diminuição dos poderes do Papa. A influência das ideias jansenistas e anglicanas era notória, trazidas pela influência do absolutismo francês e das tendências anti-romanas manifestadas por alguns setores do clero. O Beneplácito Régio, enquanto demonstração do Regalismo, está relacionado, em Portugal, com a supremacia da Secretaria de Estado em relação aos tribunais e instituições papais, cujos documentos (bulas, breves) necessitavam ser submetidos à apreciação do poder régio para a respectiva execução.

É à luz destas duas manifestações iluministas reinantes na política religiosa portuguesa, num ambiente de rivalidade entre jesuítas e oratorianos no interior da Igreja Católica[2], ao tempo do marquês de Pombal que se regista a perseguição e expulsão da Companhia de Jesus do país, congregação religiosa com grande ascendência, a todos os níveis, principalmente após a Restauração da Independência (1640). Com claro domínio das esferas da Corte, das Missões na América e no Oriente, do ensino, da cultura intelectual, a Companhia despertou a desconfianças dos governantes e rivalidades de outras ordens religiosas e do clero secular. Estavam assim criadas as condições para a antipatia pombalina para com os religiosos desta Ordem.

Para Pombal, a Companhia constituía-se num obstáculo à condução da sua política de reformas. Subjugada a nobreza com o Processo dos Távoras e setores do povo com a repressão ao motim do Porto (Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro), adivinhava-se uma perseguição ao clero.

As questões Jesuítas no Brasil[editar | editar código-fonte]

Na América Portuguesa, o trabalho de campo dos missionários da Companhia de Jesus foi responsável pela expansão dos limites do território colonizado. Contudo, existiam conflitos entre esses missionários e os colonos, conflitos esses mais acirrados no Estado do Maranhão, onde os missionários eram acusados de explorar a mão-de-obra indígena de modo brutal e desumano. Esse desentendimento entre os Jesuítas e os colonos resultou em vários episódios de conflito dentre os quais se destacam a ação do Padre António Vieira (1608-1697) e a Revolta de Beckman (1684). No século seguinte, outros episódios de conflito ocorreram só que desta vez no sul do Estado do Brasil: a questão dos Sete Povos das Missões e a Guerra Guaranítica (1753-1756).

As reformas realizadas por Marquês de Pombal tiveram como consequência a expulsão dos Jesuíta tanto de Portugal quanto das colônias portuguesas.

A expulsão dos Jesuítas[editar | editar código-fonte]

Após o Sismo de Lisboa de 1755,percebendo no episódio uma oportunidade para reforma dos costumes e da moral, o padre jesuíta Gabriel Malagrida escreveu um opúsculo sobre moral[3] do qual ofereceu exemplares a José I de Portugal e ao marquês de Pombal. Este último, entretanto, entendeu a oferta e as exortações moralistas do religioso como uma insinuação acusatória, pelo que desterrou o religioso para Setúbal. Pouco tempo depois, Pombal acusou os jesuítas de instigarem os motins contra si, nomeadamente contra a sua criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (Porto, 1757), o que lhe permitiu entre outras coisas o de extinguir as missões no Brasil e passar as suas enormes propriedades imobiliárias e empresariais para o Estado.

Os jesuítas, a tentar explicar a situação em que ficavam no Brasil, foram também expulsos da Corte em 1757. Nesta mesma data, Pombal inicia a sua campanha antijesuítica em Roma, acusando os padres da Companhia de praticarem comércio ilegal no Brasil e de incitarem as populações contra o governo. Averiguando a situação relatada pelo Ministro Português, a Santa Sé recebeu informações - manipuladas por aquele – sobre a veracidade das acusações feitas à Companhia de Jesus. Como resultado, os jesuítas foram suspensos de confessar e pregar em Lisboa, e o informador, o Cardeal Saldanha, foi recompensado com a cadeira patriarcal no ano seguinte (1758).

O ano de 1758 é marcado pelo início da perseguição que culminou com o Processo dos Távora, devido a um misterioso ferimento num braço de D. José, que Pombal insinuou ser obra daquela família em conluio com os jesuítas.

Gabriel Malagrida, Biblioteca Nacional de Portugal.

Em 1759 Pombal enviou um relatório oficial a Roma acerca do ferimento de D. José, mas este acabou por ter poucas repercussões na Santa Sé. Em 3 de setembro desse ano (1759) Pombal faz publicar um Decreto que cita os jesuítas "(...) com tantos, tão abomináveis, tão inveterados e tão incorrigíveis vícios (…) rebeldes, traidores, adversários e agressores, contra a paz pública dos meus reinos e domínios" e, em consequência, declara-os "desnaturalizados, proscritos e exterminados" em Portugal e nas suas colónias. Foram confiscados os bens da Companhia e urdida uma campanha popular contra os jesuítas, a quem se reputa serem "ímpios e sediciosos". Inicia-se a deportação de alguns religiosos para os Estados Pontifícios e as encarcerações de outros em Lisboa. Malagrida, já com avançada idade e debilitado pelas missões no Estado do Maranhão, ao fim de três anos nas masmorras, foi publicamente supliciado na capital, a 21 de setembro de 1761.

Sobre o tema, Voltaire, em França, considerou o evento como "um excesso ridículo e absurdo junto ao excesso de horror".

O sentimento antijesuítico de Pombal nunca o abandonou, levando-o mesmo a escrever acerca do que pensava daqueles religiosos na sua "Dedução Cronológica" (publicação assinada por José Seabra da Silva). Chegou mesmo a afirmar que todos os males de Portugal se deviam aos jesuítas, ideia que foi acolhida na Europa por outros adversários da Companhia. De fato, França, Espanha e Nápoles imitaram Portugal, iniciando-se uma pressão contra os jesuítas tão grande na Europa que o Papa Clemente XIV, no breve "Dominus ac Redemptor", de 21 de Julho de 1773, suprimiu a Companhia na Europa. Esta só veio a ser restaurada em 1814, a partir da Rússia, ainda que Portugal não consentisse na sua readmissão.

Referências

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Decreto de expulsão dos Jesuítas, 3 de Setembro de 1759.

Ver também[editar | editar código-fonte]