Externalidades

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A poluição atmosférica gerada por veículos automotores é um exemplo de externalidade negativa. Os custos da poluição do ar não são compensados por nenhum produtor ou consumidor deste tipo de veículo.

Externalidades[1] são os efeitos laterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela. Geralmente refere-se à produção ou consumo de bens ou serviços sobre terceiros, que não estão diretamente envolvidos com a atividade.[2] Ela pode ter natureza negativa, quando gera custos para os demais agentes (poluição atmosférica, de recursos hídricos etc.), ou natureza positiva, quando os demais agentes, involuntariamente, se beneficiam, (investimentos governamentais ou privados em infra-estrutura e tecnologia).

Coase (1960) argumentou que as externalidades existem devido a ausência de mercado e direitos de propriedade bem definidos. Por exemplo, no caso de poluição de água, porque nem a indústria nem a comunidade detêm a água que está sendo poluída e, por isso, falta um mercado: o mercado da poluição. Neste mercado alguns agentes estariam dispostos a pagar para ver a quantidade de produção de poluição reduzida, quer dizer, a poluição teria um preço. Se a poluição de uma indústria infere custos aos moradores que vivem próximos a ela. Internalizar essa externalidade significa incluir os custos causados pela poluição para que se usufrua dos resultados de sua produção. Mas quem paga por isso? Caso a indústria tenha os direitos legais de poluir o rio, a própria comunidade pode estar disposta a pagar pela instalação de um filtro que diminua as emissões. O princípio usualmente adotado é o do “usuário pagador”, ou seja, quem polui, ou faz uso indireto da poluição, paga pelos custos externos causados a terceiros.

Sendo assim, é possível que externalidades sejam superadas e eliminadas sem a presença do estado, desde de que os custos de transação sejam baixos. Entretanto, nem sempre isso ocorre, dando margem para o estado intervir em casos de externalidade.

Normalmente, cabe ao Estado criar ou estimular a instalação de atividades que constituam externalidades positivas (como a educação), e impedir ou inibir a geração de externalidades negativas. Isto pode ser feito através de instrumentos tais como taxação e sanções legais ou, inversamente, renúncia fiscal e concessão de subsídios conforme o caso.

A informação assimétrica pode fazer com que uma externalidade não seja percebida, como é o caso de produtos que produzem externalidades negativas em seus processos produtivos enquanto seus consumidores não o sabem, fazendo com que tomem decisões de compra que não seriam tomadas caso houvesse informação completa. Para superar esses problema, esquemas de certificação ambiental são opções eficientes para que consumidores possam internalizar externalidades produzidas pelo seu consumo.

Outro problema ocorre no caso em que os consumidores possuem conciência das externalidades causadas à sociedade mas não se importam com estas, caso em que decidem manter o mesmo nível de consumo, não afetando o mercado daquele produto gerador de externalidades; um exemplo seria o consumo de um produto cuja produção afeta severamente a qualidade de vida em uma localidade distante da qual o produto é consumido, mesmo tendo total consciência das externalidades causadas os consumidores do produto não são diretamente afetados por estas e não alteram seu padrão de consumo.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Significado e definição de externalidades. Dicionário Priberam. Página visitada em 20 de janeiro de 2014.
  2. Conceito de externalidades. Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul. Página visitada em 21 de junho de 2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]