Externalidades

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A poluição atmosférica gerada por veículos automotores é um exemplo de externalidade negativa. Os custos da poluição do ar não são compensados por nenhum produtor ou consumidor deste tipo de veículo.

Em economia, externalidades[1] são os efeitos colaterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela. Existe uma externalidade quando há consequências para terceiros que não são tomadas em conta por quem toma a decisão.[2]

Geralmente, refere-se à produção ou consumo de bens ou serviços sobre terceiros, que não estão diretamente envolvidos com a atividade.[3] Ela pode ter natureza negativa, quando gera custos para os demais agentes (poluição atmosférica, de recursos hídricos, poluição sonora, sinistralidade rodoviária, congestionamento, etc.), ou natureza positiva, quando os demais agentes, involuntariamente, se beneficiam, (por exemplo, investimentos privados em infra-estrutura e tecnologia, ou investigação).

As externalidades numa ótica de mercado[editar | editar código-fonte]

Ronald Coase argumentou que as externalidades existem devido a ausência de um mercado e de direitos de propriedade bem definidos. Por exemplo, no caso de poluição d'água, dado que nem a indústria nem a comunidade detêm a água que está sendo poluída, não há um mercado no qual negociar-se a água disputada. Caso houvesse, os agentes envolvidos estariam dispostos a negociar um acordo eficiente, quer dizer, a poluição teria um preço. Internalizar essa externalidade significa incluir os custos causados pela poluição ao calcular-se o total resultante de sua produção. Caso a indústria possuísse parte do rio e por consequência pudesse poluí-la, afetando a parte do rio pertencente à comunidade, ambos poderiam acordar a instalação de um filtro, ou senão processar a outra parte por danos a sua propriedade. O princípio usualmente adotado é o do "usuário pagador" (Brasil) ou "utilizador pagador" (Portugal), ou seja, quem polui, ou faz uso indireto da poluição, paga pelos custos externos causados a terceiros.[4][5] Por tal trabalho, Coase recebeu o prêmio Nobel em economia em 1991.[6]

Sendo assim, é possível que externalidades sejam superadas e eliminadas sem a presença do Estado, desde que os custos de transação sejam baixos. Entretanto, nem sempre isso ocorre. Por exemplo, um julgamento no caso de um processo pode ser longo e caro, e a instalação de um filtro pode afetar a produção da indústria de alguma outra forma. Sendo assim, há margem para o estado intervir em casos de externalidade, segundo Coase.[4]

Papel do Estado[editar | editar código-fonte]

Normalmente, autores defendem que cabe ao Estado criar ou estimular a instalação de atividades que constituam externalidades positivas (como a educação ou investigação), e impedir ou inibir a geração de externalidades negativas. Isto pode ser feito através de instrumentos tais como taxação e sanções legais ou, inversamente, renúncia fiscal e concessão de subsídios conforme o caso.[7]

Alguns autores defendem que a informação assimétrica pode fazer com que uma externalidade não seja percebida, como seria o caso de produtos que produzem externalidades negativas em seus processos produtivos enquanto seus consumidores não o sabem, fazendo com que tomem decisões de compra que não seriam tomadas caso houvesse informação completa.[8][nota 1] Para superar esses problema, esquemas de certificação ambiental são opções eficientes[carece de fontes?] para que consumidores possam internalizar externalidades produzidas pelo seu consumo.

Outro problema ocorre no caso em que os consumidores possuem consciência das externalidades causadas à sociedade mas não se importam com estas, caso em que decidem manter o mesmo nível de consumo, não afetando o mercado daquele produto gerador de externalidades; um exemplo seria o consumo de um produto cuja produção afeta severamente a qualidade de vida em uma localidade distante da qual o produto é consumido, mesmo tendo total consciência das externalidades causadas os consumidores do produto não são diretamente afetados por estas e não alteram seu padrão de consumo.[carece de fontes?]

Exemplos[editar | editar código-fonte]

Quando alguém, porque não se quer deslocar ao caixote de lixo mais próximo, lança uma lata usada para o chão está a criar uma externalidade negativa, pois está a obrigar todos, através dos impostos municipais por exemplo, a pagar a alguém para limpar o lixo que foi gerado.

O que se deveria fazer neste caso, numa ótica de economia de mercado, seria internalizar esse custo no agente da ação, ou seja, quem lançou a lata para o chão deveria pagar a sua quota parte do custo que tem para todos, pelo facto de alguém ter de limpar o lixo do chão, ou mais especificamente, caso seja aferível, o custo da remoção de uma lata do chão no espaço público. Não confundir com multa ou coima, pois estas têm uma vertente punitiva e dissuasora, enquanto a internalização de um custo, mais não é que uma aferição do custo individual que certa ação tem para os outros, normalmente o Estado e o bem coletivo. Se o lixo provocado por latas fosse em larga escala, e considerando que é impossível aferir com rigor quem realmente atirou cada lata para o chão, uma solução prática neste caso poderia ser a título de exemplo, o aumento dos impostos sobre as bebidas enlatadas, para custear os custos de limpeza.[carece de fontes?]

Quando um dono de um certo restaurante limpa a rua em frente ao seu espaço comercial, por motivos estritamente no benefício do seu negócio, sem considerar os outros, está na realidade a gerar uma externalidade positiva, pois o Estado ou a autarquia deixará de ter de pagar a alguém (na respectiva quota parte) para limpar o lixo que estava no espaço público, em frente ao seu espaço comercial.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Significado e definição de externalidades». Dicionário Priberam. Consultado em 20 de janeiro de 2014 
  2. Blogue Menos1carro[precisa-se de fonte melhor?]
  3. «Conceito de externalidades». Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul. Consultado em 21 de junho de 2013 
  4. a b «The Problem of Social Cost». Journal of Law and Economics. 3 (1): 1–44. 1960. doi:10.1086/466560 
  5. «The Nature of the Firm». Economica. 4 (16): 386–405. 1937. doi:10.1111/j.1468-0335.1937.tb00002.x 
  6. Ronald Coase. "Nobel Prize Autobiography," 1991
  7. David Firedman (1986). «18». Price Theory [Teoria dos Preços]. [S.l.]: South-Western Publishing Co. The textbook solution to externalities is to impose the cost on, or give the benefit to, the producer. If I am benefiting others by scientific research, subsidize me; if I am polluting the air, charge me an effluent fee of so many dollars per cubic foot of pollution emitted, corresponding to the costs that my pollution imposes on others. 
  8. G. Akerlof (1970). The Market for Lemons [O Mercado de Limões]. 336. [S.l.]: Quarterly Journal of Economics. pp. 488–500 

Notas

  1. "O Mercado de Abacaxis" seria o termo equivalente no Português brasileiro

Ligações externas[editar | editar código-fonte]