Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

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Crime de
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
no Código Penal Brasileiro
Artigo 314
Título Dos crimes contra a Administração Pública
Capítulo Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Pena Reclusão, de 1 a 4 anos, se o fato não constitui crime mais grave

O crime de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento está previsto no artigo 314 do Código Penal Brasileiro.

É um crime que só pode ser praticado por quem tenha a guarda do documento. Além de ser um crime próprio, é também de mão própria, porque exige do criminoso um perfil especial. Diferencia-se do Artigo 337 (Supressão de Documento), porque esse último é praticado por particular que tira o documento da mão do servidor.

ARTIGO 314 CP: "Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente" Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos, se o fato não constitui pena mais grave.

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