Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

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Faculdade de Direito
Universidade Federal de Minas Gerais
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Universidade Universidade Federal de Minas Gerais
Fundação 11 de maio de 1892 (125 anos)
Tipo de instituição Unidade de ensino, pesquisa e extensão
Graduação cerca de 2.000
Localização Brasao de Belo Horizonte.png Belo Horizonte,
- Brasão de Minas Gerais.svg MGCoat of arms of Brazil.svg Brasil
Site www.direito.ufmg.br

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais é a unidade mais antiga desta universidade. Foi fundada em 1892, antes mesmo da criação da Universidade à qual foi, posteriormente, incorporada. É reconhecida nacionalmente como um centro de excelência no ensino jurídico, formando profissionais com grande capacidade técnica e acentuada visão crítica. Oferece um dos cursos mais concorridos e com o maior número de vagas no vestibular da UFMG. A alta qualificação dos professores – que em quase sua totalidade possuem titulação de Doutor – e o excelente nível dos alunos garantem o prestígio dos cursos de graduação em Direito e Ciências do Estado e de pós-graduação em Direito oferecidos.

História[editar | editar código-fonte]

Prédio demolido em 1958.

A Faculdade de Direito da UFMG nasceu em 1892, sob o nome de "Faculdade Livre de Direito", em Ouro Preto, Minas Gerais. Em 1898 foi transferida para Belo Horizonte.

Primeiramente teve sede à Rua Pernambuco , bairro dos Funcionários, depois foi transferida para a Rua da Bahia (bairro de Lourdes) e, mais tarde, fixou-se na Praça da República, hoje Praça Afonso Arinos, onde permanece localizada até os dias de hoje (com entrada pela Avenida João Pinheiro, nº 100).

Em 1958, o prédio original foi derrubado, surgindo em seu lugar o Edifício Professor Villas-Bôas (inaugurado pelo então Diretor Antônio Martins Villas-Bôas), o Edifício Professor José do Valle Ferreira (inaugurado pelo Diretor Washington Peluso Albino de Souza, em 1990) e o Edifício-sede da Biblioteca, inaugurado em 1998 pelo Diretor Aloizio Gonzaga de Andrade Araújo.

No interior do Edifício da Biblioteca foi erguida, em tamanho e desenho originais, reprodução da fachada do antigo prédio da Faculdade Livre de Direito, que pode ser vista do lado de fora através de uma face de vidro fumê.

Em dezembro de 2007, a Congregação da Faculdade aprovou a transferência da Faculdade de Direito para o Campus da Pampulha, em conjunto de edifícios a ser construído nos próximos anos.[1]

Vários dirigentes da UFMG provieram da Faculdade de Direito, entre eles o primeiro Reitor, Francisco Mendes Pimentel, bem assim os Reitores Francisco Brant, Mário Casassanta, Lincoln Prates, Orlando Magalhães Carvalho e Gérson de Britto Mello Boson.

Complexo de prédios que abriga a Faculdade de Direito da UFMG

A primeira pessoa a dirigir a Faculdade foi o Conselheiro Afonso Pena, ao qual sucederam os professores Antônio Gonçalves Chaves, Francisco Mendes Pimentel, Edmundo Pereira Lins, Arthur Ribeiro de Oliveira, Francisco Brant, Lincoln Prates, Antônio Martins Villas-Bôas, José Geinaert do Valle Ferreira, Alberto Deodato Maia Barreto, Lourival Vilela Viana, Wilson Melo da Silva, Messias Pereira Donato, José Alfredo de Oliveira Baracho, Washington Peluso Albino de Souza, Aloizio Gonzaga de Andrade Araújo, Ariosvaldo de Campos Pires, Joaquim Carlos Salgado, Amanda Flávio de Oliveira e Fernando Gonzaga Jayme, que é o atual diretor.

Por ter sido Afonso Pena seu fundador e primeiro diretor, a Faculdade de Direito da UFMG é até hoje chamada carinhosamente de Vetusta Casa de Afonso Pena, ou simplesmente "Vetusta", por seus alunos, ex-alunos, professores e funcionários, além de toda a comunidade acadêmica e jurídica que com ela interage.

As entidades representativas dos alunos da FDUFMG são o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), um dos mais antigos e tradicionais de Minas Gerais, fundado em 1908, e o Centro Acadêmico de Ciências do Estado (CACE).

Além do ex-presidente Afonso Pena, outras personalidades políticas e juristas oriundos da Faculdade tiveram grande destaque, tais como os ex-presidentes Artur Bernardes, Tancredo Neves e Pedro Aleixo, o notável civilista Caio Mário da Silva Pereira, o atual Governador do Estado Antônio Anastasia, o ex-ministro Patrus Ananias, o ex-ministro Murilo Badaró e a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia. Na Corte Internacional de Justiça em Haia figuram três egressos da faculdade: José Sette Câmara Filho (de 1979 a 1988), José Francisco Rezek (de 1996 a 2006) e, atualmente, Antônio Augusto Cançado Trindade, membro desde 2009.

Ex-alunos destaque[editar | editar código-fonte]

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Ministros do Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Ministros do Superior Tribunal de Justiça[editar | editar código-fonte]

Outros ex-alunos com notoriedade[editar | editar código-fonte]

Organização[editar | editar código-fonte]

A estrutura organizacional da Faculdade é dividida em quatro departamentos:

Há uma proposta, ora em discussão, para reforma departamental na qual a DAJ (Divisão de Assistência Judiciária) seria transformada em Departamento de Direito Processual e Aplicado, e o Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito cindido em dois.

No âmbito da graduação, a Faculdade de Direito mantém dois bacharelados: Direito, fundado em 1892 (à época denominado "Ciências Jurídicas e Sociais"), e Ciências do Estado, instalado em 2009.

No nível da pós-graduação em Direito, tem-se o Doutorado, instalado em 1931, e o Mestrado, criado em 1973. O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG é considerado de excelência nacional (conceito 6, na avaliação da CAPES).

Biblioteca[editar | editar código-fonte]

A Biblioteca da Faculdade de Direito foi criada em 4 de dezembro de 1892 em Ouro Preto, então capital do Estado, junto com a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais.

Em 1897, com a mudança da Capital, a Faculdade transferiu-se para Belo Horizonte e em 1927 integrou-se na Universidade de Minas Gerais.

Seu acervo inicial foi formado de doações de importantes juristas da época e foi acrescido de excelentes doações, entre elas a do Embaixador Assis Chateaubriand.

A Biblioteca da Faculdade de Direito possui também uma vasta coleção de obras publicadas até 1920 que são consideradas raras por seu valor histórico e científico.

Notas e referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]