Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas

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Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas
Faculdade de Direito da UFPel
Fundação 12 de setembro de 1912 (105 anos)
Tipo de instituição Universidade pública (federal)
Localização Pelotas, Brasão do Rio Grande do Sul.svg Rio Grande do Sul
Diretor(a) Oscar José Echenique Magalhães[1]
Vice-diretor(a) Pedro Moacyr Pérez da Silveira[1]
Página oficial www.direito.ufpel.edu.br

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, também conhecida como Casa de Bruno de Mendonça Lima, é um curso da instituição de ensino superior federal da cidade de Pelotas, no sul do estado do Rio Grande do Sul.

A Faculdade de Direito da UFPel é uma das mais antigas e tradicionais do Brasil (a 11ª a ser criada no país), tendo sido fundada meses depois da Faculdade de Direito Teixeira de Freitas, em Niterói, hoje parte da Universidade Federal Fluminense, e meses antes da Faculdade de Direito do Paraná, hoje parte da Universidade Federal do Paraná.[2]

História[editar | editar código-fonte]

Geral[editar | editar código-fonte]

Fundada em 1912, como Faculdade Livre de Direito de Pelotas, funcionou inicialmente no Ginásio Pelotense (atual Colégio Municipal Pelotense), até cerca de 1915. Entre 1915 e 1918 funcionou em diversos endereços, sendo que a partir de 1918, e até o ano de 1929, passa a desenvolver suas atividades em um espaço no interior da Bibliotheca Pública Pelotense.[3]

O atual prédio onde funciona a Faculdade, com planta de Affonso Goetze Junior, começou a ser construído em 1928 e foi inaugurado em 11 de agosto de 1929, tendo custado 148:000$000 em valor da época.

Em 1947, a Faculdade de Direito passou a integrar a então recém-criada Universidade do Rio Grande do Sul, de natureza estadual. Em 1950, a Universidade é federalizada pela Lei nº 1.254 de 4 de dezembro de 1950 e passa a se chamar Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mantendo o curso de Direito de Pelotas.

Em 1969, mediante o Decreto-Lei nº 750, de 8 de agosto de 1969, é criada a Universidade Federal de Pelotas e a Faculdade de Direito passa a fazer parte desta,[4] e isso se mantém até hoje.

A Faculdade de Direito possui o selo de recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em 2012, ano de seu centenário, os alunos da Faculdade de Direito atingiram o 1º lugar no Rio Grande do Sul e o 6º no Brasil em percentual de aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.[5]

As Mulheres na Faculdade[editar | editar código-fonte]

Após terem iniciado os seus estudos na Faculdade em 1932, em 1936 a Faculdade de Direito formou as primeiras juristas, sendo elas Sophia Galanternick (primeira promotora pública do Rio Grande do Sul), Heloisa Assumpção Nascimento (a primeira professora de uma Faculdade de Direito do País, na disciplina de Direito de família e sucessões[6]) e Maria Adair Soares. A Faculdade de Direito foi a primeira do Rio Grande do Sul a ter professoras em seu corpo docente, com Rosah Russomano, Heloisa Assumpção Nascimento e outras.[7]

Posteriormente, Gilda Russomano, quando se tornou Diretora da Faculdade, foi a primeira mulher, no Brasil, a dirigir uma faculdade de Direito federal.

Já Rosah Russomano, que foi professora de Direito Constitucional na Faculdade, integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, encarregada de elaborar o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988.[8]

Instituto de Sociologia e Política (ISP)[editar | editar código-fonte]

O Instituto de Sociologia e Política (ISP) possui sua história vinculada à Faculdade de Direito de Pelotas. Inicialmente composto pelo corpo docente da Faculdade de Direito, e com característica de órgão autônomo, o Instituto de Sociologia e Política foi fundado em 1957, por esforço de Mozart Victor Russomano e por sugestão da UNESCO, como unidade especializada voltada para a pesquisa e extensão, com grande pioneirismo na época, então ainda como parte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os professores que atuavam no Instituto eram selecionados de acordo com a expertise em áreas que interessavam ao Instituto, especialmente o Direito do Trabalho. Foi uma das unidades que, em 1969, participou da fundação da Universidade Federal de Pelotas. O instituto passou alguns anos desativado e voltou a funcionar em 1983, como instituto básico, ministrando disciplinas para várias cursos e faculdades da UFPel.[9][10] Em 2012, o Instituto passou a se denominar Instituto de Filosofia, Sociologia e Política (IFISP).[11]

Professores cassados durante a ditadura militar[editar | editar código-fonte]

Durante a ditadura militar, a Faculdade de Direito teve alguns de seus professores cassados.

Um dos cassados foi o professor Ápio Cláudio de Lima Antunes, um dos mais importantes advogados criminalistas do Brasil, que anos mais tarde participou do processo de impeachment de Fernando Collor, ao ser um dos que assinaram e entregaram a carta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello ao presidente do Congresso Nacional, deputado federal Ibsen Pinheiro.[12][13]

Outro professor foi Hugolino de Andrade Uflacker, o único juiz gaúcho aposentado compulsoriamente, na data de 8 de outubro de 1964, com fundamento no Ato Institucional Número Um (que suspendeu por seis meses as garantias de vitaliciedade e estabilidade), e que também foi impedido de continuar como professor da Faculdade. A partir de pedido de revisão da aposentadoria realizado pelo desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, então integrante da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o Órgão Especial do TJ-RS aprovou em agosto de 2015 a promoção post mortem de Hugolino a desembargador, promoção esta que foi efetivada em 7 de março de 2016.[14][15][16]

Posteriormente, em 1969, veio a ser cassado José Pio de Lima Antunes.[17]

Professores ilustres[editar | editar código-fonte]

Alunos ilustres[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b "Em ato na Reitoria, toma posse nova Direção do Direito". In: UFPEL, 20/06/2017.
  2. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Faculdade de Direito da UFMG, cenáculo do Direito, sementeira de homens públicos. Justiça & Cidadania, n. 150, p. 18-24, fev. 2013.
  3. "Faculdade de Direito de Pelotas completa cem anos". In: Jornal Tradição, 03/09/2012.
  4. "Decreto-Lei nº 750, de 8 de agosto de 1969". In: Senado Federal.
  5. "Direito da UFPel é o 1º no RS e o 6º no Brasil no exame da OAB". In: pelotas13horas, 16/01/2012.
  6. COSTA, Valesca Brasil. O pioneirismo das alunas da Faculdade de Direito de Pelotas-RS: inclusão feminina através da educação. Sociais e Humanas, Santa Maria, v. 25, n. 02, julho/dezembro 2012, p. 204.
  7. VIANNA, Marcelo. Os homens do parquet: trajetórias e processo de institucionalização do ministério público do estado do Rio Grande do Sul (1930-1964). Dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em História da Faculdade Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2011, p. 234-237.
  8. LAMOUNIER, Bolívar. "Memória: a Comissão Afonso Arinos". In: Estadão, 30/03/2017.
  9. OLIVEN, Arabela Campos. Perfil evolutivo do ensino superior no Rio Grande do Sul. In: FRANCO, Marília Estela Dal Pai (Org.). Universidade, Pesquisa e Inovação: o Rio Grande do Sul em perspectiva. Passo Fundo, Porto Alegre: Editora da UPF e Editora da PUCRS, 1997, p. 335.
  10. CIGALES, Marcelo Pinheiro. Quem forma o professores de sociologia da educação básica? Uma análise sobre a formação e atuação do corpo docente no curso de Ciências Sociais/UFPEL. Revista Inter-Legere, n. 13, 2013, p. 12.
  11. "Curso de Filosofia da UFPel obtém o 1º lugar no Estado e está entre os 10 melhores do país, conforme ENADE 2012". In: pelotas13horas, 17/12/2012.
  12. MANSAN, Jaime Valim. Os Expurgos na UFRGS: afastamentos sumários de professores no contexto da Ditadura Civil-Militar (1964 e 1969). Dissertação de mestrado em História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: 2009, p. 122-123.
  13. a b "8 de Maio: Centenário de nascimento do professor Ápio Cláudio de Lima Antunes". In: pelotas13horas, 07/05/2012.
  14. a b "Juiz afastado durante regime militar vira desembargador depois de morto". In: Consultor Jurídico, 07/03/2016.
  15. "Juiz aposentado durante a ditadura militar será promovido a desembargador". In: O Sul, 01/06/2016.
  16. "Magistrados debatem Golpe de 1964 na Ajuris". In: Correio do Povo, 31/03/2014.
  17. MANSAN, Jaime Valim. Os Expurgos na UFRGS: afastamentos sumários de professores no contexto da Ditadura Civil-Militar (1964 e 1969). Dissertação de mestrado em História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: 2009, p. 217 e 275.
  18. a b c d Procuradores Gerais. In: Ministério Público - RS.
  19. http://wp.ufpel.edu.br/ppgh/files/2017/03/DISSERTA%C3%87%C3%83O-PDF.pdf

Ligações externas[editar | editar código-fonte]