Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
FADUSP
Universidade Universidade de São Paulo
Fundação 1827 (189 anos)
Nomes anteriores Academia de Direito de São Paulo, Faculdade de Direito de São Paulo[1]
Tipo de Instituição faculdade pública
Professores 137
Diretor José Rogério Cruz e Tucci
Vice-diretor Renato de Mello Jorge Silveira
Localização São Paulo, SP Brasil
Campus Largo de São Francisco
Site Site Oficial

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), também conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco ou ainda "Arcadas" (em alusão a sua arquitetura) é uma instituição de ensino superior integrante da Universidade de São Paulo, cujas principais atividades são o ensino e a pesquisa na área do Direito.

História[editar | editar código-fonte]

A Faculdade de Direito, a mais antiga instituição do gênero no Brasil — juntamente com a Faculdade de Direito de Olinda —, deve a sua origem a um decreto imperial assinado em 1827. Surgida cinco anos após a proclamação da Independência do Brasil, destinava-se a formar governantes e administradores públicos, sendo fundamental para a consolidação do Império do Brasil[2]

A Carta de Lei assinada por D. Pedro I em 11 de agosto de 1827 criou dois "Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociaes" no Brasil, um instalado no convento de São Francisco, em São Paulo, e outro no Mosteiro de São Bento, em Olinda, Pernambuco.[3] Cada curso seria ensinado "no espaço de cinco annos e em nove cadeiras", resultando no grau de bacharel, havendo a possibilidade de prosseguir ao grau de doutor.[4] Em princípio chamado simplesmente "curso jurídico", teve sua aula inaugural dada em São Paulo no 1º de março de 1828, pouco antes do curso de Olinda.[4][5]

Posteriormente, ficou conhecida como Academia de Direito do Largo de São Francisco[5] ou também Academia de Direito de São Paulo.[3] O termo "Academia" foi oficialmente incorporado ao nome da instituição, a partir do decreto-lei de 7 de novembro de 1831, o qual registra que "O sello da Academia Juridica terá ... a seguinte inscripção - Academia de Sciencias Juridicas, e Sociaes, S. Paulo."[6]

Foi só em 1854 que o nome oficial Faculdade de Direito da Cidade de São Paulo começou a ser usado pela a aprovação do decreto nº 1.386, de 28 de abril de 1854: "Art. 1º Os actuaes Cursos Juridicos serão constituidos em Faculdades de Direito; designando-se cada huma pelo nome da Cidade, em que tem, ou possa ter assento."[3][7]

Na década de 1930 foi iniciada a construção do novo prédio do antigo Convento de São Francisco, chamado de “Prédio Histórico[8]”, que foi finalizada em 1941. Ricardo Severo foi o autor do projeto de estilo neocolonial, com características modernas e barrocas. Atualmente, todo o espaço que compõem o “Prédio Histórico” foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

A história da Faculdade de Direito está relacionada ao desenvolvimento de importantes momentos históricos do Brasil. Ela formou alunos notórios que fizeram parte de grandes movimentos políticos, como o movimento abolicionista e as Diretas Já, assim como inúmeros políticos e ministros. Ao todo foram catorze presidentes que se formaram nesta faculdade. Como, por exemplo, o primeiro presidente civil eleito por meio do voto direto no Brasil, Prudente de Morais, que assumiu o cargo em 1894[8], e o atual presidente Michel Temer, eleito após Dilma Rousseff ser destituída do cargo, no dia 31 de agosto de 2016. [9]

O surgimento desta faculdade também trouxe para São Paulo enorme efervescência cultural. Inúmeros escritores de renome e movimentos culturais ali surgiram, tais como: Alphonsus Guimaraens, um dos representantes do Simbolismo no Brasil; Álvares de Azevedo, escritor e poeta ultra-romântico; Castro Alves, poeta e um dos representantes do movimento abolicionista; Hilda Hilst, uma das maiores escritoras da língua portuguesa contemporânea; José de Alencar, autor do livro “Iracema” e um dos maiores nomes do Romantismo no Brasil; Monteiro Lobato, escritor de obras-infantis como “O Sítio do Picapau Amarelo”; Oswald de Andrade, representante do movimento modernista e autor do Manifesto Antropófago. O edifício da faculdade também é repleto de obras  com significado cultural, "(...)encontram-se agregados elementos dignos de nota, tais como os vitrais da escadaria, produzidos pela Casa Conrado Sorgenicht, e o mobiliário do Salão Nobre e da Sala da Congregação, confeccionado no Liceu de artes e Ofícios de São Paulo(...)"[10]

A Faculdade de Direito de São Paulo foi a primeira entidade a ser incorporada[11] à Universidade de São Paulo na fundação desta, em 1934, e é considerada uma das melhores no ensino jurídico[12][13][14][15].

O prédio da Faculdade de Direito, por onde passaram grandes personalidades da história do Brasil: em dezembro de 2005 (esquerda) e na década de 1940 (direita)
Tumba de Júlio Frank num dos pátios internos da faculdade.
Prédio antigo.

Organização Interna[editar | editar código-fonte]

Departamentos[editar | editar código-fonte]

Centro Acadêmico XI de Agosto [editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Centro Acadêmico XI de Agosto

Fundado em 1903, o Centro Acadêmico XI de Agosto é a entidade máxima de representação dos estudantes da Faculdade de Direito da USP.[16]

Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto[editar | editar código-fonte]

A Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto é uma agremiação esportiva estudantil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foi fundada em 11 de agosto de 1933.

Atualmente, a AAA XI de Agosto conta com mais de 300 membros e participa ativamente das maiores competições do calendário universitário nacional, sendo fundadora da maioria delas (destacando-se a fundação da Federação Universitária Paulista de Esportes).

Campeonatos em que participa: Jogos Jurídicos Estaduais, InterUSP, Liga Jurídica Nacional, NDU, JUP, JUSP, Copa USP, Liga USP, BichUSP e Beach Games.

Biblioteca[editar | editar código-fonte]

Considerada a primeira biblioteca pública da cidade de São Paulo, foi criada em 1825 no Convento de São Francisco. Atualmente conta com 366.996 volumes, classificados em Livros/Folhetos, Teses, Fascículos de Periódicos, Multimeios, Obras raras e Separatas. É utilizada por aproximadamente 51.194 pessoas que fazem parte da Comunidade USP e também por usuários. [17][18]

Pesquisa[editar | editar código-fonte]

A Faculdade de Direito da USP possui programa de pesquisa, coordenado por uma Comissão composta por seis membros titulares e por presidente e vice-presidente, eleitos pelos próprios membros. A função da Comissão de Pesquisa é traçar as diretrizes para as linhas de pesquisa da faculdade, seguindo o estatuto da USP. [19] Os programas de pesquisa englobam a Iniciação Científica, voltada para alunos da graduação, e Pós-Doutorado. Além disso, a faculdade conta com grupos de pesquisa integrados por alunos e professores sob orientação de um ou mais docentes, que discutem diversos temas, como: Direito e Políticas Públicas, Constitucionalismo Latinoamericano, Criminologia, Direito Privado Romano, Tribunais Internacionais e outros. [20]

Iniciação Científica

Alunos regularmente matriculados na graduação podem participar do programa de Iniciação Científica, que é promovido pela Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito em conjunto com a Pró-Reitoria da Universidade de São Paulo. O aluno desenvolverá um trabalho de pesquisa seguindo alguma das linhas de pesquisa dos departamentos da faculdade, sendo orientado por um docente-pesquisador, que seja doutor na área em estudo. O estudante que desenvolve a pesquisa pode ainda ser contemplado com uma bolsa de estudos, de acordo com o órgão em que se inscrever na Iniciação Científica. [21]

Alunos da graduação da Faculdade de Direito da USP podem se inscrever segundo o sistema PIC/USP, o Programa de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo, que conta com bolsa CNPq para os estudantes ou pela FAPESP, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, quando os editais estiverem abertos.

Serviço Técnico de Imprensa[editar | editar código-fonte]

Criado em 1991, pelo diretor da época da Faculdade de Direito, o Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo, esse serviço corresponde a produção de publicações de mídia interna e externa da Faculdade e também sua assessoria de imprensa. Entre suas publicações estão: Revista da Faculdade de Direito, Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, o Relatório Anual de Atividades e o jornal O São Francisco [22]

Revista da Faculdade de Direito

A revista foi publicada pela primeira vez em novembro de 1893, mas nunca passou por grandes mudanças radicais no seu formato e nem por períodos de interrupção. Ela é formada por artigos acadêmicos, trabalhos acadêmicos de pós-graduandos, alunos ou ex-alunos, discursos e conferências. [23]

Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social

Criada em 2006, a publicação é parte de um projeto do departamento voltado para os Direitos Humanos, que conta com apoio do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto. A revista é composta por artigos de opinião, resenhas, trabalhos de pesquisa científica e Monografias de destaque em linhas de pesquisa do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social, que compõem a Faculdade. [24]

Relatório Anual de Atividades

O relatório é um documento exigido pela reitoria da Universidade de Sāo Paulo anualmente, que descreve as atividades exercidas pela Faculdade. Ele descreve a composição de Colegiados e atividades de ensino da Graduação e Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, além de todas as atividades extra-curriculares dos docentes e suas publicações. Está incluso também um relatório da diretoria e do serviço da biblioteca. [25]

Boletim "O São Francisco"

É um veículo de comunicação interna voltado para os funcionários da Faculdade de Direito, docentes e não-docentes. Foi criado em 1988, mas só teve duas edições. Com a instituição do Serviço de Assistência Técnica a Imprensa, teve início um processo de retomada da publicação, que ainda está em curso. O objetivo é que seja não só um espaço de informação mas que os funcionários também possam se expressar no boletim. [26]

Diretores[editar | editar código-fonte]

  1. 1827-1833 - José Arouche de Toledo Rendon
  2. 1833-1835 - Carlos Carneiro de Campos (Visconde de Caravelas)
  3. 1835-1836 - José da Costa Carvalho (Marquês de Monte Alegre)
  4. 1837-1842 - Nicolau Pereira de Campos Vergueiro
  5. 1858-1864 - Manuel Joaquim do Amaral Gurgel
  6. 1865-1882 - Vicente Pires da Mota
  7. 1883-1890 - André Augusto de Pádua Fleury
  8. 1890-1891 - Carlos Leôncio da Silva Carvalho
  9. 1891-1902 - Joaquim Inácio Ramalho (Barão de Ramalho)
  10. 1903-1904 - João Pereira Monteiro
  11. 1904-1908 - Vicente Mamede de Freitas
  12. 1908-1912 - Antônio Dino da Costa Bueno
  13. 1912-1915 - João Mendes de Almeida Júnior
  14. 1916-1925 - Uladislau Herculano de Freitas
  15. 1926-1930 - Antônio Januário Pinto Ferraz
  16. 1930-1931 - Reinaldo Porchat
  17. 1931-1935 - José de Alcântara Machado
  18. 1935-1938 - Francisco Antônio de Almeida Morato
  19. 1938-1938 - Spencer Vampré
  20. 1939-1940 - Sebastião Soares de Faria
  21. 1941-1942 - José Joaquim Cardoso de Melo Neto
  22. 1943-1944 - Honório Fernandes Monteiro
  23. 1945-1948 - Gabriel José Rodrigues de Resende Filho
  24. 1949-1955 - Brás de Sousa Arruda
  25. 1956-1958 - Alvino Ferreira Lima
  26. 1959-1962 - Luís Antônio da Gama e Silva
  27. 1963-1966 - Luís Eulálio de Bueno Vidigal
  28. 1967-1969 - Alfredo Buzaid
  29. 1969-1973 - José Pinto Antunes
  30. 1973-1974 - Manoel Gonçalves Ferreira Filho
  31. 1974-1978 - Rui Barbosa Nogueira
  32. 1978-1982 - Antônio Luis Chaves Camargo
  33. 1982-1986 - Vicente Marotta Rangel
  34. 1986-1990 - Dalmo de Abreu Dallari
  35. 1990-1994 - Antonio Junqueira de Azevedo
  36. 1994-1998 - Álvaro Villaça Azevedo
  37. 1998-2002 - Ivette Senise Ferreira
  38. 2002-2006 - Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
  39. 2006-2010 - João Grandino Rodas
  40. 2010-2014 - Antônio Magalhães Gomes Filho
  41. 2014- - José Rogério Cruz e Tucci

Alunos ilustres[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «História». Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Consultado em 15 de Outubro de 2014. 
  2. FILHO, Alberto Venancio. Das Arcadas ao Bacharelismo: 150 anos de ensino jurídico no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1977.
  3. a b c Faculdades de Direito no século 19. Visitado em 2016-05-24.
  4. a b Lei de 11 de Agosto de 1827. Planalto.gov.br. Visitado em 2016-05-24.
  5. a b Histórico (1827 a 2006). Visitado em 2016-05-24.
  6. Decreto de 7 de novembro de 1831 ("Approva provisoriamente os novos estatutos para os Cursos de Sciencias Juridicas e Sociaes do Imperio"), Art. 4º. Visitado em 2016-05-24.
  7. Decreto nº 1.386, de 28 de Abril de 1854 ("Dá novos Estatutos aos Cursos Juridicos"). Visitado em 2016-05-24.
  8. «Prudente José de Morais e Barros». "Uol Educação". Consultado em 08/09/2016. 
  9. «Senado aprova impeachment, Dilma perde mandato e Temer assume». "G1". 31/08/2016. Consultado em 08/09/2016. 
  10. «A Faculdade - História». Consultado em 08/09/2016. 
  11. «A Faculdade - História». Consultado em 08/09/2016. 
  12. Revista Exame (: ). «USP e Unicamp estão na lista de melhores universidades do mundo». Consultado em 6 de setembro de 2011. 
  13. Globo.com, : (4 de outubro de 2011). «USP lidera ranking das 200 melhores universidades da América Latina divulgado pela QS, empresa especializada em educação». Consultado em 4 de outubro de 2011. 
  14. Revista Veja, : (15 de março de 2012). «USP está entre 70 universidades com melhor reputação do mundo». Consultado em 2 de junho de 2012. 
  15. G1 (: ). «Universidades brasileiras seguem fora do 'top 100' de ranking chinês». Consultado em 6 de setembro de 2011. 
  16. «Centro Acadêmico XI de Agosto». Site da Faculdade de Direito da USP. 
  17. «Histórico - Serviço de Biblioteca e Documentação (SBD)». Consultado em 08/09/2016. 
  18. «Biblioteca em Números». Consultado em 08/09/2016. 
  19. Comissão de Pesquisa, adicionado em 14/09/2016
  20. Grupos de Pesquisa, adicionado em 14/09/2016
  21. Iniciação Científica, adicionado em 14/09/2016
  22. Serviço Técnico de Imprensa, adicionado em 14/09/2016
  23. Revista da Faculdade de Direito, adicionado em 14/09/2016
  24. Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, adicionado em 14/09/2016
  25. Relatório Anual de Atividades, adicionado em 14/09/2016
  26. O São Francisco, adicionado em 14/09/2016

Ligações externas[editar | editar código-fonte]