Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
FADUSP
Universidade Universidade de São Paulo
Fundação 1827 (189 anos)
Nomes anteriores Academia de Direito de São Paulo, Faculdade de Direito de São Paulo[1]
Tipo de Instituição faculdade pública
Professores 137
Diretor José Rogério Cruz e Tucci
Vice-diretor Renato de Mello Jorge Silveira
Localização São Paulo, SP Brasil
Campus Largo de São Francisco
Site Site Oficial

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), também conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco ou ainda "Arcadas" (em alusão a sua arquitetura) é uma instituição de ensino superior integrante da Universidade de São Paulo, cujas principais atividades são o ensino e a pesquisa na área do Direito.

História[editar | editar código-fonte]

A Faculdade de Direito, a mais antiga instituição do gênero no Brasil — juntamente com a Faculdade de Direito de Olinda —, deve a sua origem a um decreto imperial assinado em 1827. Surgida poucos anos após a proclamação da Independência do Brasil, destinava-se a formar governantes e administradores públicos, sendo fundamental para a consolidação do Império do Brasil[2]

A Carta de Lei assinada por D. Pedro I em 11 de agosto de 1827 criou dois "Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociaes" no Brasil, um instalado no convento de São Francisco, em São Paulo, e outro no Mosteiro de São Bento, em Olinda, Pernambuco.[3] Cada curso seria ensinado "no espaço de cinco annos e em nove cadeiras", resultando no grau de bacharel, havendo a possibilidade de prosseguir ao grau de doutor.[4] Em princípio chamado simplesmente "curso jurídico", teve sua aula inaugural dada em São Paulo no 1º de março de 1828, pouco antes do curso de Olinda.[4] [5]

Posteriormente conhecida como Academia de Direito do Largo de São Francisco[5] ou também Academia de Direito de São Paulo,[3] o termo "Academia" foi oficialmente incorporada ao nome da instituição com o decreto-lei de 7 de novembro de 1831, o qual prescreve que "O sello da Academia Juridica terá ... a seguinte inscripção - Academia de Sciencias Juridicas, e Sociaes, S. Paulo."[6]

O nome oficial Faculdade de Direito da Cidade de São Paulo começou a ser usado em 1854, com a aprovação do decreto nº 1.386, de 28 de abril de 1854: "Art. 1º Os actuaes Cursos Juridicos serão constituidos em Faculdades de Direito; designando-se cada huma pelo nome da Cidade, em que tem, ou possa ter assento."[3] [7]

A Faculdade de Direito de São Paulo foi incorporada à Universidade de São Paulo na fundação desta, em 1934, e é considerada uma das melhores no ensino jurídico[8] [9] [10] [11] .

O prédio da Faculdade de Direito, por onde passaram grandes personalidades da história do Brasil: em dezembro de 2005 (esquerda) e na década de 1940 (direita)
Tumba de Júlio Frank num dos pátios internos da faculdade.
Prédio antigo.

Organização Interna[editar | editar código-fonte]

Departamentos[editar | editar código-fonte]

XI de Agosto[editar | editar código-fonte]

O centro acadêmico da Faculdade recebe o nome em homenagem à data da lei que criou as primeiras faculdades de direito do país, em São Paulo e em Olinda. O Centro Acadêmico XI de Agosto é o mais antigo e importante centro acadêmico do País, tendo grande participação histórica, principalmente nos momentos de defesa do Estado democrático de direito, como vivido, por exemplo, durante os anos da Ditadura Militar.[carece de fontes?]

Associação Atlética

A Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto é uma agremiação esportiva estudantil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foi fundada em 11 de agosto de 1933.

Atualmente, a AAA XI de Agosto conta com mais de 300 membros e participa ativamente das maiores competições do calendário universitário nacional, sendo fundadora da maioria delas (destacando-se a fundação da Federação Universitária Paulista de Esportes).

Campeonatos em que participa: Jogos Jurídicos Estaduais, InterUSP, Liga Jurídica Nacional, JUP, JUSP, Copa USP, BichUSP e Beach Games.

Departamento Jurídico XI de Agosto

Entidade fundada em 1919 e ligada ao Centro Acadêmico XI de Agosto, é responsável em prestar assistência jurídica gratuita. O Departamento Jurídico XI de Agosto é a maior e mais antiga organização não-governamental para assistência jurídica gratuita da América Latina.

Foi declarada entidade de utilidade pública estadual (Lei nº 3.287/57) e municipal (Decreto nº 3.883/58). Sua estrutura é responsável por cerca de 570 atendimentos mensais, totalizando mais de 4.000 causas atualmente patrocinadas. Esses números só não são maiores devido às suas limitações estruturais, financeiras e de recursos humanos.

Revista O Onze de Agosto

Fundada em 11 de agosto de 1903 pelo então acadêmico José Bento de Monteiro Lobato e originalmente ligada ao Centro Acadêmico XI de Agosto, a revista "O Onze de Agosto" tem sido o principal órgão de divulgação de ideias nas "Arcadas". Foi proibida de circular nos anos da ditadura militar. Após ressurgir como jornal na década de 1980, "O Onze de Agosto" torna-se revista, dirigida por um conselho editorial independente e eleito anualmente pelos estudantes da Faculdade. Circula ininterruptamente entre 1995 e 2000. Nessa época reuniu ensaios de juristas e entrevistou personalidades. Seguindo as tradições da Academia, "O Onze de Agosto" hiberna desde então e aguarda uma nova geração para ressurgir renovada, mas foi sucedida pelo jornal "O Pátio" como território livre para os debates da Velha Academia.

Diretores[editar | editar código-fonte]

  1. 1827-1833 - José Arouche de Toledo Rendon
  2. 1833-1835 - Carlos Carneiro de Campos (Visconde de Caravelas)
  3. 1835-1836 - José da Costa Carvalho (Marquês de Monte Alegre)
  4. 1837-1842 - Nicolau Pereira de Campos Vergueiro
  5. 1858-1864 - Manuel Joaquim do Amaral Gurgel
  6. 1865-1882 - Vicente Pires da Mota
  7. 1883-1890 - André Augusto de Pádua Fleury
  8. 1890-1891 - Carlos Leôncio da Silva Carvalho
  9. 1891-1902 - Joaquim Inácio Ramalho (Barão de Ramalho)
  10. 1903-1904 - João Pereira Monteiro
  11. 1904-1908 - Vicente Mamede de Freitas
  12. 1908-1912 - Antônio Dino da Costa Bueno
  13. 1912-1915 - João Mendes de Almeida Júnior
  14. 1916-1925 - Uladislau Herculano de Freitas
  15. 1926-1930 - Antônio Januário Pinto Ferraz
  16. 1930-1931 - Reinaldo Porchat
  17. 1931-1935 - José de Alcântara Machado
  18. 1935-1938 - Francisco Antônio de Almeida Morato
  19. 1938-1938 - Spencer Vampré
  20. 1939-1940 - Sebastião Soares de Faria
  21. 1941-1942 - José Joaquim Cardoso de Melo Neto
  22. 1943-1944 - Honório Fernandes Monteiro
  23. 1945-1948 - Gabriel José Rodrigues de Resende Filho
  24. 1949-1955 - Brás de Sousa Arruda
  25. 1956-1958 - Alvino Ferreira Lima
  26. 1959-1962 - Luís Antônio da Gama e Silva
  27. 1963-1966 - Luís Eulálio de Bueno Vidigal
  28. 1967-1969 - Alfredo Buzaid
  29. 1969-1973 - José Pinto Antunes
  30. 1973-1974 - Manoel Gonçalves Ferreira Filho
  31. 1974-1978 - Rui Barbosa Nogueira
  32. 1978-1982 - Antônio Luis Chaves Camargo
  33. 1982-1986 - Vicente Marotta Rangel
  34. 1986-1990 - Dalmo de Abreu Dallari
  35. 1990-1994 - Antonio Junqueira de Azevedo
  36. 1994-1998 - Álvaro Villaça Azevedo
  37. 1998-2002 - Ivette Senise Ferreira
  38. 2002-2006 - Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
  39. 2006-2010 - João Grandino Rodas
  40. 2010-2014 - Antônio Magalhães Gomes Filho
  41. 2014- - José Rogério Cruz e Tucci

Alunos ilustres[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «História». Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Consultado em 15 de Outubro de 2014. 
  2. FILHO, Alberto Venancio. Das Arcadas ao Bacharelismo: 150 anos de ensino jurídico no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1977.
  3. a b c Faculdades de Direito no século 19. Visitado em 2016-05-24.
  4. a b Lei de 11 de Agosto de 1827. Planalto.gov.br. Visitado em 2016-05-24.
  5. a b Histórico (1827 a 2006). Visitado em 2016-05-24.
  6. Decreto de 7 de novembro de 1831 ("Approva provisoriamente os novos estatutos para os Cursos de Sciencias Juridicas e Sociaes do Imperio"), Art. 4º. Visitado em 2016-05-24.
  7. Decreto nº 1.386, de 28 de Abril de 1854 ("Dá novos Estatutos aos Cursos Juridicos"). Visitado em 2016-05-24.
  8. Revista Exame (: ). «USP e Unicamp estão na lista de melhores universidades do mundo». Consultado em 6 de setembro de 2011. 
  9. Globo.com, : (4 de outubro de 2011). «USP lidera ranking das 200 melhores universidades da América Latina divulgado pela QS, empresa especializada em educação». Consultado em 4 de outubro de 2011. 
  10. Revista Veja, : (15 de março de 2012). «USP está entre 70 universidades com melhor reputação do mundo». Consultado em 2 de junho de 2012. 
  11. G1 (: ). «Universidades brasileiras seguem fora do 'top 100' de ranking chinês». Consultado em 6 de setembro de 2011. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]