Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), popularmente conhecida como "Direito São Bernardo", é uma autarquia municipal, sem fins lucrativos, que oferece o curso de graduação em Direito, cursos de atualização e pós-graduação Lato Sensu. A instituição pública, com mais de 50 anos de atividade, é referência no ensino jurídico do país, tendo formado mais de 14 mil profissionais atuantes nas mais diversas áreas do Direito, sendo a alma mater de diversos juristas como Ricardo Lewandowski (ex-presidente do Supremo Tribunal Federal), Eurico Marcos Diniz de Santi (autor de diversos livros e vencedor do Prêmio Jabuti), Márcio Orlando Bártoli (Desembargador do TJ-SP), Ivani Contini Bramante (Desembargadora do TRT-2ª), Arthur Luis Mendonça Rollo (Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública), entre outros.

História[editar | editar código-fonte]

Interior da Faculdade de Direito

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) foi criada pela Lei Municipal nº 1.246, de 5 de outubro de 1964,[1][2] e instituída Autarquia Municipal de acordo com a Lei n° 1251, de 27 de outubro de 1964.

Autorizada a funcionar pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação de São Paulo conforme Parecer n° 484/64 e de conformidade com o Decreto do Senhor Governador n° 44.564, de 22 de fevereiro de 1965, foi reconhecida através do Decreto Estadual n° 49.845, de 17 de junho de 1968.

Sua criação resultou de um ideal que o Prof. Dr. Paulo Teixeira de Camargo acalentou durante muitos anos, no sentido de criar um estabelecimento de ensino superior na Região do Grande ABC que pudesse formar uma elite de jovens dotados de capacidade e espírito cívico.

Contando com o apoio incondicional dos senhores Hygino Baptista de Lima[3] e Aldino Pinotti, então Prefeito e Vice- Prefeito de São Bernardo do Campo, e com a aprovação da Câmara Municipal presidida pelo Vereador Indu Rovai, criou-se a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo no Bairro Jardim do Mar, em São Bernardo do Campo-SP.

Produto de uma situação política, econômica e social, a FDSBC inseriu-se no contexto da época de crescimento industrial e solidificação de multinacionais no país, sendo, posteriormente, testemunha dos clássicos conflitos de interesse gerados entre trabalhadores e patronato no ABC paulista, do inicio do movimento sindical, da oposição ao regime militar e do movimento pelas eleições diretas para Presidente da República.

O primeiro vestibular foi realizado em março de 1965 em duas etapas, abrindo vagas para 160 alunos que constituíram a primeira turma que veio a concluir o Curso em 1969. A parti daí, vem a FDSBC lançando, no mundo social e jurídico, profissionais que se tornaram respeitáveis e conquistaram posições de realce na Magistratura, no Ministério Público, nas Delegacias de Polícia, na Defensoria Pública, nas Procuradorias Municipais e Estaduais, nas Empresas, na Política e na Advocacia; alguns, inclusive, integram o seu colendo Corpo Docente.

Em toda sua história, contou a Direito São Bernardo com o concurso de eminentes Professores recrutados entres os nomes de maior projeção em nosso meio jurídico, tais como : Paulo Teixeira de Camargo, José Cretella Júnior, Farid Casseb, Rubens Teixeira Scavone, Diógenes Gasparini, Eduardo Domingos Bottallo, Enrique Ricardo Lewandowski, José Benedito Franco de Godoi, Nei Frederico Cano Martins, Sydney Sanches, Sidnei Agostinho Beneti, José Geraldo Rodrigues de Alckimin, Hélio de Miranda Guimarães, Mauro Iasi, entre outros professores ilustres que abrilhantaram o magistério desta autarquia municipal.

Atualmente, a faculdade de São Bernardo tem mais de 2 mil alunos e forma cerca de 400 bacharéis por ano.

"Lei da Sangria"[editar | editar código-fonte]

No dia 16 de Dezembro de 2004, a partir do projeto de Lei nº 212 de 2004, de iniciativa do executivo municipal (ocupado pelo então Prefeito William Dib), foi promulgada a Lei Municipal nº 5.364[4]. Apelidada pelo corpo discente como "Lei da Sangria", ela determinou a transferência de toda disponibilidade financeira do ativo financeiro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo ao Município de São Bernardo do Campo. Inicialmente, o montante transferido (totalizando R$55.248.357,48) seria destinado à viabilização de projetos de interesse da Autarquia, de acordo com o disposto no Art.1º, Parágrafo Único, da referida Lei. Após anos de idas e vindas, de acordos e desacordos, e de disputa judicial, por meio de ação popular[5], em 2010, já sob o governo do Prefeito Luiz Marinho, acordou-se enfim a devolução da quantia corrigida[6], correspondendo os valores atualizados a R$70.275.503,89. A restituição dos recursos devidos, segundo proposta apresentada pelo Município, dar-se-ia, conjuntamente, de três maneiras: através de pagamentos mensais parcelados em 130 vezes, de pagamento de parcela única e pela construção de uma nova biblioteca na Faculdade de Direito, a cargo do Município, no valor de R$10.000.000,00[7].

No dia 23.11.2011, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a sentença de primeira instância que julgou inconstitucional a transferência dos recursos para os cofres da Prefeitura Municipal, por ofender aos princípios constitucionais da autonomia autárquica e universitária. No acórdão, foi indeferida a preliminar em que a Prefeitura pretendia a extinção da ação popular por conta do acordo entabulado entre a Prefeitura e a direção da FDSBC para a devolução do montante transferido. O TJSP fundamentou a decisão no fato de não terem os autores da ação popular e o Ministério Público participado da transação.[8]

Assistência Jurídica Gratuita[editar | editar código-fonte]

Os moradores de São Bernardo do Campo contam com a assistência jurídica gratuita mantida por uma das mais importantes instituições de ensino jurídico do país, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ao todo, são quatro postos de atendimento distribuídos na cidade, que fornecem orientação jurídica nas mais diversas áreas do Direito, entre elas, previdenciário, trabalhista, consumidor, família e criminal.

A Instituição mantém o serviço voltado à comunidade carente do município desde 2001. Do início de suas atividades até os dias atuais já foram realizados mais de 15 mil atendimentos gratuitos pelos alunos da Faculdade, sob a supervisão direta dos professores..

Por meio do serviço, prestado com eficiência e integridade, a Direito São Bernardo retribui com dignidade à comunidade que a acolheu. Com esses programas, os alunos tem a oportunidade de vivenciar o cotidiano das diversas áreas jurídicas e possibilita, ainda, que os alunos adquiram experiência técnica e humanista.

A Assistência Jurídica gratuita atua-nos mais diversos tipos de demanda sobre o direito e realiza suas atividades nos seguintes locais: Poupatempo; Cartório Anexo do Juizado Especial Cível; CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Bernardo do Campo e no Escritório Escola. Os serviços prestados complementam o atendimento público executado pela Prefeitura de São Bernardo do Campo aos munícipes.

Outro programa que contribui com a missão social da faculdade é o “Direito na Palma da Mão”. Em funcionamento desde 2003, a ação consiste em visitas às escolas de São Bernardo do Campo para prestação de orientação jurídica aos pais e familiares dos alunos, assim como aos demais interessados. O serviço proporciona orientações principalmente sobre questões ligadas ao Direito Civil, de Família, Trabalho, Penal, do Consumidor e Previdenciário, mas abrange a todas as áreas do Direito.

Curso[editar | editar código-fonte]

Anfiteatro da FDSBC

A Faculdade de Direito oferece cursos de graduação[9] e pós-graduação lato sensu (especialização).

O ingresso ocorre por meio do vestibular unificado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo[10].O curso é anual e a grade curricular do Bacharelado em Direito é composto pelas disciplinas obrigatórias e optativas (estas apenas no quinto ano da graduação), horas de atividades complementares e de estágio supervisionado, elaboração e defesa do TCC (trabalho de conclusão de curso) e a prova do ENADE (no quinto ano e de 3 em 3 anos). Durante os 5 anos de graduação, o bacharelando terá a oportunidade de aperfeiçoar-se em diversos ramos do direito através das aulas; de Grupos de Estudo; de eventos jurídicos e culturais, como a Semana Jurídica (SEMANAJUR) e o Encontro de Iniciação Científica; de Cursos de Férias e Palestras.

A faculdade oferece cursos de especialização em: Direito e Relações do Trabalho, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito e Operações Imobiliárias, em Direito do Consumidor e Estudo Sistemático da Legislação de Consumo, entre outros.

Selos de Qualidade[editar | editar código-fonte]

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo mantém o padrão de qualidade elevado durante seus mais de 50 anos de existência, qualidade conquistada através de muito trabalho, dedicação e cuidado em sempre trazer o melhor ensino jurídico para seus alunos. A Direito São Bernardo é uma das instituições de ensino superior em Direito mais reconhecidas e premiadas da região do Grande ABC e do estado de São Paulo. Em nível nacional, está entre as mais respeitadas e conceituadas instituições.

Para manter esse padrão de qualidade, a FDSBC conta com corpo docente formado por professores Mestres e Doutores, atividades teóricas e práticas para os alunos desenvolverem seus conhecimentos, eventos especiais com assuntos atuais e de grande relevância para o mundo jurídico, infraestrutura moderna e preparada para as demandas da comunidade acadêmica, além de aulas especiais para a preparação dos alunos que irão prestar o Exame Nacional da OAB.

A Faculdade obteve um ótimo desempenho no IGC 2009 – Índice Geral de Cursos - com nota 4 (conceito de 1 a 5); no ENADE 2009 e 2012; e obteve 4 estrelas na avaliação do Guia do Estudante, devendo-se destacar, ainda, as seguintes avaliações:

Selo OAB[editar | editar código-fonte]

A Ordem dos Advogados do Brasil avalia periodicamente faculdades e universidades que oferecem o curso de direito e premia as melhores colocadas com o “Selo de Qualidade OAB Recomenda”. A avaliação é realizada com base no índice de aprovação dos estudantes de cada instituição nos Exames de Ordem e no conceito obtido no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Um dos requisitos para a avaliação dos cursos consistiu na participação nos três últimos Exames de Ordem.

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo  possui todos os selos já entregues (2001, 2003, 2007, 2011 e 2015), além de ser a única instituição de ensino classificada no Grande ABC.

Exame OAB[editar | editar código-fonte]

No XX Exame de Ordem Unificado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizado entre os meses de setembro e outubro de 2016, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo ficou em 9º lugar entre as instituições de ensino jurídico do Estado de São Paulo e em 1º lugar entre as escolas de Direito localizadas na região do ABC.

Além da boa colocação no Estado de São Paulo, a faculdade ficou no 16º lugar na classificação nacional, considerando-se o resultado obtido na 1ª fase. No índice geral, que considera a 1ª fase dos exames e o reaproveitamento, a instituição ficou na 83º posição no ranking nacional, dentre os 1,3 mil cursos de Direito existentes no Brasil. O resultado geral obtido pela Direito São Bernardo foi superior ao de renomadas faculdades e universidades do país, tanto públicas quanto privadas.

Ranking Universitário Folha – RUF[editar | editar código-fonte]

Uma das mais importantes avaliações anuais do ensino superior no Brasil, o Ranking Universitário Folha (RUF) avalia uma série de fatores referentes às instituições e seus cursos, como, por exemplo, mercado de trabalho, pesquisas científicas, qualidade de ensino, entre outros.

A Direito São Bernardo se classificou na última avaliação realizada em 2016, como a 3ª melhor instituição pública de ensino jurídico do estado de São Paulo e também como a melhor do Grande ABC. Dessa forma a Direito São Bernardo manteve o reconhecimento de sua qualidade de ensino e de profissionais egressos ao lado de instituições como USP (1º lugar) e Unesp (2º lugar). A Instituição alcançou ainda a 35ª posição no ranking geral nacional, dentre 876 avaliadas, e o 11º lugar entre instituições públicas e privadas do estado de São Paulo.

No quesito posicionamento dos alunos e ex-alunos no mercado de trabalho, a Direito São Bernardo ficou em 17º lugar no ranking nacional e obteve a mesma colocação na análise de proporção de professores com títulos de mestre e doutor.

Organização Atual[editar | editar código-fonte]

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo se divide em sete Departamentos:[11]

Departamentos
Departamento de Disciplinas Básicas
Departamento de Direito do Estado
Departamento de Direito Privado
Departamento de Direito Processual (Civil e Penal)
Departamento de Direito do Trabalho e Previdência Social
Departamento de Direito Penal e Medicina Legal
Departamento de Prática Jurídica

Publicações[editar | editar código-fonte]

Biblioteca da Faculdade de Direito

As publicações da Faculdade de Direito têm o intuito de fomentar a pesquisa entre os estudantes e professores, propagando o conhecimento jurídico dentro da instituição e possibilitando uma comunicação acadêmica com profissionais e pesquisadores do Brasil e do exterior.

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo[editar | editar código-fonte]

A Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, atualmente, publica artigos de estudiosos do direito de todo o país. Além disso, conta com um conselho editorial composto por docentes envolvidos com pesquisas científicas e prática jurídica.

Cadernos de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo[editar | editar código-fonte]

Os trabalhos publicados são produtos de diversas abordagens, desde análises interdisciplinares até estudos estritamente normativos, doutrinários e/ou jurisprudenciais. Assim, o periódico almeja produzir futuros práticos e pesquisadores com embasamento científico para elaborar questionamentos, explicações e construções político-normativas de alteração e melhoria da realidade.

Notícias da Faculdade[editar | editar código-fonte]

A essa publicação apresentam-se as notícias de palestras, trabalhos de conclusão de curso, recomendações de leitura e demais atividades e oportunidades profissionais e de pesquisa. Em síntese, é uma revista de interação entre funcionários, alunos e ex-alunos da FDSBC, agindo no interesse do corpo acadêmico, por vezes, em sintonia com pessoas externas.

Representações acadêmicas[editar | editar código-fonte]

As principais representações estudantis são:

Centro Acadêmico XX de Agosto (CAXXA)[editar | editar código-fonte]

O Centro Acadêmico XX de Agosto é a instituição de máxima representação dos alunos, atua em benefício dos discentes perante a faculdade, as instituições estudantis, governamentais e organizações da sociedade civil . Protege e apoia, também, movimentos sociais que lutam contra eventuais truculências dos poderes públicos, inclusive extra-territorialmente, e contra quaisquer outras violações, não só da ordem positiva vigente, mas pressupositiva.[12] O CAXXA se propõe, ainda, à realização de palestras e eventos culturais, promovendo uma melhor formação técnica e humanística aos seus associados.

Associação Atlética Acadêmica XX de Agosto (AAAXXA)[editar | editar código-fonte]

A Associação Atlética Acadêmica XX de Agosto é agremiação esportiva estudantil da FDSBC e tem como principal objetivo promover o desenvolvimento esportivo dentro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, através de treinos, amistosos e competições e, como objetivo secundário, a promoção de festas e eventos para a integração dos seus associados.

A AAAXXA é participante e fundadora dos Jogos Jurídicos Estaduais (JJE) e dos Jogos Universitários de Direito (JUD).

A Bateria[editar | editar código-fonte]

Formada pelos alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 1996, A Bateria cresceu muito durante os últimos anos e é hoje uma das baterias mais tradicionais do estado de São Paulo, tendo conquistado o Campeonato de Baterias Copa Sol de 2009 e dois títulos de melhor bateria universitária do JUD. Participa do Campeonato de Baterias Universitárias Balatucada.

Diretores e Vice-Diretores[editar | editar código-fonte]

  1. 1965-1969 - Paulo Teixeira de Camargo / José Cretella Júnior
  2. 1969-1973 - Paulo Teixeira de Camargo / Farid Casseb
  3. 1973-1977 - Farid Casseb / Rubens Teixeira Scavone
  4. 1977-1981 - Horácio de Carvalho Junior / Walker da Costa Barbosa
  5. 1981-1985 - Farid Casseb / Horácio de Carvalho Junior
  6. 1985-1987 - Calixto Antonio / Diogenes Gasparini
  7. 1987-1989 - Farid Casseb / Enrique Ricardo Lewandowski
  8. 1989-1993 - Eduardo Domingos Bottallo / Vera Lúcia Machado D'Avila
  9. 1993-1995 - Julio Bonetti Filho / Diogenes Gasparini
  10. 1995-1997 - Julio Bonetti Filho / Francisco Neves Coelho
  11. 1997-2001 - Diogenes Gasparini / Elisabeth Vicentina De Gennari
  12. 2001-2005 - Eliana Borges Cardoso / Nei Frederico Cano Martins
  13. 2005-2009 - Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo / Eduardo Domingos Bottallo
  14. 2009-2013 - Marcelo José Ladeira Mauad / Rui Décio Martins
  15. 2013-2016 - Marcelo José Ladeira Mauad / Rui Décio Martins
  16. 2017 - atual - Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa / Hélcio Maciel França Madeira

Curiosidades[editar | editar código-fonte]

  1. Em 2002, Oscar Niemeyer desenvolveu, gratuitamente, um projeto do que seria o novo campus da instituição de ensino. O arquiteto dizia-se sensibilizado por idealizar um prédio público, destinado à educação, para uma autarquia municipal. A maquete do prédio, que teria um centro administrativo moderno, um centro informatizado para otimizar o trabalho interno, área de apoio para os setores de graduação, pós e estágio, além de uma área que pudesse acomodar um escritório-escola e uma mini-vila olímpica, foi exibida durante três anos ao lado da secretaria da faculdade. O prédio, porém, nunca foi construído e a maquete foi "perdida". O presente dado pelo arquiteto mais importante da história do país nunca foi e nem será aproveitado.[13]
  2. Após a "lei da sangria", o prefeito de São Bernardo do Campo à época, William Dib, tentou municipalizar a FDSBC ao tentar extinguir a lei que criou a autarquia, oficializada no fim da década de 1960. O prefeito afirmou naquela oportunidade que "o regime de autarquia não está funcionando, de acordo com a avaliação da administração municipal, que é dona da Autarquia" sem dar detalhes da avaliação [14]. A municipalização levaria à extinção da FDSBC quanto autarquia (fim da sua independência administrativa e financeira e subordinação direta à Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo) e, consequentemente, ao sucateamento da instituição, que culminaria com a privatização da faculdade ou com a extinção definitiva. O ato visava, na verdade, extinguir a obrigação da Prefeitura em restituir à autarquia o valor que foi transferido com a "lei da sangria".
  3. Em 2009, houve um projeto de "federalizar" a FDSBC, encabeçada pelo CAXXA e pelo prefeito Luiz Marinho. Segundo o planejamento, a faculdade deixaria de ser uma autarquia municipal e passaria a pertencer à Universidade Federal do ABC (UFABC), criada em julho de 2005. [15]
  4. Em 2014, o Ministro Ricardo Lewandowski, graduado pela FDSBC em 1973 e ex-professor e vice-diretor dessa instituição pública, assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Em 2012, o Ministro do STF comandou a Aula Magna da faculdade [16] proferindo a palestra sobre “Noções Contemporâneas do Princípio Republicano”, ocasião em que demonstrou a estima que mantém pela Direito São Bernardo: "Embora de longe, tenho acompanhado a projeção nacional que tem essa Casa de ensino, que se coloca sem dúvida nenhuma entre as melhores do país, reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, pela Ordem dos Advogados do Brasil e que se destaca no conceito acadêmico por várias razões. A primeira delas é a excelência do corpo docente, também pelo fato de ser uma das poucas escolas superiores públicas isoladas e por esse trabalho não apenas de ensino, mas de extensão, de serviços à comunidade, que é um grande papel das universidades”, declarou para uma plateia de 1300 pessoas durante o evento no Cenforpe [17].
  5. Os dois processos de impeachment de Presidentes da República foram presididos no Senado por ex-professores da FDSBC: Sydney Sanches, no processo de impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992 e, Ricardo Lewandowski, no processo de impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Site oficial[editar | editar código-fonte]

https://www.direitosbc.br/

Referências

  1. http://www.camarasbc.sp.gov.br/legislacao/htm/LEIS/LEIS_00000001246_1964.htm Lei Municipal nº 1.246, de 5 de outubro de 1964. Acesso em 21 de Agosto de 2008.
  2. http://www.camarasbc.sp.gov.br/legislacao/htm/LEIS/LEIS_00000001251_1964.htm Lei Municipal nº 1.251, de 27 de outubro de 1964. Acesso em 25 de Agosto de 2008.
  3. http://www.saobernardo.sp.gov.br/comuns/pqt_container_r01.asp?srcpg=historia_historia_prefeitos_curriculum&area=&ref=4 Biografia do Ex-Prefeito Hygino Baptista de Lima. Acesso em 21 de Agosto de 2008
  4. http://www.direitosbc.br/1_Lei%205364-04-transferencia_financeira.pdf Lei Municipal nº 5.364, de 16 de dezembro de 2004. Acesso em 24 de Dezembro de 2010.
  5. http://www.direitosbc.br/2_Breve_Historico.pdf Breve histórico atinente à Lei da Sangria e suas consequências. Acesso em 24 de Dezembro de 2010.
  6. http://www.dgabc.com.br/News/5837888/luiz-marinho-promete-devolver-r$-70-mi-a-faculdade-de-direito.aspx Notícia referente à declaração do Prefeito Luiz Marinho, disposto a restituir os valores transferidos na gestão anterior. Acesso em 24 de Dezembro de 2010.
  7. http://www.direitosbc.br/3_Parecer_Financeiro_Contabil_e_Juridico.pdf Proposta de restituição apresentada pelo Município de São Bernardo do Campo à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Acesso em 24 de Dezembro de 2010.
  8. http://www.tj.sp.gov.br/EGov/Processos/Consulta/Default.aspx?f=2
  9. [http://www.oab.org.br/oabRecomenda.asp http://www.oab.org.br/oabRecomenda.asp "OAB Recomenda". Acesso em 19 de Agosto de 2008.
  10. http://www.vestibular.pucsp.br/2008/revista/70.pdf Revista do Vestibulando 2008 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Acesso em 25 de Agosto de 2008.
  11. http://www.direitosbc.br/departamentos.htm Lista de Departamentos e matérias correspondentes. Acesso em 21 de Agosto de 2008
  12. http://www.direitosbc.br/arquivos/REVISADO_Projeto_Estatuto_do_Caxxa.doc Estatuto do Centro Acadêmico XX de Agosto. Acesso em 25 de Agosto de 2008.
  13. noticias.universia.com.br. «São Bernardo engaveta projeto de Oscar Niemeyer». Noticias Universia Brasil 
  14. «Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP será municipalizada». Migalhas. 9 de dezembro de 2005 
  15. «Marinho estuda federalizar Faculdade de Direito - Diário do Grande ABC». Jornal Diário do Grande ABC 
  16. «Lewandowski recebe homenagem na Faculdade de Direito de São Bernardo». RD - Jornal Repórter Diário. 28 de março de 2012 
  17. «Ministro Lewandowski, ex-aluno e ex-professor da FDSBC, assume Presidência do Supremo Tribunal Federal - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo». Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 11 de setembro de 2014