Ficheiro:Regional Emblem of Macau.svg

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Descrição do ficheiro

Descrição
中文(繁體)‎: 澳門特別行政區區徽
Português: Emblema da Região Administrativa Especial de Macau
中文(简体)‎: 澳门特别行政区区徽
English: The emblem of the Macau Special Administrative Region
Українська: Емблема Особливого адміністративного району Аоминь
Data 08-03-2007
Origem civic symbol adopted in 20 December, 1999.
Autor Tonyjeff (extracted from the flag of Macau, provided at the Open Clip Art website.)

Licenciamento

Public domain
Legislação de Direitos de Autor da República Popular da China: Artigo 5 Esta lei não se aplica a:
(1) leis; regulamentações; resoluções, decisões e ordens dos orgãos do estado; outros documentos de natureza legislativa, administrativa e judicial; as suas traduções oficiais;
(2) notícias de actualidades; e
(3) calendários, tabelas numéricas, "formas de uso geral" e fórmulas.

Esta obra corresponde a um dos elementos acima e está no domínio público na China Continental e possivelmente noutras jurisdições. Para obras cujos direitos de autor já expiraram, consulte Template:PD-China. (O Artigo 5 de Implementação das Regulamentações da Legislação de Direitos de Autor da República Popular da China define notícias de actualidades como meros factos ou acontecimentos noticiados pelos meios de comunicação social, como jornais, periódicos e estações de rádio e televisivas.)

Flag of Republic of China
Public domain
This text is in the public domain because, according to Article 6 in Chapter 1 of Decreto-Lei n.º 43/99/M of Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China, official texts shall not benefit from protection.

Decree-Law n.o 43/99/M of Macao:

(Unofficial translation)
Article 6
Official Works

(1) Official works shall not benefit from protection.

(2) Official works are in particular the texts of treaties, laws and regulations and those of reports or decisions by authorities of any kind, and translations thereof.

(3) Where the texts referred to in the preceding paragraph incorporate protected works, these may be used by public services within their area of concern without the author’s consent and without any right being thereby conferred on him.

This work is from any of the paragraphs above and is in the public domain in Macao and possibly other jurisdictions.


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Flag of Macau
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Insignia
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atual03h40min de 4 de fevereiro de 2008Miniatura da versão das 03h40min de 4 de fevereiro de 2008567 × 567 (20 kB)BetacommandBotmove approved by: User:ChristianBier This image was moved from Image:COA of Macao.svg {{Information |Description=Coat of arms of Macao. |Source=civic symbol adopted in 20 December, 1999. |Date=08-03-2007 |Author=extracted from the [[:Image:Fla

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