Filiação ilegítima

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Filiação ilegítima é uma expressão em desuso na atualidade e que designava a prole nascida fora dos laços do matrimônio. Existiram, ainda, outras expressões também utilizadas para definir uma tal relação entre pais e filhos: a mais utilizada foi sempre a de bastardia, seguida da expressão filiação adulterina (nos casos da filiação nascida de casos de adultério) ou filiação natural (nos casos da filiação nascida de pais ainda solteiros).

No Brasil, o termo foi posto deliberadamente em desuso na formulação do código civil em vigor desde 11 de janeiro de 2003, pois é considerado discriminatório. Além disso, a legislação não prevê diferença nos direitos de filhos concebidos dentro ou fora do casamento.

História[editar | editar código-fonte]

D. Joana de Trastâmara, chamada pejorativamente de Joana, a Beltraneja, foi rainha consorte de Portugal e rainha soberana de Castela.
D. Maria Pia de Bragança, alegadamente a última bastarda real nascida em Portugal.

Historicamente a filiação consistia em:[1]

  • Filhos legítimos, os nascidos de justas núpcias;
  • Filhos legitimados, ou seja filhos naturais legitimados por:
    • Posterior casamento dos pais;
    • Graça régia (a pedido do pai);
    • Graça pontifícia (a pedido do pai);
  • Filhos ilegítimos:
    • Filhos naturais, os nascidos de pessoas solteiras ou viúvas;
    • Filhos bastardos (não susceptíveis de legitimação):
      • Filhos adulterinos, os nascidos de adultério;
      • Filhos incestuosos, os nascidos de pessoas cujo parentesco é impeditivo do matrimónio;
  • Filhos adoptivos.

Os direitos e o estatuto legal dos filhos foi variado consoante as diversas culturas, nas diferentes épocas. Regra geral os filhos legítimos tinham pleno direito à herança dos pais; a estes eram quase equiparados os filhos legitimados.[2]

Já no caso dos filhos ilegítimos o estatuto era variável. Os filhos naturais podiam ou não tomar parte na herança dos pais, consoante o direito sucessório aplicável, mas caso fossem aceites sê-lo-iam em condições piores face aos filhos legítimos (regra geral tinham direito a metade da parte da herança que cabia a um filho legítimo). Em Portugal os filhos naturais das pessoas comuns eram obrigatoriamente instituídos como herdeiros (recebendo metade da parte de um filho legítimo), enquanto os nobres tinham o privilégio de decidir se instituiam ou não como herdeiros os seus filhos naturais.[3] [4]

Os filhos bastardos não tinham qualquer direito a parte da herança dos pais. Contudo, frequentemente, recebiam doações ou honras dos pais ou irmãos legítimos, ou os testamentos dos pais podiam determinar uma herança ou legado específico.[5] [6]

Daí que as acusações de bastardia serviam para retirar rivais do caminho das sucessões ou heranças dos pais. Entre outros casos, Isabel I de Castela usou esta arma para afastar Joana de Trastâmara do trono castelhano e Filipe I de Portugal argumentou a ilegitimidade de D. António, Prior do Crato.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

D. João, o Mestre de Avis, foi um bastardo que chegou a rei de Portugal.

Os filhos ilegítimos reconhecidos da maioria dos reis portugueses receberam um tipo qualquer de doações, honras ou cargos no país - títulos nobiliárquicos e terras, ingresso em uma ordem de cavalaria, elevação ao bispado quando ao serviço eclesiástico, elevados cargos militares, etc. O futuro das filhas ilegítimas era muitas vezes assegurado com um casamento com um nobre menor ou com a entrada num convento.

D. Teresa de Leão era filha ilegítima do rei Afonso VI de Leão e Castela com Ximena Moniz, uma nobre castelhana. Por meio de um intrincado jogo político do soberano castelhano-leonês, recebeu como dote de casamento o Condado Portucalense.

O rei D. Afonso Henriques concedeu a D. Fernando Afonso, um dos seus filhos naturais, o cargo de alferes-mor do reino. D. Pedro Afonso, outro filho ilegítimo deste rei, seria mais tarde o 11º Mestre da Ordem de São João de Rodes.

Mas um dos bastardos mais notável da realeza portuguesa terá sido D. João, Mestre de Avis e depois rei de Portugal. Apesar do obstáculo legal da ilegitimidade, sendo filho de D. Pedro I com Teresa Lourenço, conseguiu o trono graças a manobras militares, legais e de um contexto de apoio do povo e de alguma nobreza, tendo sido eleito Rei nas Cortes de Coimbra de 1385.

Nos últimos anos do Reino de Portugal, destacaram-se outras figuras de filiação natural: o rei D. Miguel I, ainda solteiro e em pleno período do seu reinado, teve duas filhas naturais que foram bastante polémicas em termos sucessórios por terem sido legitimadas pelo próprio monarca: foram elas D. Maria da Assunção de Bragança[7] e D. Maria de Jesus de Bragança.[8] Entre os motivos que levaram D. Miguel I a efectuar o reconhecimento das suas duas primeiras filhas naturais estiveram a sua enorme necessidade de afirmar os seus direitos dinásticos perdidos pela Constituição Monárquica de 1838 e o de assegurar que deixava descendência.[9]

No reinado de D. Carlos I nasceu aquela que alegadamente foi a última "bastarda real"[10] : D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança[11] [12] . Esta alegada filha bastarda do monarca foi bastante contestada logo após a implantação da República Portuguesa; todavia, a mesma foi recebida na corte do rei Afonso XIII de Espanha que a protegeu nos seus primeiros anos de vida e que, baseado numa alegada carta régia de reconhecimento paterno, insistiu para que ela defendesse sempre os seus direitos de sucessão ao trono de Portugal.

Referências

  1. Cristina M. Araújo Dias. Lições de Direito das Sucessões. [S.l.]: Almedina, 2014. ISBN 9789724052953
  2. Cristina M. Araújo Dias. Lições de Direito das Sucessões. [S.l.]: Almedina, 2014. ISBN 9789724052953
  3. Luiz da Silva Pereira Oliveira. Privilégios da Nobreza e Fidalguia de Portugal. [S.l.: s.n.], 1806.
  4. António Carlos Marcato. Reconhecimento dos Filhos Ilegítimos.
  5. Cristina M. Araújo Dias. Lições de Direito das Sucessões. [S.l.]: Almedina, 2014. ISBN 9789724052953
  6. António Carlos Marcato. Reconhecimento dos Filhos Ilegítimos.
  7. THOMSON, Ron B.; The Concession of Évora Monte: The Failure of Liberalism in Nineteenth-Century Portugal. Lexington Books (September 11, 2014). 186 pp.
  8. SILVA, António de Mattos e; SOUSA LARA, António de; MATOS, Lourenço Correia de; Uma filha natural do Rei D. Miguel, ascendente do pintor Thomaz de Mello. Lisboa: Tabardo, n.º 4, (2008). Págs. 23-28
  9. Thomson 2014, Appendix 2: The Descendants of Dom Miguel.
  10. LENCASTRE, Isabel; Bastardos Reais - Os filhos ilegítimos dos Reis de Portugal. Lisboa: Oficina do Livro, 2012.
  11. "…Sua Alteza Real D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, Princesa herdeira de Portugal" in pág 19: PAILLER, Jean (2006); Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal. Lisboa: Bertrand.
  12. "…aquela que todo o mundo conhece e trata (…) por Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança" in pág. 40: SOARES, Fernando Luso (1983); D. Maria Pia, Duquesa de Bragança contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar. Lisboa: Minerva.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • GOMES DA SILVEIRA, Nair - Nova condição jurídica do filho ilegítimo. São Paulo: S.N., 1983
  • HADDAD, Gérard - O filho ilegítimo. Rio de Janeiro: Imago, 1992
  • HARTLEY, Shirley Foster - Illegitimacy, University of California Press, 1975.
  • TEICHMAN, Jenny - Illegitimacy, Cornell University Press, 1982.
  • LENCASTRE, Isabel; Bastardos Reais - Os filhos ilegítimos dos Reis de Portugal. Lisboa: Oficina do Livro, 2012.
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