Filiação ilegítima

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Filiação ilegítima é uma expressão em desuso na atualidade e que designava a prole nascida fora dos laços do matrimônio. Existiram, ainda, outras expressões também utilizadas para definir uma tal relação entre pais e filhos: a mais utilizada foi sempre a de bastardia, seguida da expressão filiação adulterina (nos casos da filiação nascida de casos de adultério) ou filiação natural (nos casos da filiação nascida de pais ainda solteiros).

No Brasil, o termo foi posto deliberadamente em desuso na formulação do código civil em vigor desde 11 de janeiro de 2003, pois é considerado discriminatório. Além disso, a legislação não prevê diferença nos direitos de filhos concebidos dentro ou fora do casamento.

História[editar | editar código-fonte]

D. Joana de Trastâmara, chamada pejorativamente de Joana, a Beltraneja, foi rainha consorte de Portugal e rainha reinante de Castela.
D. Maria Pia de Bragança, a última bastarda real nascida em Portugal e alegadamente reconhecida pelo próprio pai.

Historicamente, alguns termos utilizados para definir tal relação entre pais e filhos foram bastardia, filiação adulterina e filiação ilegítima. Os filhos eram chamados, por isso, de filhos naturais, filhos ilegítimos ou bastardos.

Os direitos e o estatuto legal dos bastardos foi variado em diversas culturas, em diversas épocas. Estes geralmente não tinham direito à herança dos pais ou das mães, mas frequentemente recebiam doações ou honras dos pais ou irmãos legítimos, ou os testamentos dos pais podiam determinar uma herança específica.

Daí que as acusações de bastardia serviam para retirar rivais do caminho das sucessões ou heranças dos pais. Entre outros casos, Isabel I de Castela usou esta arma para afastar Joana de Trastâmara do trono castelhano e Filipe I de Portugal argumentou a ilegitimidade de D. António, Prior do Crato.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

D. João, o Mestre de Avis, foi um bastardo que chegou a rei de Portugal.

Os filhos naturais da maioria dos reis portugueses receberam um tipo qualquer de doações, honras ou cargos no país - títulos nobiliárquicos e terras, ingresso em uma ordem de cavalaria, elevação ao bispado quando ao serviço eclesiástico, elevados cargos militares, etc. O futuro das filhas ilegítimas era muitas vezes assegurado com um casamento com um nobre menor ou com a entrada num convento.

D. Teresa de Leão era filha ilegítima do rei Afonso VI de Leão e Castela com Ximena Moniz, uma nobre castelhana. Por meio de um intrincado jogo político do soberano castelhano-leonês, recebeu como dote de casamento o Condado Portucalense.

O rei D. Afonso Henriques concedeu a D. Fernando Afonso, um dos seus filhos naturais, o cargo de alferes-mor do reino. D. Pedro Afonso, outro filho ilegítimo deste rei, seria mais tarde o 11º Mestre da Ordem de São João de Rodes.

Mas um dos bastardos mais notável da realeza portuguesa terá sido D. João, Mestre de Avis e depois rei de Portugal. Apesar do obstáculo legal da ilegitimidade, sendo filho de D. Pedro I com Teresa Lourenço, conseguiu o trono graças a manobras militares, legais e de um contexto de apoio do povo e de alguma nobreza.

Nos últimos anos do Reino de Portugal, destacaram-se outras figuras de filiação natural: o rei D. Miguel I, ainda solteiro e em pleno período do seu reinado, teve duas filhas naturais que foram bastante polémicas em termos sucessórios por terem sido legitimadas pelo próprio monarca: foram elas a D. Maria da Assunção de Bragança[1] e a D. Maria de Jesus de Bragança[2] [3] . Entre os motivos que levaram D. Miguel I a efectuar o reconhecimento das suas duas primeiras filhas naturais estiveram a sua enorme necessidade de afirmar os seus direitos dinásticos perdidos pela Constituição Monárquica de 1838 e o de assegurar que deixava descendência[4] .

No reinado de D. Carlos nasceu aquela que foi considerada "a última bastarda" real[5] : D. Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança[6] [7] . Esta filha natural do monarca foi bastante contestada logo após a implantação da República Portuguesa; todavia, a mesma foi recebida na corte do rei Afonso XIII de Espanha que a protegeu nos seus primeiros anos de vida e que, baseado numa alegada carta régia de reconhecimento paterno, insistiu para que ela defendesse sempre os seus direitos de sucessão ao trono de Portugal.

Referências

  1. THOMSON, Ron B.; The Concession of Évora Monte: The Failure of Liberalism in Nineteenth-Century Portugal. Lexington Books (September 11, 2014). 186 pp.
  2. SILVA, António de Mattos e; SOUSA LARA, António de; MATOS, Lourenço Correia de; Uma filha natural do Rei D. Miguel, ascendente do pintor Thomaz de Mello. Lisboa: Tabardo, n.º 4, (2008). Págs. 23-28
  3. Geneall.net - D. Maria de Jesus de Bragança e Bourbon
  4. Thomson 2014, Appendix 2: The Descendants of Dom Miguel.
  5. LENCASTRE, Isabel; Bastardos Reais - Os filhos ilegítimos dos Reis de Portugal. Lisboa: Oficina do Livro, 2012.
  6. "…Sua Alteza Real D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, Princesa herdeira de Portugal" in pág 19: PAILLER, Jean (2006), Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal, Lisboa: Bertrand.
  7. "…aquela que todo o mundo conhece e trata (…) por Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança" in pág. 40: SOARES, Fernando Luso (1983), Maria Pia, Duquesa de Bragança contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar, Lisboa: Minerva

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • GOMES DA SILVEIRA, Nair - Nova condição jurídica do filho ilegítimo. São Paulo: S.N., 1983
  • HADDAD, Gérard - O filho ilegítimo. Rio de Janeiro: Imago, 1992
  • HARTLEY, Shirley Foster - Illegitimacy, University of California Press, 1975.
  • TEICHMAN, Jenny - Illegitimacy, Cornell University Press, 1982.
  • LENCASTRE, Isabel; Bastardos Reais - Os filhos ilegítimos dos Reis de Portugal. Lisboa: Oficina do Livro, 2012.
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