Financiadora de Estudos e Projetos

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Financiadora de Estudos e Projetos
FINEP
Tipo Empresa pública brasileira
Sede Brasil Rio de Janeiro, RJ
Sítio oficial www.finep.gov.br

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, sediada no Rio de Janeiro.[1] [2]

A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

Fundação[editar | editar código-fonte]

A FINEP foi criada em 24 de julho de 1967, para institucionalizar o Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas, criado no ano de 1965[3] . Posteriormente, a FINEP substituiu e ampliou o papel até então exercido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e seu Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico com a finalidade de financiar a implantação de programas de pós-graduação nas universidades brasileiras.[4]

Financiamentos[editar | editar código-fonte]

Existem duas formas de financiamentos disponíveis, são eles: financiamentos reembolsáveis e não-reembolsáveis, que abrangem diversas áreas de desenvolvimento científico e tecnológico. Pesquisas básicas ou aplicadas, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos, entre outros projetos como implantação de parques tecnológicos e inovações em empresas já estabelecidas, encontros, seminários, congressos e feiras tecnológicas.[5] [6] [7]

A FINEP também atua de forma cada vez mais intensa no apoio a empresas de base tecnológica. Desde 2000 desenvolve o Projeto Inovar, que envolve amplo, estruturado e transparente conjunto de ações de estímulo a novas empresas, por meio de um leque de instrumentos, incluindo o aporte de capital de risco, indiretamente via fundos de capital de risco.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico[editar | editar código-fonte]

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico criado pelo Decreto lei Nº 719, de 31 de Julho de 1969, com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente para implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.[8] Atribuida a Financiadora de Estudos e Projetos pela lei Nº 11.540, de 12 de Novembro de 2007, exercerá a função de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.[6] Este fundo está envolvido no fornecimento de recursos que destinaram no desenvolvimento de Programas de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Setoriais, tal como o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, instituído pela lei Nº 9.994, de 24 de Julho de 2000.[9] [7]

Referências

  1. DECRETO No 1.808, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996 - Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
  2. Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995
  3. DECRETO Nº 55.820, DE 8 DE MARÇO DE 1965 - Cria o “Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas - FINEP” e da outras providências.
  4. A Empresa
  5. Sobre o FNDCT
  6. a b LEI Nº 11.540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
  7. a b FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
  8. DECRETO-LEI Nº 719, DE 31 DE JULHO DE 1969
  9. LEI Nº 9.994, DE 24 DE JULHO DE 2000 - Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras providências.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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