Folha de pagamento

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Folha de pagamento é o nome dado a uma lista da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição,[1] ou ainda do conjunto de procedimentos trabalhistas efetuado pela empresa para fazer o pagamento ao empregado.[2][3] É também conhecido como holerite. No Brasil, as empresas tem a obrigação legal de prepará-la.[1]

Importância[editar | editar código-fonte]

A folha de pagamento, por sua vez, tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado. É a descrição dos fatos que envolveram a relação de trabalho, de maneira simples e transparente, transformado em valores numéricos, através de códigos, quantidade, referências, percentagens e valores, em resultados que formarão a folha de pagamento.[4]

Desoneração[editar | editar código-fonte]

A desoneração da folha de pagamento, no contexto brasileiro, consiste na substituição da contribuição previdenciária da empresa sobre a folha de pagamento - no valor de 20% da mesma[5] - pela incidência sobre o faturamento da mesma,[6] com alíquotas de 2 a 4%, dependendo do setor.[5]

A desoneração foi estabelecida em 2011 a partir da lei nº 12.546/2011,[6] como parte do projeto Brasil Maior e com o objetivo de aumentar a oferta de emprego à medida em que reduz os gastos das empresas com contratações.[7] Em empresas de TI brasileiras, um dos setores beneficiados pela lei, com uma alíquota de 2,5%, a folha de pagamentos representa cerca de 60% das despesas, de acordo com o IBGE.[7] Em empresas cujo custo da folha seja inferior a 15%, a desoneração seria desvantajosa, segundo Ian Campos Martins, presidente da Assespro-MG.[7]

Em 2018, através da lei 13.670/2018, a desoneração, que abrangia então 56 setores, passou a abranger apenas 17, sendo que em 2020 o incentivo seria completamente extinto.[8][5]

Referências

  1. a b «Você entende a importância da folha de pagamento para a sua empresa com o eSocial?». LG. 26 de junho de 2018 
  2. Paulo Henrique Bastos dos Santos - Contador, Especialista em Planejamento Estratégico pela FGV, Gerente de Planejamento, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Distrito Federal.
  3. Bragg, Steven M. (2003). Essentials of Payroll: Management and Accounting. [S.l.]: John Wiley & Sons. ISBN 0471456144. Consultado em 4 de novembro de 2017 
  4. Serson, José. Livro Curso de Rotinas Trabalhistas, 1997, pg.95 a 311.
  5. a b c «Governo reduz de 28 para 17 o número de setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento». G1. 31 de maio de 2018 
  6. a b «Desoneração da Folha de Pagamento». Ministério da Fazenda. 19 de maio de 2017 
  7. a b c «Desoneração da folha de pagamento começa a vigorar hoje». Jornal do Comércio. 1 de dezembro de 2011 
  8. «Receita regulamenta mudanças na Lei da Desoneração da Folha de Pagamento». IstoÉ. 2 de julho de 2018 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]