Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira
The Foreign Intelligence Surveillance Act of 1978 (FISA) (em português: Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira de 1978) - Pub.L. 95-511, 92 Stat. 1783, 50 USC ch. 36 - é uma lei federal dos Estados Unidos que prevê procedimentos para a vigilância física e eletrônica e coleta de "informações de inteligência no exterior" entre "potências estrangeiras" e "agentes de potências estrangeiras" (que podem incluir cidadãos americanos e residentes permanentes suspeitos de espionagem ou terrorismo). A lei não se aplica fora dos Estados Unidos, o que significa que se aplica somente em solo americano, ou seja, a coleta de informações no exterior não precisa aderir aos procedimentos estabelecidos pela FISA.[1][2] Esta lei é um complemento da lei de espionagem de 1917, no auge da Primeira Guerra Mundial.[3]
Vigilância Mundial[editar | editar código-fonte]
A seção 702 da Lei, trata da autorização de coleta do conteúdo das comunicações fora dos Estados Unidos, ou seja, do conteúdo das comunicações de qualquer pessoa que não seja americana.[4] Um dos slides da apresentação sobre o programa PRISM mostra que este deve ser usado junto com o Upstream. No topo do slide está a referência sobre a seção 702 da Lei autorizando a vigilância de estrangeiros - comumente chamada de FISA.[5]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Revelações da Vigilância global (1970–2013)
- Operações de acesso adaptado (TAO) NSA
- Serviço de Coleta Especial (SCS)
- Edward Snowden
- Vigilância de Computadores e Redes
- Operações de Fonte Especial(SSO)
Referências
- ↑ FDsys - Browse Public and Private Laws
- ↑ 92 Stat. 1783 - Foreign Intelligence Surveillance Act
- ↑ Obama Has Charged More Under Espionage Act Than All Other Presidents Combined
- ↑ Palestra - vídeo "Tudo que se Sabe sobre o PRISM" (Through a PRISM, Darkly) - aos 17 minutos e 28 seg - pelo Advogado da EFF Kurt Opsahl Congresso de Comunicação Chaos] Dezembro 2013 (em inglês) - CCC-TV
- ↑ NSA slides explicam como é feita e coleta de dados e mostram que o Upstream deve sem usado com o PRISM. Ver slide publicado em 10 de julho de 2013 com as instruções) - The Washington Post
Leitura adicional[editar | editar código-fonte]
- Greenwald, Glenn. "SUPERVISÃO DA Corte FISA: um visao de um processo secreto e sem significado." The Guardian. Tuesday June 18, 2013.
- Roberts, Dan. "US must fix secret Fisa courts, says top judge who granted surveillance orders." The Guardian. Tuesday July 9, 2013.