Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Funai
Resumo da agência
Formação	5 de dezembro de 1967 (58 anos)
Órgãos precedentes	Serviço de Proteção ao Índio (SPI)
Sede	Brasília (DF)
Ministros responsáveis	Sônia Guajajara, Ministério dos Povos Indígenas
Executivos da agência	Joênia Wapichana, presidente
Sítio oficial	www.gov.br/funai/pt-br
Política indigenista

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conhecida até 2023 como Fundação Nacional do Índio, é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas do Brasil. São, também, atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelas nações indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.

Criada durante a ditadura militar pela Lei 5.371 de 5 de dezembro de 1967, alegadamente para remediar os erros do seu antecessor, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que foi responsável por uma vasta quantidade de crimes, massacres e abusos contra os povos originários, ao longo da ditadura a Funai foi dominada por militares e acabou por reproduzir os problemas do SPI, pouco servindo aos interesses indígenas, seguindo a legislação e o pensamento dominante da época, que os entendiam como incapazes e carentes de tutela e controle até que acontecesse a sua inevitável e desejada assimilação à sociedade brasileira. Servido aos ditames de um regime repressor e muitas vezes brutal, o órgão facilitou ou explicitamente apoiou grandes planos desenvolvimentistas do governo em detrimento dos indígenas, participou de atos de repressão policial e da remoção forçada de comunidades inteiras, forçou contato com povos isolados, contratou obras de infraestrutura em terras indígenas, arrendou terras para privados, omitiu-se quando devia defendê-los contra violências, assassinatos e chacinas, privou-os de assistência médica, falsificou documentos em seu prejuízo, e cometeu muitos outros abusos.

A partir da década de 1980 sua orientação começou lentamente a mudar, em resposta às inúmeras críticas que recebia e desenvolvendo um outro entendimento sobre os povos nativos. Com a promulgação da Constituição de 1988 ocorreu uma profunda reforma nas políticas indigenistas brasileiras, rejeitando-se as doutrinas da tutela e do assimilacionismo e garantindo-se o seu direito à diferença, e desde então a Funai tem procurado desenvolver programas condizentes com o novo cenário jurídico e com os avanços no conhecimento científico e antropológico, ainda que a visão do corpo funcional e técnico nem sempre coincida com as políticas dos governos.

Desde a redemocratização a Funai tem sido responsável por significativos avanços na demarcação de terras e vem desenvolvendo numerosos programas nas áreas de saúde, educação, habitação, sustentabilidade, produção rural, ambiente, cultura, inclusão, defesa, pesquisa e outras, mas sua trajetória não tem sido tranquila. Apesar de os sucessivos governos insistirem que os indígenas devem ter e terão seus direitos respeitados, seus interesses promovidos e suas necessidades atendidas, a distância entre os discursos e as práticas tem sido larga e as carências em múltiplos níveis permanecem grandes, e a Funai vem sofrendo com permanente instabilidade institucional e uma carência crônica de verbas e pessoal, num processo quase ininterrupto de progressivo sucateamento, com graves prejuízos ao atingimento pleno dos seus objetivos. Ainda existe no Brasil uma forte oposição às políticas indigenistas em parte da sociedade e sobretudo no Congresso Nacional, que tem sido longamente dominado por ruralistas e empresários para os quais o indígena é um obstáculo ao progresso e ao crescimento econômico, e que têm sido responsáveis por repetidas crises institucionais na Funai e retrocessos em temas diretamente afetos ao órgão, como a demarcação de terras, proteção do meio ambiente e salvaguarda dos direitos e da sobrevivência física e cultural dos povos nativos.

Objetivos e estrutura organizacional

Desde a aprovação dos seus novos Estatutos em 6 de agosto de 2025, a Funai possui a seguinte finalidade e estrutura:

Finalidade

• Proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União;
• Formular, coordenar, articular, monitorar e garantir o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios:
  • Reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e das tradições dos povos indígenas;
  • Respeito ao cidadão indígena e às suas comunidades e organizações;
  • Garantia, aos povos indígenas, do direito originário, da inalienabilidade e da indisponibilidade das terras que tradicionalmente ocupam, da posse permanente e do usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes;
  • Garantia, aos povos indígenas isolados, do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a necessidade de serem contatados;
  • Garantia da proteção e da conservação do meio ambiente nas terras indígenas;
  • Garantia da promoção de direitos sociais, econômicos e culturais aos povos indígenas; e
  • Garantia da participação dos povos indígenas e das suas organizações em instâncias do Estado que estabeleçam políticas públicas que lhes digam respeito;
• `Participar da gestão do Patrimônio Indígena e promover a sua conservação, a sua ampliação e a sua valorização, na forma prevista no artigo 23;
• Promover e apoiar levantamentos, censos, análises, estudos e pesquisas científicas sobre os povos indígenas, com vistas à valorização e à divulgação de suas culturas;
• Monitorar as ações e os serviços de atenção à saúde dos povos indígenas;
• Monitorar as ações e os serviços de educação diferenciada para os povos indígenas;
• Promover e apoiar o desenvolvimento sustentável nas terras indígenas, conforme a realidade de cada povo indígena;
• Despertar, por meio de instrumentos de divulgação, o interesse coletivo para a causa indígena;
• Exercer o poder de polícia em defesa e proteção das terras e dos povos indígenas;
• Prestar a assistência jurídica aos povos indígenas;
• Promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Estrutura organizacional

Sede do Museu Nacional dos Povos Indígenas, um dos órgãos da Funai

• Presidência;
• Diretoria Colegiada, composta pelo Presidente da Funai, pelo Diretor de Gestão Ambiental e Territorial, pelo Diretor de Direitos Humanos e Políticas Sociais, pelo Diretor de Proteção Territorial e pelo Diretor de Demarcação de Terras Indígenas;
• Gabinete da Presidência, órgão de assistência direta e imediata ao Presidente da Funai;
• Órgãos seccionais:
  • Procuradoria Federal Especializada;
  • Auditoria Interna;
  • Corregedoria;
  • Ouvidoria; e
  • Diretoria de Administração e Gestão;
• Órgãos específicos singulares:
  • Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;
  • Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais;
  • Diretoria de Proteção Territorial; e
  • Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas;
• Unidades descentralizadas:
  • Coordenações Regionais de Suporte;
  • Coordenações Regionais;
  • Unidades Técnicas Locais;
  • Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental; e
  • Unidades Avançadas;
• Órgão científico-cultural: Museu Nacional dos Povos Indígenas.

História

Antecedentes: o Serviço de Proteção ao Índio

Ver artigos principais: Serviço de Proteção ao Índio e Relatório Figueiredo

Uma redução de tapuias no século XIX, no Brasil central, em aquarela de Rugendas

Instituído pelo Decreto 8.072 de 20 de junho de 1910, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) foi a primeira instituição governamental brasileira voltada especificamente para a questão indígena. Na época, o Estado pós-escravagista não sabia exatamente como lidar com as populações negra e indígena, então marginalizadas e consideradas incapazes de interagir satisfatoriamente com as transformações que estavam ocorrendo na nova República. Herdando remanescentes da ideologia colonialista e cristianizadora do tempo do Império Português e incorporando elementos do cientificismo e da visão evolucionista da História pregada pelo positivismo, os intelectuais e políticos da época de um modo geral entendiam que os indígenas eram povos em um estágio primitivo de evolução e deveriam ser tutelados pelo Estado para que se operasse sua progressiva aculturação e assimilação na sociedade brasileira civilizada. Quando o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi criado em 1906, já era prevista a necessidade de catequizar e civilizar os povos nativos, e ao ser criado em 1910, o SPI foi vinculado a este Ministério. Em 1916 o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 6º, consagrou juridicamente a inferiorização dos indígenas instituindo que eram "incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer", e assim o Estado deveria supervisioná-los e representá-los frente à Lei, e o Decreto 5.484 de 27 de junho de 1928 atribuiu formalmente a função de agente tutelar ao SPI.

O marechal Rondon (o terceiro de pé a partir da esquerda) com sua equipe e indígenas em Porto Amarante

Posto inicialmente sob a direção do tenente-coronel e sertanista Cândido Rondon, tradicionalmente considerado um dos seus idealizadores, a missão central do SPI seria evitar e mediar conflitos entre os projetos de povoamento e desenvolvimento do interior do país e os povos indígenas que viviam nas terras sob o foco do governo. O decreto de instituição do SPI previa que as terras que os indígenas ocupavam deveriam ser mantidas em sua posse, mas se ameaçassem o avanço da fronteira agrícola, o Serviço de Inspeção Agrícola, com o respaldo do Ministério da Agricultura, estaria autorizado a intervir removendo-os para outros locais. Esse pretexto foi usado muitas vezes, produzindo muitos conflitos violentos. O decreto também previa que suas condições materiais de vida deviam ser melhoradas ensinando-os a aprimorar a construção de suas habitações e dando-lhes instrução nas artes, ofícios e técnicas de produção agrícola e industrial para que sua integração se tornasse possível. Porém, à medida que eram assimilados, juridicamente deixavam de ser "índios", e perdiam o direito às suas terras.

Em suma, a visão hegemônica era disciplinadora e assimilacionista, impondo um progressivo abandono dos seus costumes, crenças e tradições, num etnocídio programado. Descendente de indígenas, Rondon, ao contrário, pensava que o Estado tinha o dever de protegê-los porque tinha uma dívida histórica para com eles que precisava ser resgatada, defendendo que devia ser evitada sua transformação em trabalhadores e que a sua própria forma de vida e sua própria organização social deviam ser respeitadas, reconhecendo a diversidade cultural dos povos indígenas do Brasil. Suas ideias lhe trouxeram muitos inimigos entre os fazendeiros e políticos, e ao opor-se à atividade dos missionários, também angariou antipatias na Igreja. Não pôde fugir muito do projeto assimilacionista do governo, mas em grande parte devido à sua postura pessoal, ao longo de sua gestão, que se estendeu até a década de 1930, o órgão dedicou-se a promover um tratamento amistoso e humanitário desses povos no processo de tutela, protegendo-os na medida do possível dos grandes massacres e perseguições que sofriam em seu tempo, sendo vistos popularmente como inimigos dos agricultores e obstáculos ao progresso, permanecendo em muitos casos ainda em condição de escravos mesmo depois da abolição da escravatura, ou postos em trabalhos forçados como mão de obra barata, ou caçados e exterminados por milícias privadas e jagunços que procuravam "limpar" a terra para fazendeiros e agricultores. Rondon ganhou uma aura mítica e foi elevado à categoria de herói, chegado a dar seu nome ao estado de Rondônia, mas hoje seus métodos são muito criticados.

Também não deve ser esquecido que as expedições do SPI acabaram por disseminar doenças contra as quais os indígenas não tinham imunidade, causando epidemias devastadoras. Entre doenças e perseguições, mais de 80 povos indígenas foram extintos na primeira metade do século XX, e em quase todas as etnias sobreviventes a população declinou de maneira drástica. Além disso, mesmo entre os indígenas "pacificados" e aldeados, o desejado processo de integração acabou se revelando um completo fracasso. As mudanças radicais no seu antigo modo de vida tribal, cooperativo e integrado à natureza, e a introdução do álcool, do dinheiro e de alimentos pouco saudáveis, causaram muitos problemas psíquicos, sociais e sanitários e desagregaram as comunidades. Marcados pelo preconceito racista, mal adaptados ao sistema produtivo capitalista e via de regra em condição miserável, permaneceram à margem da sociedade brasileira. O SPI durante toda a sua existência enfrentou a carência de recursos e de pessoal qualificado, e depois de aldear os indígenas, não conseguia dar-lhes a necessária assistência.

O Decreto-Lei 1.794 de 22 de novembro de 1939 criou o Conselho Nacional de Proteção aos Índios. Concebido como um órgão parceiro do SPI, seria responsável pela criação das políticas que caberia ao SPI executar. Foram seus membros antropólogos e indigenistas destacados, como Heloísa Alberto Torres, Darcy Ribeiro, Roberto Cardoso de Oliveira, Eduardo Galvão, entre outros, que tentaram introduzir no SPI os avanços da moderna Antropologia e atualizar as práticas consideradas ultrapassadas dos primeiros sertanistas. Embora entendessem como inevitável a integração dos indígenas na sociedade nacional, preferiam que o SPI não tomasse parte ativa nesse processo e que o Estado atuasse como um protetor, mas o Conselho foi pouco efetivo, e com o tempo o SPI degenerou.

Fotografia publicada pelo jornal O Globo em 25 de janeiro de 1966 mostrando a reconstituição, feita pelo Serviço de Proteção ao Índio, do assassinato cruel de uma mulher indígena cinta-larga, cortada ao meio durante o Massacre do Paralelo 11

A partir da década de 1950 o órgão estava praticamente falido financeiramente e relatos de membros das diretorias e servidores acusavam um quadro de crescente desorganização e descontrole. Ao mesmo tempo, viu-se envolvido em múltiplas denúncias de corrupção, irregularidades e crimes contra os indígenas. Segundo João Macena de Figueiredo, seus funcionários "passaram a ser sistematicamente corrompidos por interesses político-partidários, apadrinhamento e nepotismo ou mesmo capturados por interesses externos para permitir o esbulho das terras e do patrimônio indígena". Entre 1956 e 1963 foram abertos 21 inquéritos administrativos internos, que no entanto nunca levaram a indiciamento criminal de qualquer funcionário. Em 1962 o diretor Moacyr Coelho relatou ao ministro que todas as nove Inspetorias estavam endividadas em suas praças, os indígenas sob seus cuidados estavam "doentes, rotos e famintos", "desprovidos de implementos agrícolas e de tudo mais que possibilite uma assistência real e efetiva", e que "o índio ‘assistido pelo SPI’ vegeta em condições miseráveis sendo, na grande maioria dos casos, vítima inocente da espoliação desenfreada praticada por terceiros, com a conivência de funcionários desonestos. [...] O mal é tão generalizado que chega a constituir verdadeira situação de calamidade, [...] além de constituir, pela vergonhosa espoliação a que submete o índio, uma afronta aos sentimentos da Humanidade".

Em 1963 o órgão foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, confirmando as sérias irregularidades e prejuízos ao patrimônio e ao bem estar dos indígenas. A situação continuou a se deteriorar e no início de 1967 o Ministério do Interior ordenou a abertura de um outro inquérito administrativo, que resultou na elaboração do Relatório Figueiredo, que em quase 7 mil páginas documentou não só o desmantelamento do SPI, mas também uma vasta quantidade de crimes e ilegalidades, como usurpações de terras e bens, desvio de recursos, maus-tratos, abusos, violências, tortura, encarceramentos, escravização e mesmo atrocidades com requintes de crueldade contra os povos nativos, praticados por funcionários em conluio com juízes, policiais, políticos, madeireiros, grileiros e outros agentes, causando um escândalo nacional e internacional. No fim de 1967, tanto o SPI quanto o Conselho Nacional de Proteção aos Índios foram extintos.

Criação da FUNAI e sua atuação durante a ditadura militar

Ver artigos principais: Ditadura militar brasileira, Lista de presidentes da Funai, Estatuto do Índio, e Movimento indígena no Brasil

Em 5 de dezembro de 1967, sucedendo o SPI, a Lei nº 5.371 criou a Fundação Nacional do Índio, com a natureza de autarquia pública, dotada dos poderes de representação e assistência jurídica inerentes ao regime tutelar do indígena, tendo como seu primeiro presidente o jornalista José de Queirós Campos, um civil que não tinha nenhuma experiência com indígenas. Durante a gestão de Campos foi criada a Guarda Rural Indígena, força paramilitar da Funai composta por indígenas. Campos entrou em atrito diversas vezes com José Costa Cavalcanti, sucessor de Albuquerque Lima. Durante a gestão de Cavalcanti no Ministério, a missão protestante South American Indian Mission (SAIM) foi autorizada a entrar no Parque do Xingu e demais aldeamentos indígenas com o intuito de evangelizar a população indígena. A South American Indian Mission entrou em conflito com os Xavantes e os Nhambiquaras. Estes últimos tiveram suas ocas invadidas e seus pertences religiosos destruídos por membros da missão protestante sob alegação de serem "coisas de culto ao demônio". Além da autorização da presença da SAIM, o ministro Cavalcanti determinou a demissão do indigenista Hélio Bucker, responsável pelos Nhambiquara e um dos autores da denúncia de abusos da SAIM contra os indígenas. Após ser desautorizado diversas vezes pelo regime militar, Campos pediu demissão da presidência da Funai em 2 de junho de 1970. Foi sucedido pelo general Oscar Jeronymo Bandeira de Mello, que deu impulso ao alinhamento da Funai aos ideais de desenvolvimento do Plano de Integração Nacional, lançado em 1970.

Ao ser criada, a Funai compreendia uma Presidência, atribuída a um representante do Ministério do Interior; um Conselho Diretor, formado por representantes de diferentes órgãos (Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Cultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e entidades civis); seis Delegacias Regionais integradas por Ajudâncias e Postos, e tinha convênios com missões religiosas, o Instituto Linguístico Verão, a Força Aérea Brasileira, governos de estados e territórios, universidades, hospitais e outras instituições para as atividades de assistência à saúde, educação, transporte e outras. No entanto, em 1969 e novamente em 1971, seus Estatutos foram reformulados, o Conselho Diretor foi reduzido a uma função quase apenas simbólica, e o poder efetivo passou para a Presidência do órgão, quando se operou um grande aparelhamento militar. Ainda que a Funai tenha sido criada com o objetivo de não repetir os erros do antigo SPI, durante a ditadura ela acabou por reproduzi-los. Praticamente todo o antigo corpo funcional, que dera margem a uma vasta quantidade de abusos e violências, foi reaproveitado, e segundo o Instituto Socioambiental, "o órgão foi permeado, em todos os níveis, por redes de relações pessoais, clientelistas e corporativas, que remetem ao paternalismo e ao voluntarismo que dominaram o velho SPI". Os presidentes do órgão neste período foram militares ou políticos de carreira pouco ou nada comprometidos com os interesses indígenas, vários manifestamente contrários a eles.

O Programa de Integração Nacional foi criado para alavancar a ocupação e desenvolvimento do interior, especialmente na Amazônia, iniciando grandes empreendimentos de agropecuária, mineração, extração de madeira, colonização e infraestrutura. Os slogans do Programa eram "Terra sem Homens para Homens sem Terra" e "Integrar para não Entregar", divulgando a falsa ideia de que a região era desabitada e por isso exposta à ameaça de invasão estrangeira. Inserida na estrutura administrativa de um Estado que tinha os indígenas em baixa estima e os considerava um empecilho para o progresso, e completamente dominada pelos militares, a Funai abandonou sua função protetora e passou a atuar como ponta-de-lança do Exército e como um dos braços executivos dos planos governamentais de defesa nacional e desenvolvimento econômico, enfatizando a política de preparação das populações indígenas para a integração, enquanto as afastava das regiões consideradas de interesse estratégico pelo Estado e restringia o acesso de pesquisadores e organizações civis de apoio.

Onde quer que os indígenas oferecessem resistência aos projetos do governo, lá estavam os funcionários da Funai para "pacificá-los" e convencê-los, e se as intervenções pacíficas não funcionassem, eram removidos à força, incluindo povos isolados. Não havia consulta aos povos e recusas não eram toleradas. Megaprojetos como a construção da Transamazônica e das hidrelétricas de Itaipu e de Tucuruí causaram a remoção de centenas de comunidades e milhares de mortes. As remoções forçadas muitas vezes instalaram os indígenas em áreas sem condições de lhes dar sustento ou próximas de aldeias inimigas, e muitos conflitos ocorreram com colonos brancos, grileiros, garimpeiros e seringueiros, resultando em muitas mortes, sendo relatado que "incidentes se sucedem em episódios crudelíssimos, cenas hediondas". Apesar de os conflitos ocorrerem em sua maioria na Amazônia, povos de todo o Brasil foram afetados. Não bastando, a Funai atuou diretamente na contratação de obras desenvolvimentistas em terras indígenas, apoiou as frentes colonizadoras, negou assistência médica e serviços de saúde, omitiu-se em inúmeras invasões de terras por garimpeiros, posseiros e grileiros, autorizou o recrutamento forçado de indígenas para combater a guerrilha do Araguaia, e falsificou documentos a fim de possibilitar a apropriação de terras por privados. Somente entre 1970 e 1974, a Funai emitiu 772 certidões negando a existência de indígenas onde eles de fato existiam para a implementação de diversos empreendimentos na Amazônia Legal.

Paralelamente, na década de 1970 o tema dos direitos humanos começava a ganhar força internacionalmente, conjugando-se a uma série de outras correntes progressistas, como a Teologia da Libertação, o movimento ambientalista, a antropologia crítica, a crítica do capitalismo, e nessa esteira começou a crescer rapidamente o número de organizações e entidades voltadas à defesa dos interesses e direitos indígenas, com destaque para a atuação da Igreja Católica através do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Os próprios povos indígenas, com o apoio dessas entidades, iniciavam uma fase de intenso ativismo e organização em associações e grupos. Todos teciam muitas críticas às políticas oficiais e denunciavam a corrupção e as mentiras da Funai, formulando alternativas para o indigenismo brasileiro e ganhando grande visibilidade. Segundo Gomes & Trinidad, "assim, não só se construiu no país uma certa euforia pró-indígena que possibilitou questionar o regime militar e tudo o que ele representou em termos de desenvolvimentismo e autoritarismo, mas esse espaço foi utilizado pelos povos indígenas para se organizar e lutar cada vez mais efetivamente por seus direitos perante uma plateia que transcendia as fronteiras do país e, portanto, do controle das autoridades militares".

As denúncias de atrocidades contra os indígenas, multiplicando-se, produziam um forte constrangimento para os militares e desacreditavam sua propaganda do Brasil como um país democrático, unido e harmonioso. Nesta propaganda, o indígena tinha um lugar como um dos elementos da representação da brasilidade, mas era preciso maquiar a realidade para oferecer ao público uma visão da política oficial como positiva e benevolente. O governo militar lançou uma intensa campanha publicitária e diplomática para apaziguar as críticas nacionais e internacionais e desmentir os informes sobre o tratamento injusto e desumano imposto aos indígenas. Os boletins publicados pela Funai e trabalhos de acadêmicos favoráveis ao regime contribuíam ativamente nessa campanha de higienização da imagem nacional. Entre as medidas tomadas, em 1972 foi organizado em Brasília o VII Congresso Indigenista Interamericano, onde a principal preocupação do governo foi negar as "calúnias" que estavam sendo lançadas. O senador goiano Osires Teixeira alegou que "o Brasil passou a fazer parte da relação de países que mais benefícios levam às populações indígenas", e estaria até em condições de aconselhar outras nações americanas.

Preâmbulo do Estatuto do Índio

Na sequência deste plano de legitimação da política do Estado, em 19 de dezembro de 1973 foi promulgada a Lei 6.001, conhecida como Estatuto do Índio, formalizando as políticas a serem adotadas pela Funai. O Estatuto estabeleceu diversas normas de proteção e fomento ao bem estar dos indígenas, e reconheceu seu direito às terras que ocupam e ao usufruto exclusivo das suas riquezas naturais, mas não foi exatamente uma obra de benemerência do governo, além de sacramentar contradições insolúveis. O Estatuto seguiu em linhas gerais o princípio estabelecido pelo artigo 6.º do Código Civil Brasileiro de 1916, onde os indígenas eram considerados em certos aspectos "incapazes", modificado pela Lei 4.121 de 1962, que acrescentou à redação do artigo 6.º um parágrafo único instituindo que "os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, [...] o qual cessará à medida que se forem adaptando à civilização do país". Apesar de objetivar a preservação das suas culturas e assegurar "o respeito ao patrimônio cultural das comunidades indígenas, seus valores artísticos e meios de expressão", sua educação devia ser "orientada para a integração na comunhão nacional mediante processo de gradativa compreensão dos problemas gerais e valores da sociedade nacional". O entendimento geral continuava sendo de que os indígenas eram povos primitivos que precisavam ser assistidos em sua caminhada para a civilização, perpetuando uma visão colonialista e preconceituosa. Isso era parte de um mito cultivado na ditadura de que o Brasil era (ou deveria ser) uma comunidade homogênea, rejeitando os pressupostos do multiculturalismo. Como eram "incapazes", cabia à Funai a missão de representá-los judicialmente e tutelar seus bens e patrimônio, e só teriam plenos direitos civis após sua completa integração. Além disso, o relatório da Comissão Nacional da Verdade mostrou que a ditadura desejava a rápida integração dos indígenas à "comunhão nacional" porque, uma vez integrados, deixariam de ser considerados legalmente indígenas, e assim perderiam o direito à terra garantido pelo Estatuto, facilitando o desenvolvimento nacional desejado pelos militares.

Grande parte do conteúdo do Estatuto do Índio foi suplantado pela Constituição de 1988, que rejeitou a doutrina da tutela e o paradigma integracionista, mas ele nunca foi formalmente revogado e permanece influente. Segundo o jurista Julio Homem de Siqueira, "a maior parte das decisões contidas na jurisprudência dos tribunais, inclusive superiores, aplica quase que integralmente o Estatuto", desconsiderando seu caráter infraconstitucional e o princípio da "revogação por não recepção de dispositivos" instaurado pela Constituição. Em 1978, contando com o apoio do presidente da Funai, general Ismarth de Araújo Oliveira, o ministro do Interior Maurício Rangel Reis, publicou o Decreto de Emancipação, que tinha como objetivo resolver de uma vez por todas a problemática indígena libertando os povos do regime de tutela e isentando o Estado da sua obrigação protetora, mas graças à maciça oposição da opinião pública nacional e internacional o decreto foi engavetado sem ser aplicado. O Estatuto do Índio havia estabelecido que todas as terras indígenas deveriam estar demarcadas até 1978. Isso não foi feito, e em 1983 foi retirado da Funai o poder exclusivo de demarcar, transferido para um grupo interministerial onde a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional teria a palavra final. No mesmo ano foi permitido que empresas mineradoras atuassem em áreas indígenas.

Enquanto isso, as organizações civis de apoio aos indígenas eram mantidas sob a constante vigilância dos militares, sendo consideradas uma ameaça à segurança nacional, focos de subversão e portas de entrada para o comunismo e para influências estrangeiras revolucionárias. A Funai desempenhou uma parte ativa como força paramilitar e policial no monitoramento e repressão das suas atividades e perseguição das lideranças, embora alguns poucos funcionários manifestassem sua discordância das políticas da época. Tornou-se emblemático o caso de Antônio Cotrim Neto, que em 1972 demitiu-se da instituição dizendo: "Já estou cansado de ser coveiro de índio: transformei-me em administrador de cemitérios indígenas". Em julho de 1980, 38 funcionários foram demitidos por assinarem uma denúncia acusando a Funai de "desrespeito à legislação pertinente às comunidades indígenas; o desprezo ao princípio básico do exercício da tutela; a corrupção administrativa e malversação de verbas; a ocupação militar de áreas indígenas; o arrendamento de terras indígenas; os atos de repressão policial e ameaça de viva voz aos índios; o desrespeito ao trabalho indígena, impedindo a continuação de projetos em execução e o direito natural de reunião".

Em novembro de 1980 o Brasil foi denunciado no IV Tribunal Russell em Roterdã pelo genocídio dos Waimiri-Atroari e de outras aldeias indígenas, em função dos conflitos em torno de três grandes projetos articulados em uma parceria entre a Funai, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Instituto de Terras do Amazonas, a Aeronáutica e o Exército: a construção da rodovia BR-174, a exploração de minérios e a construção da usina hidrelétrica de Balbina. O Tribunal concluiu que "a ação do governo brasileiro tem sido a de despojar sistematicamente as sociedades indígenas de seus recursos básicos que são indispensáveis para garantir sua existência, em termos biológicos e como sociedade como uma forma de vida distinta e uma cultura própria, praticando desta feita uma ação etnocida e genocida". A Comissão Nacional da Verdade documentou uma grande quantidade de crimes e atrocidades contra os indígenas durante a ditadura, incluindo assassinatos, torturas, encarceramentos, maus tratos, bombardeios aéreos, chacinas a tiros, esfaqueamentos, decapitações e destruição de locais sagrados, além de epidemias provocadas por uma política desastrosa de contato. Tipicamente não eram feitas investigações criminais e nem oferecida reparação aos prejudicados. Havia também um esforço sistemático dos militares e da Funai no acobertamento e eliminação de vestígios das arbitrariedades e violências.

Redemocratização: síntese

Com o fim da ditadura, no governo de José Sarney (1985-1990) a Funai se viu envolvida em uma intensa disputa entre os herdeiros do regime militar e os grupos progressistas, e em 1985 teve nada menos do que cinco presidentes. Em 1986 sua estrutura administrativa foi reorganizada, reunindo as quarenta Administrações Regionais e os 333 postos indígenas em seis Superintendências Executivas, subordinadas à Presidência. Segundo Maria Gorete Selau, "neste período inúmeros convênios de cooperação técnica e assistencial são firmados entre a Funai e outros órgãos ou entidades. Em geral, o discurso da administração segue um tom liberal e ufanista; um discurso repleto de contradições e não compatível com a realidade observada". Surgem diversas denúncias de corrupção de funcionários, associados a grupos de exploração de madeira, minérios, terras, renda indígena; as invasões de terras eram negligenciadas, e as populações indígenas eram discriminadas sob o critério de graus de aculturação. Os indígenas continuavam excluídos dos processos decisórios.

Indígenas isolados no Acre em 2009

Em 1987, para marcar os 20 anos de criação, e preocupada com as crescentes ameaças aos povos isolados e com as desastrosas políticas de atração até então conduzidas, a Funai organizou o I Encontro de Sertanistas, onde se concluiu que "estamos invadindo terras por eles habitadas, sem seu convite, sua anuência. Estamos incutindo-lhes necessidades que jamais tiveram. Estamos desordenando organizações sociais extremamente ricas. Estamos tirando-lhes o sossego. Estamos lançando-os num mundo diferente cruel e duro. Estamos, muitas vezes, levando-os à morte". Isso levou no mesmo ano à criação do Sistema de Proteção ao Índio Isolado e das Diretrizes para a Coordenadoria de Índios Isolados, e no ano seguinte foram aprovadas as Normas do Sistema de Proteção do Índio Isolado, que em essência definiram que os isolados deveriam permanecer isolados a menos que solicitem contato ou que sua sobrevivência esteja criticamente ameaçada pela pressão do entorno, determinando outras medidas para sua proteção.

Indígenas fazem vigília no auditório da liderança do PDMB durante as negociações sobre o Capítulo dos Índios na Assembleia Constituinte de 1987

A Constituição de 1988 constituiu um marco inédito na história das políticas indigenistas brasileiras, dedicando um capítulo aos povos indígenas e assegurando seus direitos imprescritíveis à sua cultura, língua, modo de vida e suas terras, das quais somente eles seriam os legítimos usufrutários. A partir deste marco legal, iniciou um grande debate a respeito do papel que a Funai deveria exercer, mas um influente bloco parlamentar continuava opondo-se a qualquer avanço, sendo especialmente polêmico nas negociações da Assembleia Constituinte o tema das demarcações de terras, havendo uma forte pressão contrária do setor de mineração, que buscou associar a questão das terras a uma suposta conspiração internacional que estaria ameaçando a soberania nacional, com grande repercussão na imprensa, o que levou à formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que, no entanto, não produziu um relatório final nem apresentou provas para sustentar a denúncia.

Dentro da própria Funai havia uma cisão entre os que apoiavam uma reforma e o abandono das velhas práticas adotadas na ditadura, e os que se opunham às mudanças e eram apoiados pelo Incra, o Ministério do Interior, a Secretaria de Segurança Nacional e outros setores do governo. Em 1989 o órgão teve 50% do seu orçamento cortado, e em sua campanha eleitoral Fernando Collor disse que pretendia extingui-la e substituí-la por um modelo de gestão descentralizado, delegando o desenvolvimento de políticas indigenistas para os estados e municípios. A proposta enfrentava a oposição da Frente Brasil Popular e várias entidades indigenistas, mas também elas defendiam a substituição por um outro órgão, embora por outras razões, considerando a Funai ainda sob a influência de militares, alijando os indígenas das decisões, e sendo conivente com as grandes obras de desenvolvimento econômico e infraestrutural que prejudicavam os indígenas.

A extinção não aconteceu, mas a precarização do órgão se acentuou nas décadas seguintes. Entre 1991 e 2017 a Funai admitiu 1.172 servidores, mas no mesmo período 1.330 se aposentaram e outros 1.818 foram demitidos, gerando um grande déficit funcional. Seu orçamento caiu quase continuamente e em 2016 operava com o menor orçamento desde 2006, e em 2010 sofreu uma reforma administrativa que segundo o líder indígena Marcos Terena causou retrocessos e desestruturação. Essa combinação de problemas fez com que muitos programas fossem suspensos e muitos postos indígenas fossem abandonados, além de inviabilizar a aquisição de materiais e equipamentos necessários, prejudicar a manutenção das estruturas existentes e impor uma carga de trabalho excessiva para os funcionários remanescentes, cujas tarefas muitas vezes envolvem mediação de conflitos violentos e risco de vida. Havia muitos relatos de funcionários sobre exaustão e problemas de saúde por sobrecarga de trabalho e denúncias de agressões e ameaças. Uma análise da situação feita pelo Tribunal de Contas da União em 2015 concluiu que havia um "enfraquecimento crônico da força de trabalho", causado pela baixa remuneração, baixa regularidade na admissão de pessoal novo, capacitação insuficiente, quantidade insuficiente de servidores, dificuldade de fixação de servidores em localidades remotas e alta taxa de evasão, especialmente entre os recém-ingressados, acrescentando que "a escassez de capital humano compromete o funcionamento de uma organização sob inúmeros aspectos. Sem pessoal qualificado em quantidade suficiente, não é possível desempenhar e conduzir bem qualquer processo interno existente, desde o mais básico ao mais complexo. As deficiências da Funai relacionadas à comunicação institucional, planejamento, licenciamento, projetos sociais e de etnodesenvolvimento, controles de processo e patrimônio, têm entre suas principais causas, diretas ou indiretas, a situação do quadro de pessoal da Fundação". Alessandra Cardoso, pesquisadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos, afirmou que "o orçamento da Funai revela na prática que há uma inconsistência entre o discurso de respeito à proteção dos povos indígenas e a prática que é viabilizada pela política pública".

Também sintomática da situação de crise institucional permanente é a alta rotatividade da presidência do órgão. Nos 49 anos desde sua criação em 1967 até 2016, houve 36 presidentes, contando os interinos, com uma média de um ano e quatro meses para cada um, embora alguns permanecessem por períodos mais longos, notadamente no governo Lula, que teve três em oito anos. Nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso foram dez presidentes. No governo Dilma Rousseff a Funai passou 20 meses sem titular efetivo. Desde o governo de Fernando Henrique o número de homologações de terras vinha caindo, ainda que um número expressivo tenha sido homologada, refletindo a crescente resistência às demarcações pelos blocos políticos que exigem a liberação das terras para a exploração econômica, e o crescente número de projetos legislativos que fragilizam direitos indígenas.

O governo Lula (2003-2010) possibilitou o acesso de uma grande população indígena a programas sociais e uma grande área adicional de terras indígenas foi homologada, mas a política indigenista como um todo recebeu muitas críticas por ter entregado bem menos do que o prometido e ter tido escassa participação indígena em sua elaboração, reproduzindo o espírito de tutela e assistencialismo dos governos anteriores, e em termos institucionais um plano de restruturação da Funai, também elaborado sem consulta às comunidades, melhorou alguns aspectos e piorou outros e acabou sendo envolvido em muita polêmica, não sendo implementado integralmente. No governo Dilma (2011-2016), com um orçamento em queda constante, a política indigenista e a Funai tiveram um desempenho ainda pior, e o diálogo com as entidades indígenas foi praticamente suspenso. Tanto Lula quanto Dilma governaram dependendo do apoio de uma base aliada muito heterogênea, com interesses muito divergentes, e para manter a governabilidade tiveram que fazer muitas concessões aos setores conservadores, especialmente ao poderoso bloco parlamentar representante do agronegócio e do grande empresariado, e no governo Dilma esse contexto adverso aos indígenas foi acentuado. Iniciava um ciclo de rápida decadência das políticas indigenistas e de sucateamento da Funai, agravando uma tendência que já vinha de antes, e que chegou a um clímax no governo Bolsonaro (2019-2022), caracterizado por um ataque intenso, deliberado e contínuo aos direitos indígenas e pela transformação da Funai em uma entidade anti-indigenista dominada por militares e policiais, contexto que favoreceu um dramático aumento nos casos de violência contra indígenas e invasões de terras. O período de Bolsonaro na presidência foi atravessado pela pandemia de covid-19, e a omissão do governo em prestar a devida assistência aos indígenas aumentou os problemas.

Governo Collor (1990-1992)

Fernando Collor começou seu governo em oposição à Funai, mas depois, sofrendo pressões, mudaria sua orientação dando um significativo apoio. Em 1991 a instituição foi largamente esvaziada, perdendo poderes sobre questões de saúde, educação, desenvolvimento rural e meio ambiente, distribuídos para outros órgãos e ministérios, passando a concentrar-se nas demarcações de terras. No entanto, poucos meses depois, Collor revogou os seus decretos sobre as áreas de educação e saúde, com o objetivo de "prestigiar o órgão". O presidente da Funai, Sydney Possuelo, disse estar satisfeito com a decisão, alegando a função do órgão não é monopolizar os serviços assistenciais e sim coordenar as ações em parceria com as outras áreas do governo.

Destruição causada pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó, no estado do Pará

No ano seguinte o governo publicou sua política indigenista. Na apresentação, Collor disse estar compromissado a cumprir os preceitos constitucionais e afirmou que "a proteção dos direitos e da cultura dos índios brasileiros tem estado no centro das preocupações de meu Governo. Com sentimento humanista, e orientados por claro sentido ético, iniciamos, de forma decisiva, o resgate de uma dívida moral e histórica para com aqueles que integraram a base de nossa etnia". Neste governo 124 terras indígenas cujos processos estavam parados desde a ditadura foram homologadas, representando um grande avanço na questão fundiária; foi combatido o garimpo nas terras Yanomami e Kayapó; foi criada a Coordenação Geral de Defesa dos Direitos Indígenas, visando apurar e encaminhar denúncias de agressões aos indígenas e suas comunidades; foram dados incentivos à produção agrícola com menos interferência direta da Funai e mais respeito às tradições; o Departamento de Documentação foi reorganizado, criando-se também um Departamento de Informática para facilitar o acesso público à informação e melhorar a rede de comunicação interna entre a sede da Funai e os postos regionais, e as regras de demarcação foram alteradas de forma positiva, instruindo-se que a definição da área das TIs deveria ser feita por um grupo de trabalho coordenado por um antropólogo profissional e oficializando a possibilidade de participação das comunidades indígenas em todas as fases do processo.

Governo Itamar Franco (1992-1994)

Já no governo Itamar Franco, Possuelo iniciou uma reforma administrativa criando as diretorias Fundiária e de Administração e estabeleceu parcerias com entidades civis para auxiliar nas demarcações, mas foi demitido em maio de 1993 após pressão de militares inconformados com as demarcações de terras na fronteira e de segmentos econômicos como as mineradoras, entrando em seu lugar Cláudio Romero, que entrou em conflito com o governo por tecer críticas à "falta de vontade política do governo Itamar Franco" com as demarcações, que deveriam ser finalizadas em 1993, como previsto pela Constituição, e foi demitido em setembro de 1993 por criticar a criação do Ministério da Amazônia e pela controvérsia criada em torno de uma chacina dos Yanomami num conflito com garimpeiros, sendo substituído por Dinarte Nobre Madeiro. De qualquer forma, a demarcação de terras foi continuada, ocorrendo 39 declarações e 16 homologações, somando respectivamente 7,24 e 5,43 milhões de hectares.

Por outro lado, Itamar Franco recebeu comitivas e cartas de diversos povos e organizações indígenas protestando contra o baixo orçamento da Funai e a pouca assistência do governo em roupas, educação, ferramentas, alimentos, combustíveis, saúde e remédios, e reivindicando a demarcação de suas terras, ajuda para conter as invasões de madeireiros e garimpeiros, e uma reforma no Estatuto do Índio para harmonizá-lo à Constituição. No fim de 1994 a Human Rights Watch entregou ao governo um relatório sobre a situação, apontando a Funai e as polícias Federal, Militar e Civil como responsáveis por mortes e violências praticadas contra indígenas, além de levar uma denúncia ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

Fernando Henrique Cardoso prometeu tornar a questão indígena um interesse central de seu governo, pois "o índio brasileiro é um cidadão que tem anseios, carências e necessidades específicas, que precisam ser atendidas pelo Estado", mas ocorreram vários retrocessos. Em 1996 foram alteradas as regras de demarcação de terras, introduzindo a possibilidade de contestação da demarcação por outras "partes interessadas" não indígenas, contradizendo o disposto na Constituição, e dando margem para que terras invadidas e legalizadas para terceiros de maneira espúria não possam mais reverter aos indígenas, novamente ferindo a Constituição. Além disso, após a instrução do processo, a decisão final caberia exclusivamente ao Ministro da Justiça, excluindo a consulta à Funai. Vários outros dispositivos legais da reforma tornavam nebulosa a atribuição de competências de cada fase do processo, implicitamente permitiam a invasão de terras de povos isolados, e permitiam a revisão de processos mesmo de terras já homologadas mas não registradas em cartório. Essas medidas geraram vários protestos de entidades indigenistas. Foi permitida a construção de uma hidrelétrica em um local sagrado para os Makuxi; o Decreto 4.412/2002 abriu a a possibilidade de interferência indevida na organização social interna dos povos e permitiu a instalação em terras indígenas de unidades militares e policiais, equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima e demais infraestruturas necessárias, violando preceitos constitucionais; o Programa de Gestão Ambiental Participativa e Integrada do Monte Pascoal criado em uma parceria entre a Funai e o Ibama desconsiderou os direitos dos Pataxó sobre a área; e a tensão e violência contra os indígenas permaneciam elevadas. Em seu governo ocorreram vários conflitos a respeito de demarcações, mais de 323 indígenas cometeram suicídio, 167 indígenas foram assassinados, mais de 127 sofreram tentativas de assassinato e mais de 10.500 foram ameaçados de morte.

Entre os pontos positivos, em 1996 uma parceria entre a Funai e o Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais do Brasil iniciou estudos sobre alternativas concretas e de longo prazo ao modelo tutelar então vigente e sobre uma nova reforma dos processos demarcatórios, tornando regra um sistema de corresponsabilidade dos povos indígenas na formulação de políticas que lhes afetam diretamente. O projeto recebeu um bom apoio financeiro do Grupo dos Sete, dos Países Baixos e da Comissão das Comunidades Europeias e teve como resultado a aceleração dos processos demarcatórios. O sucesso da iniciativa levou em 2001 à criação do Projeto Demonstrativo dos Povos Indígenas, voltado à valorização cultural e ao desenvolvimento sustentável, elaborados e geridos pelas populações indígenas e seus parceiros. Enquanto isso, em 2000 foram criadas as Frentes de Proteção Etnoambiental, integrando o Sistema de Proteção e Promoção de Direitos, para assegurar a vigilância ostensiva e proteção aos povos isolados e de contato recente, cujas terras são constantemente invadidas ilegalmente por missionários, garimpeiros e madeireiros, contemplando povos como os korubo, zoé, acuntsu, tupi kawahiv, kanoe, suruwahá e awa guajá. Seu governo declarou 118 terras indígenas, com 35,9 milhões de hectares, e 145 foram homologadas, com 41,2 milhões de hectares, um avanço muito significativo neste campo.

CPI da Funai

Indígenas se mobilizam no julgamento da demarcação da TI Raposa Serra do Sol em 2008

À medida que a regularização de TIs avançava na década de 1990, surgiam novas reações e ataques na forma de judicializações e projetos legislativos. Um deles, iniciado em 1995, acabou levando em 1999 à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a suposta criação de reservas indígenas "imensas sem qualquer justificativa", a validade de pareceres antropológicos, a forma de execução do orçamento da Funai e o relacionamento do órgão com organizações não governamentais, em particular o Conselho Indigenista Missionário. O estopim central da polêmica, mas não o único, foi o reconhecimento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que estava sob intensa disputa e permaneceria disputada por muitos anos. A CPI não produziu provas de ilícitos, não resultou em mudanças normativas, e não teve uma grande repercussão na imprensa, sendo abafada por polêmicas muito mais ruidosas, como a CPI dos Bancos e a CPI do Judiciário, mas foi um sintoma de uma onda crescente de contestação dos direitos indígenas garantidos pela Constituição, fortaleceu as redes de oposição, e nos anos seguintes sua importância foi supervalorizada, sendo usada para embasar outras disputas territoriais.

Governo Lula (2003–2010)

A chegada de Luís Inácio Lula da Silva à presidência da República em 2003, com uma promessa de atendimento das muitas reivindicações da classe trabalhadora e de comunidades excluídas, foi saudada pelos povos indígenas com a esperança de que sua problemática recebesse grande atenção, mas não foi exatamente isso o que ocorreu. Alguns avanços importantes foram conseguidos em seu governo, mas segundo Gersem Luciano Baniwa, "apesar de boas intenções e propostas expressas por meio dos compromissos ideológicos e programáticos assumidos", os movimentos sociais indígenas e indigenistas "logo se viram frustrados e decepcionados". No final de 2002, várias organizações indígenas e indigenistas apresentaram à equipe do candidato Lula propostas para a modernização da política indigenista brasileira, e em setembro a equipe publicou a Carta de compromisso com os povos indígenas, reconhecendo que as políticas indigenistas nacionais estavam em um "quadro lamentável" e que "a questão indígena é um aspecto importante na transformação da sociedade e construção de um novo modelo político, social e econômico para o país", afirmando que "assegurar aos povos indígenas voz e controle sobre as políticas públicas que lhe dizem respeito, é pressuposto básico e justo da nova postura", e prometendo a elaboração de "uma política indigenista clara, democrática, objetiva, coerente, visando ao respeito e à garantia plena dos direitos à terra e à autodeterminação dos povos indígenas". Mas pouco foi de fato realizado, e no programa de governo do segundo mandato foi reconhecida a inércia do primeiro mandato. Lula chegou à Presidência apoiado por uma grande coalizão de partidos com orientações ideológicas diferentes, o que levou a muitos impasses e recuos devido às suas contradições internas, assim como a uma significativa desarticulação e contradição entre os ministérios e as diferentes esferas da administração no que tange à questão indígena. Frei Beto, que era assessor de Lula, definiu a situação dizendo que "o PT chegou ao governo, mas não ao poder".

Em 20 de junho de 2002, através do Decreto Legislativo 143, o Brasil havia ratificado a Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho, conhecida como Convenção 169, que passou a vigorar em 25 de julho de 2003 e foi promulgada nacionalmente em 19 de abril de 2004, através do Decreto 5.051/2004. A Convenção tem força de lei e exige a consulta aos povos nativos sobre qualquer ato legislativo ou administrativo que lhes diga respeito e prevê sua participação em sua elaboração, aplicação e avaliação, mas no governo Lula ela não foi regulamentada e não teve aplicação prática, salvo em raros casos, predominando, tanto no campo administrativo quanto no legislativo, o espírito tutelar e paternalista do Estatuto do Índio, mesmo que ele já tivesse sido superado pela Constituição de 1988. Diversos seminários regionais e um nacional foram organizados pela Funai mais tarde para proceder-se a uma revisão formal do Estatuto do Índio, mas a ideia encontrou resistência em setores conservadores do governo e do Congresso e não levou a nada de concreto.

O lider Akyboro Kayapó na abertura da 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas, 2006

Entre 2004 e 2005 a Funai organizou nove Conferências Regionais dos Povos Indígenas, em preparação para a Conferência Nacional de 2006, com a participação de centenas de lideranças, objetivando um debate em profundidade da conjuntura e a elaboração de subsídios para a política indigenista, e em 2006 foi criada a Comissão Nacional de Política Indigenista, posta sob a direção do presidente da Funai. Um importante avanço em seu governo foi a homologação de 66 terras e a declaração de 30 no primeiro mandato, mas no segundo mandato as homologações caíram bruscamente, somando apenas 21, com 51 declarações, e o total foi significativamente inferior aos dois governos anteriores.

Em 2007 foi lançada a Agenda Social dos Povos Indígenas, com foco nas demarcações, valorização da cultura e criação de pontos de cultura, cidadania, registro civil e documentação básica, assistência a indígenas nas cidades e outros aspectos; no mesmo ano foi criada na Funai uma coordenadoria específica para as mulheres indígenas; o Decreto 6040/2007 criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, e programas voltados para a melhoria das condições de vida de todos os cidadãos, como o Universidade para Todos, Fome Zero, Bolsa Família, Luz para Todos, entre outros, passaram a contemplar também as comunidades indígenas, beneficiando uma grande população. Outras ações abriram fóruns de debate e participação indígena, como as Conferências de Saúde Indígena, as Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena e as Conferências pela Igualdade Étnico-Racial.

O Plano Plurianual do governo passou a dar espaço para os problemas indígenas, prevendo programas e projetos em proteção e promoção de direitos, identidade étnica, patrimônio cultural, proteção de terras indígenas, gestão territorial e ambiental, educação escolar indígena, etnodesenvolvimento e outros, a maioria deles administrados diretamente pela Funai e os outros em coordenação com outros órgãos e ministérios, e a partir de 2008 agrupados no programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, posto integralmente sob a direção da Funai. Apesar da amplitude e mérito dos programas embutidos no Plano Plurianual, no conjunto do PPA os indígenas receberam uma atenção marginal e não foram consultados para sua elaboração. Diversos programas não tinham orçamento definido, verbas significativas não foram executadas, os povos indígenas foram citados em apenas um dos dez objetivos estratégicos do PPA, e em nenhum lugar foi feita referência à necessidade de respeito às territorialidades indígenas e seu direito à consulta e autodeterminação no tocante aos processos decisórios, deixando-os vulneráveis a sérios prejuízos nas obras de criação de infraestrutura, pois as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento teriam impacto direto em 182 terras indígenas, e, com efeito, daí surgiram muitos conflitos.

Presidente Lula visita em 2010 a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que foi centro de longa e intensa disputa, sendo homologada em seu governo em 2005

Lula recebeu a Funai com cerca de 2,4 mil servidores, um enorme declínio em relação ao número que tinha vinte anos antes, quando chegava a cerca de 15 mil, e com os salários muito desatualizados. Um amplo plano de reestruturação da Funai foi implementado pelo Decreto 7.056 de 28 de dezembro de 2009. A principal mudança foi a substituição das antigas administrações regionais e locais e postos indígenas, por coordenações regionais e coordenações técnicas locais. Também foram criadas novas diretorias setoriais, o número de Frentes de Proteção Etnoambiental foi duplicado, o salário básico dos servidores foi aumentado e foram criadas duas gratificações especiais e mais de 3 mil novas vagas no quadro funcional, mas o concurso público para seu provimento só foi lançado em 2010. No entanto, o plano de reestruturação também gerou problemas, principalmente por ter suprimido postos junto das aldeias e por ter sido elaborado sem a participação dos povos. Entidades indígenas e mesmo funcionários da Funai pediram sua revogação, e foram tantas as críticas que o plano teve que ser revisto várias vezes, e as carências de pessoal e financiamento da Funai impediram que sua implementação fosse concluída e que produzisse resultados positivos importantes.

O Conselho Indigenista Missionário criticou ainda "grandes e recorrentes desserviços impostos pelo atual governo aos povos indígenas no país" em diferentes áreas da administração, tais como a Portaria 2656/2007 do Ministério da Saúde que tratava dos serviços de saúde, suspensa após questionamentos por não incluir os indígenas no debate; o Decreto 6861/2009 que regulamentava a educação escolar indígena e criava os Territórios Etnoeducacionais, elaborado também sem consulta às comunidades e que gerou polêmica entre os delegados da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, e a imposição da transposição do Rio São Francisco desconsiderando os protestos de povos afetados. Em seu governo a violência contra os indígenas cresceu.

Segundo o pesquisador indígena Gersem Baniwa, o governo foi marcado por "compromissos não cumpridos ou cumpridos parcialmente e por boas iniciativas não concluídas ou consolidadas. [...] Os propósitos principais e estratégicos das iniciativas não foram alcançados, que eram implantar e estabelecer uma nova base de atuação do Estado centrada na superação de paradigmas conceituais de tutela e assistencialismo que têm marcado a cultura e a prática das políticas indigenistas no Brasil. Mas lembremos mais uma vez que alguns resultados importantes foram alcançados, principalmente no campo do acesso a políticas sociais, muito valorizados pelos povos indígenas". Para a pesquisadora indígena Rayane Xipaia, "apesar das duras críticas, Lula não representou o pior cenário desta política".

Governo Dilma (2011-2016)

Assim como Lula, Dilma Rousseff foi eleita através de uma ampla coalizão de partidos com interesses divergentes, e previsivelmente a governabilidade foi comprometida, sendo obrigada a fazer muitas concessões que prejudicaram a aprovação e implementação de muitos programas indigenistas, e a resistência à agenda progressista entre os blocos conservadores cresceu tanto que acabou levando à perda do apoio dos ruralistas, que inicialmente compunham a base aliada. Em 31 de agosto de 2016, a meio do segundo mandato, a presidenta sofreu um impeachment extremamente controverso. Seu primeiro plano de governo previa dar atenção aos problemas dos povos indígenas em relação ao acesso ao trabalho, saúde, educação, alimentação, moradia, justiça e cidadania, e buscava ampliar a política de igualdade racial para as comunidades tradicionais, mas seus resultados foram pobres e muito criticados. O plano de governo do segundo mandato não mencionou os povos nativos.

O cacique Raoni e um grupo de lideranças vão à Advocacia Geral da União para apelar pela suspensão da portaria que estenderia a todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, 2012

Em seu governo os ruralistas ampliaram significativamente o seu poder político e ganharam uma grande representação no Congresso e muitos cargos no governo. Ao mesmo tempo, os conflitos em torno das demarcações de terras indígenas se acirravam e os processos sofriam maciça judicialização. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirmou em 2012 que "hoje, cerca de 60% do tempo do Ministério de Estado da Justiça estão voltados para tratar dessas questões, seja em despachos ordinários com a Funai, seja em atendimento aos governadores, seja em atendimento a questões do próprio governo federal, seja em atendimento a deputados federais ou a senadores". A situação das demarcações se tornou mais politizada, complexa e sujeita a controvérsia quando a Portaria 2.498/2011 do Ministério da Justiça convocou os estados a participarem em todas as etapas do processo de demarcação de terras, sem que houvesse base legal para isso. Outro agravante das polêmicas foi a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, que generalizou para todos os processos demarcatórios, mesmo os já finalizados, os controversos dispositivos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal na demarcação da TI Raposa Serra do Sol, prevendo a limitação do uso das terras e seus recursos, impondo várias regras, e permitindo a ocupação por militares, construção de empreendimentos hidrelétricos e extração de "minerais estratégicos", gerando uma grande onda de protestos, inclusive da própria Funai, e levando à suspensão da Portaria. O governo Dilma foi o pior governo na questão das demarcações desde o fim da ditadura, com 21 territórios homologados, 25 declarados e 44 identificados e delimitados.

Dilma recebeu muitas acusações de dar prioridade para os ruralistas e para projetos de desenvolvimento a qualquer custo em detrimento dos indígenas e de intervir indevidamente nos procedimentos demarcatórios da Funai. Ao logo de todo o seu governo só se reuniu formalmente com as lideranças indígenas duas vezes, apesar de inúmeras solicitações. Numa delas, na abertura da I Conferência Nacional de Política Indigenista em 2015, ela discursou declarando que "a Funai foi reestruturada e será sempre aperfeiçoada, para que cumpra, de forma sempre mais efetiva, sua missão de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no âmbito do Estado brasileiro. [...] Um compromisso que é central no meu governo: o respeito ao direito dos povos indígenas a seu território, à sua cultura, a seus saberes, às suas riquezas, ou seja, de todas as bases de sua cultura, identidade e tradição". No entanto, a presidenta foi destinatária de pelo menos 32 cartas abertas de associações e entidades indígenas pedindo atendimento de reivindicações e denunciando negligência e omissão do governo em uma ampla gama de demandas. Ao mesmo tempo, no governo Dilma ocorreu o mais intenso ataque legislativo contra as políticas indigenistas e os direitos dos povos tradicionais até então, sendo um dos combustíveis para um grande crescimento na violência contra indígenas.

Revoltados com a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transferiria ao Congresso Nacional o poder de demarcar as terras indígenas, centenas de indígenas invadiram o plenário da Câmara dos Deputados em 16 de abril de 2013

Neste contexto turbulento, a Funai foi alvo de repetidos ataques e muita pressão e acabou sensivelmente enfraquecida e desestabilizada. O quadro de funcionários permanentes caiu de 2.396 em 2010 para 2.238 em 2014. Os funcionários dedicados à demarcação de terras passaram de 21 para 16, e os antropólogos na equipe baseada em Brasília passaram de seis para dois. Em 2013 a Assembleia Plenária Nacional Setorial da Funai deliberou que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal solicitasse ao Ministério Público Federal "a realização de uma Auditoria Interna Independente, no sentido de averiguar o sucateamento da Funai, a falta de condições de trabalho dos servidores, a prática do assédio moral, a falta de atendimento das necessidades das comunidades indígenas, a indústria de Processos Administrativos Disciplinares por motivos fúteis, a decretação de atos normativos que enfraquecem a instituição em suas funções constitucionais, entre outros; exigir agenda com o Ministro da Justiça e com a Secretaria Geral da Presidência da República para tratar dos graves problemas da Funai e pedir providências; exigir do governo Dilma a efetiva atenção à saúde e à educação indígena; exigir do governo Dilma a demarcação e a desintrusão das terras indígenas, onde seja necessário; exigir do governo Dilma a regulamentação da consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas (Oitiva Indígena), ou seja cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho no que diz respeito a todas as grandes obras que os afetem; exigir do governo Dilma que a legislação pertinente seja devidamente respeitada e cumprida durante todos os processos de licenciamento ambiental". Um plano de reestruturação do órgão, elaborado no fim do governo sem consulta aos povos, previu a extinção de 104 cargos, 41 Coordenações Técnicas Locais e 35 cargos de assistentes de coordenação ocupados por indígenas. O orçamento caiu continuamente em seu governo, e ao final o órgão trabalhava com 38% de sua capacidade funcional. Em 2015 foi instaurada uma CPI para investigar supostas ilegalidades nas demarcações da Funai, episódio que será abordado mais adiante neste artigo.

Em 2013, após reivindicações de ruralistas, a presidenta ordenou que a Embrapa e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário procedessem a uma revisão dos estudos conduzidos pela Funai para embasar a demarcação de reservas indígenas no Paraná, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, paralisando temporariamente as demarcações. Várias revisões invalidaram os estudos da Funai, indicando a inexistência de indígenas ou presença recente demais para justificar a identificação como territórios indígenas, causando uma controvérsia entre governo, ruralistas e indigenistas, pois não havia base legal para justificar o envolvimento de outras agências nos processos demarcatórios, aumentava a insegurança jurídica da questão e dava margem para judicializações que de outra forma não ocorreriam. Foram feitos esforços para retirar invasores de várias TIs já regularizadas, mas houve forte reação de parlamentares e de elites regionais. Os povos indígenas estavam muito mobilizados, principalmente por meio das "retomadas" e "autodemarcações", que tiveram importante aumento entre 2011 e 2013, também gerando fortes embates contra ruralistas, lideranças regionais, prefeituras municipais e parlamentares. A construção das hidrelétricas de Belo Monte e do Complexo do Tapajós, ambas megaempreendimentos que afetaram terras indígenas, foram motivo para intensos conflitos e protestos. Dilma criou em 2015, sem consulta prévia aos povos, o Instituto Nacional de Saúde Indígena, considerado pelo movimento indígena como um mecanismo de privatização da saúde indígena.

Em fevereiro de 2016 a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil publicou um manifesto denunciando o desmonte da Funai e acusando a presidenta de conduzir um governo anti-indígena, "que vai totalmente na contramão das proposições e compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff no seu discurso diante cerca de 2 mil lideranças indígenas de todas as regiões do país que participavam da I Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada em Brasília entre 14 a 17 de dezembro de 2015. [,,,] Nesse contexto, fica difícil acreditar na mudança de rumo da política indigenista que implique no real fortalecimento da Funai, no funcionamento do Conselho Nacional de Política Indigenista e na implementação das 216 propostas priorizadas pela I Conferência Nacional de Política Indigenista". Em abril, na instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, o ministro da Justiça Eugênio Aragão reconheceu os erros da política de demarcações: "Poderíamos ter feito muito mais. Talvez o momento de crise seja um momento de reflexão. Deixamos de fazer muita coisa, nos omitimos muito e devemos pedir desculpas àqueles que foram afetados por isso".

Para André Villas-Bôas, secretário executivo do Instituto Socioambiental, "o esvaziamento da Funai começou no governo Lula e se agravou com Dilma. Diante de obras como as hidrelétricas que estão sendo construídas e que afetam populações indígenas, o óbvio teria sido o fortalecimento de instituições que cuidam dessas populações. O que se vê é o oposto, com licenciamentos a toque de caixa e desenvolvimento a qualquer preço". Na opinião do professor do Museu Nacional da UFRJ, João Pacheco de Oliveira, a instabilidade crônica e a baixa eficiência Funai resultavam "do lugar convencionalmente subalterno dessa agenda", na qual "o governo parece renunciar paulatinamente à obrigação constitucional de proteção dos direitos difusos e das minorias – renúncia esta ancorada na arquitetura político-econômica hegemônica, na investida sobre os direitos territoriais e em uma concepção de país baseada no desprezo pela natureza e pela diversidade".

Governo Temer (2016-2018)

Durante o governo Temer a Funai sofreu novos ataques, gerando muitos protestos. Entre 2016 e 2017 o orçamento que já era escasso sofreu um corte de mais de 50% nos gastos discricionários, a Coordenação Geral de Isolados e Recém Contatados perdeu 1,2 milhão de reais (mais de 50%), 12 Frentes de Proteção Etnoambiental estavam ameaçadas de desativação, 87 servidores de cargos comissionados foram demitidos, e foram extintas 51 Coordenações Técnicas Locais, encarregadas da análise dos impactos de grandes empreendimentos em terras indígenas, de demarcações de terra, de atividades de fomento, sustentabilidade e segurança alimentar, e da administração de áreas remotas onde havia povos isolados e cujos territórios sofriam pressões de garimpos, grileiros, madeireiros, fazendeiros e narcotraficantes, deixando desassistidos dezenas de milhares de indígenas. Nesta época era presidente da Funai Antônio Costa, indicado pelas bancadas ruralista e evangélica, que justificou as medidas dizendo que cumpria as determinações do Decreto 9.010/2017 e que "esses remanejamentos têm por objetivo criar uma estrutura sólida e eficiente na prestação de serviço das coordenações regionais". Temer também oficializou o Parecer nº 001/2017 da Advocacia-Geral da União, que retirou o direito dos indígenas à consulta prévia sobre os projetos de interesse púbico como hidrelétricas, rodovias, hidrovias, mineração, vedou a ampliação das terras indígenas já demarcadas, e que ao adotar o parâmetro do marco temporal, criou grandes dificuldades para novas demarcações. A aprovação do Parecer foi comemorada pelos ruralistas. Em vídeo distribuído pela Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Luís Carlos Heinze declarou: "O presidente já se comprometeu conosco assinar esse parecer vinculado, junto com a advogada geral da União, a doutora Grace (Grace Mendonça). É um grande avanço para os produtores brasileiros que estão ansiados, agoniados, em cima da pressão que fazia a Funai, o Ministério da Justiça, e que agora com Michel Temer [é dada] uma nova direção para os produtores rurais brasileiros". Seu governo teve o pior desempenho em demarcações desde 1985, e encerrou com o quadro funcional da Funai profundamente desfalcado, com apenas cerca de um terço dos cargos ocupados.

Em 2016 a ONU publicou relatório afirmando que "os grupos indígenas brasileiros estão mais ameaçados hoje que há 30 anos e a demarcação de terras no país está estagnada". Em maio de 2017 a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil publicou manifesto repudiando "a determinação do Governo Temer de ignorar os posicionamentos já expressados anteriormente contra a militarização, o loteamento partidário de cargos e o desmonte em curso da Fundação Nacional do Índio para atender os anseios das bancadas evangélica e ruralista". Em junho de 2018, servidores da Funai, com apoio de dezenas de entidades e associações indígenas e indigenistas, publicaram uma carta de protesto denunciando "o sucateamento e loteamento político do órgão, a desvalorização do corpo técnico e o desmonte da política indigenista por meio de sucessivos cortes orçamentários agravados no atual Governo. [...] O atual Governo vem sistematicamente utilizando os direitos indígenas como moeda de troca. [...] Combinados, esses fatores – a utilização da instituição para interesses político-partidários e a imposição de medidas restritivas aos direitos indígenas – têm gerado um clima de tensão e insegurança entre os servidores do órgão e comprometido a sua atuação. Abusos de autoridade, perseguições e desvios de finalidade têm sido parte da rotina de trabalho e impedem a seriedade e continuidade da política indigenista, prejudicando, enfim, e sobretudo, os povos originários". A política indigenista de Temer também motivou um apelo de dezenas de entidades e associações indígenas e indigenistas à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando que "a atual administração federal agravou um padrão já existente de ignorar sistematicamente direitos indígenas", atuando para "dividir povos e comunidades indígenas; alterar de maneira antidemocrática e acelerada a Constituição brasileira; legislar em causa própria e contra a demarcação de terras; interferir na organização social dos povos indígenas; impedir o acesso dessas populações à Justiça", e solicitando que os ditos órgãos "se comuniquem com o governo brasileiro demandando o cumprimento de compromissos nos níveis internacional e nacional para garantir os direitos humanos dos povos indígenas, com a revogação dos vários atos e medidas adotadas que comprometem o futuro, a dignidade e a integridade física e cultural dos povos indígenas".

CPI da Funai e do Incra

Votação do relatório final da CPI da Funai e do Incra, 17 de maio de 2017

Em 11 de novembro de 2015 foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que se estendeu até 2017, para investigar supostas fraudes e crimes em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas pela Funai e o Incra, que gerou uma grande polêmica. A maioria dos membros da comissão pertencia à Frente Parlamentar da Agropecuária, propondo a extinção da Funai, revisão dos processos demarcatórios e indiciamento criminal de mais de 90 pessoas, entre lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da República, diretores e funcionários do Conselho Indigenista Missionário e do Centro de Trabalho Indigenista, técnicos e ex-dirigentes da Funai e do Incra e outros defensores dos direitos dos povos originários. Na análise da pesquisadora Priscila Tavares dos Santos, a CPI desqualificou e criminalizou o trabalho técnico dos antropólogos e cientistas e criou um cenário político que incentiva a contestação dos direitos culturais e territoriais garantidos constitucionalmente e o enfraquecimento da legislação de gestão e proteção ambiental e de direitos territoriais, em benefício de grandes projetos agropecuários, mineradores e de construção de barragens. O procurador federal Ricardo Gralha Massia disse que "o que se constatou foi um desvio de finalidade nas investigações com o objetivo de criminalizar todas aquelas instituições e todas as pessoas que promovem os interesses das comunidades indígenas". O sub-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, declarou que o governo de Michel Temer estava empenhado em enfraquecer a Funai e que os interesses dos ruralistas estavam no centro da questão: "É como se os setores mais importantes do agronegócio não estivessem conformados em estar no Ministério da Agricultura, mas sentissem a necessidade de ficar também à frente da Funai. Tentaram por muito tempo explodir o órgão a partir da CPI da Funai, mas não conseguiram. Agora há essa tentativa de esvaziar o seu quadro de pessoal e reduzir drasticamente o seu orçamento".

Governo Bolsonaro (2019–2022)

Jair Bolsonaro já recebeu a Funai subfinanciada e com apenas um terço do quadro funcional preenchido, e em seu governo as dificuldades do órgão aumentariam ainda mais, sendo marcado por um intenso e contínuo ataque contra a dignidade e os direitos dos povos nativos, pelo desmonte e aparelhamento militar da Funai, completa paralisação das demarcações e pela perseguição de servidores de carreira e lideranças indígenas, transformando-a de um órgão indigenista em um órgão anti-indigenista. Em sua campanha eleitoral já havia declarado: "Se eleito, eu vou dar uma foiçada na Funai, mas uma foiçada no pescoço. Não tem outro caminho. Não serve mais".

Protesto contra as violências sofridas pelos indígenas, 2022

Sua política claramente contrária aos indígenas foi potencializada pela agressividade e desrespeito de muitas declarações públicas, repetidamente caracterizadas por pesquisadores, indigenistas e representantes dos povos originários como discurso de ódio e associadas a um dramático aumento nos casos de violência contra indígenas e invasões de suas terras. Segundo levantamento do CIMI, em seu governo as invasões aumentaram 252% em relação ao governo anterior, os assassinatos de indígenas aumentaram 59%, contabilizando pelo menos 795 mortes, e os suicídios somaram 535 casos, num aumento de 28%. Os casos de violências diversas contra a pessoa passaram de uma média de 242,5 casos por ano para uma média de 373,8 casos por ano em relação ao último governo, incluindo tentativa de assassinato, violência sexual, ameaça de morte e agressão com lesão corporal, além de muitos casos de danos ao patrimônio. Os casos de abuso de poder mais que dobraram.

Horas após tomar posse como presidente em 1 de janeiro de 2019, publicou em edição extra do Diário Oficial uma Medida Provisória passando a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Porém, após intensa mobilização de indígenas e servidores, a medida foi revertida pelo Congresso. Em março do mesmo ano, o Decreto 9.711/2019 cortou 90% do orçamento do órgão, e pouco depois, em uma segunda Medida Provisória, Bolsonaro tentou retirar da Funai a competência para demarcar terras indígenas, mas a medida foi barrada no Supremo Tribunal Federal. Ainda no primeiro ano foram extintos o Conselho Nacional de Política Indigenista, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, e a comissão de implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Fundiária em Territórios Indígenas.

Segundo levantamento feito pela Agência Pública, em setembro de 2019, dois meses depois da posse do delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier como presidente da Funai, uma planilha produzida pela servidora da direção Adriana Ariadne Albuquerque Marques, apoiadora de Bolsonaro, revelou como ocupantes de cargos diretivos no órgão foram avaliados como "a favor" e "contra o governo", o que deu início a uma grande troca de servidores. A planilha listava os 39 nomes dos chefes das Coordenações Regionais nos estados e informava a suposta posição de cada um, se "contra" ou "a favor" do governo Bolsonaro. Ao lado de seis dos "contrários", um campo da planilha recomenda: "Colocar um militar". Um grupo de 11 servidores estava marcado em vermelho. Na legenda do documento, era indicado "Retirar com urgência da CR". De fato, pelo menos oito desses servidores foram substituídos nos meses posteriores à confecção do arquivo.

O processo de mudança nas coordenações foi marcado por "perseguição a servidores de carreira e a sua substituição por profissionais sem experiência alguma com a política indígena", segundo o dossiê Fundação Anti-Indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro, divulgado em junho de 2022 pela Indigenistas Associados (associação que representa servidores e indigenistas da Funai) e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos. O resultado foi que, de acordo com o estudo, das 39 Coordenações Regionais no país, em 2022 "apenas duas contam com chefes titulares que são também servidores de carreira do órgão. A maioria estão chefiadas por oficiais das Forças Armadas e por policiais militares e federais, considerados sem formação e preparo para atuar na área".

Na II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas de 2021 um boneco caricato do presidente Bolsonaro traz a faixa presidencial com os dizeres "Fora Bolsonaro".

Ainda segundo o dossiê, a fundação estava alinhada em atender os interesses dos ruralistas em detrimento dos direitos indígenas. Outros problemas apontados foram que o número de processos administrativos disciplinares instaurados contra os funcionários do órgão aumentou vertiginosamente, e os servidores foram cerceados em sua liberdade de expressão tanto no uso das redes sociais como no contato com a imprensa; foram indicadas como "antropólogos de confiança" pessoas sem nenhuma qualificação ou amparo legal para coordenar e realizar estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas; processos internos foram alterados para retardar propositalmente ações emergenciais nas comunidades; o órgão deixou de pagar diárias de viagens a trabalho; processos de demarcação foram retardados propositalmente e as verbas para isso foram suprimidas, enquanto 12,7 milhões de reais foram destinados a indenizações de terras ocupadas por não indígenas; o desmatamento em terras indígenas cresceu 138%.

Marcelo Xavier foi apontado pelo dossiê como o principal executor da política anti-indigenista na Funai. Segundo o dossiê, "a fundação passou a implementar uma política interna de 'perseguição e constrangimento' aos servidores concursados, impondo obstáculos para impedir sua atuação". À frente do órgão, Marcelo Xavier abriu pedidos de investigação contra indígenas e defensores da pauta ambiental. O jornal Folha de S.Paulo teve acesso a três solicitações feitas por Xavier à Polícia Federal, e uma direcionada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em 2020, Xavier apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal contra Almir Suruí, liderança do povo paiter suruí, e também solicitou à Abin monitoramento do mesmo povo. O presidente da Funai também apresentou uma notícia-crime à PF contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e à sua coordenadora-executiva, Sonia Guajajara, e, em 2021, contra o procurador Ciro de Lopes e Barbuda, em razão de parecer jurídico a favor dos indígenas elaborado pelo servidor, vinculado à Advocacia-Geral da União e com atuação na Funai. Todos os quatro inquéritos foram arquivados pela justiça.

"Em vez de proteger e promover os direitos indígenas, a atual gestão da Fundação decidiu priorizar e defender interesses não indígenas", destacou o presidente da Indigenistas Associados, Fernando Vianna. "Com o dossiê, queremos registrar a magnitude do estrago que vem sendo operado nas entranhas da Funai". Para a porta-voz do Inesc, a assessora política Leila Saraiva, "a atual Funai se revela um caso gritante de erosão de direitos, não somente na política indigenista, mas em ações correlatas, como a ambiental, a cultural, a de relações raciais, que também se deterioram Brasil afora".

Em fevereiro de 2020, após alteração no regimento interno, Marcelo Xavier nomeou para o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato o pastor e ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias, que não era servidor público. Lopes Dias é ligado à Missão Novas Tribos do Brasil, organização missionária fundada nos Estados Unidos e conhecida por forçar o contato com grupos isolados e tentar evangelizá-los. Antes mesmo da nomeação, diversas organizações ligadas ao movimento indígena, assim como servidores e técnicos da Funai, se posicionaram contra a indicação de Lopes Dias para esse cargo. Alguns dias após a nomeação, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão, em caráter liminar, da nomeação, assim como a revogação das portarias de nomeação e de mudança do regimento interno, porém o pedido liminar foi negado. Nove meses depois de uma gestão marcada por polêmicas e insatisfação de servidores, Dias foi exonerado da Coordenação.

Faixa protestando contra a violação dos direitos indígenas garantidos pela Constituição, em uma grande passeata durante o Acampamento Terra Livre de 2022 em Brasília

Em 16 de abril de 2020, a Funai publicou a Instrução Normativa n°9, permitindo que latifundiários e grileiros pudessem obter certificados de registros federais de imóveis em qualquer terra indígena não demarcada do Brasil. Os efeitos práticos da normativa impactaram, até junho de 2022, 49 povos indígenas, totalizando mais de 250 mil hectares divididos por mais de 400 fazendas dentro de reservas indígenas em processo de demarcação, do norte ao sul do país, desde abril de 2020. Havia mais de 250 terras ainda pendentes de homologação no Brasil, mas que já tinham processos de reconhecimento iniciados. Grupos de proteção aos indígenas viram nisso uma manobra para legalizar a grilagem dentro de áreas indígenas ainda não homologadas. No dia 29 do mesmo mês, o MPF se manifestou contrário à regra, e recomendou à Funai que derrubasse a portaria por criar uma situação de insegurança jurídica que aumenta "os riscos de conflitos fundiários e danos socioambientais". Na ação, a procuradoria frisa que a medida "aumenta sensivelmente a vulnerabilidade dos povos indígenas nesse momento de crise sanitária em razão da pandemia de Covid-19".

Em gravação obtida pela agência de jornalismo O Joio e o Trigo, em parceria com o The Intercept, o capitão da reserva Álvaro Carvalho Peres, coordenador regional da Funai em Barra do Garças, no Mato Grosso, e responsável por coordenar as atividades em seis terras indígenas da etnia Xavante, afirmou, em 23 de agosto de 2022, em reunião fechada entre servidores de alto nível da Funai e indígenas, cujo objetivo era discutir as multas e embargos impostos pelo Ibama, em julho, aos fazendeiros ligados ao projeto Independência Indígena – que desenvolve, junto a fazendeiros, plantio de soja, milho e arroz dentro da Terra Indígena Sangradouro, no leste do Mato Grosso –, que a Funai iria trabalhar para derrubar as autuações por desmatamento ilegal impostas pelo Ibama, para destravar a lavoura destes fazendeiros na terra indígena no Mato Grosso. Ainda segundo o dito por Álvaro Peres na reunião, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, estava estudando a edição de duas instruções normativas: uma permitindo a extração de madeira em terras indígenas, e a outra legalizando o garimpo, que já ocorre ilegalmente, em terras indígenas Brasil afora.

Em junho de 2022, o servidor Bruno Pereira foi assassinado juntamente com o jornalista Dom Phillips na Terra Indígena do Vale do Javari. Xavier deu declarações falsas e caluniosas sobre eles e imediatamente os funcionários da Funai iniciaram uma grande mobilização, com greve nacional e atos públicos, exigindo a investigação dos crimes e a saída de Xavier e todos os membros anti-indigenistas da equipe de assessores e cargos de direção e assessoramento superior. A mobilização serviu como um fator de unificação dos funcionários em torno de uma pauta abrangente, denunciando a situação calamitosa e desvirtuada em que o órgão se encontrava, exigindo melhorias nas péssimas condições de trabalho, mais segurança e retorno da Funai à sua verdadeira missão de proteger e apoiar os indígenas. O movimento teve grande repercussão e recebeu apoio de entidades indígenas, deputados, partidos políticos, associações, sindicatos e da Central Única dos Trabalhadores. Em outubro de 2022, sem qualquer diálogo com os indígenas ou servidores, o Decreto 11.226 alterou os Estatutos da Funai, remanejando mais de mil cargos de comissão e funções de confiança em praticamente todas as diretorias do órgão, retirando das comunidades o poder de administrar bens do patrimônio repassados pelo poder público aos indígenas, extinguindo o Conselho Fiscal e removendo dos Estatutos as atribuições dos Comitês Regionais e suas dependências, incluindo as Frentes de Proteção Etnoambiental e as Coordenações Técnicas Locais, equivalendo na prática à sua extinção, setores responsáveis pela proteção, planejamento, articulação, gestão compartilhada, controle social, estudos, consultas públicas e outras funções vitais no funcionamento do órgão.

Em 2025 Xavier foi condenado a dez anos de prisão por perseguir e intimidar servidores, lideranças indígenas e um procurador da República que se opuseram ao licenciamento do Linhão de Tucuruí, que impactava a Terra Indígena Waimiri Atroari. Ele também responde a outros processos sobre o desmonte da Funai.

Pandemia de covid-19

Ver artigos principais: Pandemia de COVID-19 no Brasil e Crise humanitária ianomâmi em 2022-2023

Reportagem sobre os impactos da pandemia sobre os povos indígenas (vídeo)

Durante a pandemia de covid-19 a situação dos indígenas se agravou. O presidente vetou 22 trechos do Projeto de Lei nº 1142/2020, que dispunha sobre as políticas de salvaguarda indígena durante a pandemia, entre eles os dispositivos que previam o acesso a água potável; distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção; oferta emergencial de leitos hospitalares e unidades de terapia intensiva; aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; distribuição de materiais informativos sobre a covid-19; criação de pontos de internet nas aldeias; distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas; criação de uma dotação orçamentária emergencial, um programa de crédito e mecanismos de financiamento para governos estaduais e prefeituras, e elaboração de um plano de contingência no prazo de dez dias. O Congresso derrubou os vetos. O Judiciário também interveio obrigando o governo a adotar medidas para permitir o acesso de todos os indígenas ao Sistema Único de Saúde, mas a pouca colaboração do governo, o baixo índice de execução orçamentária e o esvaziamento do programa Mais Médicos obrigou as próprias comunidades a lançarem um programa de assistência emergencial com o auxílio de apoiadores. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, o governo executou em 2020 e 2021 apenas cerca de 50% das verbas destinadas ao combate da doença entre indígenas, além de adquirir equipamentos e insumos superfaturados. Somente quase dois anos após início da pandemia, em janeiro de 2022 o governo criou o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. Já haviam sido registrados 63.144 casos de covid-19 entre indígenas, com 1.253 mortes. Menos de metade dos indígenas do país haviam sido vacinados com a segunda dose da vacina, e apenas 13,5% com a terceira dose, mesmo sendo parte do grupo prioritário do plano de vacinação. Declarações falsas do presidente de que a vacinação poderia transformar as pessoas em jacarés ou fazê-las mudar de sexo ou contrair o vírus HIV fizeram com que muitos indígenas recusassem a vacinação. 100 mil unidades de cloroquina, um medicamento ineficiente contra o vírus da covid-19, foram direcionadas para comunidades indígenas do país. A proposta de orçamento apresentada pelo governo Bolsonaro para 2023 previa corte de 59% dos investimentos destinados à saúde indígena.

Garimpeiros integrantes de uma facção criminosa em 10 de maio de 2021 atacam a tiros a comunidade Palimi ú, na Terra Indígena Yanomami (vídeo)

Durante a pandemia a Terra Indígena Yanomami foi invadida por cerca de 20 mil garimpeiros, agravando os problemas e criando uma situação de crise humanitária. Os garimpeiros são considerados o principal vetor para a introdução de doenças na Terra Yanomami, incluindo o vírus da covid-19. Embora a percepção comum sobre o garimpo seja de faiscadores atuando em pequenos grupos em escala artesanal, não é esse o caso aqui, pois são grupos mineradores grandes, bem financiados, bem armados e dotados de equipamentos pesados como dragas, escavadeiras e aviões, abrindo verdadeiras minas a céu aberto e deixando atrás de si um rastro de grande devastação nas áreas onde atuam, derrubando a mata, destruindo as margens dos rios, afugentando os animais e peixes de que os indígenas se alimentam, além de contaminarem os rios e solo com mercúrio e usarem métodos violentos para ocupação do território e intimidação dos indígenas. Em 2020, 3.585.706 hectares da TI tinham garimpos ativos, o que equivale a 38% do seu território. 21 denúncias foram encaminhadas ao governo mas não tiveram resposta, o governo foi favorável ao Projeto de Lei de legalização do garimpo na terra indígena, não participou de reunião convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para avaliar violações de direitos humanos no território e não visitou as comunidades. Garimpeiros também foram acusados de praticar assédio e abuso sexual contra mulheres e meninas e propagarem doenças sexualmente transmissíveis. Somente entre agosto e outubro de 2020 os casos de covid-19 saltaram de 335 para 1,2 mil, com 10 óbitos confirmados. Pelo menos 570 crianças Yanomami morreram de desnutrição em seu governo, e só em 2022 foram registrados 11.530 casos de malária. Assim que assumiu o governo em janeiro de 2023, o presidente Lula declarou emergência em saúde pública no território Yanomami, tendo encontrado desassistência sanitária generalizada, um "dramático quadro de desnutrição" e muitos indígenas com malária, infecção respiratória aguda, contaminação por mercúrio e outros problemas.

Em maio de 2022 um grupo de relatores da ONU enviou carta ao governo Bolsonaro cobrando explicações e pedindo providências, após denúncias de "discriminação sistêmica e estrutural contra os povos indígenas que tem sido exacerbada devido à pandemia da covid-19". Segundo os relatores, "a pandemia exacerbou a violação sistêmica das obrigações legais internacionais. Estas incluem o direito à participação política, o direito à liberdade de expressão e opinião, o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião ou crença; o direito à saúde, o direito a um ambiente saudável, o direito à alimentação; e o direito à seguridade social". Segundo eles, várias comunidades indígenas foram alvo de violências, ameaças, discurso de ódio ou tratamento discriminatório agravados no contexto da pandemia. Em 2023 o Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de uma investigação para apurar "a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas". O ministro Roberto Barroso determinou o envio às autoridades de documentos que, em seu entendimento, "sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação". O ex-presidente também foi denunciado no Tribunal Penal Internacional pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil por genocídio e crimes contra a humanidade, por adotar "uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional" que transformou "os órgãos e as políticas públicas, antes dedicados à proteção dos povos indígenas, em ferramentas de perseguição". Outras denúncias foram levadas ao mesmo Tribunal pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, acusando-o de crimes contra a humanidade pela resposta que deu à pandemia de covid-19; pelos líderes Raoni Metuktire e Almir Suruí, acusando-o de assassinato, transferência forçada e perseguição contra povos indígenas, e pela Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, denunciando-o por incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil.

Governo Lula (2023–presente)

Posse de Sonia Guajajara no Ministério, acompanhada do presidente Lula e de Joênia Wapichana

Em seu primeiro ato de governo, o Presidente Lula emitiu a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que criou o Ministério dos Povos Indígenas, renomeou a Funai com o nome de Fundação Nacional dos Povos Indígenas, vinculando-a ao novo Ministério. No mesmo dia, foi nomeada como ministra a deputada Sônia Guajajara, a primeira indígena a ocupar um cargo ministerial no governo brasileiro. A criação do Ministério e a nomeação de uma indígena para titular criou grandes expectativas entre os povos indígenas, esperavam que a atenção às suas demandas e necessidades se tornasse uma prioridade do governo e houvesse uma maciça reversão das muitas medidas anti-indigenistas adotadas no governo Bolsonaro, mas isso não ocorreu. Houve progressos, poucos em relação ao necessário, e também houve retrocessos, e o Ministério em menos de um ano acabou enfraquecido e jogado para a periferia das atenções do governo.

O governo trabalha sob intensa pressão de um Congresso com uma maioria contrária aos interesses indígenas, e as ameaças, violências e violações de direitos humanos e territoriais dos povos continuam. O Congresso retirou do Ministério dos Povos Indígenas e devolveu ao Ministério da Justiça o poder de publicar portarias demarcatórias, e tem lutado para reinstalar a tese do marco temporal, que dificulta as demarcações. Apesar de o princípio central da tese ter sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o Supremo manteve na Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) vários aspectos que complicam as demarcações, e estabeleceu prazos que, diante da frágil estrutura da Funai, praticamente inviabilizam a maioria dos processos, além de criarem obstáculos para demarcações futuras. Em fevereiro de 2025 um decreto do governo atribuiu à Funai poder de polícia para garantir a salvaguarda do patrimônio e dos direitos individuais e coletivos dos indígenas, mas o Congresso se mobilizou para derrubar o decreto. Em dezembro o Congresso aprovou a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025), que removeu da Funai o poder de intervenção em temas relativos a terras indígenas ainda não homologadas e reduziu a área de influência direta das atividades econômicas que exigem estudo de impacto ambiental. Em nota oficial, a Funai afirmou que "a retirada da Funai dos procedimentos de licenciamento ambiental nos territórios que estão em processo de regularização fundiária abriria caminho para a degradação ambiental e a descaracterização de áreas utilizadas pelos indígenas, sem a devida análise socioambiental".

Enquanto isso, em 2 de janeiro de 2023 foi anunciado que Joênia Wapichana, primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal na história do Brasil, se tornaria presidente da Funai, outro fato inédito na história da administração pública brasileira. No dia seguinte à sua posse, Joênia Wapichana anunciou a criação de diversos grupos de trabalho para retomar as demarcações de terras indígenas que haviam sido paralisadas na gestão anterior, como são os casos da Terra Indígena Jeju e Areal (Pará), Tekoha Porã (São Paulo), Karugwá e Pyhaú (São Paulo), Ka’aguy Poty (Rio Grande do Sul), Cambirela (Santa Catarina), Passo Piraju/Nu Porã (Mato Grosso do Sul), a área reivindicada pelo povo Mukurin (Minas Gerais), além de constituir novos grupos para a Terra indígena Aranã Índio (Minas Gerais), Aranã Caboclo (Minas Gerais) e área reivindicada pelas etnias Cassupá e Salamãi em Rondônia, e uma Força Tarefa para colaborar na solução da crise humanitária do povo Yanomami.

Wapichana encontrou a Funai em um estado de profunda desorganização e com um grande déficit servidores. Ela disse: "Vamos ter um desafio muito grande nessa gestão, com recursos limitados, com o que a gente pegou na casa assim sucateada, desmantelada. Temos que motivar os servidores, porque os servidores também fazem parte dessa conjuntura toda a ser fortalecida. Então, tirar a Funai do buraco, reconstruir, fortalecer, será um imenso desafio que teremos que enfrentar". Após reunião com o pessoal, Wapichana declarou que "estão muito desestimulados depois de vários anos de perseguição, [...] há muitos servidores em depressão". Um concurso para provimento de cargos foi anunciado em maio de 2023, mas previu apenas 502 vagas, permanecendo uma carência de cerca de 1,2 mil servidores.

Joênia Wapichana (à direita) participando da audiência pública da Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros, 29 de março de 2023

Segundo relatório do CIMI, o primeiro ano do governo foi marcado pela retomada da fiscalização e maior repressão às invasões em alguns territórios, oito novas terras indígenas foram homologadas, foi iniciado o processo para declaração de mais 25 terras e foram criados grupos técnicos para avaliar 37 outras reivindicações, mais de 200 milhões de reais foram destinados para ações de proteção e demarcação territorial, foi organizada uma grande operação de retirada de garimpeiros do território Yanomami, e a execução da política indigenista de um modo geral melhorou em comparação aos anos anteriores. O Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena e o Conselho Nacional de Política Indigenista foram reativados, e o Conselho passou a contar com representação paritária entre representantes do governo e dos povos indígenas.

Em outubro de 2023 os funcionários aprovaram em assembleia a proposta do governo de reestruturação do Plano de Carreira, que unificou diferentes planos anteriores, criou a carreira de Indigenista e estabeleceu um reajuste nos vencimentos, além de criar gratificações especiais conforme a região de atividade do servidor, beneficiando mais os de regiões remotas e de difícil acesso. A proposta foi oficializada no ano seguinte com a publicação da Lei 14.875/2024. Apesar do avanço, segundo nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos, ainda fica "distante do necessário para atender às reivindicações". O orçamento previsto para 2024 aumentou 18% em relação ao ano anterior, mas ainda de acordo com o IES, "embora importante, o aumento do orçamento está muito aquém do necessário para reestabelecer o órgão, seja com a reconstrução de sua estrutura, seja para efetivar as políticas públicas". A precária estrutura do órgão complica até mesmo a execução de verbas já liberadas.

Ainda em 2024 foi criado um grupo de trabalho composto por representantes indígenas, servidores da Funai e do Ministério e delegados de entidades sindicais para trabalhar em um plano de reestruturação do órgão e seus Estatutos, resultando na publicação do Decreto 12.581 em 6 de agosto de 2025, alterando grande parte da reforma estatutária de Bolsonaro e ampliando a estrutura administrativa em 30%, acrescentando duas Diretorias, quatro Coordenações Regionais, sete Coordenações Regionais de Suporte, uma Coordenação de Frentes de Proteção Etnoambiental, 39 Unidades Técnicas Locais e 177 cargos comissionados. A Diretoria de Proteção Territorial passou a ter poder de polícia, 742 cargos foram transferidos para a Secretaria de Gestão e Inovação, e em contrapartida recebeu 919 cargos novos com perfil técnico e estratégico para atuação direta nos territórios, e as contas da Funai foram separadas da renda do Patrimônio Indígena. O anúncio da reforma foi acompanhado pela homologação de três terras indígenas no Ceará. O orçamento de 2025 previu a inclusão dos indígenas em uma Agenda Transversal do Plano Plurianual, com destinação de 3,4 bilhões de reais. Em julho foi aberto um Processo Seletivo Simplificado para provimento de mais de mil vagas em contratação temporária para atender urgências na proteção de povos isolados e de recente contato. Vários cursos de qualificação de servidores em diferentes áreas foram realizados, e têm sido empreendido esforços para melhorar o diálogo com as comunidades indígenas, com o corpo de servidores e com o Legislativo.

Legado

A história da Funai tem sido conturbada e controversa, enfrentando fases de avanços e recuos, mas sistematicamente tem deixado muito a desejar em relação aos objetivos a que se destina, em parte por uma estrutura cronicamente precária, em parte pela ativa oposição às políticas indigenistas de setores da sociedade que na maior parte do tempo têm tido representação majoritária no Congresso, e para os quais o indígena não passa de um entrave ao progresso e uma anomalia no tecido da sociedade brasileira. Na análise do pesquisador João Victor Macena de Figueiredo,

"Em termos históricos, a falta de prestígio e a ausência de protagonismo da Funai e, no geral, da pauta indígena como um todo, não se limitaram a uma ideologia ou plataforma política: da direita à centro-esquerda, o que costumou variar ao longo das diversas gestões presidenciais brasileiras foi, apenas, o grau de não-prioridade dispensado à pauta. Assim sendo, não surpreende que a situação de fato da Funai seja e sempre tenha sido muito diferente do quadro que se poderia imaginar dos instrumentos normativos que dispõem sobre suas competências e preveem os direitos das populações indígenas. E, pelos mesmos motivos, também não causa estranheza que, na prática, esses direitos jamais tenham sido adequadamente implementados".

O antropólogo Claudio dos Santos Romero, editor da Revista de Estudos e Pesquisas, em edição comemorativa dos 40 anos da Funai em 2007, afirmou que "após todos esses anos de história, certamente há muito o que destacar a respeito da importância da Funai, não só para os povos indígenas, mas para as gerações futuras da nossa sociedade", tanto na proteção de mais de 12% do território nacional na forma de reservas, salvaguardando fontes de água e biodiversidade, como na luta pela garantia da sobrevivência física e cultural desses povos.

Apesar de tantos problemas que afetam sua atuação plena, uma pesquisa de 2014 de Rommel Resende com os ex-diretores revelou um consenso de que ela é necessária, mesmo com suas limitações e contradições, e que se não existisse a situação dos indígenas seria bem pior, pois através da sua atividade foram e vêm sendo implementadas muitas ações positivas em questões de saúde, direitos humanos, segurança, moradia, educação, cultura, patrimônio, meio ambiente, inclusão, defesa da diversidade e demarcação de terras, e em grande parte por sua atuação a ideologia da tutela dos indígenas pelo Estado foi largamente desacreditada no campo teórico, embora seus efeitos ainda se façam sentir na prática. Apesar também das múltiplas críticas que o órgão recebe dos indígenas, por variadas deficiências pontuais ou sistêmicas, em geral eles a tendem a vê-la como uma força a seu favor.

Ver também

• Lista de presidentes da Funai
• Estatuto do Índio
• Genocídio indígena no Brasil
• Terras indígenas do Brasil
• Movimento indígena no Brasil
• Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
• Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre os Povos Indígenas e Tribais

Ligações externas

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