Fundação Nacional do Índio

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Fundação Nacional do Índio
Funai
Fundação Nacional do Índio
Resumo da agência
Formação 5 de dezembro de 1967 (52 anos)
Órgãos precedentes Serviço de Proteção ao Índio (SPI)
Sede Brasília (DF)
Ministros responsáveis André Mendonça, Ministério da Justiça e Segurança Pública
Executivos da agência Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente
Sítio oficial funai.gov.br
Política indigenista

A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Foi criado pela Lei 5.371, de 5 de dezembro de 1967.[1] É vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.[2] Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São, também, atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelas nações indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.[3]

História[editar | editar código-fonte]

Serviço de Proteção ao Índio[editar | editar código-fonte]

Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) sob a liderança do marechal brasileiro Cândido Rondon. Rondon criou o lema da fundação: "Morra se necessário, mas nunca mate". A partir de seu Positivismo, Rondon fundou o SPI com a crença de que os índios deveriam poder desenvolver-se em seu próprio ritmo. Com assistência e proteção do estado, eles acabariam integrando-se à sociedade moderna.[4][5] O SPI então iniciou sua missão de "pacificar" as comunidades indígenas, estabelecendo postos em seus territórios para promover a comunicação e a proteção.[4] Os esforços foram inicialmente enfrentados pela oposição e hostilidade de grupos indígenas; houve relatos de agentes da SPI sendo atacados e atingidos por flechas.[6] Durante as décadas de 1950 e 1960, após a morte de Rondon, os funcionários do SPI tornaram-se corruptos. Em 1967, eles foram acusados ​​de perversão sexual, abuso e massacre de tribos inteiras com a introdução de doenças e pesticidas, levando a protestos internacionais pela dissolução do SPI.[4][7] Após a extinção, a FUNAI foi criada para assumir as responsabilidades do SPI e reparar os danos causados ​​pela corrupção.

Criação da FUNAI[editar | editar código-fonte]

Em 1967, sucedendo o SPI, foi criada a Fundação Nacional do Índio sob a presidência de José de Queiroz Campos. Em 19 de dezembro de 1973, foi promulgada a Lei 6.001, conhecida como Estatuto do Índio,[8] formalizando as políticas a serem adotadas pela Funai para a proteção das populações indígenas.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado passou a se responsabilizar pela proteção das manifestações culturais, entre elas as dos povos indígenas, garantindo "o pleno exercício dos direitos culturais" no 1.º parágrafo do artigo 215.

O decreto 7.747, de 5 de junho de 2012 instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), detalhando um conjunto de políticas e ações de longo prazo, visando a "garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas."[9]

Governo Bolsonaro (2019–presente)[editar | editar código-fonte]

Horas após tomar posse como presidente em 1 de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial uma Medida Provisória (MP) passando a demarcação de terras indígenas e de quilombolas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.[10][11] Porém, ao converter a MP na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Congresso Nacional removeu os trechos que alteravam as demarcações de terras indígenas e quilombolas.[12][13]

Em maio de 2019 o Senado aprovou, por 70 votos a favor e quatro contra, o relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019. O relatório não alterou o texto vindo da Câmara dos Deputados e devolveu a Funai e as demarcações de terras indígenas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.[2]

Em janeiro de 2020, através da Portaria nº 167, o então presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, modificou o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato para um cargo DAS 4. Essa modificação foi realizada alterando um item do regimento interno da Funai e, dessa forma, o cargo pode admitir pessoas de fora do setor público. Até então este cargo era uma Função Comissionada do Setor Público, que só pode ser ocupada por servidor público concursado.[14][15]

Em fevereiro de 2020, o governo de Jair Bolsonaro nomeou o pastor e ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato.[16] Lopes Dias é ligado à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização missionária fundada nos Estados Unidos e conhecida entre organizações indígenas por forçar o contato com grupos que escolheram viver em isolamento e tentar evangelizá-los.[17] Antes mesmo da nomeação, diversas organizações ligadas ao movimento indígena, assim como servidores e técnicos da Funai, se posicionaram contra a indicação de Lopes Dias para esse cargo.[17][18] Alguns dias após a nomeação, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão, em caráter liminar, da nomeação, assim como a revogação das portarias de nomeação e de mudança do regimento interno[18], porém o pedido liminar foi negado.[19]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikcionário
O Wikcionário tem o verbete Funai.

Referências

  1. «Lei nº 5.371: Instituição da Fundação Nacional do Índio». Casa Civil, planalto.gov.br. 5 de dezembro de 1967. Consultado em 31 de agosto de 2019 
  2. a b «Senado aprova MP 870 e devolve demarcações à Funai e o órgão ao Ministério da Justiça». Cimi. 29 de maio de 2019. Cópia arquivada em 8 de junho de 2019 
  3. «Decreto 9.010: Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Funai». Casa Civil, planalto.gov.br. 23 de março 2017. Consultado em 31 de agosto de 2019 
  4. a b c Williams, Suzanne (1983). «Land Rights and the Manipulation of Identity: Official Indian Policy in Brazil». Journal of Latin American Studies. 15 (1): 137–161. ISSN 0022-216X 
  5. O'Shaughnessy, Hugh (1973). What Future for the Amerindians of South America? Minority Rights Group Report 15 (em inglês). [S.l.]: The Minority Rights Group, Benjamin Franklin House, 36 Craven Street, London WC2N 5NG ($1 
  6. Ribeiro, Darcy (abril de 1962). The Social Integration of Indigenous Populations in Brazil. Geneva: International Labour Office Review 
  7. Huizer, Gerrit; Mannheim, Bruce (2011). The Politics of Anthropology, From Colonialism and Sexism Toward a View from Below (em ENGL) Reprint 2011 ed. Berlin, Boston: De Gruyter Mouton. ISBN 9789027977502 
  8. «Lei n.º 6.001: Sobre o Estatuto do Índio». Casa Civil, planalto.gov.br. 19 de dezembro 1973. Consultado em 31 de agosto de 2019 
  9. «Decreto 7.747: Instituição da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas». Casa Civil, planalto.gov.br. 19 de dezembro 1973. Consultado em 31 de agosto de 2019 
  10. «MPV 870». 1 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2019 
  11. «Bolsonaro transfere para a Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas». G1. 2 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2019 
  12. «L13844». 18 de junho de 2019 
  13. «Senado aprova MP que reestruturou governo; Coaf será transferido para a Economia». G1. 28 de maio de 2019 
  14. «Funai muda regimento e libera nomeação de pessoas de fora para Coordenadoria de Índios Isolados». G1. 30 de janeiro de 2020. Cópia arquivada em 1 de fevereiro de 2020 
  15. «Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020». Imprensa Nacional. 30 de janeiro de 2020 
  16. «Portaria nº 151, de 3 de fevereiro de 2020». Diário Oficial da União. 5 de fevereiro de 2020. Consultado em 24 de fevereiro de 2020 
  17. a b «Governo nomeia missionário para chefiar setor de índios isolados». DW. 5 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 6 de fevereiro de 2020 
  18. a b Matheus Leitão (11 de fevereiro de 2020). «MPF pede à Justiça que suspenda nomeação de missionário para área de índios isolados da Funai». G1. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2020 
  19. Matheus Leitão (18 de fevereiro de 2020). «Juíza mantém nomeação de missionário para coordenação de índios isolados da Funai». G1. Cópia arquivada em 20 de fevereiro de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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