Fundação Cultural Palmares

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Fundação Cultural Palmares
Tipo instalação
Website oficial
Geografia
País Brasil
Comemoração de 27 anos da Fundação Cultural Palmares

A Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública brasileira vinculada ao Ministério da Cultura, instituída pela Lei Federal nº 7.668, de 22 de agosto de 1988.[1][2]

No artigo 1º, da Lei que a instituiu, lê-se:

(...) promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.[1]

A entidade teve seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 418, de 10 de janeiro de 1992, e tem como missão os preceitos constitucionais de reforços à cidadania, à identidade, à ação e à memória dos segmentos étnicos dos grupos formadores da sociedade brasileira, além de fomentar o direito de acesso à cultura e à indispensável ação do Estado na preservação das manifestações afro-brasileiras.[carece de fontes?]

O artigo 215 da Constituição Federal de 1998 assegura que o "Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional".[carece de fontes?]

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «LEI Nº 7.668». www.planalto.gov.br. 22 de agosto de 1988. Cópia arquivada em 29 de novembro de 2019 
  2. Xavier 2018.
  3. «Novo presidente da Fundação Palmares nega racismo». UOL. 27 de novembro de 2019. Cópia arquivada em 29 de novembro de 2019 
  4. «Nota de repúdio contra ato do presidente da Fundação Cultural Palmares». Conselho Federal da OAB. 28 de novembro de 2019. Cópia arquivada em 29 de novembro de 2019 
  5. «Irmão do presidente da Fundação Palmares: "Vergonha desse capitão do mato"». noticias.uol.com.br. 28 de novembro de 2019. Cópia arquivada em 29 de novembro de 2019. "Tenho vergonha de ser irmão desse capitão do mato. Sérgio Nascimento de Camargo, hoje nomeado presidente da Fundação Palmares", escreveu no Facebook. 
  6. Bergamo, Mônica (4 de dezembro de 2019). «Justiça suspende nomeação de presidente da Fundação Palmares». Folha de S.Paulo. Cópia arquivada em 4 de dezembro de 2019 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Xavier, Fabiana Guimarães (2018). POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CULTURA NEGRA: a Fundação Cultural Palmares (Mestrado em Cultura e Sociedade). Salvador: Universidade Federal da Bahia. Criada em 1988 em meio à reabertura do processo democrático do Brasil e no ano de comemoração do centenário da abolição da escravatura, o órgão, que surge de mediações e interesses políticos e da demanda de parte dos movimentos negros do país, é responsável por promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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