Fundação da Memória Republicana Brasileira

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Fundação da Memória Republicana Brasileira
Tipo Fundação pública
Fundação 21 de outubro de 2011 (7 anos)
Propósito Cultural e educativo
Sede São Luís, Maranhão, Brasil
Filiação Governo do Maranhão
Presidente Felipe Costa Camarão
Sítio oficial http://www.fmrb.ma.gov.br

A Fundação da Memória Republicana Brasileira é uma instituição pública de incentivo à cultura e educação, sediada em São Luís do Maranhão, no coração do bairro do Desterro, na rua da Palma, 402.[1]

Foi criada pela Lei Nº 9.479, de 21 de outubro de 2011, sancionada pela governadora Roseana Sarney. A fundação tem personalidade jurídica de direito público e duração ilimitada, com sede e foro na cidade de São Luís e jurisdição em todo o Estado do Maranhão, sem finalidade lucrativa, dotada de autonomia administrativa e financeira, e de patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Estado da Cultura.

Histórico[editar | editar código-fonte]

O prédio-sede da Fundação, o Convento das Mercês, construído no século XVII, pertenceu ao estado maranhense de 1905 até 1990, quando o então governador João Alberto, aliado de Sarney, doou o edifício histórico à fundação, criada pelo ex-presidente como Fundação José Sarney, para administração do acervo do período em que foi Presidente da República. Em junho de 2009, a Justiça decretou a devolução do prédio histórico ao patrimônio estatal. Em 2009, denúncias de desvios de verbas de patrocínio da Petrobras levaram à liquidação da fundação. Em outubro de 2011, a governadora Roseana Sarney assinou a lei que estatizava a fundação, que passaria a ser chamada de Fundação da Memória Republicana Brasileira.[2][3]

Após um período fechada para visitações, a FMRB passou por um processo de reestruturação a partir de 2015, com a gestão do governador Flávio Dino, com a reforma do Convento das Mercês e fortalecimento do seu caráter público, social e educacional. [4]

Competências[editar | editar código-fonte]

A Fundação tem por finalidade:

  • I - a promoção dos ideais republicanos e da República Federativa do Brasil;
  • II - a pesquisa e o registro de fatos da História do Brasil e, particularmente, do Maranhão;
  • III - o estudo e o debate dos problemas brasileiros, em especial dos maranhenses;
  • IV - a defesa, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, do povo brasileiro;
  • V - a defesa, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e cultural das íbero-americanas e lusófonas, e a promoção da amizade e do intercâmbio cultural entre seus povos;
  • VI - a guarda, a preservação, a organização e a divulgação os acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos do Patrono da Fundação, José Sarney;
  • VII - a promoção do desenvolvimento, a formação de lideranças jovens e a preparação de recursos humanos para as necessidades da sociedade maranhense;
  • VII - o ensino em seus diversos graus, o incentivo a estudos, pesquisas e projetos de natureza cultural e educacional, inclusive mediante a realização de concursos, a atribuição de prêmios e a concessão de bolsas.
Fachada do Convento das Mercês, sede da Fundação

Ao vincular a instituição à estrutura administrativa da Secretaria de Educação, o Governo do Estado do Maranhão efetiva, na prática, as finalidades estabelecidas pelo artigo 215, da Carta Magna do País, que determina: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais."

E mais do que apoio, incentivo e valorização da cultura nacional, a Fundação da Memória Republicana tem atuado como uma autêntica "escola paralela", realizando eventos de caráter educativo, fomentando a aprendizagem e incentivando estudos e pesquisas, a exemplo das exposições "A Construção da Memória Republicana Brasileira", "Símbolos: Memória de uma República", do I Encontro de Música de Câmara, das atividades recreativas, como o projeto Férias com Arte e o Dia das Crianças, com exibição de filmes educativos, atividades lúdicas, distribuição de lanches e brinquedos.

Até julho de 2013, mais de 12 mil pessoas já visitaram as instalações da Fundação, com um número expressivo de alunos de escolas públicas estaduais e municipais de todo o Maranhão. O mês junho foi inteiramente dedicado a palestras e discussões em alusão ao centenário de morte de Aluísio Azevedo, num evento que atraiu aproximadamente 1.000 pessoas, presentes em debates, incluindo estudantes, professores, pesquisadores e interessados no tema em geral.

Em 2016, recebeu a primeira unidade do Ponto do Saber, projeto que busca a inclusão digital, com a universalização da internet, permitindo ao público o acesso a serviços on-line, educação e atividades multidisciplinares.[5]

Em 2018, foram oferecidos cursos de Informática Básica e Inglês em parceria com o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), unidade vocacional da Praia Grande. A FMRB também promove outros cursos e oficinas ao longo do ano, além da realizar eventos, exposições, festivais, seminários e reuniões, buscando a integração com a comunidade do bairro do Desterro.[6][7][8]

Acervo[editar | editar código-fonte]

Convento das Mercês

A instituição possui museu, biblioteca, pinacoteca, sala de restauração, e amplo acervo documental. Tem em seu acervo uma coleção de cerca de quatro mil obras de arte, dentre pinturas, esculturas, objetos decorativos peças de arte sacra; cerca de 200 mil documentos relativos ao governo de Sarney (1985-1990), tais como cartas, entrevistas a rádio, à televisão e a jornais, declarações de imposto de renda. Há um processo de digitalização do acervo.[9]

A Biblioteca Padre Antônio Vieira, da FMRB, tem um acervo bibliográfico constituído por 23.733 volumes, sendo 3.217 de obras raras, com destaque para textos de padre Antônio Vieira. [10]

O museu fica aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h; e aos sábados das 8h às 12h. A entrada é gratuita.[11]


Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  1. IG. «Assembleia do Maranhão aprova estatização da Fundação José Sarney». Consultado em 20 de outubro de 2011 
  2. http://www.brasilviagem.com/pontur/?CodAtr=3023
  3. «CGU aponta desvio de verba na Fundação José Sarney». epoca.globo.com 
  4. «Governo Flávio Dino vai reabrir Fundação José Sarney, mas 'sem culto à personalidade'». O Globo. 19 de janeiro de 2015 
  5. «Convento das Mercês: espaço de todos». Secretaria de Educação do Governo do Estado do Maranhão. 8 de outubro de 2017 
  6. «FMRB e IEMA formam alunos nos cursos de Inglês e Informática». Maranhão de Todos Nós. 1 de novembro de 2018 
  7. «Fundação da Memória Republicana Brasileira abre inscrições para Curso de Teatro |». www.fmrb.ma.gov.br. Consultado em 11 de novembro de 2018 
  8. «CONVENTO - SECTUR». www.cultura.ma.gov.br. Consultado em 11 de novembro de 2018 
  9. http://www.an.arquivonacional.gov.brhttp://www.fmrb.ma.gov.br/acervo-bibliografico//crapp_site/presidente.asp?rqID=19
  10. «Acervo Bibliográfico |». www.fmrb.ma.gov.br. Consultado em 11 de novembro de 2018 
  11. «Funcionamento |». www.fmrb.ma.gov.br. Consultado em 11 de novembro de 2018