Fundamentalismo de livre mercado

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Fundamentalismo de livre mercado ou fundamentalismo de mercado (do inglês "free-market fundamentalism" ou simplesmente "market fundamentalism") é uma expressão pejorativa usada pelos críticos[1] do capitalismo laissez-faire na exagerada crença de que mercados livres proporcionam a maior equidade e prosperidade possível,[2] e qualquer interferência nos processos de mercado reduz o bem estar social - ou seja, livre-mercados seriam capazes de resolver, de per si, todos os problemas que afetam uma sociedade.

É também empregada, pejorativamente, para combater os chamados defensores radicais das virtudes dos "livre mercados" ou, nas palavras de George Soros, contra a ideologia "que coloca o capital financeiro ao volante".[3] Portanto, as pessoas e organizações às quais a expressão se refere, geralmente a consideram pejorativa, já que significa liberalismo econômico do tipo laissez-faire, levado ao extremo.

Os críticos da atitude "fundamentalista de mercado" reconhecem que "mercados perfeitos" produzem resultados benéficos à uma sociedade, mas eles raramente são encontrados na vida real, e os "mercados imperfeitos", normalmente, produzem resultados negativos. Assim, consideram que só onde o mercado funciona bem é que deve operar livremente; onde os mercados atuam contra o interesse comum de uma sociedade, devem ser regulamentados.

Entre os usuários da expressão, estão os defensores da intervencionismo e do protecionismo,[4] mas também capitalistas como George Soros e economistas, como Joseph Stiglitz,[5] e sociólogos, como Anthony Giddens.[6]

Stiglitz usou a expressão, em seu ensaio autobiográfico por ocasião da aceitação do Prêmio Nobel, para criticar algumas das políticas do FMI:

De maneira geral, o FMI estava defendendo políticas chamadas, alternativamente, de doutrinas neoliberais ou de 'fundamentalismo de livre mercado', baseadas num entendimento incorreto das teorias econômicas e no que (eu via como) uma interpretação inadequada de dados históricos."[7]


Dentro dessa concepção, são citadas como "fundamentalistas"[8] [9] as inabaláveis crenças de que os livres mercados maximizam a liberdade individual e que são o único meio de promover o crescimento econômico.

Também é atribuída aos "fundamentalistas" a crença de que os mercados tendem a um equilíbrio natural (graças à "mão invisível") e que os interesses da sociedade são atingidos quando os participantes podem perseguir seus próprios interesses.[10] A expressão, geralmente rejeitada como sendo pejorativa pelas pessoas e organizações a quem se aplica,[10] [11] tem sido usada por Giddens e Stiglitz, e certamente foi popularizada por George Soros[12] no seu livro A Crise do Capitalismo Global - Os perigos da sociedade globalizada:

Esta idéia era chamada de laissez-faire no século XIX… encontrei um nome melhor para ela: fundamentalismo de livre mercado..[3]


O jornalista Palagummi Sainath também se refere ao escritor e ativista Jeremy Seabrook como sendo provavelmente o primeiro a empregar o termo "fundamentalismo de livre mercado" (market fundamentalism).[13]

As teorias que eu, e outros, desenvolvemos explicaram porque os mercados livres frequentemente não só não conduzem à justiça social, mas também nem sequer produzem resultados eficientes. É interessante notar que não tenha havido um debate intelectual à (minha) refutação da mão invisível de Adam Smith: indivíduos e empresas, na busca de seu próprio interesse, não são necessariamente, ou em geral, conduzidos por uma mão invisível rumo à eficiência econômica.[14] [15]

A principal característica da retórica dos fundamentalistas de livre mercado, segundo John Quiggin[16] consiste em fazer afirmações dogmáticas, e em alegar que quem quer que discorde delas não é um verdadeiro economista,.

Esta postura dogmática nasce da crença de que a economia neoclássica nos forneceria uma explicação científica e matemática dos fenômenos econômicos, explicação essa a que os fundamentalistas de livre mercado elevam à condição de uma verdade científica absoluta. Entretanto, como indicou John Ralston Saul, estas "certezas absolutas" não passam de uma forma de insulto (bullying).[17]

A influência do fundamentalismo de livre mercado nos debates de políticas públicas, em décadas recentes, levou ao surgimento de um neoconservadorismo radical'.[18]

Kozul-Wright demonstra em seu livro The Resistible Rise of Market Fundamentalism que essa inevitabilidade da força dos livres mercados que os neoliberais tendem a enfatizar, e sua confiança nas políticas assim escolhidas, apóiam-se numa mistura de hipóteses implícitas e ocultas, em mitos sobre a história do desenvolvimento econômico de seus próprios países e em interesses próprios, camuflados na sua retórica de bem comum.[19]

O fundamentalismo de mercado e a globalização[editar | editar código-fonte]

Com o colapso da economia centralmente planejada da União Soviética e a queda do Muro de Berlim, ressurgiu no Mundo um sentimento mais propício às políticas do liberalismo político e econômico, que passou a ser promovido, a princípio de uma forma isolada por Pinochet, no Chile e, em seguida, por Margaret Thatcher no Reino Unido e Ronald Reagan nos Estados Unidos; ressurgiram os defensores da minarquia.

Assim, na década de 1990, viu-se a implementação de todas as medidas e propostas ditadas pelas Instituições Financeiras Multilaterais, consubstanciadas no Consenso de Washington, que pugnavam pela diminuição do papel do Estado, pelo ajuste estrutural das contas públicas, pela flexibilização das leis trabalhistas, pelas privatizações e pelos cortes nas políticas sociais, o que levou alguns governos a tomar medidas polêmicas, tais como a redução ou eliminação total da implementação e ampliação da oferta de creches, ou a criar impostos regressivos, como a Poll tax na Grã-Bretanha, que foi a responsável pela queda do governo de Thatcher

A segunda queda[editar | editar código-fonte]

Após a intensa onda de desregulamentação dos mercados financeiros mundiais, que se seguiu à queda do Muro de Berlim, excessos especulativos passaram a ser praticados pela comunidade financeira internacional, o que deu lugar à Crise econômica de 2008. Para estudar maneiras de minorá-la e de combatê-la, foi realizada em São Paulo uma reunião do grupo dos G20, que foi aberta pelo presidente Lula, assim se manifestando:

Ela [crise] é conseqüência da crença cega na capacidade de autorregulação dos mercados e, em grande medida, na falta de controle sobre as atividades de agentes financeiros. Por muitos anos especuladores tiveram lucros excessivos, investindo o dinheiro que não tinham em negócios mirabolantes. Todos estamos pagando por essa aventura. Esse sistema ruiu como um castelo de cartas e com ele veio abaixo a fé dogmática no princípio da não intervenção do Estado na economia. Muitos dos que antes abominavam um maior papel do Estado na economia passaram a pedir desesperadamente sua ajuda.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da reunião do G20
Os fundamentalistas de livre mercado acreditam que os mercados tendem a um equilíbrio natural e que os melhores interesses de uma sociedade serão melhor obtidos se cada indivíduo puder buscar livremente seu próprio interesse. Essa é uma concepção obviamente errônea porque foi a intervenção nos mercados, não a ação livre dos mercados, que evitou que os sistemas finaceiros entrassem em colapso. Não obstante o fundamentalismo de livre mercado emergiu como a ideologia econômica dominante na década de 1980, quando os mercados financeiros começaram a ser globalizados, e os Estados Unidos passaram a ter um déficit em conta-corrente"[20]

Segundo Fernando Henrique Cardoso,

O colapso atual foi criado pela combinação de governos ultraliberais sucessivos nos Estados Unidos e Reino Unido (com as notáveis exceções dos períodos Clinton, Blair e Brown) e a capacidade da revolução da internet de fragmentar globalmente e disseminar hipotecas e empréstimos "securitizados". Tudo isso se beneficiou da leniência dos governos e autoridades monetárias, que fracassaram em controlar a relação entre capital e papéis alavancados. Se definirmos esta falta de regulamentação como fundamentalismo de mercado, quer dizer, a crença de que o mercado é capaz de resolver seus próprios problemas, então de fato podemos falar de seu colapso.
Fernando Henrique Cardoso, em 21 de março de 2009.[21]

A refutação da Economia Austríaca[editar | editar código-fonte]

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A Escola Austríaca, liderada por pesquisadores do Mises Institute, argumentam contra as ideias que as economias de livre mercado devem ou produzir o "equilíbrio econômico" ou crashes econômicos inesperados. Eles afirmam que a responsabilidade dos ciclos de expansão e de depressão econômica não é a falta de regulação sobre a alavancagem mas a intervenção governamental sobre a moeda e o crédito a qual não somente permite mas encoraja a criação de moeda e de crédito sem a criação correspondente de poupanças reais como meio de diminuir as taxas de juros. Moeda criada sem lastro correspondente na produção ou na poupança e sistemas de bancos centrais não são criados pelo mercado livre mas pela intervenção dos governos nos mercados. Assim, os economistas da Escola Austríaca consideram que o fundamentalismo de mercado é uma falácia lógica através da qual os críticos do mercado livre utilizam as condições produzidas pelo jogo econômico atual (que é uma mistura de mercado e de intervenção estatal) como uma evidência de que as economias de livre mercado são propensas por sua natureza a crashes econômicos. Tal teoria é conhecida como TACE(Teoria austríaca de ciclos econômicos)[22] A Escola Austríaca também argumenta que o mercado é complexo de mais e sofre alterações durante todo o tempo, portanto "regular" o mercado a longo prazo é uma tarefa humanamente impossível uma vez que já é difícil determinar o melhor para uma pequena parte dele. A Escola austríaca também argumenta que o risco dos agentes reguladores serem capturados é considerável uma vez que eles financiam eleições e que os reguladores costumam ter interesses focados no curto prazo, uma vez que os políticos tem mandatos de 4 anos e resultados a longo prazo são resultados que o concorrente se beneficia.

Devemos lembrar também que os países menos afetados pela crise são os paraísos fiscais, Singapura não esta sendo afetada pela crise. Enquanto as sociais democracias mais intervencionistas estão com grandes problemas de desemprego. Os Estados nos EUA governado pelos democratas(intervencionistas) também apresentam maior instabilidade que os governados pelos republicanos. Para a escola austríaca, a crise é uma falha de estado e não falha de mercado[23]

A falácia apontada por Soros[editar | editar código-fonte]

George Soros, numa conferência realizada no MIT em janeiro de 2009, respondendo à pergunta de um aluno sobre este mesmo tema, demonstrou a falácia dos argumentos acima defendidos pela Escola Austríaca. "Se não houvesse intervenção estatal não haveria sistema capitalista a defender", disse Soros. E explicou que, só para citar um exemplo dentre os vários possíveis, se não tivesse havido intervenção estatal na crise bancária de 1982, todos os grandes bancos do Mundo teriam ido simultaneamente à falência, arrastando consigo para a bancarrota todo o sistema produtivo capitalista.[24]

É falacioso, para George Soros, a premissa que constitui o atual paradigma da teoria econômica dominante, de que os mercados tendem naturalmente ao equilíbrio. Segundo Soros, frequentemente eles se autoalimentam numa tendência a divergir cada vez mais do equilíbrio, e só continuaram a existir, enquanto mercados, graças a pesadas e custosas intervenções estatais.[24]

O político Ron Paul refuta Soros, argumentando que as falências, na verdade, são naturais do livre-mercado. Socorrer bancos ou empresas quebradas é injetar recursos em meios que destroem recursos. [25]

Referências

  1. Beams, Nick. Soros warns of "market fundamentalism". WSWS: News & Analysis: World Economy 22 December 1998
  2. Block,Fred. Reframing the Political Battle: Market Fundamentalism vs. Moral Economy., Longview Institute
  3. a b SOROS, George. The Crisis of Global Capitalism Public Affairs, 1998.
  4. Bidstrup, Scott. Free Market Fundamentalism: Friedman, Pinochet and the "Chilean Miracle", Revised 10/15/02.
  5. Stiglitz, Joseph. Redefining the Role of the State - What should it do? How should it do it? And how should these decisions be made? Artigo apresentado no 10º Aniversário do MITI Research Institute, Tokyo, Março de 1998..
  6. Giddens, A., 1998: ‘After the Left’s paralysis.’ New Statesman, 1st May, p.18, apud BALL-PETSIMERIS, Susan - Urban policy under New Labour: a new dawn? |língua= |autor= |obra= |data= |acessodata=}}
  7. Ensaio autobiográfico de aceitação do Prêmio do Banco da Suécia de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel.
  8. Geraskov, Emil Asenov. Market Fundamentalism and The Paradox Of Transition., 1997.
  9. Polanyii-Levitt,Kari. Keynes and Polanyi: Then and Now A Seminar by Kari Polanyi-Levitt. 25 November 2002 London School of Economics
  10. a b SOROS, George. The worst market crisis in 60 years. Financial Times, January 22, 2008.
  11. Eubanks, Phillip. (2005). "Globalization, "Corporate Rule," and Blended Worlds: A Conceptual-Rhetorical Analysis of Metaphor, Metonymy, and Conceptual Blending". Metaphor and Symbol 20 (3): 173–197. DOI:10.1207/s15327868ms2003_2.
  12. BRESLOW,Marc. George Soros: Beware Market Fundamentalism. Dollars & Sense, issue #221, January-February 1999.
  13. SAINATH,Palagummi. And then there was the market.
  14. STIGLITZ, Joseph E. The pact with the devil. Beppe Grillo's Friends interview.
  15. STGLITZ, Joseph E. O fim do neoliberalismo? O Globo, 16 de julho 16, 2008.
  16. QUIGGIN, John. Rationalism and Rationality in Economics, 1999, On Line Opinion,www.onlineopinion.com.au
  17. SAUL, John Ralston. On Equilibrium, Penguin Books, 2001 Canada.
  18. BOLDEMAN, Dr. Lee. The cult of the market: economic fundamentalism and its discontents., Canberra: The Australian National University ANU E Press, 2007, ISBN 9781921313530, p. 13.
  19. KOZUL-WRIGHT, Richard and RAYMENT, Paul. The Resistible Rise of Market Fundamentalism: Rethinking Development Policy in an Unbalanced World. London: Zed Books Ltd, 2007 p. 14 and Chapter 6
  20. SOROS, George. The worst market crisis in 60 years, Londres: Financial Times, 23 de janeiro de 2008, 02:00 GMT, in GerogeSoros.com.
  21. Entrevista ao "Global Viewpoint".
  22. http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=141
  23. http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1427
  24. a b MIT Interview of George Soros. George Soros é entrevistado por 1 hora e 20 minutos acerca de seu livro New Paradigm for Financial Markets (2009), num debate com o professor Ricardo J. Caballero, Chefe do Departamento de Economia do MIT. Na íntegra, 10 de Janeiro de 2009.
  25. As falências são o verdadeiro estímulo econômico - Instituto Mises Brasil


Ver também[editar | editar código-fonte]

Publicações sobre Fundamentalismo de livre mercado[editar | editar código-fonte]

Livros
Artigos

Ligações externas[editar | editar código-fonte]