Fundo Amazônia

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O Fundo Amazônia[1] foi criado em 2008 com o Decreto Nº 6.527.[2][3][4] A gestão do fundo é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também é responsável pela captação de recursos, de contratar e monitorar os projetos financiados, o Comitê Orientador, que determina as diretrizes e os resultados dos projetos financiados, e o Comitê Técnico, responsável por medir as emissões oriundas de desmatamentos ilegais na floresta Amazônica.

Descrição[editar | editar código-fonte]

O Fundo Amazônia são recursos financeiros com o objetivo de promover projetos para a prevenção, para o combate ao desmatamento e para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal.

As áreas de atuação do fundo se dividem em:

a) ações de controle, monitoramento, fiscalização ambiental e manejo florestal sustentável;

b) gestão de florestas públicas e áreas protegidas;

c) manejo florestal sustentável;

d) atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;

e) conservação e uso sustentável da biodiversidade;

Governança[editar | editar código-fonte]

O Fundo Amazônia contava com um Comitê Orientador - COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel era atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.

O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, promoveu a extinção de diversos colegiados da administração pública federal, inclusive o COFA e o CTFA. Até a presente data não foi definida a nova governança do Fundo Amazônia.

A partir da instituição da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), responsável pela implementação da Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+), uma nova instância de governança do tema foi criada. Dentro dela, o Fundo Amazônia já foi designado elegível para acesso a pagamentos por resultados da Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) alcançados pelo país e reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Financiamentos estrangeiros[editar | editar código-fonte]

Os governos da Alemanha e da Noruega são os principais financiadores do Fundo Amazônia, que conta com mais de R$3,1 bilhões. A Noruega doou 93,3% deste valor, seguido pela Alemanha (6,2%), e a empresa Petrobrás (0,5%).[5][6]

Em 2019, o ex ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sugeriu mudanças na estrutura do Fundo Amazônia, afirmando irregularidades na gestão do fundo, e sugeriu que os recursos do fundo sejam usados para indenizar desapropriações de terras em unidades de preservação na floresta amazônica.[7] Instituições do terceiro setor,[3] além da Alemanha[3][8] e a Noruega[3][9], protestaram contra as mudanças, afirmando que auditorias não haviam encontrado nenhuma irregularidade na gestão do fundo ou o acompanhamento dos impactos dos desmatamentos, afirmando "o aperfeiçoamento da eficiência, impacto e transparência do fundo" deve ser abordada "dentro da atual estrutura de governança"[8].

Em 10 de agosto de 2019, a ministra alemã do meio ambiente Svenja Schulze anunciou que, devido ao aumento no desmatamento na região amazônica, além das preocupações com o governo Jair Bolsonaro,[10] a Alemanha iria suspender os investimentos de 155 milhões de reais para o Fundo Amazônia.[11] Em 15 de agosto de 2019 a Noruega decidiu suspender repasses de R$ 133 milhões para o fundo Amazônia.[12]

Com a eleição de Lula nas eleições em 2022, tanto a Noruega quanto a Alemanha anunciaram que estão dispostas em retomar o financiamento do Fundo Amazônia.[13][14] No caso da Noruega, R$2,5 bilhões estão guardados devido às suspensões de 2019.[15]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Home». www.fundoamazonia.gov.br. Consultado em 2 de julho de 2021 
  2. «Quase 60% dos recursos do Fundo Amazônia são destinados a instituições do governo». G1. Consultado em 18 de julho de 2019 
  3. a b c d «Ministro do Meio Ambiente e embaixadores admitem hipótese de extinção do Fundo Amazônia». G1. 3 de julho de 2019. Consultado em 18 de julho de 2019 
  4. «Fundo Amazônia». www.fundoamazonia.gov.br. Consultado em 18 de julho de 2019 
  5. «The Amazon Fund supports the Kayapó organization with R$ 9 million - BNDES». www.bndes.gov.br. 21 de março de 2018. Consultado em 18 de julho de 2019 
  6. «Norway and Germany Reject Proposed Changes to Amazon Fund». Folha de S.Paulo (em inglês). 12 de junho de 2019. Consultado em 18 de julho de 2019 
  7. «Governo estuda usar Fundo Amazônia para indenizar desapropriações de terra». G1. 25 de maio de 2019. Consultado em 18 de julho de 2019 
  8. a b Welle (www.dw.com), Deutsche. «Alemanha e Noruega rejeitam mudanças na gestão do Fundo Amazônia | DW | 11.06.2019». DW.COM. Consultado em 18 de julho de 2019 
  9. «Declaração sobre o Fundo Amazônia». Norgesportalen. Consultado em 18 de julho de 2019 
  10. «Desmatamento em áreas protegidas da Amazônia aumenta em maio, diz Inpe». G1. Consultado em 12 de agosto de 2019 
  11. «Ministério alemão diz que vai suspender investimento de R$ 155 milhões na Amazônia». G1. Consultado em 12 de agosto de 2019 
  12. «Noruega suspende repasses de R$ 133 milhões para o Fundo Amazônia». G1. Consultado em 27 de agosto de 2019 
  13. «Alemanha e Noruega estão dispostas a retomar financiamento do Fundo Amazônia em governo Lula». CNN Brasil. 2 de novembro de 2022. Consultado em 3 de novembro de 2022 
  14. «Fundo Amazônia: Alemanha confirma intenção de desbloquear repasses para uso do Brasil»Subscrição paga é requerida. Estadão. 2 de novembro de 2022. Consultado em 3 de novembro de 2022 
  15. «Principal doador de fundo para a Amazônia, Noruega retomará ajuda após vitória de Lula». G1. 31 de outubro de 2022. Consultado em 3 de novembro de 2022 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]