Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 com o Decreto Nº 6.527. A gestão do fundo é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também é responsável pela captação de recursos, de contratar e monitorar os projetos financiados, o Comitê Orientador, que determina as diretrizes e os resultados dos projetos financiados, e o Comitê Técnico, responsável por medir as emissões oriundas de desmatamentos ilegais na floresta Amazônica.

Descrição

O Fundo Amazônia são recursos financeiros com o objetivo de promover projetos para a prevenção, para o combate ao desmatamento e para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal.

As áreas de atuação do fundo se dividem em:

a) ações de controle, monitoramento, fiscalização ambiental e manejo florestal sustentável;

b) gestão de florestas públicas e áreas protegidas;

c) manejo florestal sustentável;

d) atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;

e) conservação e uso sustentável da biodiversidade;

Governança

O Fundo Amazônia contava com um Comitê Orientador - COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel era atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.

O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, promoveu a extinção de diversos colegiados da administração pública federal, inclusive o COFA e o CTFA. Até a presente data não foi definida a nova governança do Fundo Amazônia.

A partir da instituição da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), responsável pela implementação da Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+), uma nova instância de governança do tema foi criada. Dentro dela, o Fundo Amazônia já foi designado elegível para acesso a pagamentos por resultados da Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) alcançados pelo país e reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Financiamentos estrangeiros

Os governos da Alemanha e da Noruega são os principais financiadores do Fundo Amazônia, que conta com mais de R$3,1 bilhões. A Noruega doou 93,3% deste valor, seguido pela Alemanha (6,2%), e a empresa Petrobrás (0,5%).

Em 2019, o ex ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sugeriu mudanças na estrutura do Fundo Amazônia, afirmando irregularidades na gestão do fundo, e sugeriu que os recursos do fundo sejam usados para indenizar desapropriações de terras em unidades de preservação na floresta amazônica. Instituições do terceiro setor, além da Alemanha e a Noruega, protestaram contra as mudanças, afirmando que auditorias não haviam encontrado nenhuma irregularidade na gestão do fundo ou o acompanhamento dos impactos dos desmatamentos, afirmando "o aperfeiçoamento da eficiência, impacto e transparência do fundo" deve ser abordada "dentro da atual estrutura de governança".

Em 10 de agosto de 2019, a ministra alemã do meio ambiente Svenja Schulze anunciou que, devido ao aumento no desmatamento na região amazônica, além das preocupações com o governo Jair Bolsonaro, a Alemanha iria suspender os investimentos de 155 milhões de reais para o Fundo Amazônia. Em 15 de agosto de 2019 a Noruega decidiu suspender repasses de R$ 133 milhões para o fundo Amazônia.

Com a eleição de Lula nas eleições em 2022, tanto a Noruega quanto a Alemanha anunciaram que estão dispostas em retomar o financiamento do Fundo Amazônia. No caso da Noruega, R$2,5 bilhões estão guardados devido às suspensões de 2019. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, demonstrou a intenção de investir 50 milhões de dólares no fundo para promover "questões climáticas e combate ao desmatamento" sem compromisso com o garimpo legal(previsto na constituição do país) e o desenvolvimento da região em benefício dos Ianomâmis.

Ver também

• Desmatamento da Floresta Amazônica
• The Great Global Warming Swindle
• Beyond Citizen Kane
• Greta Thunberg
• Desenvolvimentismo

Ligações externas

• Site oficial
• DECRETO Nº 6.527, que estabelece a criação do Fundo Amazônia