Fusos horários no Brasil

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Fusos horários no Brasil, desde 26 de abril de 2019
Fusos horários no Brasil
     ACT Hora do Acre UTC−5 (BRT–2)
     AMT Hora do Amazonas UTC−4 (BRT−1)
     BRT Hora de Brasília UTC−3 (BRT)
     FNT Hora de Fernando de Noronha UTC−2 (BRT+1)

O Brasil observa quatro[1] fusos horários: o Horário de Fernando de Noronha (FNT[2] – Fernando de Noronha Time em UTC-02:00); o Horário de Brasília (BRT[3] – Brasília Time em UTC-03:00); o Horário da Amazônia (AMT[4] – Amazon Time em UTC-04:00); o Horário do Acre (ACT[5] – Acre Time em UTC-05:00). Os fusos horários são regulamentados à lei[6] 12.876 de 30 de outubro de 2013. Em contínua observância entre 1985 e 2019 (cuja introdução ocorreu em 1931) o Horário de Verão no Brasil foi observado com anuais modificações referentes à adoção dos estados e ao tempo em vigor, em diferentes datas de início e término expressas em diferentes decretos.

Não há um padrão para identificação, ou para as siglas dos fusos horários observados em português brasileiro, tal qual ocorre nos EUA – cujos fusos horárias observadas são oficializadas como Horário Oriental; Horário Central; Horário das Montanhas; Horário do Pacífico; Horário do Alasca; Horário do Havaí[7]. É exceção o termo Horário de Brasília, expressado aos estados que observam diferentes horários, quando algum evento é planejado para execução, conforme o Horário de Brasília – como a aplicação das provas do ENEM, a ocorrer simultaneamente no país.

A padronização dos horários foi introduzida em 1.º de janeiro de 1914, após publicação do DPL[8]2.784, de 18 de junho e do decreto [9]10.546, de 5 de novembro de 1913; antes, cada lugar sincronizava os relógios conforme o horário solar aparente. Havia uma diferença horária[10] de c. de 13 minutos e 54 segundos da então capital federal (até 1960) Rio de Janeiro (c. UTC-02:52:41) a São Paulo (c. UTC-03:06:35) como exemplo, esta que deixou de existir com o estabelecimento do atual Horário de Brasília a ambas capitais e estados homônimos.

Fusos horários brasileiros[editar | editar código-fonte]

Horário de Fernando de Noronha[editar | editar código-fonte]

UTC-02:00 (+1 hora de Brasília)

Horário de Brasília[editar | editar código-fonte]

UTC-03:00 (Horário de Brasília)

Horário da Amazônia[editar | editar código-fonte]

UTC-04:00 (-1 hora de Brasília)

Horário do Acre[editar | editar código-fonte]

UTC-05:00 (-2 horas de Brasília)

Em 2010, surgiu uma proposta para mudar todo o país para uma única diferença com o UTC±00:00, tendo o Horário de Brasília como base,[22] mas tal proposta foi desconsiderada.[23]

Estados com mais de um fuso horário[editar | editar código-fonte]

Desde 2013 quatro estados usam dois fusos horários dentre suas fronteiras: Amazonas; Espírito Santo; Pernambuco; Rio Grande do Norte (e extraoficialmente Mato Grosso e Mato Grosso do Sul).

Entre 1914 e 2008 o estado do Pará observava UTC-3 a leste e[24] UTC-4 a oeste, cuja fronteira entre os fusos existiu entre os rios Jari, Amazonas e Xingu até à fronteira com o estado do Mato Grosso.

  • O Amazonas observa[4] UTC-4; exceto em treze municípios ao sudoeste do estado – fronteiriços ao Acre – que observam[25] UTC-5 (Atalaia do Norte; Benjamin Constant; Boca do Acre; Eirunepé; Envira; Guajará; Ipixuna; Itamarati; Jutaí; Lábrea; Pauini; São Paulo de Olivença; Tabatinga)
  • O Espírito Santo[26], Pernambuco[27] e o Rio Grande do Norte[28] observam UTC-3; exceto nas ilhas oceânicas – em Trindade e Martin Vaz (ES); em Fernando de Noronha e São Pedro e São Paulo (PE) e no Atol das Rocas (RN) que observam[2] UTC-2.
  • O Mato Grosso observa UTC-4 com exceção de alguns municípios a leste do estado aos arredores de Barra do Garças que observam UTC-3 [29]extraoficialmente e por razões socioeconômicas e culturais entre municípios mato-grossenses e goianos – e até 2019 aqueles municípios não observavam o horário de verão; apesar de todos os outros municípios mato-grossenses e goianos terem observado e também fazendo com que durante o outono e o inverno, tais municípios observassem o horário goiano, e durante a primavera e o verão, observassem o horário mato-grossense...[30]
  • O Mato Grosso do Sul observa UTC-4 com exceção de alguns municípios a leste do Estado aos arredores de Bataguassu que observam UTC-3 [31]extraoficialmente e por razões socioeconômicas e culturais entre municípios sul-mato-grossenses e paulistas...

Diferenças entre o horário solar aparente e o horário civil[editar | editar código-fonte]

Pernambuco[editar | editar código-fonte]

A padronização à observância de quatro fusos horários desde então provocam diferenças entre o horário solar aparente – quando a hora de cada município em cada estado brasileiro era sincronizada conforme a longitude que tinha como base o meridiano sobre o marco zero da cidade, havendo diferenças de minutos e ou segundos entre os horários de uma ou outra localidade, devido as diferentes coordenadas geográficas de cada lugar, sendo diferenças estas observadas nos relógios de sol que auxiliavam à padronização do horário local – e o fuso horário a ser então observado.

Exemplificando, até às 23h59min59seg a 31 de dezembro de 1913, o horário solar aparente de Recife era cerca a 02h19min36seg atrasadas ao Meridiano de Greenwich, de acordo às coordenadas geográficas da capital pernambucana, cuja longitude é calculada em 34°54'O (34 graus e 54 minutos a oeste) e a 00h00min00seg de 1.º de janeiro de 1914, em vez dos relógios serem adiantados em 19 minutos e 36 segundos para as 00h19min36seg, foram atrasados[32] em 40 minutos e 24 segundos, para as 23h19min36seg de 31 de dezembro.

Cada fuso horário tem como base um meridiano e através deste, são calculados outros dois meridianos que determinam as fronteiras entre um e outro fuso horário. O UTC-02:00 (denominado no Brasil como o Horário[33] de Fernando de Noronha) está a exatas duas horas atrasadas ao UTC±00:00 (que até 1.º de janeiro de 1972 era denominado como GMT±00:00 e usa como base, o Meridiano de Greenwich); o Horário de Fernando de Noronha usa como base o meridiano 30ºO (30 graus a oeste) e tem como fronteiras deste fuso horário, os meridianos 37°30'O (37 graus e 30 minutos a oeste) e 22°30'O (22 graus e 30 minutos a oeste). Em teoria todos os espaços geográficos cujas longitudes sejam calculadas entre 37°30'O e 22°30'O deveriam sincronizar os relógios observando o horário do meridiano 30°O e assim, observar o deslocamento de 2 horas a menos ao Tempo Universal Coordenado (ou o antigo Horário Médio de Greenwich). A diferença entre o horário solar aparente e o horário civil então não poderia ser maior ou menor que 30 minutos, conforme o meridiano de referência àquele fuso horário. O meio-dia solar então, estaria entre as 11h30min e 12h00min (entre 22°30'O e 30°O) e entre 12h00min e 12h30min (entre 30°O e 37°30'O).

O leste continental nordestino, onde estão as capitais estaduais Natal, João Pessoa, Recife, Maceió e Aracaju, conforme as suas respectivas coordenadas geográficas, deveria então observar o Horário de Fernando de Noronha. Estas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas estão entre os meridianos 30°O e 37°30'O; Natal[34] está a 35°12'O (UTC-02:20:48); João Pessoa[35] está a 34°53'O (UTC-02:19:32); Maceió[36] está a 35°44'O (UTC-02:22:56); Aracaju[37] está a 37°05'O (UTC-02:28:04); Recife[38] está a 34°54'O e a UTC-02:19:36[39]; os horários solares aparentes destas capitais brasileiras, então, estão mais próximos do UTC-02:00 do que do UTC-03:00 (onde no Brasil, chama-se[40] Horário de Brasília).

Desde então, o amanhecer e o anoitecer[41] em Recife, como exemplo, estão em média 40 minutos e 24 segundos adiantados ao horário solar aparente local. O meio-dia solar não é mais entre as 11h43min e as 12h14min (assim como era quando aquele local, ou qualquer outra localidade, observava o horário solar aparente) e é agora entre as 11h03min e as 11h33min. O nascer do Sol ocorre entre as 04h49min[42] e as 05h34min[43], o que é incomum aos lugares próximos à linha do equador (haja vista que em latitudes mais baixas o Sol nasce e se põe à média, respectivamente, às seis da manhã e as seis da noite, com o dia e a noite a ter à média doze horas de duração por todo o ano) e o pôr do Sol ocorre entre as 17h07min[44][45] e às 17h46min[46][47] (sendo agora uma das únicas capitais brasileiras em que o Sol nunca se põe após as seis horas da noite).

Ao meio-dia em ponto conforme o Horário de Brasília, desde então observado por Recife, já são 12h40min24seg conforme o horário solar aparente recifense, já ao meio-dia em ponto conforme o horário solar aparente, ainda são 11h19min36seg conforme os relógios recifenses, erroneamente sincronizados com o Horário de Brasília, o que indica que há um atraso de (em média) 40 minutos e 24 segundos entre o horário civil e o horário solar aparente (ultrapassando os 30 minutos então estabelecidos como limite à diferença entre um e outro horário). Até as 23h59min59seg a 17 de fevereiro[48] de 2002, o horário de verão foi observado em Pernambuco mas o que foi teoricamente o horário de verão em Recife, o que caracterizaria a observância de um incorreto fuso horário nos meses de primavera e verão, em verdade caracterizaria como correto e o horário padrão (ou o de inverno) seria de fato o incorreto. Pelos horários solares aparentes de Fernando de Noronha[49] (a UTC-02:09:40) e Recife, há apenas uma diferença de 9 minutos e 56 segundos mas desde 1° de janeiro de 1914, essa diferença horária aumentou em 50 minutos e 4 segundos, sendo agora a diferença horária entre o arquipélago pernambucano e a capital estadual de uma hora.

Mato Grosso e Mato Grosso do Sul[editar | editar código-fonte]

A anomalia também é observada em municípios orientais mato-grossenses e sul-mato-grossenses. O município de Barra do Garças (a 52°16'O e a[29] UTC-03:29:03) e assim como parte da microrregião do Médio-Araguaia e a mesorregião do Nordeste Mato-Grossense está a leste do meridiano 52°30'O (52 graus e 30 minutos a oeste) e em teoria, deveria observar o Horário de Brasília (e assim faz, de facto) mas de jure, todo o estado do Mato Grosso observa o Horário da Amazônia. Também é perceptível no município de Três Lagoas (a 51°42'O e a[50] UTC-03:25:48) e no município de Bataguassu (a 52°25'O e a[51] UTC-03:29:40) e assim como parte da microrregião homônima e da mesorregião do Leste do Mato Grosso do Sul que assim como todo o Mato Grosso do Sul observam o Horário da Amazônia.

Horário de verão[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Horário de verão no Brasil

Entre 1985 e 2019 observou-se o horário de verão brasileiro. Inicialmente a observância deu-se à zero hora do sábado às temporadas[52][53] 1985–1986 e 1986–1987 (quando também o horário de verão era observado em todo o país) mas passou a ser à zero hora do domingo, desde a temporada 1987–1988 até a temporada 2018–2019 (tanto ao sábado quanto ao domingo a zero hora, nos horários de cada um dos quatro fusos). A abrangência, aos estados e as datas de início e término variaram durante o final dos anos 1980, anos 1990 e início dos anos 2000, mas sempre entre o início de outubro e o início de março. Entre 2003 e 2018, determinou-se que, o horário de verão abrangeria apenas os estados do Centro-Sul (precisamente os das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e iniciaria, a zero hora do terceiro domingo de outubro (cerca de um mês após o equinócio da primavera) e terminaria a zero hora do terceiro domingo de fevereiro (cerca de um mês antes do equinócio de outono, encerrando-se a zero hora do quarto domingo de fevereiro quando, o terceiro domingo de fevereiro coincidia com o domingo de carnaval).[54]

O horário de verão deixou de ser observado pelos estados do Norte, no final dos anos 1980 (apesar do Amazonas ter observado durante a temporada[55][56] 1993–1994, Roraima ter observado durante a temporada[57] 1999–2000 e por uma semana na temporada[58] 2000–2001, sendo cancelado ainda em 2000 e Tocantins ter observado durante a temporada[59][60] 2012–2013).[61][62][63]

O horário de verão deixou de ser observado pelos estados do Nordeste no início dos anos 2000 (apesar da Bahia ter observado durante a temporada[64] 2011–2012).[65][66]

Em 2019, apesar do Ministério de Minas e Energia haver divulgado um estudo demonstrando que o país economizou pelo menos R$ 1,4 bilhão desde 2010 por adotar o horário de verão, o Governo Jair Bolsonaro decidiu por descontinuar a adoção do horário de verão.[67]

Referências

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