Fusos horários no Brasil

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Fusos horários no Brasil, desde 25 de abril de 2019.
Fusos horários no Brasil
     ACT Hora do Acre UTC−5 (BRT–2)
     AMT Hora do Amazonas UTC−4 (BRT−1)
     BRT Hora de Brasília UTC−3 (BRT)
     FNT Hora de Fernando de Noronha UTC−2 (BRT+1)

O Brasil usa quatro[1] fusos horários: o Horário de Fernando de Noronha (FNT: [2]Fernando de Noronha Time; UTC-2); o Horário de Brasília (BRT: [3]Brasília Time; UTC-3); o Horário da Amazônia (AMT: [4][5]Amazon Time; UTC-4); o Horário do Acre (ACT: [6]Acre Time; UTC-5). As zonas horárias são regulamentadas à lei 12.876[7] de 30 de outubro de 2013. Em contínua observância entre 1985 e 2019 (cuja introdução ocorreu em 1931) a Hora de Verão no Brasil foi usada com anuais modificações referentes à adoção dos estados e ao tempo em vigor, em diferentes datas de início e término expressas em diferentes decretos.

Não há um padrão para identificação, ou para as siglas dos fusos horários observados em português brasileiro, tal qual ocorre nos EUA – cujas zonas horárias observadas são oficializadas como Hora Oriental; Central; das Montanhas; do Pacífico; do Alasca; do Havaí-Aleutas; e etc...[8] É exceção o termo Horário de Brasília, expressado aos estados que observam diferentes horários, quando algum evento é planejado para execução, conforme a hora da capital federal – como a aplicação das provas do ENEM, que ocorre simultaneamente no país.

A padronização da hora foi introduzida em 1.º de janeiro de 1914, após publicação do DPL[9]2.784, de 18 de junho e do decreto [10]10.546, de 5 de novembro de 1913. Antes cada lugar sincronizava os relógios conforme o horário solar aparente – como exemplo, havia uma diferença horária de 13 minutos e 44 segundos[11] da capital fluminense (UTC-02:52:44) à capital paulista (UTC-03:06:28) esta que deixou de existir com o estabelecimento do atual Horário de Brasília a ambas capitais e respectivos estados.

Fusos horários brasileiros[editar | editar código-fonte]

Horário de Fernando de Noronha[editar | editar código-fonte]

UTC-02:00 (+1 hora de Brasília)

Horário de Brasília[editar | editar código-fonte]

UTC-03:00 (Horário de Brasília)

Horário da Amazônia[editar | editar código-fonte]

UTC-04:00 (-1 hora de Brasília)

Horário do Acre[editar | editar código-fonte]

UTC-05:00 (-2 horas de Brasília)

Em 2010, surgiu uma proposta para mudar todo o país para uma única diferença com o UTC, tendo o Horário de Brasília como base.[20] Mas tal proposta foi desconsiderada.[21]

Estados com mais de um fuso horário[editar | editar código-fonte]

Desde 2013 quatro estados usam dois fusos horários dentre suas fronteiras: AM; ES; PE; RN (e extraoficialmente MT). Entre 1914 e 2008 o estado paraense observava UTC-03:00 a leste e UTC-04:00 a [22]oeste – cuja fronteira entre os fusos existiu entre os rios Jari, Amazonas e Xingu até à fronteira com o estado mato-grossense.

Diferenças entre o horário solar aparente e o horário civil[editar | editar código-fonte]

A padronização à observância de quatro fusos horários provocam diferenças entre o horário solar aparente, quando a hora de cada município em cada estado brasileiro era sincronizada conforme a longitude que tem como base o meridiano sobre o marco zero da cidade, havendo diferenças de minutos e ou segundos entre os horários entre um ou outro local, devido as diferentes coordenadas geográficas de cada lugar (diferenças estas observadas nos relógios de sol que auxiliavam à padronização do horário local) e o fuso horário a ser então observado.

Como exemplo, até às 23h59min59seg a 31 de dezembro de 1913, o horário solar aparente de Recife era cerca a 02h19min36seg atrasadas ao Meridiano de Greenwich, de acordo às coordenadas geográficas da capital pernambucana, cuja longitude é calculada em 34°54'O (34 graus e 54 minutos a oeste) e a 00h00min00seg de 1.º de janeiro de 1914, em vez dos relógios serem adiantados em 19 minutos e 36 segundos para as 00h19min36seg, foram atrasados[32] em 40 minutos e 24 segundos, para as 23h19min36seg a 31 de dezembro de 1913.

Cada fuso horário tem como base um meridiano e através deste meridiano, são calculados outros dois meridianos, que determinam as fronteiras, entre um e outro fuso. O fuso horário UTC-02:00 (denominado no Brasil como o Horário[33] de Fernando de Noronha) está a exatas duas horas atrasadas ao UTC±00:00 (que até 1.º de janeiro de 1972 era denominado como GMT±00:00 usando como base, o Meridiano de Greenwich); o Horário de Fernando de Noronha usa como base o meridiano 30º (30 graus a oeste) e determina como as fronteiras deste fuso horário, os meridianos 37°30'O (37 graus e 30 minutos a oeste) e 22°30'O (22 graus e 30 minutos a oeste). Em teoria, todos os espaços geográficos cujas longitudes sejam calculadas entre 37°30'O e 22°30'O deveriam sincronizar os relógios, observando o horário do meridiano 30°O e assim, observar o deslocamento de 2 horas a menos ao Tempo Universal Coordenado (ou o antigo Horário Médio de Greenwich). A diferença entre o horário solar aparente e o horário civil então, não poderia ser maior ou menor que 30 minutos, conforme o meridiano de referência ao fuso horário, o meio-dia solar então está entre as onze e meia da manhã e entre o meio-dia (entre 22°30'O e 30°O) e entre o meio-dia e o meio-dia e meio (entre 30°O e 37°30'O).

O leste continental nordestino, onde estão as capitais estaduais Natal, João Pessoa, Recife, Maceió e Aracaju, conforme as suas respectivas coordenadas geográficas, deveria então observar o Horário de Fernando de Noronha. Estas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas estão entre os meridianos 30°O e 37°30'O; Natal[34] está a 35°12'O (UTC-02:20:48); João Pessoa[35] está a 34°53'O (UTC-02:19:32); Maceió[36] está a 35°44'O (UTC-02:22:56); Aracaju[37] está a 37°05'O (UTC-02:28:04); Recife[38] está a 34°54'O e a UTC-02:19(:36[39]); os horários solares aparentes destas capitais brasileiras, então, está mais para o UTC-2, do que para o UTC-3 (denominado no Brasil como o Horário[40] de Brasília).

Desde então, o amanhecer e o anoitecer[41] em Recife, como exemplo, estão em média 40 minutos e 24 segundos adiantados ao horário solar aparente local. O meio-dia solar não é mais entre as 11h43min e as 12h14min (assim como era quando aquele local, ou qualquer outra localidade, adotava o horário solar aparente) e é agora entre as 11h03min e as 11h33min. O nascer do Sol ocorre entre as 04h49min[42] e as 05h34min[43], o que é incomum aos lugares próximos à linha do equador (haja vista que próximo à linha do equador o Sol nasce e se põe à média, respectivamente, às seis da manhã e as seis da noite, com o dia e a noite a ter à média doze horas de duração por todo o ano) e o pôr do Sol ocorre entre as 17h07min[44][45] e às 17h46min[46][47] (sendo agora uma das únicas capitais brasileiras em que o Sol nunca se põe após as seis horas da noite).

Ao meio-dia em ponto conforme o Horário de Brasília, desde então observado por Recife, já são 12h40min24seg conforme o horário solar aparente recifense, já ao meio-dia em ponto conforme o horário solar aparente, ainda são 11h19min36seg conforme os relógios recifenses, erroneamente sincronizados com o Horário de Brasília, o que indica que há um atraso de (em média) 40 minutos e 24 segundos entre o horário civil e o horário solar aparente (ultrapassando os 30 minutos então estabelecidos como limite à diferença entre um e outro horário). Até as 23h59min59seg em 17 de fevereiro[48] de 2002, o horário de verão foi observado em Pernambuco mas o que foi considerado como o horário de verão em Recife, o que caracterizaria a observância de um incorreto fuso horário nos meses de primavera e verão, caracterizaria na verdade como sendo correta a observância deste fuso horário e o horário padrão (ou o de inverno) seria de fato geograficamente incomum. Pelos horários solares aparentes de Fernando de Noronha[49] (a UTC-02:09:40) e Recife, há apenas uma diferença de 9 minutos e 56 segundos mas desde 1° de janeiro de 1914, essa diferença horária aumentou em 50 minutos e 4 segundos, sendo agora a diferença horária entre o arquipélago pernambucano e a capital estadual de uma hora.

A anomalia também é observada em municípios orientais mato-grossenses e sul-mato-grossenses. O município de Barra do Garças (a 52°16'O e[50] a UTC-03:29:03) e assim como parte da microrregião do Médio-Araguaia e a mesorregião do Nordeste Mato-Grossense está a leste do meridiano 52°30'O (52 graus e 30 minutos a oeste) e em teoria, deveria observar o Horário de Brasília (e assim faz, em prática) mas por lei, todo o estado do Mato Grosso observa[51][52] o Horário da Amazônia. Também é perceptível no município de Três Lagoas (a 51°42'O e[53] a UTC-03:25:48) e assim como parte da microrregião homônima e da mesorregião do Leste do Mato Grosso do Sul que assim como Mato Grosso observam[54] o Horário da Amazônia.

Horário de verão[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Horário de verão no Brasil

Entre 1985 e 2019 observou-se o horário de verão brasileiro. Inicialmente a observância deu-se à meia-noite do sábado às temporadas[55][56] 1985–1986 e 1986–1987 (quando também o horário de verão era observado em todo o país) mas passou a ser à meia-noite do domingo, desde a temporada 1987–1988 até a temporada 2019–2020 (tanto ao sábado quanto ao domingo a meia-noite, nos horários de cada um dos quatro fusos). A abrangência, aos estados e as datas de início e término variaram durante o final dos anos 1980, anos 1990 e início dos anos 2000, mas sempre entre o início de outubro e o início de março. Entre 2003 e 2019, determinou-se que, o horário de verão abrangeria apenas os estados do Centro-Sul (precisamente os das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e iniciaria, a meia-noite do terceiro domingo de outubro (cerca de um mês após o equinócio da primavera) e terminaria a meia-noite do terceiro domingo de fevereiro (cerca de um mês antes do equinócio de outono, encerrando-se a meia-noite do quarto domingo de fevereiro quando, o terceiro domingo de fevereiro coincidia com o domingo de carnaval).[57]

O horário de verão deixou de ser observado pelos estados do Norte, no final dos anos 1980 (apesar do Amazonas ter observado durante a temporada[58][59] 19931994, Roraima ter observado durante a temporada[60] 19992000 e por uma semana na temporada[61] 2000–2001, sendo cancelado ainda em 2000 e Tocantins ter observado durante a temporada[62][63] 2012–2013).[64][65][66]

O horário de verão deixou de ser observado pelos estados do Nordeste no início dos anos 2000 (apesar da Bahia ter observado durante a temporada[67] 2011–2012).[68][69]

Em 2019, apesar do Ministério de Minas e Energia haver divulgado um estudo demonstrando que o país economizou pelo menos R$ 1,4 bilhão desde 2010 por adotar o horário de verão, o Governo Jair Bolsonaro decidiu por descontinuar a adoção do horário de verão.[70]

Referências

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