Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

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Gabinete de Segurança Institucional
GSI/PR
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo II - Brasília
www.gov.br/gsi/pt-br
Criação 24 de setembro de 1999 (22 anos)
12 de maio de 2016 (recriação)
Extinção 2 de outubro de 2015 (primeira extinção)
Atual ministro-chefe Augusto Heleno
General Augusto Heleno GSI-PR.jpg

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.

Em outubro de 2015, a secretaria tornou-se um novo ministério, resultado da fusão entre Relações Institucionais, Micro e Pequena Empresa, Secretaria-Geral e do Gabinete de Segurança Institucional, formando a Secretaria do Governo.[1]

Durante o Governo Michel Temer, a Secretaria-Geral da Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional foram recriados.[2]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Criada a partir da medida provisória (MP) nº 1.911-10, de 24 de setembro de 1999, do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A existência de um órgão incumbido da segurança institucional não é recente na história brasileira:

  • 1930–1934: Estado-Maior do Governo Provisório
  • 1934–1938: Estado-Maior do Governo
  • 1938–1992: Gabinete Militar
  • 1992–1999: Casa Militar
  • 1999–2015: Gabinete de Segurança Institucional
  • 2016–atual: Gabinete de Segurança Institucional (recriado)

Política Nacional de Segurança da Informação[editar | editar código-fonte]

Logo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (2019)

Em dezembro de 2018, no final do governo Michel Temer, através do Decreto nº 9.637, foi publicada a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), que contém princípios e diretrizes que orientam a atuação dos gestores públicos federais sobre segurança da informação, e também atualiza as normas contidas na Política de Segurança da Informação publicada em junho de 2000 (Decreto nº 3.505) durante o governo Fernando Henrique Cardoso.[3]

Foram definidos dezesseis princípios para regirem as políticas de segurança da informação no Brasil, entre eles a soberania nacional, o respeito aos direitos humanos, e a cooperação entre diversos órgãos no campo da segurança da informação.[4]

Como instrumentos da PNSI, ficaram definidos a Estratégia Nacional de Segurança da Informação (E-Ciber) e os planos nacionais, que detalham o planejamento e a execução das ações e objetivos definidos pela E-Ciber.[5]

Além disso, a PNSI instituiu o Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI), com o objetivo de assessorar o GSI nas atividades relacionadas à segurança da informação.[4]

Heráldica[editar | editar código-fonte]

Num escudo redondo, constituído de campo azul-celeste, na cor do firmamento, contém uma bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de vinte e sete estrelas, correspondentes aos vinte e seis estados e ao Distrito Federal.

No centro do campo de ouro, símbolo de riqueza, poder e autoridade, a silhueta de Atena, da mitologia grega, deusa da civilização, da sabedoria, da estratégia em batalha, das artes, da justiça e da habilidade. Filha partenogênica de Zeus, nascendo de sua cabeça plenamente armada. Foi uma das deusas mais representativas na arte grega e sua simbologia exerceu profunda influência sobre o pensamento grego.

O todo brocante sobre uma espada em pala, representativa de ter sido imbatível na guerra, com lâmina e empunhada de prata, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de sinopla e contendo uma estrela de prata. Figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e do outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor e tornando presente a economia desde à época da Proclamação da República. Em listel de blau, brocante sobre o punho da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda "Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República".[6]

Natureza e competência[editar | editar código-fonte]

Coat of arms of Brazil.svg
Parte da série sobre
Política do Brasil
Portal do Brasil

A natureza e competência do Gabinete:[7]

  • I - assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança
  • II - analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional
  • III - coordenar as atividades de inteligência federal
  • IV - coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações
  • V - planejar, coordenar e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da administração pública federal, nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas
  • VI - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança:
    • a) segurança pessoal do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
    • b) segurança pessoal dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
    • c) segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República
    • d) quando determinado pelo Presidente da República, zelar pela segurança pessoal dos titulares dos órgãos a seguir e, excecionalmente, de outras autoridades federais:
      • 1. Ministro da Casa Civil
      • 2. Ministro da Secretaria de Governo
      • 3. Ministro da Secretaria-Geral
      • 4. Ministro do Gabinete Pessoal do Presidente da República
      • 5. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional
  • VII - coordenar as atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central
  • VIII - planejar e coordenar:
    • a) os eventos no País em que haja a presença do Presidente da República, em articulação com o Gabinete Pessoal do Presidente da República, e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores
    • b) os deslocamentos presidenciais no País e no exterior, nesta última hipótese, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores
  • IX - realizar o acompanhamento de questões referentes ao setor espacial brasileiro
  • X - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar subsídios para a avaliação de risco de ameaça terrorista
  • XI - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos

Ministro-chefe[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de ministros-chefe do GSI

Ver também[editar | editar código-fonte]

Outras Instituições

Referências

  1. Matoso, Filipe; Alegretti, Laís; Passarinho, Nathalia (2 de outubro de 2015). «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». G1. Consultado em 4 de novembro de 2021 
  2. Cantanhêde, Eliane (3 de maio de 2016). «Temer vai reestruturar área de inteligência e recriar GSI». O Estado de S. Paulo. Consultado em 4 de novembro de 2021. Cópia arquivada em 4 de maio de 2016 
  3. «Governo federal lança nova Política Nacional de Segurança da Informação». Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 28 de dezembro de 2018. Arquivado do original em 29 de dezembro de 2018 
  4. a b «Decreto nº 9.637 – Política Nacional de Segurança da Informação». Presidência da República. 26 de dezembro de 2018. Consultado em 4 de novembro de 2021 
  5. «Governo publica decreto que define Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber». Minuto da Segurança. 3 de março de 2020. Consultado em 4 de novembro de 2021 
  6. «Heráldica GSI/PR». Gabinete de Segurança Institucional. 17 de junho de 2020. Consultado em 4 de novembro de 2021 
  7. «O que é». GSI. 18 de setembro de 2019. Consultado em 4 de novembro de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]