Gabinete paralelo

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O gabinete paralelo (também chamado de gabinete sombra ou governo paralelo) é um grupo de representantes veteranos da oposição no sistema Westminster de governo, os quais, sob a liderança do líder da oposição (ou o líder de outros partidos de oposição menores) formam um gabinete alternativo ao governo, cujos membros são a "sombra" ou o equivalente de cada integrante do governo. Membros de um gabinete paralelo são frequentemente (mas não obrigatoriamente) indicados para um cargo no gabinete se e quando seu partido chegar ao poder. É responsabilidade do gabinete paralelo criticar (construtivamente, espera-se) o governo atual e sua respectiva legislação, bem como propor políticas alternativas[1].

No Reino Unido e Canadá, o maior partido de oposição é frequentemente chamado de Her Majesty's Loyal Opposition ("A Mais Leal Oposição Oficial de Sua Majestade"). O adjetivo "leal" é usado porque, embora o papel da oposição seja se opor ao governo de Sua Majestade, não disputa o direito de Sua Majestade ao trono e, portanto, a legitimidade do governo[2]. Contudo, em outros países que usam o sistema Westminster (por exemplo, a Austrália e Nova Zelândia), a oposição é conhecida simplesmente como The Parliamentary Opposition ("A Oposição Parlamentar").

Alguns bancadas parlamentares, particularmente o Partido Trabalhista do Reino Unido e o Partido Trabalhista Australiano, elegem todos os membros de seus gabinetes paralelos, com o Líder da Oposição alocando pastas para os Ministros Paralelos. Em outros sistemas parlamentares, os membros e a composição do gabinete paralelo é geralmente determinada unicamente pelo Líder da Oposição.

Na maioria dos países anglófonos, um membro do gabinete paralelo é citado como Shadow Minister ou Shadow Secretary. No Canadá, todavia, a expressão (Official Opposition) Critic é mais comum.

Origem do termo[editar | editar código-fonte]

Essa tradição surgiu no Reino Unido durante o século XVIII[3], mas foi somente num debate de 1826 no Parlamento britânico que John Hobhouse cunhou o termo Oposição Leal de Sua Majestade[4][3]. O termo é considerado favorável ao posição do soberano, uma vez que a oposição está então empenhada em escrutinar as políticas e legislação do governo, e não apoiar disputas entre pretendentes ao trono (torna-se a oposição de Sua Majestade, não dela).

O termo tem raízes em vários outros países da Commonwealth devido ao seu status como ex-colónias britânicas, para as quais as instituições parlamentares britânicas foram transferidas.

O termo também tem enriquecido, em sentido amplo, na ciência política, ao referir-se a uma oposição como "uma força política, de um contexto pluralista, que participa da ação do poder, verificando sua regularidade, discutindo suas orientações e influenciando sua decisões através do exercício de diferentes formas de controle, "ao invés de uma relação polémica entre grupos que tendem a se excluir ou anular"[5].

Em sistemas parlamentares[editar | editar código-fonte]

Reino Unido[editar | editar código-fonte]

Em outros sistemas políticos[editar | editar código-fonte]

A prática de governos paralelos encontra correspondentes também em outros sistemas políticos que não o Westminster.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Com a eleição de Fernando Collor de Mello em 1989, instalou-se em certos círculos políticos suficiente grau de insatisfação para o anúncio em 1990 de uma iniciativa que veio a ser chamada informalmente de "governo paralelo", com a participação do agrônomo José Gomes da Silva e de membros do Partido dos Trabalhadores[6][7][8][9]. Tal iniciativa eventualmente levou à fundação do Instituto Cidadania, que a partir de 1992 passou a ter entre seus conselheiros Luiz Inácio Lula da Silva, o "Lula", que mais tarde viria a ser eleito presidente do Brasil[10].

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

A primeira experiência a nível nacional de um governo paralelo em Portugal foi entre 2000 e 2002[11], pela mão de José Manuel Durão Barroso enquanto líder do PSD, em oposição ao XIV Governo Constitucional de Portugal de António Guterres[12], cuja constituição era a seguinte:

Legenda de cores

Cargo Detentor Período
Líder da Oposição José Manuel Durão Barroso[12]   2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz para o Ambiente e Ordenamento do Território José Eduardo Martins[12]   2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz da Educação David Justino[12]   2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz dos Assuntos Fiscais Vasco Valdez[12]   2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz da Administração Interna Isaltino Morais[12]   2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz do Orçamento Norberto Rosa[12]   2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz da Habitação Jorge Costa[12]   2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz da Justiça Luís Pais de Sousa[12]   2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz do Desenvolvimento e Coesão Nacional Rui Rio[12]   2000 a dezembro de 2001
Porta-voz da Defesa Nacional Carlos Encarnação[12]   2000 a dezembro de 2001
Porta-voz para as Obras Públicas Luís Miguel Silva[12]   2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz dos Transportes Duarte Amândio[12]   2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz para a Cooperação e Lusofonia Henrique Rocha de Freitas[12][13]   2000 a 6 de abril de 2002

Mais recentemente, após as eleições autárquicas portuguesas de 2017, o PSD-Lisboa anunciou que iria criar um gabinete-sombra a Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa[14].

Em 2018, Rui Rio, líder do PSD, criou um Conselho Estratégico Nacional dividido em 16 secções temáticas, cada uma dirigida por um coordenador e com um porta-voz, com a finalidade de escrutinar a ação política do governo e elaborar uma proposta eleitoral de Governo. O primeiro Conselho Estratégico Nacional foi anunciado em 12 de abril de 2018, em oposição ao XXII Governo Constitucional[15], e a sua composição era a seguinte:

Legenda de cores

Pasta Cargo Detentor Período
Líder da Oposição Rui Rio   12 de abril de 2018 – presente
Presidente da Comissão Executiva do CEN Joaquim Sarmento   12 de abril de 2018 – presente
Negócios Estrangeiros Coordenadora Isabel Meirelles   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador Mara Ribeiro Duarte   12 de abril de 2018 – presente
Finanças Públicas Coordenador Joaquim Sarmento   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador   12 de abril de 2018 – presente
Reformas do Estado Coordenador Álvaro Amaro   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador João Paulo Barbosa de Melo   12 de abril de 2018 – presente
Defesa Nacional Coordenador Ângelo Correia   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador Jorge Neto   12 de abril de 2018 – presente
Justiça Coordenador Licínio Lopes Martins   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador Mónica Quintela   12 de abril de 2018 – presente
Segurança e Proteção Civil Coordenador José Matos Correia   12 de abril de 2018 a 22 de junho de 2018
Luís Pais de Sousa 22 de junho de 2018 – presente
Vice-coordenador José Manuel Moura   12 de abril de 2018 – presente
Agricultura Coordenador Arlindo Cunha   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador João Paulo Gouveia   12 de abril de 2018 – presente
Infraestruturas e Obras Públicas Coordenador Falcão e Cunha   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador Vladimiro Feliz   12 de abril de 2018 – presente
Ambiente e Energia Coordenadora Ana Isabel Miranda   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador Salvador Malheiro   12 de abril de 2018 – presente
Economia e Empresas Coordenador Rui Vinhas da Silva   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador Luís Todo Bom   12 de abril de 2018 – presente
Saúde Coordenador Luís Filipe Pereira   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador Ricardo Baptista Leite   12 de abril de 2018 – presente
Educação e Desporto Coordenador David Justino   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador Cláudia André   12 de abril de 2018 – presente
Ensino Superior, Cultura e Ciência Coordenadora Maria da Graça Carvalho   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador Filipa Roseta   12 de abril de 2018 – presente
Assuntos do Mar Coordenadora Regina Salvador   12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador Cristóvão Norte   12 de abril de 2018 – presente

Referências

  1. Gaspar, João. «A Travessia do Deserto:A Oposição Parlamentar Portuguesa e a Prática do Governo Sombra» (PDF). Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Consultado em 23 de setembro de 2020 
  2. «Shadow Cabinet». www.parliament.uk (em inglês). Consultado em 23 de setembro de 2020 
  3. a b Durkin (2005). [S.l.: s.n.] p. 2  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  4. «The page has moved». lop.parl.ca. Consultado em 23 de setembro de 2020 
  5. Villafañe, Emilio Serrano (1971). «Principios de Teoría Política, de Luis Sánchez Agesta». Revista de estudios políticos (178): 253–256. ISSN 0048-7694. Consultado em 23 de setembro de 2020 
  6. «Fora Collor!». Fundação Perseu Abramo. 15 de fevereiro de 2010. Consultado em 23 de setembro de 2020 
  7. «Cópia arquivada». Consultado em 22 de setembro de 2010. Arquivado do original em 8 de outubro de 2010 
  8. «Terra | Buscador». Terra. Consultado em 23 de setembro de 2020 
  9. «Acompanhe no iG as últimas notícias do Brasil e do Mundo sobre futebol, automobilismo, vôlei, basquete, tênis, esportes olímpicos entre outros.». Esporte. Consultado em 23 de setembro de 2020 
  10. [1]
  11. «Durão Barroso reuniu». article.wn.com (em inglês). Consultado em 23 de setembro de 2020 
  12. a b c d e f g h i j k l m n Sapage, Sónia. «Candidatos querem criar uma espécie de governo-sombra». PÚBLICO. Consultado em 23 de setembro de 2020 
  13. «Biografia». www.parlamento.pt. Consultado em 23 de setembro de 2020 
  14. Sapage, Sónia. «Oposição a Fernando Medina vai ter "governo-sombra"». PÚBLICO. Consultado em 23 de setembro de 2020 
  15. «Conheça a composição do Conselho Estratégico Nacional». Partido Social Democrata. 15 de abril de 2018. Consultado em 24 de junho de 2018