Garimpo

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Garimpo de diamantes no Mato Grosso

Garimpo, também chamado de faiscação e cata,[1] é a denominação que se dá à atividade econômica de mineração de cunho artesanal. Consiste numa atividade extrativista — que pode ser rudimentar ou mecanizada — de substâncias minerais como o ouro, diamantes ou outros tipos de minérios.[2]

O garimpo é uma forma de extrair riquezas minerais utilizando-se, na maioria das vezes, poucos recursos, baixo investimento, equipamentos simples e ferramentas rústicas.[3] Tal exploração de minérios, geralmente valiosos, por meios mecânicos, pneumáticos, manuais e/ou animais, em alguns casos é regulamentada,[4] mas majoritariamente feita sem nenhum planejamento e com a utilização de técnicas consideradas predatórias.[5] A atividade do garimpo pode ser desenvolvida a céu aberto nos aluviões ou rochas mineralizadas aflorantes, ou ainda em galerias escavadas na rocha.[3] Mesmo feito o devido tratamento do meio antes, durante e no pós-mineração, o garimpo, dada a baixa intensidade de capital, é considerada uma atividade de predação ambiental[6] e socioeconômica.[7]

Origem do nome[editar | editar código-fonte]

Monumento aos garimpeiros em Boa Vista (Roraima)

A denominação garimpeiro veio do vocábulo pejorativo "grimpeiro". Os grimpeiros subiam as grimpas no passado, fugindo ao fisco. Eram os grimpeiros, mais tarde garimpeiros. O termo perdeu o seu sentido pejorativo, tendo como significado atual o nome que se dá a pessoas que extraem pedras preciosas, como ouro ou diamantes, em terrenos de aluvião ou quebrando cascalhos. Historiamente, e mesmo na atualidade, os instrumentos de trabalho são: bateias, pás, bicames, peneiras, canoas pequenas, agitadores, etc.

Já o termo "faiscação", também utilizado para definir a atividade, surgiu da procura de ouro nos cursos d'água ou nas areias que faíscam à luz do sol, nos bicames (calhas) de madeira, que trazem na água as areias auríferas para os decantadores. Em mesmo sentido há o termo "cata", que é relacionado à apanhar a riqueza mineral.

Histórico[editar | editar código-fonte]

O garimpo é uma atividade de extração mineral existente já há muito tempo no mundo. Durante o período colonial espanhol, a mineração artesanal era praticada em quase todos os países da América Latina. Em muitos lugares, essa mineração remonta aos tempos pré-colombianos. Na Europa, antes da era cristã, o minério e o carvão foram extraídos livremente em todo continente por meio de escavação em pequena escala. Após a Segunda Guerra Mundial, a chamada mineração de emergência em pequena escala era frequentemente praticada.

No Brasil, os garimpos começaram a despontar com maior destaque no século XVIII, com campanhas de busca de ouro e diamantes no estado de Minas Gerais.

Perspectiva da legislação[editar | editar código-fonte]

Na legislação brasileira, o Código de Minas em seu artigo 70 considera a garimpagem como:[1]

Segundo a legislação brasileira vigente sobre mineração, a atividade garimpeira é considerada uma forma legal de extração de riquezas minerais desde que atenda a determinadas regras e obrigações. É facultado a qualquer brasileiro ou cooperativa de garimpeiros que esteja regularizado no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão no país que controla e fiscaliza todas as atividades de mineração.

Problemas ambientais e socioeconômicos[editar | editar código-fonte]

Desvio de rio provocado por garimpo ilegal

O extrativismo de garimpo têm como característica marcante a mudança da fisionomia da paisagem em que trabalha, por causa dos desmontes de terra e materiais para acessar o metal ou gema preciosa. Em geral, a técnica extrativa não dispõe de capital para fazer manejo de solos e massas d'água, bem como tratamento de resíduos e rejeitos da atividade artesanal de mineração. Além disso, muitos garimpeiros sofrem processo de super-exploração do trabalho,[7] no sistema "meia-praça", onde a pessoa que financia fica com 50% do valor extraído. Existe também o sistema de sujeição "picuá-preso", onde o trabalhador mineiro faz o empréstimo com um detentor de capitais para compra de meios de produção e alimentação. Começa seu trabalho no garimpo devendo — um processo de escravidão por dívida —, com toda sua renda sendo capturada pelo dono de capital.[3]

Dentre os impactos ambientais, destaca-se a atividade garimpeira de extração aurífera, que utiliza majoritariamente o mercúrio para possibilitar a amálgama com o ouro, de forma a recuperá-lo nas calhas de lavação do minério. Tanto o mercúrio metálico perdido durante o processo de amalgamação como o mercúrio vaporizado durante a queima da amálgama para a separação do ouro são altamente prejudiciais à vida. Alguns insetos metabolizam o mercúrio metálico em dimetilmercúrio, o qual é altamente tóxico para os seres vivos. Como esses insetos fazem parte da cadeia alimentar, o mercúrio orgânico acaba por ser ingerido pelo ser humano. O mercúrio vaporizado ao ser inalado também é altamente tóxico. As maiores sequelas pela intoxicação por mercúrio se dão no sistema nervoso, podendo levar à perda da coordenação motora, e se ingerido ou inalado por grávidas, haverá a possibilidade de geração de fetos deformados, sem cérebro, etc.[3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Decreto-Lei nº 227/1967: Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.985 (Código de Minas) de 29 de janeiro de 1940. Casa Civil. 28 de fevereiro de 1967.
  2. Garimpo Lexico - acessado em 3 de outubro de 2015
  3. a b c d «Garimpo». Instituto do Desenvolvimento da Mineração-IDM. 10 de novembro de 2020 
  4. «Projeto de lei do governo regulamenta garimpo nas reservas indígenas». O Globo. 23 de julho de 2019. Consultado em 4 de abril de 2022 
  5. Lavra Garimpeira: O que é e curiosidades. Cristal Jr. 13 de janeiro de 2021.
  6. Jennifer Ann Thomas. O que é garimpo ilegal e quais são os seus impactos. Um Só Planeta. 19 de abril de 2022.
  7. a b Raso, Edson Fernandes; Cachepa, Moisés; Amunacachuma, Albano; Gotine, Kátia (2022). «Impacto sócio-económico do Garimpo: Participação da Mulher na exploração do Ouro no Distrito de Manica - Moçambique». Ambiente: Gestão e Desenvolvimento. 14 (3): 5-12 
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