Golpe branco

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Golpe branco, na ciência política e na historiografia, refere-se a uma conspiração ou trama que tem por objetivo a tomada do poder do Estado em desconformidade com a lei, de modo a operar uma troca da liderança política - e, em alguns casos, também da ordem institucional vigente - sem o uso de violência, empregando meios parcial ou integralmente legais.[1] Também chamado golpe brando, putsch frio,[2] golpe frio,[3][4] golpe suave , golpe silencioso,[5] golpe pós-moderno[6] ou golpe encoberto, utiliza um conjunto de técnicas de conspiração não frontais e principalmente não violentas, com o fim de desestabilizar um governo até provocar sua queda, sem que esta pareça que ter sido consequência da ação de outro poder. Em tempos monárquicos esse fenômeno era chamado de revolução palaciana ou golpe palaciano.[3]

Um golpe de Estado é um ato realizado por órgãos oficiais (muitas vezes pelas forças armadas), com base em alguma forma de violência (intimidação ou ataque), visando a substituição de um líder político por outro.[7] No século XX, a ideia de que golpes de estado violam a ordem constitucional vigente foi incorporada ao conceito de golpe de Estado.[7] Segundo Bobbio et al., o golpe branco se diferencia do golpe de Estado tradicional apenas na medida em que pode assumir aparência legal, ainda que seja fundamentado em interesses ilegítimos e conspirações políticas.[7] A partir dos anos 2000, o golpe de Estado branco passou a ser empregado como alternativa aos golpes militares, muito frequentes até a década de 1990.

Uso do conceito[editar | editar código-fonte]

A expressão é atribuída ao politólogo estadounidense Gene Sharp, relacionado com a CIA.[8][9] O conceito de golpe branco tem sido empregado por especialistas para se referir a conspirações políticas na América Latina e na Europa desde a segunda metade do século XX. A adoção do parlamentarismo no Brasil em 1961, por exemplo, é entendida como um golpe branco, uma vez que ministros militares e lideranças civis teriam coagido o presidente João Goulart a acatar o novo sistema político, ameaçando pegar em armas contra o novo governo.[10][11] Algo similar teria acontecido no Chile de Salvador Allende após a aprovação do Estatuto de Garantias Constitucionais.[12] A expressão também é usada para se referir às conspirações políticas da Itália do século XX.[1]

Século XXI[editar | editar código-fonte]

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Segundo numerosos especialistas, o golpe branco se tornou, no século XXI, uma forma comum de se derrubar líderes políticos indesejáveis.[13][14][15] Alguns acadêmicos, como Juan Gabriel Tokatlian, cunharam a expressão "neogolpismo" ou "novo golpismo" para se referir a uma situação em que há conspiração política para se derrubar um presidente mantendo-se uma aparente normalidade institucional.[16][17][18][19]

No Paraguai, por exemplo, os representantes eleitos do Partido Colorado teriam articulado a derrubada do ex-presidente Fernando Lugo por meio da aplicação de um mecanismo constitucional de impeachment. Não obstante, segundo acadêmicos, o tempo de defesa de apenas duas horas e a falta de confirmação das acusações permitiriam configurar o processo como um golpe branco.[20][21][22] Já em Honduras, o sequestro do presidente Manuel Zelaya e a suspensão das garantias constitucionais teriam sido ordenadas pelo Supremo Tribunal daquele país, carregando traços de legalidade.

No Brasil, o decano jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, autor da ação de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor em 1992 [23], o cientista político e economista Bresser Pereira, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso e um dos fundadores do PSDB [24], o ganhador de prêmio nobel argentino Adolfo Pérez Esquivel, o linguista Noam Chomsky, a atriz Susan Sarandon [25][26], o senador estadunidense Bernie Sanders [27] e alguns partidários da ex-presidente Dilma Rousseff manifestaram que o processo de impeachment teria sido injustificado por se assentar sobre bases discutíveis, supostamente não se afigurando crime de responsabilidade nas condutas a ela atribuídas. No entanto, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a saída do poder à inabilidade política de sua sucessora, contrariando assim à tese de seus aliados de que ela havia sofrido um golpe.[28] Também discordam da tese de "golpe" os ministros do STF, visto que o processo foi acompanhado e validado por todos os poderes da República Federativa do Brasil.[29]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Roberto Scaruffi. «What coups d'État are» (PDF). The mechanics of the political destabilisation and Constitutional subversion in the 1990s’ Italy 
  2. Mandel, Ernest. El poder y el dinero: contribución a la teoría de la posible extinción del estado. Siglo XXI, 1994, p. 245
  3. a b Friedrich Müller,renomado jurista alemão, sobre o impeachment de Dilma: é golpe!. Por Miguel do Rosário. O cafezinho, 30 de agosto de 2016.
  4. Revista alemã denuncia tentativa de "golpe frio" no Brasil: A crise institucional no Brasil: um golpe frio. Por Jens Glüsing. Fórum, 22 de março de 2016
  5. A Silent Coup d’État. Por Edward Greer. Monthly Review, 21 de fevereiro de 2001.
  6. Tentativas de golpe fazem parte da história recente da Turquia; entenda. G1, 15 de julho de 2016
  7. a b c Bobbio, Norberto et al. Dicionário de Política. 12ª ed. Brasília: UnB, 2002. 1V.
  8. «Un politólogo de EE.UU. planteó el término de 'golpe de Estado blando'». El Universo. 12 de junho de 2014. Consultado em 20 de agosto de 2015 
  9. Meyssan, Thierry (7 de agosto de 2012). «Perfecting The Method of 'Color Revolutions'». Informatio Clearing House. Consultado em 20 de agosto de 2015 
  10. «Nelson Werneck Sodré: entre o sabre e a pena» 
  11. Antônio Marques do Vale. «O Iseb, os intelectuais e a diferenca: um diálogo teimoso na educaçao» 
  12. José Maria Rabêlo,Thereza Rabêlo. «Diáspora: os longos caminhos do exílio» 
  13. «Paraguay: ¿Juicio político o golpe blando contra Fernando Lugo?». "Son otros tiempos, otros mecanismos, las fuerzas "vivas" ya saben que no pueden recurrir al "big stick" de antaño, y menos ahora con la administración Obama". El País 
  14. «Paraguay: ¿Juicio político o golpe blando contra Fernando Lugo?». "Lo que ocurrió en Paraguay está mas cerca del golpe de Estado que de la Constitución Paraguaya, tanto por la excusa para enjuiciar al presidente como por el procedimiento sumarísimo que se aplicó.". El País 
  15. «Futuro de Lugo depende de reação de camponeses, avalia socióloga». "Diferentemente do passado, o “novo golpismo”, liderado por civis, apela a formatos constitucionais e mantém uma fachada institucional, sendo o caso mais similar à substituição “constitucional” de Zelaya em Honduras, em 2009. No entanto, a possibilidade de apelar a uma legalidade abstrata, profundamente ideológica, mas disfarçada de imparcialidade, só é possível quando não há setores que disputem esse argumento.". Carta Maior 
  16. «What will Washington do about Fernando Lugo's ouster in Paraguay?». Guardian 
  17. «Paraguay: ¿Juicio político o golpe blando contra Fernando Lugo?». "(...) el procedimiento contundente del pasado mediante la fuerza de los militares para dar golpes tradicionales ha sido sustituido por el aparentemente impecable uso de la legislación, que tanto sirve para encumbrar a un dictador efectivo, como para jubilar a Lugo.". El País 
  18. «Politólogo dice golpe de Estado a Lugo sienta precedente peligroso». "Como los golpistas de Zelaya tuvieron éxitos, los protagonistas del golpe a Fernando Lugo están confiados en que no tendrán tropiezos, y de esto suceder, entonces los golpes de Estado volverán a ponerse de moda en América Latina" 
  19. «El auge del neogolpismo». La Nación 
  20. «Impeachment de Fernando Lugo foi, sim, um golpe» 
  21. «Paraguay: ¿Juicio político o golpe blando contra Fernando Lugo?». "Cambian las formas, pero no el fondo. Cuando el presidente de turno altera las reglas del grupo dominante, el resultado es que el grupo dominante aprovecha las reglas del juego para deshacerse del presidente. Se ha recordado que el 1 por ciento de la población es dueña del 80 por ciento de la superficie cultivable, son 354 familias ricas propietarias de todo el Paraguay, un país en el que el 42 por ciento de la población vive en zonas rurales. Cuando vi la noticia de que campesinos y policias habían muerto en un enfrentameinto por un desalojo, pensaba que se pedía la dimisión del presidente por ese hecho. Pues no, parece que la exigencia es de mayor dureza frente a la petición de reforma agraria ¡en 2012! Si no es un golpe de Estado es un golpe de estado". El País 
  22. «Analistas criticam processo que afastou presidente do Paraguai». 27 de junho de 2012 
  23. «Afastar Dilma agora seria golpe, diz autor de ação contra Collor em 92». Folha de S. Paulo. 17 de dezembro de 2015 
  24. «Bresser-Pereira diz que impeachment é "golpe branco"». Agência Brasil. EBC. 22 de março de 2016 
  25. «Dilma é alvo de "golpe branco" da oposição, diz Nobel da Paz argentino». Valor Econômico. 28 de abril de 2016 
  26. «Artistas e intelectuais estrangeiros se unem contra impeachment». Valor Econômico. 24 de agosto de 2016 
  27. «Bernie Sanders defende que EUA se posicionem contra impeachment». Portal Globo G1. 8 de agosto de 2016 
  28. Mariana Sanches. «Lula diz que não haveria impeachment se Dilma recebesse aliados». O Globo. Globo.com. Consultado em 11 de maio de 2017 
  29. Luciana Nunes Leal. «Ministros do STF dizem que impeachment não é golpe». Estadão. Consultado em 11 de maio de 2017