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Governador-geral da Austrália

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Governador-geral da Austrália
Emblema
Bandeira do governador-geral da Austrália
No cargo
Sam Mostyn
desde 1 de julho de 2024
EstiloSua Excelência o Honorável
ResidênciaGovernment House (Canberra)
Admiralty House (Sydney)
Designado porCarlos III
DuraçãoÀ disposição de Sua Majestade[a]
Criado em29 de outubro de 1900
Primeiro titularJohn Hope, 7.º Conde de Hopetoun
Salário495 000 dólares australianos anuais
Websitegg.gov.au

O Governador-geral da Austrália é o representante federal do monarca da Austrália no país. O governador-geral exerce funções constitucionais e cerimoniais no sistema político australiano, no qual dispõe de uma esfera de actuação própria. Todavia, encontra-se, em regra, vinculado pelas convenções constitucionais a agir sob conselho do primeiro-ministro e do Conselho Executivo Federal.[2] Exerce igualmente um papel comunitário, através do reconhecimento de indivíduos e grupos meritórios e da representação da nação no seu conjunto.

Entre as funções de relevo do governador-geral incluem-se a concessão de consentimento real aos projectos de lei aprovados pelas câmaras do parlamento, a emissão de mandados para eleições, o exercício do poder executivo sob conselho do Conselho Executivo Federal, a nomeação formal de titulares de cargos governamentais (incluindo o primeiro-ministro, outros ministros, juízes e embaixadores), o exercício das funções de comandante-em-chefe das Forças Armadas da Austrália e a atribuição de honras australianas.[3] Não obstante, em quase todas as circunstâncias, o governador-geral exerce apenas poderes de jure em conformidade com os princípios do sistema de Westminster e do governo responsável. Tal implica a manutenção de neutralidade política e a actuação exclusivamente em conformidade com o parlamento (por exemplo, na escolha do primeiro-ministro e na concessão de consentimento real) ou sob conselho ministerial (na execução de actos de natureza executiva). Contudo, em determinadas circunstâncias limitadas, o governador-geral pode exercer o poder moderador (isto é, poderes que podem ser exercidos sem ou contra o conselho formal), designadamente durante a Crise constitucional australiana de 1975.

No âmbito das suas funções cerimoniais e comunitárias, o governador-geral representa a nação no seu conjunto. A nível interno, tal papel compreende a participação em serviços e comemorações, o patrocínio de organizações comunitárias e a organização de eventos numa das duas residências oficiais (Government House, em Camberra, e Admiralty House, em Sydney). No plano internacional, o governador-geral representa a Austrália mediante a participação em eventos de relevo, bem como através da realização e recepção de visitas de Estado. O governador-geral é assistido por um corpo de funcionários (80 em 2018),[4] chefiado pelo secretário oficial.

O governador-geral é seleccionado pelo primeiro-ministro, sendo, porém, formalmente nomeado pelo monarca da Austrália sob conselho do primeiro-ministro.[5] O respectivo mandato não é fixo, mas, em regra, exerce funções por um período de cinco anos. Desde a Federação, em 1901, até 1965, 11 dos 15 governadores-gerais foram aristocratas britânicos; todavia, desde então, todos têm sido cidadãos australianos.[6][7][8]

Nomeação

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O governador-geral é formalmente nomeado pelo monarca da Austrália mediante comissão emitida ao abrigo da autoridade da secção 2 da Constituição e regulada por cartas patentes expedidas pelo monarca.[9][10] Quando se procede à nomeação de um novo governador-geral, o primeiro-ministro em funções recomenda um nome ao monarca, o qual, por convenção, aceita essa recomendação.[5]

Antes da década de 1940, a recomendação era formulada e decidida pelo Conselho de Ministros no seu conjunto.[11] O governador-geral designado é anunciado publicamente, em regra, vários meses antes do termo do mandato do titular em exercício. Após receber a respectiva comissão, o novo governador-geral presta juramento ou afirmação de fidelidade ao monarca, bem como juramento ou afirmação de posse do cargo.[12][13] Estes juramentos são administrados pelo presidente do Supremo Tribunal da Austrália ou por outro juiz do High Court. Tradicionalmente, a cerimónia realiza-se na câmara do Senado.[5]

Mandato

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A Constituição não estabelece um prazo fixo de exercício, pelo que um governador-geral pode permanecer em funções por qualquer período que seja acordado. Nas últimas décadas, a duração típica do mandato tem sido de cinco anos. Alguns dos primeiros governadores-gerais foram nomeados por períodos mais curtos, de apenas um ou de dois anos. No termo deste período inicial, a comissão pode ser prorrogada por um curto lapso de tempo, geralmente para evitar conflitos com um processo eleitoral ou em situações de dificuldade política.[3]

O Governador-geral Peter Cosgrove com os ministros e secretários parlamentares do Segundo Ministério Malcolm Turnbull, em 2016

Três governadores-gerais renunciaram à respectiva comissão. O primeiro governador-geral, Lorde Hopetoun, solicitou o seu regresso ao Reino Unido em 1903, na sequência de um diferendo relativo ao financiamento do cargo. John Kerr demitiu-se em 1977, tendo como motivo oficial a decisão de aceitar o cargo de embaixador australiano junto da UNESCO, em Paris, posição que, em última análise, não chegou a assumir, sendo, contudo, a renúncia também motivada pela controvérsia constitucional de 1975. Em 2003, o ex-arcebispo Peter Hollingworth afastou-se voluntariamente enquanto eram analisadas alegações controversas contra si, tendo as cartas patentes do cargo sido alteradas para contemplar tal circunstância. Posteriormente, renunciou em virtude da forma como a Igreja tratou alegações de abuso sexual de menores, pelas quais pediu desculpa perante a Comissão Real sobre Respostas Institucionais ao Abuso Sexual de Crianças, em 2016.[14] Em 1961, Lorde Dunrossil tornou-se o primeiro e, até à data, o único governador-geral a falecer no exercício das suas funções.

A vacatura do cargo ocorre em caso de renúncia, falecimento ou incapacidade do governador-geral. Verifica-se uma vacatura temporária quando o governador-geral se encontra no estrangeiro em missão oficial de representação da Austrália. Uma situação de vacatura temporária ocorreu igualmente em 2003, quando Peter Hollingworth se afastou do exercício de funções.

A secção 4 da Constituição permite ao monarca nomear um administrador para exercer as funções de governador-geral quando ocorre uma vacatura.[15] Por convenção, cada um dos governadores dos estados detém uma comissão latente como administrador, permitindo que o governador disponível com maior antiguidade assuma o cargo sempre que surja uma vacatura. Em 1975, o primeiro-ministro trabalhista Gough Whitlam aconselhou Isabel II a revogar a comissão latente de Colin Hannah, então governador de Queensland, por ter proferido declarações públicas de carácter partidário contra o governo de Whitlam, em violação da convenção segundo a qual os representantes vice-reais devem permanecer politicamente neutros e acima da disputa partidária.[16] Em Maio de 2023, o antigo governador-geral Peter Cosgrove foi especialmente comissionado para actuar como administrador, em virtude de o governador-geral David Hurley e todos os governadores estaduais se encontrarem simultaneamente ausentes da Austrália para assistir à coroação de Carlos III e de Camilla.[17]

Destituição

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Um governador-geral pode ser exonerado ou destituído pelo monarca antes de concluído o respectivo mandato. Por convenção, tal apenas ocorre sob conselho do primeiro-ministro, o qual conserva a responsabilidade de indicar um substituto imediato ou de permitir a aplicação dos mecanismos previstos para a vacatura do cargo. A crise constitucional de 1975 suscitou a possibilidade de o primeiro-ministro e o governador-geral procurarem destituir-se mutuamente em simultâneo. Segundo William McMahon, Harold Holt terá ponderado a destituição de Lorde Casey do cargo de governador-geral, chegando mesmo a mandar preparar os documentos necessários. Casey convocara McMahon por duas vezes a Yarralumla para lhe dirigir uma severa reprimenda quanto à sua deficiente relação com o vice-primeiro-ministro John McEwen, a qual considerava estar a prejudicar o governo. Holt entendeu que tal constituía um uso impróprio da autoridade do governador-geral; contudo, nenhuma medida adicional foi adoptada.[18]

Papel constitucional

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David Hurley (ao centro) na sua tomada de posse como Governador-geral, em 2019

O governador-geral desempenha um papel no exercício das funções constitucionais em todos os ramos do governo.

Papel no Parlamento australiano

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A Constituição define o Parlamento da Comunidade da Austrália como sendo composto pelo monarca, pelo Senado e pela Câmara dos Representantes.[19] Todavia, o papel do monarca é essencialmente titular, incumbindo ao governador-geral, nos termos da Constituição, a maioria das funções exercidas pelo monarca em relação ao parlamento.[20] Estas incluem o poder de convocar, dissolver e prorrogar o Parlamento, emitir mandados para eleições da câmara baixa, convocar sessões conjuntas, bem como conceder consentimento real aos projectos de lei em nome do monarca.

O governador-geral exerce igualmente um papel cerimonial na posse e na aceitação das renúncias dos membros do Parlamento. Todos os membros devem prestar juramento ou afirmação de fidelidade ao Rei na presença do governador-geral ou de um seu delegado antes de tomarem assento.[21][22] No dia da abertura do Parlamento, o governador-geral profere um discurso no Senado (à semelhança do Discurso do Rei no Reino Unido), integralmente redigido pelo governo, no qual são expostas as propostas legislativas do executivo.[23]

Um dos poderes mais significativos do governador-geral é o de conceder consentimento real em nome do Rei. Tal consentimento dá força de lei aos projectos aprovados pelas câmaras do Parlamento, produzindo efeitos quer 28 dias após a sua assinatura, quer numa data ulterior fixada por proclamação ou conforme previsto no próprio diploma.[24] O governo não aconselha formalmente o governador-geral a conceder consentimento; contudo, espera-se que este actue em conformidade com a vontade das câmaras democraticamente eleitas, não tendo a sanção sido jamais recusada.[25]

Para além de conceder consentimento, o governador-geral pode também reservar um projecto de lei para o agrado do monarca, permitindo que este conceda pessoalmente consentimento real. Quando o governador-geral actuava como representante do governo britânico, esta disposição permitia-lhe remeter um diploma ao governo do Reino Unido para apreciação, o qual aconselharia então o monarca sobre a concessão da sanção.[26] O governo britânico podia igualmente aconselhar o monarca a rejeitar uma lei aprovada nos dois anos anteriores, o que implicaria a sua anulação mediante proclamação do governador-geral ou comunicação às câmaras. Todavia, com a assunção da plena soberania e o surgimento de uma Coroa australiana independente, o governo britânico deixou de dispor destes poderes, sendo a faculdade de reserva utilizada apenas ocasionalmente, designadamente em diplomas que afectem directamente o monarca, como o Royal Styles and Titles Act (1953 e 1973) e outros diplomas de relevância nacional, como o Flags Act 1953 e o Australia Act 1986.[27]

Por fim, o governador-geral pode reenviar um projecto de lei às câmaras com sugestões de alteração. Tal ocorreu apenas quando, após a aprovação de um diploma, o governo entendeu que este carecia de modificações adicionais e solicitou ao governador-geral a sua devolução à câmara competente.[27]

Papel no poder executivo

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Nos termos da Constituição, o poder executivo da Comunidade da Austrália está investido no monarca, sendo, porém, exercido pelo governador-geral. Todavia, tal poder é exercido exclusivamente sob conselho dos ministros, em conformidade com os princípios do governo responsável. Este processo concretiza-se formalmente através do Conselho Executivo Federal, órgão composto por todos os ministros em funções (e, tecnicamente, também pelos antigos), o qual aconselha o governador-geral.[28][29] Esse aconselhamento resulta, em regra, de decisões previamente tomadas no Conselho de Ministros (Cabinet), o órgão executivo de facto supremo na Austrália.[30] Embora algumas disposições constitucionais se refiram ao “Governador-Geral” e outras ao “Governador-Geral em Conselho”, tal distinção não implica a existência de discricionariedade no primeiro caso; limita-se a reflectir a classificação histórica de certos poderes como pertencentes à prerrogativa exclusiva do monarca.[20]

Muitos poderes executivos são igualmente atribuídos ao governador-geral por via legislativa. Tal permite que o governo em funções (actuando através do governador-geral) pratique determinados actos que, de outro modo, exigiriam intervenção legislativa. Estas disposições são frequentemente adoptadas em situações em que o processo legislativo se revelaria demasiado moroso; por exemplo, na declaração e gestão de estados de emergência. Um exemplo foi a declaração, sob conselho do ministro da saúde, de uma emergência de biossegurança humana ao abrigo do Biosecurity Act 2015, em Março de 2020, na sequência da eclosão da COVID-19.[31][32]

Formalmente, o governador-geral pode exercer os direitos tradicionais do monarca identificados por Walter Bagehot: o direito de ser consultado, de encorajar e de advertir. Contudo, a capacidade prática de exercício destes direitos é limitada. Ao contrário do que sucede no Canadá ou no Reino Unido, não existe tradição de reuniões semanais regulares entre o governador-geral e o primeiro-ministro, sendo os encontros realizados de forma esporádica, a pedido de qualquer das partes. Existe, pelo menos em teoria, uma maior possibilidade de influência nas reuniões do Conselho Executivo Federal realizadas na Government House; todavia, também esta é, na prática, condicionada por diversos factores: o elevado volume de matérias frequentemente complexas e de natureza jurídica; a inexistência de obrigação de que os conselheiros executivos (ministros) estejam plenamente informados; o facto de esses conselheiros poderem não deter suficiente peso político para que advertências ou incentivos sejam considerados; e a expectativa, por parte de alguns governos, de que o governador-geral actue de forma meramente formal, como um simples ratificador das decisões governamentais.[33]

Poder moderador

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O poder moderador pode ser exercercido de forma independente, isto é, na ausência de conselho ministerial ou mesmo contra esse conselho.[34] Embora a maioria destes poderes se encontre prevista na Constituição, as circunstâncias em que podem ser exercidos discricionariamente não se encontram especificadas, constituindo matéria de convenção constitucional.

Os poderes de reserva geralmente aceites são os seguintes:

  • a discricionariedade na escolha de um primeiro-ministro quando uma eleição resulta num parlamento em que nenhum partido ou coligação dispõe de maioria clara;
  • o poder de destituir um primeiro-ministro que tenha perdido o apoio da Câmara dos Representantes;
  • o poder de recusar a dissolução da Câmara dos Representantes.

Os poderes de reserva que suscitam maior debate são os seguintes:[20]

  • o poder de recusar uma dissolução dupla;
  • o poder de recusar uma prorrogação parlamentar;[35]
  • a discricionariedade na escolha de um primeiro-ministro após a destituição de um primeiro-ministro que tenha perdido o apoio da Câmara dos Representantes;
  • o poder de destituir um primeiro-ministro incapaz de obter aprovação orçamental (supply) e que se recuse a demitir-se ou a aconselhar a dissolução do parlamento;
  • o poder de destituir um primeiro-ministro que tenha violado a lei;
  • o poder de recusar consentimento real.

A utilização mais notória dos poderes de reserva ocorreu no decurso da Crise constitucional australiana de 1975, durante a qual o governador-geral John Kerr destituiu o governo de Gough Whitlam e nomeou o líder da oposição Malcolm Fraser como primeiro-ministro, enquanto se realizavam eleições.[36] Kerr actuou na sequência do bloqueio do financiamento (supply) pelo Senado controlado pela oposição, sustentando que tal lhe conferia simultaneamente o direito e o dever de demitir o governo quando este não se demitia nem aconselhava a realização de eleições.[37][38]

Delegados do governador-geral

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A secção 126 da Constituição prevê que o soberano possa autorizar o governador-geral a nomear um ou mais delegados (deputies) para auxiliar na execução das suas funções. Atendendo à vasta extensão territorial do país e às limitadas condições de transporte existentes à época da elaboração da Constituição, no final do século XIX, tornou-se conveniente que o governador-geral pudesse delegar parte das suas atribuições.[39] A autorização actualmente em vigor encontra-se consagrada na Parte IV das cartas patentes de 2008 relativas ao cargo de governador-geral, emitidas por Isabel II.

O vice-presidente do Conselho Executivo é, por inerência, nomeado delegado do governador-geral para efeitos de convocação das reuniões do Conselho Executivo, de presidência das mesmas na ausência do governador-geral, e de nomeação de um ministro como delegado do governador-geral para presidir a uma reunião do Conselho Executivo na ausência simultânea do governador-geral e do vice-presidente.[40]

O presidente do Supremo Tribunal da Austrália, ou outro juiz do High Court, é nomeado delegado do governador-geral para abrir as sessões do Parlamento australiano[41] e para administrar os juramentos ou afirmações de fidelidade aos novos membros do Parlamento após a abertura dos trabalhos.[42] Quando existam igualmente novos senadores, é designado um segundo juiz do High Court como delegado do governador-geral para administrar os juramentos ou afirmações de fidelidade na câmara alta.

Os governadores-gerais nomeiam regularmente governadores estaduais (com maior frequência os governadores de Nova Gales do Sul e de Vitória, devido à sua proximidade a Camberra) como delegados do governador-geral, para que possam exercer determinadas funções administrativas do cargo quando o governador-geral se encontre indisponível, mas ainda em território nacional. Tal acresce às comissões latentes de que os governadores dispõem para administrar o Governo da Comunidade quando não existe governador-geral, ou quando este se encontra incapacitado ou ausente da Comunidade. Nos termos da secção 42 da Constituição, o governador-geral pode autorizar uma pessoa a administrar o juramento ou afirmação de fidelidade aos senadores e deputados recém-eleitos. Na prática, estas funções são exercidas pelo presidente do Senado[43] e pelo presidente da Câmara dos Representantes.

Papel cerimonial

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Para além do seu papel constitucional formal, o governador-geral exerce igualmente funções de natureza representativa e cerimonial, cuja extensão e configuração dependem das expectativas da época, da personalidade do titular do cargo, das orientações do governo em funções e da reputação do próprio na comunidade em geral. Os governadores-gerais assumem, em regra, o patrocínio de diversas instituições de beneficência, atribuem honras e distinções, organizam recepções para diferentes grupos, incluindo embaixadores acreditados junto da Austrália e representantes australianos no estrangeiro, e realizam extensas deslocações por todo o país. William Deane descreveu uma das suas funções como sendo a de “principal enlutado” em funerais de grande relevância. Na obra Commentaries on the Constitution of the Commonwealth of Australia, Robert Garran observou que, sendo o poder executivo australiano de natureza nacional (por depender da Câmara dos Representantes, eleita a nível nacional, e não do Senado), “o Governador-Geral, enquanto chefe oficial do Executivo, não representa minimamente qualquer elemento federal; se representa algo, é a imagem e encarnação da unidade nacional e a representação externa e visível da relação imperial da Comunidade”.[44]

O papel público adoptado por John Kerr foi consideravelmente restringido após a crise constitucional de 1975; o enfoque de William Deane em questões de justiça social suscitou tanto elogios como críticas;[45] e Peter Hollingworth demitiu-se após um inquérito independente concluir que, enquanto arcebispo anglicano de Brisbane, permitira conscientemente que um sacerdote pedófilo continuasse em funções.[46]

Papel diplomático

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O Governador-geral David Hurley e Linda Hurley com a Governadora-geral da Nova Zelândia Patsy Reddy e David Gascoigne, em 2021

O governador-geral efectua visitas de Estado ao estrangeiro em representação da Austrália, sendo, durante essas deslocações, nomeado um administrador do governo. O direito de os governadores-gerais realizarem visitas de Estado foi confirmado na Conferência Imperial de 1926, por se considerar impraticável que o soberano efectuasse visitas em nome de países distintos do Reino Unido.[47] Todavia, um governador-geral australiano apenas exerceu esse direito pela primeira vez em 1971, quando Paul Hasluck visitou a Nova Zelândia.[47][48] O seu sucessor, John Kerr, realizou visitas de Estado a oito países, ao passo que o sucessor deste, Zelman Cowen, efectuou apenas uma, à Papua-Nova Guiné, por pretender concentrar-se em deslocações dentro do território australiano.[47] Todos os governadores-gerais subsequentes realizaram viagens durante o exercício das suas funções e efectuaram múltiplas visitas de Estado. Em certos casos, realizaram-se digressões prolongadas que abrangeram vários países; por exemplo, em 2009, Quentin Bryce visitou nove países africanos em dezanove dias.[49][50]

O governador-geral acredita (isto é, valida formalmente) os embaixadores da Austrália mediante o envio de cartas credenciais (e, no termo das funções, cartas de revogação) aos chefes de Estado e de governo estrangeiros. De igual modo, o governador-geral recebe formalmente as cartas credenciais de representantes de países estrangeiros em cerimónias realizadas aquando da sua chegada a Camberra. Antes de 1987, as nomeações de embaixadores e altos-comissários da Austrália eram formalmente efectuadas pelo monarca.[50]

Papel militar

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A Governadora-geral Quentin Bryce condecorando o cabo Ben Roberts-Smith com a Cruz Vitória, em 2011

Nos termos da secção 68 da Constituição, o comando-em-chefe das forças militares da Austrália está “investido no Governador-Geral enquanto representante da Rainha”.[51] As interpretações quanto ao alcance desta disposição variam: desde a visão de que o governador-geral é, na prática, pouco mais do que um patrono honorífico das Forças de Defesa, até à concepção de que constitui o chefe último da cadeia de comando militar, podendo influenciar ou recusar a utilização das forças armadas caso estas venham a ser empregues para fins políticos internos.[52][53] O antigo governador-geral Ninian Stephen sustentou que esta disposição confere o comando militar ao governador-geral a título pessoal, mas apenas na medida em que o poder de emitir ordens ou mobilizar as forças não exige o aconselhamento formal do Conselho Executivo Federal, bastando o conselho directo do ministro competente.[52]

Outros poderes decorrem do Defence Force Act 1903, incluindo a nomeação do chefe das Forças de Defesa,[54] a mobilização das forças armadas[55] e a declaração de um estado de guerra, sendo estes exercidos como poderes executivos ordinários sob conselho ministerial.[56] Além disso, todos os oficiais são nomeados pelo governador-geral em nome do monarca, mediante comissão assinada pessoalmente.[57]

Historicamente, o poder de declarar guerra e celebrar a paz cabia ao monarca (sob conselho do governo britânico), no âmbito da sua qualidade de chefe do Império Britânico.[58] Esta foi a posição adoptada por Robert Menzies em 1939, ao considerar que a declaração de guerra do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial se aplicava automaticamente à Austrália.[59] Contudo, em 1941, a posição evoluiu, tendo o governo de John Curtin aconselhado o governador-geral a declarar guerra a várias potências do Eixo. Persistia, porém, a incerteza quanto à competência constitucional do governador-geral para tal acto, pelo que, além de solicitar a delegação de poderes ao governador-geral, o governo pediu igualmente a Jorge VI que emitisse proclamações de guerra em nome da Austrália.[59] Desde o termo da Segunda Guerra Mundial não foram feitas declarações formais de guerra, embora tenham sido emitidas outras declarações relativas ao início e ao termo de períodos de “serviço activo” em conflitos posteriores.[56]

Os poderes de comando-em-chefe estão investidos no governador-geral, e não no “Governador-Geral em Conselho”, o que não implica, contudo, a existência de discricionariedade pessoal no seu exercício.[60] Ainda assim, em 1970, o governador-geral Paul Hasluck recusou o pedido do primeiro-ministro John Gorton para autorizar uma missão de manutenção da paz do Pacific Islands Regiment no Território de Papua e Nova Guiné, com o fundamento de que o Conselho de Ministros não fora consultado. Gorton aceitou submeter a questão ao Conselho de Ministros, que decidiu que as tropas apenas seriam mobilizadas a pedido do administrador do território, o que não veio a ocorrer. O ministro da Defesa Malcolm Fraser, opositor da mobilização, foi responsável por informar Hasluck da ausência de consulta ministerial.[61] O episódio contribuiu para a demissão de Fraser do Conselho de Ministros em 1971 e para a subsequente queda de Gorton do cargo de primeiro-ministro.

Papel comunitário

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O governador-geral é, em regra, convidado a assumir o patrocínio de diversas organizações de carácter caritativo e de serviço público. Historicamente, o governador-geral exerceu também as funções de Chefe Escuteiro da Austrália. O Chefe Escuteiro é nomeado pelo Comité Executivo Nacional da associação escutista e é convidado pelo presidente da Associação de Escuteiros a aceitar a nomeação.[62]

Bill Hayden recusou o cargo com fundamento no seu ateísmo, por o considerar incompatível com a Promessa Escutista.[63] Ainda assim, exerceu funções como patrono da associação durante o seu mandato.[63]

Relação com o monarca

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A Governadora-geral Quentin Bryce com Isabel II, em 2011

Embora o governador-geral seja o representante do monarca, nos termos da secção 2 da Constituição,[64] os poderes que exerce são exclusivamente conferidos pela própria Constituição.[65] Nem sempre, contudo, tal entendimento foi pacífico, uma vez que a mesma secção 2 prevê igualmente que o governador-geral possa exercer outros poderes que o monarca lhe atribua, desde que em conformidade com a Constituição. Acresce que as cartas patentes iniciais de Vitória pretendiam criar e conferir poderes ao cargo de governador-geral, apesar de este já se encontrar estabelecido na Constituição. Tal questão foi suscitada desde 1901 por John Quick e Robert Garran, no seu influente comentário constitucional, no qual salientaram que o governador-geral da Austrália se distinguia de outros governadores-gerais imperiais pelo facto de os seus principais poderes e funções, tanto legislativos como executivos, lhe serem conferidos directamente pela Constituição e não pela autoridade régia.[64]

Esta posição foi igualmente defendida por Andrew Inglis Clark, magistrado do Supremo Tribunal da Tasmânia, que, juntamente com W. Harrison Moore, sustentou que as cartas patentes e as instruções régias emitidas por Vitória eram desnecessárias ou mesmo de legalidade duvidosa.[66]

Anteriormente, entendia-se também que o monarca conservava determinados poderes, como o de declarar guerra, nomear diplomatas e conceder cartas de incorporação, sendo tais poderes atribuídos separadamente ao governador-geral ao abrigo da secção 2. Todavia, a interpretação contemporânea da Constituição sustenta que todas as prerrogativas régias são exercíveis pelo governador-geral ao abrigo da secção 61, tendo a atribuição de poderes adicionais cessado em 1987.[67] Embora subsistam cartas patentes relativas ao cargo de governador-geral, estas limitam-se actualmente a prever a nomeação de um administrador em caso de ausência ou incapacidade do titular e a exigir a prestação de juramentos de fidelidade e de posse.

O Governador-geral David Hurley com Carlos III no Palácio de Buckingham, durante a sua visita por ocasião da coroação, em 2023

O Solicitor-General da Commonwealth, Maurice Byers, afirmou em 1974: “A prescrição constitucional determina que o poder executivo é exercível pelo governador-geral, embora investido na Rainha. O que é exercível é o poder executivo originário: isto é, o próprio poder investido na Rainha pela secção 61. E é exercido pelo representante da Rainha, não como seu delegado ou agente.”[68]

O relatório da Comissão Constitucional de 1988 concluiu que “o governador-geral não é, de modo algum, um delegado da Rainha. A independência do cargo é evidenciada pelas alterações introduzidas, nos últimos anos, aos instrumentos régios que lhe dizem respeito”.[69] Essas alterações ocorreram em 1984, quando as cartas patentes e instruções de Vitória foram revogadas e substituídas por novas cartas patentes,[70] sob conselho do primeiro-ministro Bob Hawke, que afirmou que tal clarificaria a posição constitucional do governador-geral.[71][72]

Esta interpretação mantém-se válida mesmo quando o soberano se encontra no país. O Solicitor-General Kenneth Bailey, antes da primeira visita de um monarca reinante à Austrália em 1954, explicou que a Constituição confere expressamente ao governador-geral o poder e o dever de exercer diversas funções da Coroa no âmbito legislativo e executivo, sendo o poder executivo, embora investido no monarca, exercido pelo governador-geral enquanto seu representante. Perante tal disposição, considerou difícil sustentar que a Rainha pudesse exercer pessoalmente funções executivas atribuídas pela Constituição ao governador-geral.[69]

O monarca não revogou os actos do governador-geral John Kerr na destituição do governo de Gough Whitlam durante a Crise constitucional australiana de 1975, tendo o secretário privado da Rainha sustentado que o poder de nomear o primeiro-ministro se encontrava claramente na esfera de competência do governador-geral, não cabendo à Rainha intervir nas decisões que este deve tomar em conformidade com a Constituição.[69]

Num discurso proferido no Sydney Institute em Janeiro de 2007, David Smith, antigo secretário oficial do governador-geral e secretário de Kerr em 1975, afirmou que a Constituição confere ao governador-geral, por direito próprio, os poderes e funções de chefe de Estado da Austrália. Segundo Smith, o governador-geral é mais do que um mero representante do soberano: nos termos da secção 2, exerce determinadas prerrogativas régias como representante do monarca; contudo, ao abrigo da secção 61, ocupa um cargo distinto e independente, criado não pela Coroa, mas pela Constituição, sendo investido do poder de exercer, em nome próprio, todas as funções e competências do chefe de Estado australiano.[68]

Privilégios

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Government House, em Camberra

Os governadores-gerais gozam de diversos privilégios inerentes ao exercício do cargo. Entre estes inclui-se o direito de residir na Government House (também conhecida como Yarralumla),[73] em Camberra, ou na Admiralty House, em Sydney, que constituem as duas residências oficiais do titular do cargo. No que respeita ao transporte, o governador-geral dispõe de uma limusina Rolls-Royce Phantom VI para ocasiões cerimoniais, bem como de um veículo blindado BMW Série 7 para o desempenho das funções oficiais correntes.[74] Estes veículos ostentam a bandeira do governador-geral da Austrália e exibem a Coroa Tudor em substituição das matrículas.[74]

Originalmente, existiam duas limusinas Phantom adquiridas na década de 1970 para utilização em visitas reais. Uma dessas viaturas foi vendida em 1995 a um médico de Sydney, tendo anteriormente transportado Isabel II durante uma visita oficial e, mais tarde, sido alvo de arremesso de ovos quando transportava John Kerr após a destituição de 1975. Posteriormente, o veículo participou no rali Pequim–Paris, com cerca de 15 000 quilómetros, onde ficou conhecido como “Lizzie’s Taxi” e alcançou o quarto lugar.[75] Actualmente, pertence a Lindsay Fox e é frequentemente exibido como parte da colecção Fox Classic Car Collection, em Melbourne.[74]

Remuneração

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A remuneração do governador-geral foi inicialmente fixada pela Constituição em 10 000 libras. Este montante pode ser alterado por legislação subsequente; contudo, a remuneração do titular em funções não pode ser modificada durante o respectivo mandato.[76] O vencimento é determinado pela Governor-General Act 1974, sendo ajustado para cada novo governador-geral a um valor ligeiramente superior ao salário médio estimado do presidente do Supremo Tribunal da Austrália ao longo dos cinco anos seguintes. Desde 1995, este montante é reduzido pelo valor de qualquer pensão que o novo governador-geral aufira de um anterior cargo na Commonwealth.[77]

O governador-geral tem igualmente direito, após cessar funções, a uma pensão correspondente a 60% da remuneração do presidente do Supremo Tribunal.[78] Até 2001, os governadores-gerais estavam isentos do pagamento de imposto sobre o rendimento relativamente ao seu salário; esta situação foi alterada após Isabel II ter concordado em sujeitar-se à tributação.[79]

Traje oficial

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William Sidney, 15.º Governador-geral da Austrália (1961–1965), no seu uniforme de corte

Antes da década de 1970, os governadores-gerais usavam uniformes tradicionais de corte, consistindo num casaco azul-marinho escuro de lã, de abotoadura dupla, com bordados em prata de folhas de carvalho e de feto na gola e nos punhos, adornado com botões de prata gravados com as Armas Reais e com dragonas bordadas a ouro nos ombros; calças azul-marinho com uma larga faixa exterior de galão prateado com motivos de folhas de carvalho; cinturão de espada com espada cerimonial; chapéu bicorne com plumas de penas de avestruz; e botas Wellington de couro envernizado preto com esporas, entre outros elementos, usados em ocasiões cerimoniais.[80]

Existia igualmente uma versão tropical, confeccionada em lã branca leve, de corte semelhante ao uniforme militar, usada com um capacete ornamentado com pluma. Todavia, esta prática caiu em desuso durante o mandato de Paul Hasluck, sendo actualmente adoptado vestuário informal no quotidiano pelos governadores-gerais.

Títulos e honras

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Os governadores-gerais, durante o exercício das suas funções, têm direito ao tratamento de Sua Excelência, o(a) Honorável, sendo os respectivos cônjuges igualmente titulados como Sua Excelência. Desde Maio de 2013, o tratamento utilizado por um antigo governador-geral passou a ser o(a) Honorável; simultaneamente, tal tratamento foi concedido, de forma retroactiva e vitalícia, a todos os anteriores titulares do cargo.[81]

Desde a criação da Ordem da Austrália, em 1975, o governador-geral passou a ser, ex officio, Chanceler e Companheiro Principal da Ordem, adquirindo, por conseguinte, o direito ao uso das letras pós-nominais AC. Em 1976, as cartas patentes da Ordem foram alteradas para introduzir os graus de Cavaleiro e Dama, passando, desde então, o governador-geral a ser, ex officio, Chanceler e Cavaleiro Principal da Ordem. Em 1986, as cartas patentes foram novamente alteradas, e os governadores-gerais nomeados a partir dessa data passaram, ex officio, a ter direito às letras pós-nominais AC (mantendo, contudo, o grau superior caso já fossem detentores de um título de cavalaria na Ordem).

Até 1989, todos os governadores-gerais eram membros do Conselho Privado do Reino Unido, detendo, por conseguinte, o tratamento adicional de Muito Honorável a título vitalício. Os mesmos indivíduos eram, em regra, pares do reino, cavaleiros, ou ambos (o único par australiano a ser nomeado governador-geral foi Richard Casey; e William McKell foi armado cavaleiro apenas em 1951, já durante o seu mandato, embora tivesse direito ao tratamento de o Honorável enquanto primeiro-ministro de Nova Gales do Sul, cargo que exerceu até praticamente ao momento da sua nomeação). Em 1989, Bill Hayden, republicano convicto, recusou a nomeação para o Conselho Privado britânico e quaisquer honras imperiais. A partir dessa data e até 2014, os governadores-gerais não receberam automaticamente títulos ou honras, para além das letras pós-nominais AC inerentes à função de Chanceler e Companheiro Principal da Ordem da Austrália. Quentin Bryce foi a primeira governadora-geral a não possuir qualquer título prévio ou estilo prenominal. Encontrava-se em funções quando, em 19 de Março de 2014, o então primeiro-ministro Tony Abbott aconselhou a Rainha a alterar as cartas patentes da Ordem da Austrália, a fim de restabelecer os títulos de cavalaria na Ordem, passando o governador-geral a ser o Cavaleiro ou Dama Principal da mesma.[82] Todavia, em 2015, tais títulos de cavalaria foram novamente abolidos pelo novo primeiro-ministro Malcolm Turnbull, sendo todos os governadores-gerais subsequentes nomeados como Companheiros.

História

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As cartas patentes emitidas por Vitória em 1900, que regulam o cargo de Governador-geral

Outros cargos designados por “governador-geral” haviam sido anteriormente utilizados na Austrália em meados do século XIX. Charles FitzRoy (governador de Nova Gales do Sul de 1846 a 1855) e William Denison (governador de Nova Gales do Sul de 1855 a 1861) detinham igualmente o título adicional de governador-geral, uma vez que a sua jurisdição se estendia a outras colónias australianas.[83]

O cargo de governador-geral da Austrália foi concebido durante os debates e convenções que conduziram à federação. O primeiro titular, John Hope, fora anteriormente governador de Vitória. Foi escolhido em 14 de Julho de 1900 e legalmente nomeado em 29 de Outubro de 1900, regressando à Austrália pouco antes da inauguração da Comunidade da Austrália em 1 de Janeiro de 1901.[84] Após a confusão inicial conhecida como o Hopetoun Blunder, nomeou o primeiro primeiro-ministro da Austrália, Edmund Barton, para um governo provisório, não tendo as primeiras eleições federais de 1901 ocorrido senão em Março.

Os primeiros governadores-gerais eram britânicos e eram nomeados pelo monarca sob recomendação do Colonial Office. O Governo australiano era apenas consultado, por cortesia, quanto à aprovação da escolha. Esperava-se que os governadores-gerais exercessem um papel de supervisão sobre o Governo australiano, à semelhança de um governador colonial. Representavam, de facto, o Governo britânico. Detinham o direito de reservar legislação aprovada pelo Parlamento da Austrália, isto é, de solicitar a opinião do Colonial Office, em Londres, antes de conceder o assentimento real. Este poder foi exercido em diversas ocasiões. O monarca, actuando sob conselho do Governo britânico, podia igualmente recusar qualquer legislação australiana até um ano após o governador-geral ter concedido o assentimento; contudo, tal prerrogativa nunca foi utilizada. Estes poderes subsistem no artigo 59 da Constituição da Austrália, sendo hoje considerados letra morta.[85]

John Hope, primeiro Governador-geral (1900–1903)

Nos primeiros tempos, os governadores-gerais solicitavam frequentemente aconselhamento aos juízes do Supremo Tribunal da Australia, quanto ao exercício das suas competências.[86]

Em 1919, o primeiro-ministro Billy Hughes enviou um memorando ao Colonial Office no qual solicitava “uma voz real e efectiva na escolha do representante do Rei”. Propôs ainda que os Domínios pudessem indicar os seus próprios candidatos e que “o campo de selecção não excluísse cidadãos do próprio Domínio”. O memorando encontrou forte oposição no seio do Colonial Office e foi rejeitado por Alfred Milner, então Secretário Colonial, não tendo sido dada qualquer resposta formal. No ano seguinte, estando prestes a expirar o mandato de Ronald Munro Ferguson, Hughes telegrafou ao Colonial Office solicitando que a nomeação fosse efectuada em conformidade com o memorando. Com o intuito de o apaziguar, Milner ofereceu-lhe uma escolha entre três candidatos. Após consulta ao seu gabinete, Hughes escolheu Henry Forster.[87]

Em 1925, sob o governo do primeiro-ministro Stanley Bruce, seguiu-se o mesmo procedimento na nomeação do sucessor de Forster, John Baird, tendo o Governo australiano declarado publicamente que o seu nome “fora submetido, juntamente com outros, ao ministério da Commonwealth, que o seleccionara”.[87]

Durante a década de 1920, a importância do cargo diminuiu. Em consequência das decisões tomadas na conferência imperial de 1926, o governador-geral deixou de representar diplomaticamente o Governo britânico, sendo abolido o direito britânico de supervisão sobre os assuntos australianos. Na sequência da Declaração de Balfour de 1926, que declarou o Reino Unido e os Domínios como “Comunidades autónomas dentro do Império Britânico, iguais em estatuto e de modo algum subordinadas umas às outras”, a declaração estabeleceu ainda que:

o Governador-Geral de um Domínio é o representante da Coroa, ocupando, em todos os aspectos essenciais, a mesma posição relativamente à administração dos assuntos públicos no Domínio que a ocupada por Sua Majestade o Rei na Grã-Bretanha, não sendo representante nem agente do Governo de Sua Majestade na Grã-Bretanha, nem de qualquer departamento desse Governo.

Todavia, permaneceu incerto a quem competiria, doravante, a prerrogativa de decidir a nomeação de novos governadores-gerais. Em 1930, o Jorge V e o primeiro-ministro australiano James Scullin discutiram a nomeação de um novo governador-geral para substituir John Baird, cujo mandato se encontrava a terminar. O monarca sustentava que a escolha era agora sua prerrogativa exclusiva e pretendia nomear o marechal de campo William Birdwood. Scullin, por seu turno, recomendou o jurista australiano Isaac Isaacs, insistindo em que Jorge V deveria agir com base no conselho do seu primeiro-ministro australiano. Scullin foi parcialmente influenciado pelo precedente estabelecido pelo Governo do Estado Livre Irlandês, que insistia em nomear um irlandês como governador-geral.

Isaac Isaacs, primeiro Governador-geral nascido na Austrália (1931–1936)

A proposta de Scullin encontrou forte oposição por parte do Governo britânico, não por falta de consideração pessoal por Isaacs, mas porque entendia que, desde a conferência imperial de 1926, a escolha dos governadores-gerais competia exclusivamente ao monarca. Scullin manteve-se firme, defendendo que o monarca deveria agir de acordo com o conselho directo do primeiro-ministro competente, ao contrário da prática anterior a 1926, em que os primeiros-ministros dos Domínios aconselhavam o monarca indirectamente através do Governo britânico, o qual dispunha, na prática, de poder de veto. Scullin invocou os precedentes do primeiro-ministro sul-africano J. B. M. Hertzog, que insistira na nomeação de George Villiers, bem como a escolha de um irlandês para governador-geral do Estado Livre Irlandês, ambas aceites apesar da oposição britânica.

Apesar desses precedentes, Jorge V mostrou-se relutante em aceitar a recomendação de Scullin, sugerindo que este reconsiderasse Birdwood. Scullin, contudo, manteve a sua posição, declarando estar disposto a levar a questão a eleições gerais. Em 29 de novembro, o rei acabou por aceitar a nomeação de Isaacs, deixando claro que o fazia apenas por não dispor de alternativa.[88] Lorde Stamfordham chegou a afirmar que Scullin “colocara uma arma à cabeça do rei”.

A fórmula habitual dos anúncios oficiais era “O Rei teve o prazer de nomear…”, mas, neste caso, o comunicado limitou-se a declarar “O Rei nomeou…”. Lorde Stamfordham solicitou ao procurador-geral australiano, Robert Garran, que assegurasse que Scullin tinha plena consciência da formulação utilizada.[89] O Partido Nacionalista da Australia denunciou a nomeação como “praticamente republicana”. Não obstante, Scullin estabeleceu um precedente duradouro: a convenção segundo a qual o governador-geral é cidadão do país em causa e é nomeado sob conselho do respectivo governo.

Quentin Bryce, primeira mulher a exercer o cargo de Governadora-geral (2008–2014)

Paralelamente à nomeação de Isaacs como primeiro governador-geral nascido na Austrália, foi criado o cargo distinto de representante britânico na Austrália, enquanto representante do Governo britânico, sendo Ernest Crutchley o primeiro titular. Em 1935, foi nomeado o primeiro Alto Comissário britânico na Austrália, Geoffrey Whiskard (em funções entre 1936 e 1941).

O direito de aconselhar directamente o monarca, e de ver esse conselho aceite, foi rapidamente adoptado pelos primeiros-ministros dos demais Domínios. Tal evolução conduziu, entre outros factores, ao Estatuto de Westminster e à separação formal das Coroas dos Domínios.

Após a derrota de Scullin em 1931, os governos não trabalhistas continuaram a recomendar cidadãos britânicos para o cargo, embora tais nomeações permanecessem exclusivamente uma questão entre o Governo australiano e o monarca. Em 1947, o Partido Trabalhista nomeou um segundo governador-geral australiano, William McKell, então primeiro-ministro de Nova Gales do Sul. O líder da oposição, Robert Menzies, qualificou a nomeação como “chocante e humilhante”.

Em 1965, o governo conservador de Menzies nomeou um australiano, Richard Casey, e, desde então, apenas australianos têm exercido o cargo. Contudo, com a divulgação dos chamados Palace papers em 2020, revelou-se que o governo de Malcolm Fraser, em 1976, considerou “altamente desejável” a nomeação de Carlos, então Príncipe de Gales, como governador-geral; todavia, Isabel II manifestou claramente a sua desaprovação quanto à assunção do cargo por seu filho antes de este possuir “uma vida conjugal estável”.[90] Adicionalmente, em 2007, órgãos de comunicação social noticiaram a possibilidade de Guilherme vir a ser nomeado governador-geral da Austrália; porém, tanto o primeiro-ministro John Howard como a Clarence House desmentiram tal hipótese.[91]

Cronologia dos governadores-gerais

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Sam MostynDavid HurleyPeter CosgroveQuentin BryceMichael JefferyPeter HollingworthWilliam DeaneBill HaydenNinian StephenZelman CowenJohn Kerr (governor-general)Paul HasluckRichard Casey, Baron CaseyWilliam Sidney, 1st Viscount De L'IsleWilliam Morrison, 1st Viscount DunrossilWilliam Slim, 1st Viscount SlimWilliam McKellPrince Henry, Duke of GloucesterAlexander Hore-Ruthven, 1st Earl of GowrieIsaac IsaacsJohn Baird, 1st Viscount StonehavenHenry Forster, 1st Baron ForsterRonald Munro Ferguson, 1st Viscount NovarThomas Denman, 3rd Baron DenmanWilliam Humble Ward, 2nd Earl of DudleyHenry Northcote, 1st Baron NorthcoteHallam Tennyson, 2nd Baron TennysonJohn Hope, 1st Marquess of Linlithgow

Ver também

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Notas

  1. ↑ O Governador-geral da Austrália não possui um tempo predeterminado de mandato e, portanto, permanece no cargo por período indeterminado de acordo com o permitido pelo Soberano australiano. Por tradição política, os governadores-gerais têm exercido mandato de cinco anos de duração desde as reformas legislativas da década de 1980.[1]

Referências

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