Governança criminal
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A expressão governança criminal se refere aos processos de controle social e econômico de organizações criminosas sobre determinados territórios em que o Estado é frágil ou negligente[1][2]. Exemplos de governança criminal podem ser vistos com a atuação do Primeiro Comando da Capital nas prisões e bairros periféricos no estado de São Paulo (Brasil), assim como na atuação de gangues criminosas na América Central e México no controle social e imposição de regras para a população sob seu controle.
As organizações criminosas desenvolveram práticas de governança que evoluem de acordo com o andamento dos seus negócios[2]. Esse desenvolvimento começa com o foco no controle e imposição de normas para membros de organizações criminosas, a chamada governança interna. Em seguida, pode se desenvolver para gerenciar atividades ilícitas, ou a governança do mercado criminoso em si[1], muitas vezes conectado com uma aliança simbiótica com o estado, fato que efetivamente limita os direitos e a liberdade dos cidadãos comuns. Finalmente, em um terceiro estágio, tais grupos se tornam mais autônomos à medida que alcançam o controle e impõem normas que desafiam o domínio do estado, a chamada governança civil-criminal ('gang-rule')[1].
Quando há uma tensão entre a governança criminal e o controle do Estado em que a população fique sujeita ao mesmo tempo às pressões e controle de dois sistemas de governança coexistentes, pode-se dizer que há ali uma governança híbrida. Neste caso, o Estado tem a governança imposta pela lei, vinda de maneira vertical pelas suas instituições, enquanto a criminalidade impõe paralelamente um modelo horizontal de governança que a população também fica sujeita[3].
Ver também[editar | editar código-fonte]
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
LESSING, Benjamin (2020). Conceptualizing Criminal Governance. Perspectives on Politics. 1-20. DOI:10.1017/S1537592720001243
FERREIRA, Marcos Alan; RICHMOND, Oliver P. (2021). Blockages to Peace Formation in Latin America: The Role of Criminal Governance. Journal of Intervention and Statebuilding, 15(2), p.161-180.
VILLA, R. D., DE MACEDO BRAGA, C., FERREIRA, M. A. S. V. (2021). Violent Nonstate Actors and the Emergence of Hybrid Governance in South America. Latin American Research Review, 56(1), 36–49. DOI: http://doi.org/10.25222/larr.756
Referências
- ↑ a b c Lessing, Benjamin (2020). «Conceptualizing Criminal Governance» (PDF). Perspectives on Politics
- ↑ a b Ferreira, Marcos Alan; Richmond, Oliver (2021). «Blockages to Peace Formation in Latin America: The Role of Criminal Governance». Journal of Intervention and Statebuilding, 15(2).
- ↑ Villa, Rafael D.; De Macedo Braga, Camila; Ferreira, Marcos Alan S. V. «Violent Nonstate Actors and the Emergence of Hybrid Governance in South America». Latin American Research Review, 56(1)