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Governo-Geral do Rio de Janeiro

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Governo-Geral do Rio de Janeiro

unidade administrativa
(Reino de Portugal)

[[Estado do Brasil|←]]
1572 – 1577 [[Estado do Brasil|→]]

Bandeira de {{{nome_comum}}}

Bandeira
Continente América
Região América do Sul
País América Portuguesa
Capital Rio de Janeiro
Governo Monarquia
Rei Sebastião I de Portugal
Período histórico Brasil Colônia
 • 1572Divisão do Estado do Brasil
 • 1577Reunificação do governo-geral

O Governo-Geral do Rio de Janeiro ou Governo-Geral do Sul foi a repartição administrativa meridional do Estado do Brasil, criada pela Coroa portuguesa em 1572 no contexto da primeira divisão do governo-geral. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, existiu até 1577, quando a administração colonial voltou a ser centralizada em Salvador.[1][2]

A criação dessa estrutura integrou o processo de adaptação institucional do império português às condições da colonização americana, marcado por tensões entre centralização administrativa e necessidades militares regionais.[3]

Contexto

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A implantação do governo-geral em 1548 representou a superação parcial do modelo descentralizado das capitanias hereditárias, considerado insuficiente para garantir a defesa do território e a exploração econômica da colônia.[4]

Durante o governo de Mem de Sá consolidou-se a presença portuguesa no litoral centro-sul, com a expulsão dos franceses da França Antártica e a fundação do Rio de Janeiro, que se tornou um ponto estratégico no Atlântico sul.[5]

A extensão territorial do Estado do Brasil e as dificuldades de comunicação entre as capitanias motivaram a Coroa a experimentar uma administração dual.[6]

Criação e jurisdição

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Em 1572 o território foi dividido em dois governos-gerais:

A repartição meridional abrangia as capitanias situadas ao sul de Porto Seguro, incluindo Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Vicente.[7]

A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida como capital por sua importância militar e por sua posição estratégica na defesa do litoral e das rotas oceânicas.[8]

Administração

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O governo reproduziu a estrutura político-administrativa do governo-geral, concentrando atribuições na figura do governador-geral de cunho:[9]

  • militares;
  • judiciais;
  • fazendárias;
  • administrativas.

A principal preocupação da administração foi a consolidação do domínio português sobre o litoral sul e a eliminação de alianças entre populações indígenas e potências europeias rivais.[10]

Governador

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Lista de governadores

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Seu governo foi marcado pela ofensiva contra os grupos indígenas aliados aos franceses na Guerra de Cabo Frio (1575), episódio que consolidou o domínio português na região fluminense.[11]

Reunificação

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A experiência administrativa mostrou-se pouco eficaz devido:

  • à falta de coordenação entre os dois governos;
  • às dificuldades militares;
  • à fragmentação política da colônia.

Em 1577 a Coroa restaurou a unidade do Estado do Brasil, novamente centralizado em Salvador.[2]

Essa decisão reafirmou o princípio de centralização administrativa que caracterizou o governo colonial português até o século XVII.[12]

Análise historiográfica

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A divisão de 1572 é interpretada pela historiografia como uma solução conjuntural para problemas militares e administrativos, e não como uma ruptura estrutural do modelo colonial.[13]

Para a história política do Brasil colonial, a experiência demonstra:

  • a flexibilidade institucional do império português;
  • a centralidade estratégica do Rio de Janeiro desde o século XVI;
  • os limites da administração colonial diante da escala territorial americana.[14]

Legado

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Embora breve, o Governo-Geral do Rio de Janeiro contribuiu para:

  • a consolidação da cidade como centro militar do sul da colônia;
  • a integração das capitanias meridionais;
  • a projeção futura do Rio de Janeiro como capital colonial em 1763.[15]

Domínios portugueses na América do Sul

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Ver também

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Referências

  1. ↑ Vainfas 2000, p. 97.
  2. 1 2 Fausto 2013, p. 43.
  3. ↑ Bicalho 2010, p. 45.
  4. ↑ Schwartz 1988, pp. 33–35.
  5. ↑ Boxer 2002, pp. 114–118.
  6. ↑ PradoJr 2011, p. 52.
  7. 1 2 Vainfas 2000, p. 98.
  8. ↑ Bicalho 2010, p. 46.
  9. ↑ Schwartz 1988, p. 36.
  10. ↑ Boxer 2002, p. 119.
  11. ↑ Donato 1996, p. 224.
  12. ↑ Vainfas 2000, p. 99.
  13. ↑ Bicalho 2010, p. 47.
  14. ↑ PradoJr 2011, p. 53.
  15. ↑ Bicalho 2010, p. 49.

Bibliografia

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  • Bicalho, Maria Fernanda (2010). A cidade e o império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira 
  • Boxer, Charles R. (2002). O império marítimo português: 1415–1825. São Paulo: Companhia das Letras 
  • Donato, Hernâni (1996). Dicionário das batalhas brasileiras. São Paulo: IBRASA 
  • Fausto, Boris (2013). História do Brasil. São Paulo: EdUSP 
  • Prado Júnior, Caio (2011). Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasiliense 
  • Schwartz, Stuart B. (1988). Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial. São Paulo: Companhia das Letras 
  • Vainfas, Ronaldo (2000). Dicionário do Brasil colonial (1500–1808). Rio de Janeiro: Objetiva 

Precedido por:
Governo-Geral
1548-1572

História do Brasil

Sistema Dual
Governo-Geral do Rio de Janeiro
Governo-Geral de Salvador
1572-1577

Sucedido por:
Governo-Geral
1577-1621

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