Governo Prudente de Morais

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Prudentedemorais.jpg

O Governo Prudente de Morais corresponde ao período da história do Brasil situado entre 15 de novembro de 1894 e 15 de novembro de 1898, quando Campos Sales assumiu a presidência da República.[1]

Terceiro presidente do Brasil, tornou-se o primeiro civil a assumir o cargo e o primeiro a fazê-lo por eleição direta.[2] Sua vitória representou a ascensão dos civis ao Executivo, afinal durante a República da Espada os barões do café dominavam somente o Poder Legislativo.[3][4] Assim termina a República da Espada, quando o setor militar governou o Brasil, e inicia-se a segunda parte da República Velha.

Durante seu governo, registrou-se um crescimento de 18,0% do PIB brasileiro (média de 4,5%).[5]

O presidente[editar | editar código-fonte]

Prudente José de Moraes Barros nasceu em Itu formou-se em 1863 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e àquele mesmo ano passou a residir e trabalhar em Piracicaba.[6] Membro do Partido Liberal durante o Brasil Império, foi eleito vereador na respectiva cidade em 1864 e chegou a presidir a Câmara Municipal antes de eleger-se deputado provincial transferindo-se para o Partido Republicano Paulista no curso do mandato. Proclamada a República, integrou a Junta governativa paulista de 1889 ao lado de Rangel Pestana e Joaquim de Sousa Mursa entre 16 de novembro e 14 de dezembro de 1889, data em que foi nomeado governador de São Paulo,[nota 1] cargo ao qual renunciou à 18 de outubro de 1890 a fim de eleger-se senador. Vitorioso, presidiu a Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição de 1891.[7] No dia seguinte à vigência da nova Carta Magna os parlamentares realizaram a eleição presidencial na qual Deodoro da Fonseca, chefe do governo provisório, foi eleito presidente da República com 129 votos derrotando Prudente de Moraes. Como a escolha do vice-presidente ocorreu em separado, nela o vencedor foi Floriano Peixoto, aliado de Moraes.[8][nota 2] Em 1894 Prudente de Moraes venceu a primeira eleição presidencial direta e tornou-se o primeiro civil a governar o Brasil tendo Manuel Vitorino Pereira como vice-presidente.[9] O novo presidente foi empossado em sessão solene do Congresso Nacional presidida pelo senador paranaense Ubaldino do Amaral.

Eleição presidencial de 1894[editar | editar código-fonte]

A Constituição de 1891 estendeu o direito ao voto aos homens maiores de 21 anos que não fossem analfabetos, religiosos e militares sob as regras da eleição direta e maioria absoluta dos votos em eleições a realizar-se em 1º de março do último ano do mandato presidencial vigente. Caberia ao Congresso Nacional apurar os votos e caso a maioria absoluta não fosse atingida, os parlamentares elegeriam o presidente da República dentre os dois mais votados e em caso de empate a vitória caberia ao mais idoso. Quanto ao mandato presidencial, este seria de quatro anos sem direito a reeleição com posse fixada para 15 de novembro de 1894.[7][4] [nota 3][nota 4]

Coube à Lei n.º 35 de 26 de janeiro de 1892 minuciar o texto constitucional e esta definiu como eleitor todo cidadão brasileiro maior de vinte e um anos fosse ele nato ou estrangeiro naturalizado. Tal diploma previa casos de suspensão ou perda de direitos políticos[nota 5] e vedava o alistamento de mendigos, analfabetos, praças de pret e membros de ordens religiosas. Adiante, a lei definiu a logística do pleito, casos de inelegibilidade, cargos a serem disputados, regras de apuração e divulgação de resultados e sanções penais, dentre outras providências. No caso das eleições para presidente e vice-presidente da República seria necessária a idade mínima de 35 anos e o gozo dos direitos políticos, mas a votação para os dois cargos ocorreria em separado.[10] Embora contasse com um regramento vigente, o pleito de 1894 foi regido também pelo Decreto n.º 1.668, editado à 7 de fevereiro daquele ano.[11]

Formalmente a Lei n.º 35 determinava que a votação seria por escrutínio secreto com a urna trancada à chave enquanto durasse a votação,[nota 6] contudo a realidade apontava a fraude eleitoral como atividade corriqueira sobretudo por influência do coronelismo, prática na qual os detentores do poder político e econômico controlavam o voto em determinados candidatos em troca de benesses assistencialistas ou favores pessoais aos eleitores, daí expressões como "voto de cabresto" ou "voto de curral". Comum em regiões interioranas, tal hábito era contemporâneo com as "eleições a bico de pena", má conduta onde, na véspera do pleito, o presidente da mesa preenchia a ata certificando a presença de determinado número de eleitores, não raro falsificando assinaturas.[12]

Por não tratar de assuntos como a obrigatoriedade de filiação partidária e homologação de candidaturas em convenções, a legislação permitiu a cada eleitor escrever o nome de sua preferência na cédula, razão pela qual 116 candidatos a presidente receberam um voto cada, fenômeno descrito por Machado de Assis como uma singela forma de homenagear os amigos.[9] Num ambiente onde o voto era facultativo e as restrições ao mesmo eram agravadas pelo elevado índice de analfabetismo, apenas 800 mil brasileiros (pouco menos de 6%) estavam aptos a votar num país com população superior a 14 milhões de habitantes.[9] Ao todo 205 candidatos disputaram a presidência (ente eles Prudente de Moraes e Afonso Pena) e 335 a vice-presidência da República (entre eles Manuel Vitorino Pereira, José Luís de Almeida Couto e José Paes de Carvalho).

Prudente de Morais, o presidente eleito

Resultados do pleito[editar | editar código-fonte]

Em 1894, com uma população de aproximadamente quinze milhões e quatrocentas mil pessoas, sendo um milhão e cinquenta mil eleitores, apenas 356 mil compareceram à eleição, representando 2,2% da população. Os resultados eleitorais para presidente foram:

Seu vice-presidente eleito diretamente, foi o médico Manuel Vitorino Pereira.[13]

Candidatos a presidente da República
Candidatos a vice-presidente Número Coligação Votação Percentual
Prudente de Moraes
-
Não havia
-
-
-
290.883
88,38%
Afonso Pena
-
Não havia
-
-
-
38.291
11,32%
Cesário Alvim
-
Não havia
-
-
-
3.719
1,08%
Ruy Barbosa
-
Não havia
-
-
-
3.718
1,08%
Almeida Couto
-
Não havia
-
-
-
3.437
0,99%
Lauro Sodré
-
Não havia
-
-
-
1.876
0,54%
Outros
-
Não havia
-
-
-
3.092
0,89%
  Eleito

Gabinete ministerial[editar | editar código-fonte]

O gabinete ministerial de Prudente de Morais era composto por seis ministérios ao invés dos nove existentes no governo anterior:

Presidente --- Prudente de Morais

Vice-Presidente --- Manuel Vitorino Pereira

Ministério da Justiça e Negócios Interiores --- Antônio Ferreira, Alberto Torres, Bernardino Júnior e Amaro Cavalcanti

Ministério da Marinha --- Eliziário Barbosa e Manuel Barbosa

Ministério da Guerra --- Bernardo Vasques, Dionísio Cerqueira, Francisco Argolo, Carlos Bittencourt e João de Cantuária

Ministério das Relações Exteriores --- Carlos de Carvalho e Dionísio Cerqueira

Ministério da Fazenda --- Rodrigues Alves e Bernardino Júnior

Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas --- Antônio Pires, Joaquim Murtinho, Dionísio Cerqueira, Sebastião de Lacerda e Jerônimo Jardim

Fatos de seu governo[editar | editar código-fonte]

Embates com a oposição[editar | editar código-fonte]

Em meio aos acontecimentos da Segunda Revolta da Armada o então presidente Floriano Peixoto reprimiu o levante de modo a salvaguardar sua autoridade e a continuidade da República erigindo em torno de si o "florianismo" dividido em dois polos: o governamental e o de rua.[14] No primeiro tipo localizavam-se os aliados "pragmáticos" do governo apoiando-o por conveniência política e no outro residia a imagem austera que a figura do "marechal de ferro" despertava juto à população.[14] Na sucessão presidencial os "governistas" apoiaram Prudente de Moraes, candidato vitorioso no pleito de 1894. O florianismo "de rua", entretanto, defendia a continuidade de Peixoto no poder, mas diante do resultado inverso subsistiu como força política de oposição ao novo governo até a morte de Floriano Peixoto em 29 de junho de 1895, sete meses depois de entregar o governo ao sucessor.[15] Outra corrente de oposição a Prudente de Moraes foram os monarquistas remanescentes.[16]

Relações exteriores[editar | editar código-fonte]

Durante seu governo chegou ao fim a Questão de Palmas, litígio envolvendo a Argentina pela posse de terras situadas no oeste dos estados de Paraná e Santa Catarina com veredicto favorável ao Brasil.[17] Também foi objeto de disputa a posse das ilhas de Trindade e Martim Vaz, indevidamente ocupadas pela Coroa Britânica e depois restituídas à soberania brasileira. Foram reatadas também as relações diplomáticas com Portugal, rompidas quando o governo daquele país concedeu guarida a Luís Filipe de Saldanha da Gama e 525 partícipes da Segunda Revolta da Armada a bordo dos navios Mindelo e Afonso de Albuquerque.[18]

A França, com incursões abaixo do Rio Oiapoque, invadiu o Amapá a partir de Guiana Francesa, atacando e incendiando alguns povoados próximos à fronteira. Com o arbitramento internacional, nesse caso com a Suíça, as questões diplomáticas foram resolvidas favoravelmente ao Brasil.[19]

Joaquim Murtinho

Aspectos Econômicos[editar | editar código-fonte]

As dificuldades econômico-financeiras, herdadas da crise do encilhamento, acentuaram-se em sua administração, sobretudo devido aos gastos militares, aumentando as dívidas com os credores estrangeiros.

Com a assessoria de seus ministros da Fazenda, Rodrigues Alves e Bernardino de Campos, negociou com os banqueiros ingleses a consolidação da dívida externa, operação financeira que ficou conhecida como funding loan, base da política executada por Joaquim Murtinho nos quatro anos seguintes.[20]

O governo Prudente de Morais enfrentou crise e inflação elevada. Embora tenha adotado medidas para estimular a indústria, a insatisfação popular com os baixos salários e a carestia eram grandes tanto no campo quanto nas cidades.[21]

Ele procurou deslindar-se das dívidas adquiridas com a política do Encilhamento, por meio da captação de recursos estrangeiros. Adotou, então, a política econômica do funding loan que consistiu na consolidação da dívida que seria quitada no prazo de sessenta e três anos a juros de 5%. Essa prática econômica foi largamente executada no governo presidencial do sucessor Campos Sales. Em 15 de novembro de 1898 terminou o mandato presidencial de Prudente de Morais, e a crise financeira continuava a prevalecer.[22]

País conflagrado[editar | editar código-fonte]

Revolução Federalista[editar | editar código-fonte]

Cruz dos Degolados, homenagem do município de São Martinho da Serra aos mortos na Revolução

A Revolução Federalista irrompeu no sul do Brasil após a Proclamação da República. Existiam no Rio Grande do Sul duas facções: o Partido Federalista do Rio Grande do Sul sob o comando de Gaspar da Silveira Martins e João Nunes da Silva Tavares e o Partido Republicano Rio-Grandense liderado por Júlio de Castilhos. Em 1893 os conflitos entre federalistas (chamados de "maragatos") e republicanos (chamados de "pica-paus") evoluíram para uma guerra civil ainda no Governo Floriano Peixoto, que negou um pedido de intervenção federal feito pelos maragatos e prestou auxílio aos pica-paus.[23] Governador do estado durante a presidência de Deodoro da Fonseca, Júlio de Castilhos deixou o cargo em prol de uma Junta Governativa e três sucessores antes de retornar ao poder à 25 de janeiro de 1893 sendo que os conflitos irromperam no mês seguinte e em julho daquele ano os federalistas empossaram o general João Nunes da Silva Tavares em Bagé enquanto Castilhos exercia o poder em Porto Alegre,[18] dualidade que foi o estopim da guerra civil. O conflito repercutiu também nos estados de Santa Catarina e Paraná, sendo que Curitiba checou a ser tomada.[24]

O conflito terminou em 24 de junho de 1895 no combate de Campo Osório, quando o almirante Saldanha da Gama, possuidor de um contingente de 400 homens, 100 deles marinheiros, lutou até a morte contra os pica-paus comandados pelo general Hipólito Ribeiro. A derrota causou grande comoção entre os maragatos e acelerou o processo de paz, firmado no dia 23 de agosto de 1895, em Pelotas. Militarmente vitoriosos, os partidários de Júlio de Castilhos assinaram um acordo com os federalistas que depuseram as armas e a seguir os participantes da guerra civil foram anistiados.[25][26]

Guerra de Canudos[editar | editar código-fonte]

Nascido em Quixeramobim, o peregrino Antônio Vicente Mendes Maciel tinha aspirações sacerdotais, mas devido à morte dos pais dedicou-se ao comércio antes de casar-se com Brasilina Laurentina de Lima. Passou a viver como professor primário e rábula em diferentes cidades do Ceará, estado que abandonou após a traição da esposa. Vagando pelo Sertão Nordestino, presenciou os efeitos da Grande Seca e também as consequências do fim da escravidão, fatos que impulsionaram os flagelados e desvalidos rumo à sua liderança. Rebatizado como Antônio Conselheiro, estabelece um arraial às cercanias do Rio Vaza-Barris em 1893 denominado Canudos.[27]

Sua cidade foi construída em região de solo fértil sob a égide do trabalho coletivo, repúdio ao casamento civil e ao pagamento de impostos sem que Antônio Conselheiro abdicasse das pregações religiosas, logo entremeadas por messianismo. Em seu auge o povoado abrigou 30 mil habitantes e conforme desenvolvia-se foi acusado de abrigar fanáticos religiosos e monarquistas radicais. O exaltação de ânimos levou à Guerra de Canudos, na qual o governo federal enviou três expedições para debelar a insurgência, mas as mesmas foram derrotadas. Somente na quarta investida as tropas do governo venceram a guerra sob artilharia pesada exterminando quase toda a população de Canudos e incendiando o local. A brutalidade do conflito foi relatada pelo jornalista e escritor Euclides da Cunha, correspondente de O Estado de S. Paulo, em seu livro Os Sertões.[24]

Vítima de atentado[editar | editar código-fonte]

Atentado contra a vida do presidente Prudente de Moraes.

Durante uma recepção a dois dos batalhões partícipes da Guerra de Canudos no Arsenal de Gurra localizado na Praça Mauá, o soldado Marcelino Bispo de Melo encostou sua arma no peito de Prudente de Moraes que conseguiu desvencilhar-se. Decidido a matar o presidente da República, Melo sacou sua espada, mas foi impedido pelo ministro da Guerra, Carlos Machado de Bittencourt, apunhalado e morto pelo agressor ao defender Moraes. Ato contínuo, o governo federal decretou estado de sítio e assim neutralizou a oposição, especialmente ruidosa após a Questão de Canudos. Nas investigações sobre o crime, o vice-presidente Manuel Vitorino Pereira foi indiciado em inquérito como mandante, acusação rechaçada por ele em manifesto e não respaldada em provas,[1] tanto que seu nome foi excluído no despacho final do processo.[28] O responsável pelo atentado foi encontrado enforcado na prisão em 24 de janeiro de 1898.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. À época de sua nomeação recebeu o título de "presidente" ao invés de "governador" do estado de São Paulo.
  2. Conforme as disposições transitórias da Constituição de 1891 fixaram a data e a forma da eleição presidencial indireta daquele ano estabelecendo escrutínios distintos para presidente e vice-presidente sob maioria absoluta de votos e sem incompatibilidades legais.
  3. Textualmente, a Carta Magna de 1891 não fixou o dia 15 de novembro como data de posse, mas em relação ao ano de 1894 este dia marcou o encerramento do primeiro período presidencial e durante a República Velha adotaram-na como parâmetro.
  4. Parentes consanguíneos e afins em primeiro e segundo grau do presidente e vice-presidente da República que se acharem em exercício no momento da eleição ou que os tenham deixado até seis meses antes eram inelegíveis para os cargos em questão.
  5. Os casos de suspensão decorriam de incapacidade física e moral ou condenação criminal vigente, enquanto a perda de direitos políticos envolvia: naturalização em país estrangeiro, aceitar emprego ou pensão de governo estrangeiro sem licença do governo federal, alegação de crença religiosa para eximir-se de suas obrigações e aceitação de condecorações ou títulos nobiliárquicos estrangeiros.
  6. Conforme o Art. 43 § 6º da referida lei.

Referências

  1. a b «BRASIL. Senado Federal: Prudente de Moraes enfrentou birra do antecessor, trama do vice e até atentado». Consultado em 18 de fevereiro de 2019 
  2. Aguiar, Wagner José de; Farias, Carmen Roselaine De Oliveira (30 de janeiro de 2017). «Apontamentos para práticas de avaliação na Educação Ambiental em diálogo com saberes de professores da Educação Básica». Pesquisa em Educação Ambiental. 12 (1). 10 páginas. ISSN 2177-580X. doi:10.18675/2177-580x.vol12.n1.p10-25 
  3. ARAÚJO, FERNANDO DE; SOUZA, FERNANDO LOURENÇO DE; CALDEIRA, JESSICA; LIMA, MÔNICA MORAIS (15 de novembro de 2018). «Aplicação da metodologia DMAIC: um estudo de caso em linha de produção de embalagens metálicas». ENEGEP 2018 - Encontro Nacional de Engenharia de Produção. doi:10.14488/enegep2018_tn_sto_259_490_35062 
  4. a b Malverdes, Andre. «O mundo dos cinemas de rua em imagens: organização da informação e descrição de acervos fotográficos reunidos em coleções» 
  5. Globo, Acervo-Jornal O. «PIB dos presidentes do Brasil». Acervo. Consultado em 24 de janeiro de 2019 
  6. «Prudente José de Morais e Barros - Biografia». Centro de Informação de Acervos dos Presidentes da República e Almanaque Abril. UOL - Educação. Consultado em 26 de agosto de 2012 
  7. a b «BRASIL. Presidência da República: Constituição de 1891». Consultado em 15 de fevereiro de 2019 
  8. «BRASIL. Câmara dos Deputados: A história da Câmara dos Deputados». Consultado em 17 de fevereiro de 2019 
  9. a b c «BRASIL. Senado Federal: Na primeira eleição presidencial, em 1894, Brasil teve eleitor de menos e candidato demais». Consultado em 16 de fevereiro de 2019 
  10. «BRASIL. Câmara dos Deputados: Lei n.º 35 de 26/01/1892». Consultado em 15 de fevereiro de 2019 
  11. «BRASIL. Câmara dos Deputados: Decreto n.º 1.668 de 07/02/1894». Consultado em 15 de fevereiro de 2019 
  12. «BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte: História do voto no Brasil - TRE/RN». Consultado em 16 de fevereiro de 2019 
  13. Costa, Costa, Constância L. de B. C. R. «Coordenação eleitoral e voto dividido no Brasil: o caso das eleições municipais de 2004 e 2008» 
  14. a b «Atlas Histórico do Brasil (FGV/CPDOC): Florianismo». Consultado em 19 de fevereiro de 2019 
  15. «Atlas Histórico do Brasil (FGV/CPDOC): Biografia de Floriano Peixoto». Consultado em 19 de fevereiro de 2019 
  16. «Portal São Francisco: Governo Prudente de Moraes». Consultado em 19 de fevereiro de 2019 
  17. «Atlas Histórico do Brasil (FGV/CPDOC): Tratados de Fixação de Limites Territoriais». Consultado em 19 de fevereiro de 2019 
  18. a b Almanaque Abril. São Paulo: Editora Abril, 1986, p. 147.
  19. BARROS, Fernando R. de Moraes (2012). «Nietzsche ouvinte de Chopin: em busca do grande estilo». Estudos de Nietzsche. 3 (465). 31 páginas. ISSN 2179-3441. doi:10.7213/estudosnietzsche.7570 
  20. BARROS, Fernando R. de Moraes (2012). «Nietzsche ouvinte de Chopin: em busca do grande estilo». Estudos de Nietzsche. 3 (465). 31 páginas. ISSN 2179-3441. doi:10.7213/estudosnietzsche.7570 
  21. «Governo Prudente de Morais - resumo, características». www.historiadobrasil.net. Consultado em 25 de fevereiro de 2019 
  22. «Governo de Prudente de Morais (1894-1898) - História». InfoEscola. Consultado em 25 de fevereiro de 2019 
  23. João Quartim de, Moraes (24 de outubro de 2018). «Universalidade e singularidade histórica da revolução de outubro». Navegando Publicações: 23–38. ISBN 9788553111237 
  24. a b Almanaque Abril. São Paulo: Editora Abril, 2015, p. 320.
  25. «BRASIL. Câmara dos Deputados: Decreto n.º 310 de 21/10/1895». Consultado em 18 de fevereiro de 2019 
  26. Pintassilgo, Joaquim (2014). «A Educação em tempos de Revolução (nos 40 anos da Revolução do 25 de abril de 1974 em Portugal)». Espacio, Tiempo y Educación. 1 (2): 13–19. ISSN 2340-7263. doi:10.14516/ete.2014.001.002.000 
  27. «PACIEVITCH, Thais. Biografia de Antônio Conselheiro: publicada no InfoEscola à 8 de junho de 2008». Consultado em 18 de fevereiro de 2019 
  28. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil; Silvia Noronha Sarmento. «Dicionário da Elite Política Republicana (1889-1930), verbete: Manuel Vitorino» (PDF). Fundação Getulio Vargas. Consultado em 18 de fevereiro de 2019