Governo aberto

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A expressão governo aberto (open government) refere-se a projetos e ações que visam à promoção da transparência, à luta contra a corrupção, ao incremento da participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias, de modo a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis.[1]

Governo aberto também é o direito que os cidadãos possuem de acessar todos os documentos e procedimentos do governo, para a promoção de maior transparência governamental. Em sentido amplo, se opõe a razão do Estado e as outras considerações, que tendem a legitimar a extensão do sigilo de Estado.

História[editar | editar código-fonte]

No Ocidente, a ideia de que o governo deve estar aberto ao escrutínio público e suscetível à opinião pública remonta, pelo menos, ao tempo do Iluminismo, quando muitos filósofos atacaram a doutrina absolutista do sigilo de Estado, uma parte essencial de seu projeto intelectual. [2] [3] A passagem de instrumentos legislativos formais para este fim também pode ser atribuída a esta época com a Suécia, por exemplo, que incluiu a Finlândia como território governado pela Suécia, promulgando legislação de imprensa livre como parte de sua constituição (Freedom of Press Act, 1766). [4] Esta abordagem, e a dos filósofos de forma mais ampla, está fortemente relacionada com a historiografia recente sobre a esfera pública do século XVIII.

Influenciado pelo pensamento iluminista, as revoluções na América (1776) e na França (1789), a liberdade de imprensa consagrou as disposições e os requisitos para a contabilidade orçamental pública ea liberdade de imprensa em artigos constitucionais. No século XIX, as tentativas dos estadistas metternichianos de se afastar dessas medidas foram vigorosamente opostas por um número de eminentes políticos e escritores liberais, Bentham, Mill e Acton proeminentes entre os últimos.

O governo aberto é amplamente visto como um marco chave da prática democrática contemporânea e muitas vezes está ligado à aprovação da legislação sobre liberdade de informação. Os países escandinavos alegam ter adotado a primeira legislação de liberdade de informação, datando as origens de suas disposições modernas até o século XVIII e a Finlândia continuando a presunção de abertura depois de ganhar a independência em 1917, passando sua Lei de Publicidade de Documentos Oficiais em 1951 (substituída por Nova legislação em 1999).

Os Estados Unidos aprovaram sua Lei de Liberdade de Informação (FOIA) em 1966, FOIAs, leis de acesso à informação (AIAs) ou leis equivalentes foram aprovadas na Dinamarca e na Noruega em 1970, na França e nos Países Baixos em 1978, na Austrália, no Canadá e na Nova Zelândia. 1982, Hungria em 1992, Irlanda e Tailândia em 1997, Coreia do Sul em 1998, Reino Unido em 2000, Japão e México em 2002, Índia e Alemanha em 2005. [5]

Conteúdo[editar | editar código-fonte]

A transparência no governo muitas vezes é creditada com a geração de responsabilidade do governo. A transparência muitas vezes permite que os cidadãos de uma democracia para controlar o seu governo, reduzindo a corrupção do governo, suborno e outras prevaricações. Alguns comentaristas afirmam que um aberto, um governo transparente permite a disseminação da informação, o que por sua vez ajuda a produzir maior conhecimento e progresso da sociedade.

A transparência das ações do Governo é relacionada diretamente a sua responsabilidade, permitindo que os cidadãos aproveitem de forma plena o sentido de democracia, onde ele tenha direito de controlar e fiscalizar o governo que elegeu, tentando minimizar a corrupção e desvios de verbas públicas, e também é uma forma de disseminar a informação, e atingir maior número de pessoas que possam vir a se interessar e participar mais ativamente do governo.

A doutrina contemporânea do governo aberto encontra seus defensores mais fortes nas organizações não-governamentais dispostas a conter o que eles vêem como a tendência inerente do governo a cair, sempre que possível, em segredo. Entre essas ONGs destacam-se órgãos como a Transparency International ou o Open Society Institute. Eles defendem a implementação de normas de abertura e transparência em todo o mundo e argumentam que tais padrões são vitais para a prosperidade em curso e o desenvolvimento de sociedades democráticas.

Os defensores do governo aberto frequentemente argumentam que a sociedade civil, ao invés da legislação do governo, oferece o melhor caminho para uma administração mais transparente. Eles apontam para o papel dos informantes denunciando dentro da burocracia do governo (indivíduos como Daniel Ellsberg ou Paul van Buitenen). Eles argumentam que uma imprensa independente e inquirida, impressa ou eletrônica, é muitas vezes um garante mais forte da transparência do que os controles e contrapesos legislativos, apoiam uma imprensa mais limpa e transparente, que possa ser um meio de fonte de informações, de forma imparcial.

Além do interesse em fornecer mais acesso à informação, existe uma preocupação correspondente em proteger a privacidade dos cidadãos, de modo que não sejam expostos a "consequências adversas, retribuição ou repercussões negativas" de informações fornecidas pelos governos.

Uma visão relativamente nova para a implementação do governo aberto vem do setor municipal. De forma semelhante aos movimentos de base, o especialista em tecnologia aberta Tobias SK Cichon postula que a pressão crescente de pequenos governos locais usando tecnologia para implementar soluções governamentais abertas levará a adoções similares por municípios maiores e eventualmente estaduais, provinciais e federais alterar.

As plataformas dos setores público e privado oferecem um caminho para que os cidadãos se envolvam, oferecendo acesso a informações transparentes que os cidadãos esperam. Numerosas organizações têm trabalhado para consolidar os recursos para os cidadãos para acessar o orçamento do governo (local, estadual e federal) gastos orçamentais, gastos de estímulo, lobbyistas despesas, acompanhamento legislativo e mais.

Apesar dos óbvios e inegáveis ​​benefícios advindos da maior transparência do governo, vários estudiosos questionaram a certeza moral por trás de muita defesa da transparência, questionando as bases sobre as quais a advocacia se baseia. Eles também destacaram como a transparência pode apoiar certos imperativos neoliberais.

Recentemente, está em desenvolvimento a teoria da governança em código aberto, que defende a aplicação do movimento do software livre aos princípios democráticos, permitindo que os cidadãos interessados ​​se envolvam mais diretamente no processo legislativo.

No Brasil, a Lei de transparência é regida pela lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e pelas leis complementares Nº 101, de 04 de maio de 2000 e Nº 131, de 27 de maio de 2009.

Portais[editar | editar código-fonte]

Dentre os governos federais que possuem portais de dados abertos, constam:[2]

País Portal Inaugurado Observações
 Alemanha data.gv.at/ 2013, 02
 Austrália data.gov.au/ 2011, 03
 Áustria data.gv.at/  ?
 Bahrein bahrain.bh/wps/portal/data/  ?
 Bélgica data.belgium.be/ beta
 Brasil dados.gov.br/ 2011, 12
 Canadá data.gc.ca/ 2011, 03
 China govinfo.nlc.gov.cn/  ?
 Chile datos.gob.cl/ 2011, 09
Costa Rica datosabiertos.gob.go.cr/ 2012, 10
 Eslováquia data.gov.sk/  ?
Flag of Spain.svg Espanha datos.gob.es/ 2011, 10
 Estónia opendata.ee/  ?
 Estados Unidos data.gov/ 2009, 05
 França data.gouv.fr/ 2011, 12
Gana data.gov.gh/ 2012,02
 Grécia geodata.gov.gr/ 2010, 07
 Índia data.gov.in/ 2012
Indonésia satupemerintah.net/  ?
 Itália dati.gov.it/ 2011, 10
 Marrocos data.gov.ma/ 2011, 03
 México datosabiertos.gob.mx/  ?
 Moldávia date.gov.md/  ?
 Noruega data.norge.no/ 2010, 04
 Nova Zelândia data.govt.nz/ 2009, 11
Omã oman.om/opendata  ?
 Países Baixos data.overheid.nl/ 2011, 10
 Portugal dados.gov.pt/  ?
 Quênia opendata.go.ke/ 2011, 07
 Reino Unido data.gov.uk/ 2009, 09
 Rússia opengovdata.ru/ 2010
 Singapura data.gov.sg/  ?
 Suécia öppnadata.se/ Beta
Timor-Leste transparency.gov.tl/  ?
Uruguai datos.gub.uy/ 2011, 11

Referências

Veja também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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