Governo da Regência

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Governos do Segundo Liberalismo (Monarquia Constitucional)
Brasão de armas do reino de Portugal.svg

O Governo da Regência de D. Pedro, nomeado a 15 de março de 1830, na Terceira, Açores, e exonerado a 29 de setembro de 1834, foi o governo português do lado liberal chefiado por D. Pedro, Duque de Bragança (que era regente) em defesa do direito ao trono português por parte da sua filha D. Maria II, durante a Guerra Civil Portuguesa de 1828–1834, e opondo-se à usurpação deste pelo seu irmão D. Miguel.

História[editar | editar código-fonte]

Tendo D. Pedro IV abdicado do trono em nome da sua filha, D. Maria II, nomeou a 15 de junho de 1829 uma regência composta pelo marquês de Palmela (futuro duque de Palmela), pelo conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira) e por José António Guerreiro, servindo o primeiro de presidente, com poderes de nomeação de um ministro e secretário de Estado que superintendesse todas as repartições governamentais, enquanto a autoridade de D. Maria II não estivesse restabelecida em Portugal continental.

Na madrugada de 15 de março de 1830, chegaram à Terceira o marquês de Pamela e José António Guerreiro, que reunidos com o conde de Vila Flor (governador e capitão-general dos Açores), prestaram juramento e declararam instalada a regência.

No mesmo dia nomearam Luís Mouzinho de Albuquerque ministro e secretário de Estado de todas as pastas governamentais (Negócios Interiores do Reino, Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Negócios da Fazenda, Negócios da Guerra, Negócios da Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros), com o título de "ministro e secretário de Estado da Regência". A afluência dos negócios exigiu que, a 2 de junho de 1831, houvesse já dois ministros dividindo entre si as pastas, passando a três ministros a 10 de outubro do mesmo ano.

Continuou-se nesta situação até à chegada de D. Pedro aos Açores a 3 de março de 1833, data em que reassumiu a autoridade suprema em nome da rainha, e dissolveu a regência, assumindo-a ele próprio. Nesse mesmo dia nomeou três novos ministros, dando a cada um duas pastas (uma delas interinamente).

Esta organização governamental perdurou até ao fim da Guerra Civil, e até à morte de D. Pedro a 29 de setembro de 1834. Nessa data a rainha D. Maria II foi declarada maior de idade e formou-se o I Governo Constitucional, desta feita já com um "presidente do Conselho de Ministros", chefe de governo de Portugal, e cargo equivalente ao do atual primeiro-ministro.

Constituição[editar | editar código-fonte]

A sua constituição era a seguinte:[1][2]

Cargo Detentor Período
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios Interiores do Reino
Luís Mouzinho de Albuquerque 15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
António César de Vasconcelos Correia (interino[Nota 1]) 14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
José António Ferreira Brak-Lamy 2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
José Dionísio da Serra 10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
Marquês de Palmela (interino) 3 de março de 1832 a 10 de novembro de 1832
Luís Mouzinho de Albuquerque (interino) 29 de julho de 1832 a 25 de setembro de 1832
Luís Mouzinho de Albuquerque 10 de novembro de 1832 a 12 de janeiro de 1833
Bernardo de Sá Nogueira (interino) 18 de novembro de de 1832 a 12 de janeiro de 1833
Cândido José Xavier 12 de janeiro de 1833 a 15 de outubro de 1833
Joaquim António de Aguiar 15 de outubro de 1833 a 23 de abril de 1834
Bento Pereira do Carmo 23 de abril de 1834 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Luís Mouzinho de Albuquerque 15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
António César de Vasconcelos Correia (interino[Nota 1]) 14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
José António Ferreira Brak-Lamy 2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
José Dionísio da Serra 10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
José Xavier Mouzinho da Silveira (interino) 3 de março de 1832 a 3 de dezembro de 1832
Joaquim António de Magalhães 3 de dezembro de 1832 a 21 de abril de 1833
José da Silva Carvalho (interino) 21 de abril de 1833 a 23 de abril de 1834
Joaquim António de Aguiar 23 de abril de 1834 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios da Fazenda
Luís Mouzinho de Albuquerque 15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
António César de Vasconcelos Correia (interino[Nota 1]) 14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
José António Ferreira Brak-Lamy 2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
José Dionísio da Serra 10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
José Xavier Mouzinho da Silveira 3 de março de 1832 a 12 de janeiro de 1833
José da Silva Carvalho (interino) 3 de dezembro de 1832 a 12 de janeiro de 1833
José da Silva Carvalho 12 de janeiro de 1833 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios da Guerra
Luís Mouzinho de Albuquerque 15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
João Ferreira Sarmento (interino[Nota 1]) 14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro 2 de julho de 1831 a 3 de março de 1832
Agostinho José Freire 3 de março de 1832 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios da Marinha e Ultramar
Luís Mouzinho de Albuquerque 15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
António César de Vasconcelos Correia (interino[Nota 1]) 14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro 2 de julho de 1831 a 3 de março de 1832
Agostinho José Freire (interino) 3 de março de 1832 a 29 de junho de 1832
Luís Mouzinho de Albuquerque 29 de junho de 1832 a 10 de novembro de 1832
Bernardo de Sá Nogueira 10 de novembro de 1832 a 29 de maio de 1833
José da Silva Carvalho (interino) 26 de março de 1833 a 21 de abril de 1833
Marquês de Loulé (interino) 21 de abril de 1833 a 26 de julho de 1833
Agostinho José Freire (interino) 26 de julho de 1833 a 15 de outubro de 1833
Francisco Margiochi 15 de outubro de 1833 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios Estrangeiros
Luís Mouzinho de Albuquerque 15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
Conde de Ficalho (interino[Nota 1]) 14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
José António Ferreira Brak-Lamy 2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro 10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
Marquês de Palmela 3 de março de 1832 a 12 de janeiro de 1833
Agostinho José Freire (interino) 29 de julho de 1832 a 25 de setembro de 1832
Agostinho José Freire (interino) 18 de novembro de 1832 a 12 de janeiro de 1833
Marquês de Loulé 12 de janeiro de 1833 a 3 de outubro de 1833
Cândido José Xavier (interino) 26 de julho de 1833 a 15 de outubro de 1833
Agostinho José Freire (interino) 15 de outubro de 1833 a 24 de setembro de 1834

Galeria[editar | editar código-fonte]

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. a b c d e f Apesar de não serem oficialmente ministros e secretários de Estado interinos, António César de Vasconcelos Correia, João Ferreira Sarmento e o conde de Ficalho foram encarregados das pastas do Reino, Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Fazenda e Marinha e Ultramar, o primeiro, da Guerra, o segundo, e dos Negócios Estrangeiros, o terceiro, em substituição do ministro e secretário de Estado da Regência, Luís Mouzinho de Albuquerque, que se ausentara. Estes funcionários já serviam junto ao ministro desde 18 de março de 1830. Como todos os despachos foram por eles referendados no período entre 14 de janeiro e 2 de julho de 1831, são, para todos os efeitos, considerados como ocupando interinamente as referidas pastas.

Referências

  1. Maltez, José Adelino. «Governo da Regência de D. Pedro (1832–1834)». Politipédia — Repertório Português de Ciência Política. Observatório Político. Consultado em 23 de setembro de 2013 
  2. Imprensa Nacional (1871). «Noticia dos ministros e secretarios d'estado do regimen constitucional nos 41 annos decorridos desde a regencia installada na ilha terceira em 15 de março de 1830 até 15 de março de 1871». Consultado em 23 de setembro de 2013 
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