Governo do Norte (América Portuguesa)

Governo do Norte foi uma unidade administrativa (antiga divisão político-administrativa) da então América Portuguesa ou Brasil Colônia (atual Brasil) criado em 1572 com capital em Salvador, durante o reinado de D. Manuel (União Ibérica/Dinastia Filipina); um governo-geral colonial português após o fracasso das capitanias hereditárias.

América Portuguesa/Brasil Colônia, época em que o território brasileiro constituía uma província ultramarina do Reino de Portugal.

Em 1577, o rei fundiu em somente um governo, cessando o sistema dual.

História

Antecedentes

Conforme o historiador Boris Fausto, existem três fatores para a criação do governo-geral: O comércio de especiarias com a Índia estava enfraquecendo; Os portugueses estavam fracassando na tentativa de construir um império na região do Marrocos; Os espanhóis estavam extraindo grandes quantidades de metais preciosos das colônias; O fracasso das capitanias hereditárias.

Sistema de governo-geral

Resultando na necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo para Portugal, pois a importância do Brasil para a arrecadação da Coroa Portuguesa era pequena. Então em 1548, o rei D. João III criou o Governo-Geral (capital Salvador) com o objetivo de centralizar mais a administração colonial, que teve a duração de três governos: Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá.

Divisão em dois governos

Em 1572, após a renuncia do governador Mem de Sá, a Coroa Portuguesa, percebendo ainda falhas na administração colonial, dividiu a América Portuguesa em dois Governos-Gerais: o Governo do Norte (capital Salvador) e o Governo do Sul (capital Rio de Janeiro).

Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema, nomeado em 10 de Dezembro de 1572. Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, acerca da liberdade do gentio, que não permitia a escravidão dos indígenas, salvo quando aprisionados em guerra justa.

Unificação dos governos

Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político-administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração. Um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.

Em 1577, resolveu o rei fundir o Norte e Sul em somente um governo, cessando o sistema dual. Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.

Extinção do sistema

No período de 1602 à 1612, durante a União Ibérica, ocorreu outra divisão e reunificação. E novamente no período de 1621 à 1775 ocorreu outra divisão: Estado do Brasil e Estado do Maranhão, reunificado por Marquês de Pombal.

O sistema de governo geral foi extinto em 1808, quando ocorreria a abertura dos portos e a chegada da Coroa Portuguesa ao Brasil, pondo fim ao pacto colonial. Iniciou-se também a integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o Brasil.

Elevação a reino do Brasil

Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino, com a denominação Reino do Brasil, formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves (depois separou-se do Império Português em 1822).