Governo do País de Gales

Governo do País de Gales
Llywodraeth Cymru Welsh Government
Governo devolvido
Brasão Real do País de Gales
Visão geral
Estabelecido	12 de maio de 1999
País	País de Gales
Líder	Primeiro-ministro do País de Gales
Apontado por	Primeiro-ministro aprovado pelo Senedd, nomeado cerimonialmente pelo Monarca
Órgão principal	Gabinete
Orçamento anual	£26 bilhões (2025/2026)
Sede	Crown Buildings, Cathays Park, Cardiff, País de Gales
Website	gov.wales

O Governo do País de Gales (em galês: Llywodraeth Cymru; em inglês: Welsh Government; também conhecido como Governo Galês) é o braço executivo do governo descentralizado do País de Gales. O governo é composto por secretários de gabinete e ministros. É liderado pelo primeiro-ministro, geralmente o líder do maior partido no Senedd (Parlamento Galês; em galês: Senedd Cymru), que seleciona ministros com a aprovação do Senedd. O governo é responsável por apresentar políticas em áreas descentralizadas (como saúde, educação, desenvolvimento econômico, transporte e governo local) para consideração pelo Senedd e implementar políticas que foram aprovadas por ele.

O atual governo galês é uma administração minoritária trabalhista, após a eleição de Senedd em 2021. É liderado por Eluned Morgan, a primeira ministra do País de Gales desde agosto de 2024.

História

Escritório Galês

Antes da devolução em 1999, muitas funções executivas para o País de Gales eram realizadas pelo Secretário de Estado para o País de Gales e pelo Gabinete Galês. O Gabinete Galês era um departamento do Governo do Reino Unido com responsabilidades para o País de Gales. Foi estabelecido em abril de 1965 para executar a política governamental no País de Gales e era chefiado pelo Secretário de Estado para o País de Gales, um cargo que havia sido criado em outubro de 1964. O cargo, no entanto, não tinha mandato eleitoral galês e, ao longo dos anos seguintes, houve reclamações de um "déficit democrático". Por onze anos antes de 1997, o País de Gales foi representado no Gabinete do Reino Unido por um Secretário de Estado que não representava um eleitorado galês em Westminster. Esses fatores levaram a crescentes apelos por devolução política. O Gabinete Galês foi dissolvido em 1º de julho de 1999, quando a maioria de seus poderes foi transferida para a Assembleia Nacional do País de Gales.

Comitê Executivo da Assembleia Nacional do País de Gales de 1999 a 2007

A Assembleia Nacional foi criada pela Lei do Governo do País de Gales de 1998, após um referendo em 1997. Conforme estabelecido inicialmente, o Governo Galês não possuía poderes executivos independentes por lei (ao contrário, por exemplo, dos ministros escoceses e dos ministros do governo britânico). A Assembleia Nacional foi estabelecida como um órgão corporativo pela Lei do Governo do País de Gales de 1998, e o executivo, como um comitê da assembleia, detinha apenas os poderes que a assembleia como um todo delegava aos ministros.

Em 27 de novembro de 2001, o primeiro-ministro Rhodri Morgan anunciou que a marca "Governo da Assembleia Galesa" seria usada no futuro para o comitê, para delinear mais claramente a divisão de funções dentro da Assembleia.

A Lei do Governo do País de Gales de 2006 separou formalmente a Assembleia Nacional do País de Gales e o Governo Galês, concedendo aos ministros galeses autoridade executiva independente, o que entrou em vigor após as eleições de maio de 2007. Após a separação, os ministros galeses exercem funções por direito próprio. Transferências posteriores de funções executivas do governo britânico podem ser feitas diretamente aos ministros galeses (com o seu consentimento) por meio de uma Ordem em Conselho aprovada pelo parlamento britânico.

A separação foi concebida para esclarecer os respectivos papéis da assembleia e do governo. De acordo com as estruturas estabelecidas pela Lei do Governo do País de Gales de 2006, o papel dos ministros galeses é tomar decisões; desenvolver e implementar políticas; exercer funções executivas e elaborar instrumentos estatutários. Os restantes 60 membros da Assembleia Nacional escrutinam as decisões e políticas do governo; responsabilizam os ministros; aprovam orçamentos para os programas do Governo Galês; e promulgam atos da assembleia sobre assuntos que foram delegados à administração galesa.

O resultado refletiu muito mais de perto a relação entre o governo britânico e o parlamento britânico e entre o governo escocês e o parlamento escocês .

Separação legal

Os novos arranjos previstos na Lei do Governo do País de Gales de 2006 criaram uma separação jurídica formal entre a Assembleia Nacional do País de Gales, composta por 60 membros, e o Governo da Assembleia Galesa, composto pelo primeiro-ministro, ministros galeses, vice-ministros e o conselheiro-geral. Essa separação entre os dois órgãos entrou em vigor com a nomeação do primeiro-ministro pela Rainha Elizabeth II, após a eleição da assembleia em 3 de maio de 2007.

A separação visava esclarecer os respectivos papéis da assembleia e do governo. O papel do governo é tomar decisões; desenvolver e implementar políticas; exercer funções executivas e elaborar instrumentos estatutários. Os 60 membros da Assembleia Nacional escrutinam as decisões e políticas do Governo Galês; responsabilizam os ministros; aprovam orçamentos para os programas do Governo Galês; e têm o poder de promulgar medidas da assembleia sobre determinados assuntos. As medidas da assembleia agora podem ir além da legislação subordinada que a assembleia tinha o poder de elaborar antes de 2007.

Transferência de funções

As funções da assembleia, incluindo a de elaborar legislação subordinada, foram transferidas, em sua maioria, para os ministros galeses após a separação. Um terceiro órgão também foi estabelecido pela Lei de 2006, de maio de 2007, denominado Comissão da Assembleia Nacional para o País de Gales. Ela emprega os funcionários que apoiam a nova Assembleia Nacional para o País de Gales, detém propriedades, celebra contratos e presta serviços de apoio em seu nome.

Ministros Galeses

A Lei de 2006 fez novas disposições para a nomeação de ministros galeses. O primeiro-ministro é nomeado pelo Senedd e então nomeado por Sua Majestade o Rei. O primeiro ministro então nomeia os ministros galeses e os vice-ministros galeses com a aprovação do monarca. A Lei criou um novo cargo de Conselheiro Geral para o País de Gales, a principal fonte de aconselhamento jurídico para o Governo Galês. O conselheiro geral é nomeado pelo monarca, sob a nomeação do primeiro ministro, cuja recomendação deve ser acordada pelo Senedd e que não pode ser demitido sem o consentimento do Senedd, mas deixa o cargo automaticamente quando um novo primeiro ministro é nomeado. O conselheiro geral pode ser, mas não precisa ser, um membro do Senedd. A Lei permite um máximo de 12 ministros galeses, o que inclui vice-ministros galeses, mas exclui o primeiro ministro e o conselheiro geral. Consequentemente, o tamanho máximo do Governo Galês é 14.

Nos Atos do Senedd e do Parlamento do Reino Unido, a expressão "os Ministros Galeses" é usada para se referir ao governo galês em contextos semelhantes àqueles em que "o Secretário de Estado" seria usado para se referir ao governo britânico; é definida para incluir apenas o primeiro-ministro e os ministros, não os vice-ministros ou o conselheiro geral.

Referendo de 2011 sobre poderes legislativos

Funções e áreas de competência

Após o voto "sim" no referendo sobre novos poderes legislativos para a assembleia, em 3 de março de 2011, o Governo Galês agora tem o direito de propor projetos de lei à Assembleia Nacional do País de Gales sobre assuntos em 20 áreas de política. Sujeito às limitações prescritas pela Lei do Governo do País de Gales de 2006, as Leis da Assembleia Nacional podem prever qualquer disposição que possa ser adotada por Lei do Parlamento. As 20 áreas de responsabilidade delegadas à Assembleia Nacional do País de Gales (e nas quais os ministros galeses exercem funções executivas) são:

• Agricultura, pesca, silvicultura e desenvolvimento rural
• Monumentos antigos e edifícios históricos
• Cultura
• Desenvolvimento econômico
• Educação e treinamento
• Ambiente
• Serviços de bombeiros e salvamento e promoção da segurança contra incêndios
• Comida
• Saúde e serviços sociais
• Rodovias e transporte
• Habitação
• Governo local
• Assembleia Nacional do País de Gales
• Administração pública
• Bem-estar social
• Esporte e recreação
• Turismo
• Planejamento urbano e rural
• Defesas contra água e inundações
• Língua galesa

Mudança de nome

O Governo da Assembleia de Gales foi renomeado para Governo Galês (Llywodraeth Cymru) na prática em 2011 e na lei pela Lei do País de Gales de 2014.

Gabinete

Secretários de gabinete

O governo é composto por secretários de gabinete e ministros. O governo atual é uma minoria do Partido Trabalhista Galês.

O gabinete atual foi formado em 11 de setembro de 2024, substituindo o gabinete interino formado por Morgan quando ela foi nomeada Primeira-Ministra em agosto de 2024, que foi em grande parte uma continuação do governo Gething. Na remodelação de setembro, novos cargos foram criados, enquanto todos os ministros existentes permaneceram no gabinete (exceto o Conselheiro-Geral designado), mas a maioria com funções alteradas. O gabinete de setembro de 2024 é o seguinte:

Portfólio	Nome			Constituinte	Partido	Mandato
Primeira-ministra do País de Gales			Eluned Morgan MS	Mid & West Wales	Trabalhista	Agosto de 2024–presente
Vice-primeiro-ministro do País de Gales Secretário de Gabinete para Mudanças Climáticas e Assuntos Rurais			Huw Irranca-Davies MS	Ogmore	Trabalhista	Agosto de 2024–presente
Secretário de Gabinete para Finanças e Língua Galesa			Mark Drakeford MS	Cardiff West	Trabalhista	Setembro de 2024–presente
Secretária de Gabinete para Economia, Energia e Planejamento			Rebecca Evans MS	Gower	Trabalhista	Setembro de 2024–presente
Secretária de Gabinete para Habitação e Governo Local			Jayne Bryant MS	Newport West	Trabalhista	Setembro de 2024–presente
Secretário de Gabinete para Saúde e Assistência Social			Jeremy Miles MS	Neath	Trabalhista	Setembro de 2024–presente
Secretário do Gabinete para Transportes e Norte do País de Gales			Ken Skates MS	Clwyd South	Trabalhista	Setembro de 2024–presente
Secretária do Gabinete para a Justiça Social, Trefnydd (Líder do Senedd) e Líder da Bancada			Jane Hutt MS	Vale of Glamorgan	Trabalhista	Setembro de 2024–presente
Secretária de Gabinete para a Educação			Lynne Neagle MS	Torfaen	Trabalhista	2024–presente

Ministros

Portfólio	Nome			Constituinte	Partido	Mandato
Ministra da Saúde Mental e Bem-Estar			Sarah Murphy MS	Bridgend	Trabalhista	Setembro de 2024–presente
Ministra da Criança e Assistência Social			Dawn Bowden MS	Merthyr Tydfil and Rhymney	Trabalhista	Setembro de 2024–presente
Ministro da Cultura, Competências e Parceria Social			Jack Sargeant MS	Alyn and Deeside	Trabalhista	Setembro de 2024–presente
Ministra do Ensino Superior e Complementar			Vikki Howells MS	Cynon Valley	Trabalhista	Setembro de 2024–presente
Conselheiro Geral e Ministra da Entrega			Julie James	Swansea West	Trabalhista	Setembro de 2024–presente

Os secretários de gabinete e ministros eram conhecidos como ministros e vice-ministros, respectivamente, antes de 2016, e sob Mark Drakeford de 2018 a 2024. Eles retornaram aos seus nomes atuais em maio de 2024, após a nomeação de Vaughan Gething.

Serviço civil

O Governo Galês também inclui um serviço civil que apoia os ministros galeses. Em março de 2018, havia 5.015 funcionários públicos equivalentes a tempo integral trabalhando em todo o País de Gales. O serviço civil é uma questão reservada ao Parlamento Britânico em Westminster: os funcionários públicos do Governo Galês trabalham dentro das regras e costumes do Serviço Civil de Sua Majestade, mas servem à administração descentralizada em vez do Governo Britânico.

Secretário permanente

O secretário permanente chefia o serviço civil do governo galês e preside o Conselho de Desempenho e Entrega Estratégica.

O Secretário Permanente é membro do Serviço Civil de Sua Majestade e, portanto, participa do Grupo de Gestão de Secretários Permanentes do Serviço Civil e responde ao funcionário público mais antigo da Grã-Bretanha, o Secretário do Gabinete, por sua conduta profissional. O secretário permanente permanece, no entanto, sob a direção dos ministros galeses.

• Sir Jon Shortridge (maio de 1999–abril de 2008)
• Dame Gillian Morgan (maio de 2008–agosto de 2012)
• Sir Derek Jones (outubro de 2012–fevereiro de 2017)
• Dame Shan Elizabeth Morgan (fevereiro de 2017–31 de outubro de 2021)
• Andrew Goodall (novembro de 2021–presente)

Departamentos

• Grupo do Primeiro-Ministro
  • Gabinete do Primeiro-Ministro
  • Gabinete do Secretário Permanente
  • Diretoria de Propriedade e Ética
  • Direção de Constituição e Justiça
  • Gabinete do Conselheiro Legislativo
• Grupo do Diretor de Operações
  • Direção de Finanças
  • Tesouro Galês
  • Direção de Serviços Jurídicos
  • Diretoria de Pessoas e Lugares
  • Inspetoria de Cuidados do País de Gales
  • Inspetoria de Saúde do País de Gales
  • Diretoria Comercial e de Compras
  • Diretoria de Melhoria Contínua
  • Direção de Serviços Digitais, de Dados e Tecnologia e de Conhecimento e Analíticos
• Grupo de Governo Local, Habitação, Alterações Climáticas e Assuntos Rurais
  • Direção de Governo Local e Planejamento
  • Diretoria de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade Ambiental
  • Diretoria de Habitação e Regeneração
  • Gabinete do Diretor Veterinário
  • Direção de Assuntos Rurais
  • Diretoria de Finanças e Operações
• Grupo de Economia, Energia e Transportes
  • Direção de Estratégia Económica
  • Direção de Relações Internacionais e Comércio
  • Direção Regional de Investimento e Fronteiras
  • Gabinete do Governo Galês para a Ciência
  • Diretoria de Negócios e Regiões
  • Diretoria de Parceria Social, Empregabilidade e Trabalho Justo
  • Direção de Turismo, Marketing, Eventos e Criação
  • Direção de Energia
  • Diretoria de Transporte e Conectividade Digital
  • Diretoria de Finanças e Operações
• Grupo de Educação, Cultura e Língua Galesa
  • Diretoria de Educação
  • Direção de Cultura, Patrimônio, Esporte e Língua Galesa
  • Diretoria de Comunidades e Justiça Social
  • Direção de Educação Superior
  • Risco, Resiliência e Segurança Comunitária, Operações do Grupo e Diretoria do Norte de Gales
• Grupo de Saúde, Assistência Social e Primeiros Anos
  • Gabinete do Diretor Geral
  • Diretoria de Planejamento e Desempenho do NHS
  • Gabinete do Diretor Médico do País de Gales
  • Diretoria de Qualidade e Enfermagem (Gabinete do Diretor de Enfermagem do País de Gales)
  • Direção de Serviços Sociais e Integração e Gabinete do Diretor de Assistência Social do País de Gales
  • Direção de Proteção à Saúde Pública
  • Diretoria Financeira do NHS
  • Diretoria de Atenção Primária, Saúde Mental e Primeira Infância
  • Direção de Digital, Tecnologia e Inovação
  • Diretoria de Força de Trabalho do NHS
  • CAFCASS Cymru

Conselho

O Conselho do Governo Galês traduz a direção estratégica definida pelo gabinete galês e seus comitês em um trabalho conjunto entre os departamentos do Governo Galês, otimizando seus recursos. O conselho é composto por seis diretores-gerais, seis diretores e quatro diretores não executivos, e é presidido pelo secretário permanente.

Os membros do conselho são nomeados a critério e pelo secretário permanente. A composição não depende inteiramente das responsabilidades funcionais; destina-se a fornecer aconselhamento e apoio equilibrados ao secretário permanente e liderança coletiva à organização como um todo.

Cargo	Nome	Notas
Secretário Permanente	Andrew Goodall
Diretor Geral, Diretor de Operações	Sioned Evans
Diretor Geral, Governo Local, Habitação, Mudanças Climáticas e Grupo de Assuntos Rurais	Tracey Burke
Diretor Geral, Grupo de Economia, Energia e Transportes	Andrew Slade
Diretor Geral, Saúde e Assistência Social e Grupo de Primeira Infância e Diretor Executivo do NHS Wales	Judith Paget
Diretor Geral, Educação, Cultura e Grupo de Língua Galesa	Emma Williams (interina)
Consultor Jurídico Chefe e Diretor de Serviços Jurídicos	Nia James (interina)
Diretor, Propriedade e Ética	David Richards
Diretor Financeiro	Dean Medcraft
Diretor, Pessoas e Lugares e Conselho, Defensor da Igualdade e Diversidade	Dominic Houlihan
Diretor não executivo	Mutale Merrill
Diretor não executivo	Mike Usher
Diretor não executivo	Aled Edwards
Diretor não executivo	Carys Williams

Órgãos patrocinados pelo governo galês

Ver artigo principal: Órgão patrocinado pelo governo galês

O Governo Galês é responsável por uma série de órgãos patrocinados pelo Governo Galês (WGSBs). Estes são, respectivamente:

• WGSBs executivos, que são órgãos públicos não departamentais, como o Conselho de Artes do País de Gales;
• WGSBs consultivos, que são órgãos públicos não departamentais; e
• tribunais como o Tribunal de Revisão de Saúde Mental do País de Gales.

Os WGSBs são compostos por servidores públicos e não por servidores civis.

O governo galês também é responsável por alguns órgãos públicos que não são classificados como WGSBs, como o NHS Wales e os escritórios jurídicos dos Welsh Offices of England and Wales.

Propriedades

O Governo Galês possui um total de 18 escritórios principais e operacionais em todo o País de Gales. Conta também com um escritório em Westminster. Além disso, possui 7 propriedades especializadas em todo o País de Gales, incluindo lojas, centros de gerenciamento de tráfego e o pavilhão no Royal Welsh Showground.

O Governo também tem 21 escritórios localizados em 11 países fora do Reino Unido: Bélgica; Canadá; China; França; Alemanha; Irlanda; Índia; Japão; Catar; Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos da América.

Historicamente, a maioria dos funcionários do Escritório Galês estava sediada em Cardiff, especialmente em Cathays Park. No entanto, em 2002, a Fullerton Review concluiu que "a Assembleia não poderia mais sustentar a localização da maioria de suas funções operacionais em Cardiff e arredores". Desde 2004, os funcionários públicos do governo galês foram realocados em todo o País de Gales como parte da Estratégia de Localização, que envolveu a criação de novos escritórios em Merthyr Tydfil, Aberystwyth e Llandudno Junction. Em 2006, as fusões da Education and Learning Wales, do Wales Tourist Board e da Welsh Development Agency no governo galês trouxeram os escritórios dessas agências para o patrimônio do governo galês.

O gabinete do Primeiro-ministro fica em Tŷ Hywel, na Baía de Cardiff; também há um escritório no prédio do Governo Galês em Cathays Park, onde está localizada a maioria dos funcionários públicos do Governo Galês baseados em Cardiff.

• 
  Cathays Park 1, Cathays Park, Cardiff – a casa original do Escritório Galês
• 
  Cathays Park 2, Cathays Park é o lar de muitos funcionários públicos do governo galês
• 
  Tŷ Hywel, o gabinete do Primeiro-Ministro do País de Gales
• 
  Escritórios de Llandudno Junction
• 
  Escritórios de Aberystwyth

Orçamento

Mark Drakeford, Secretário do Gabinete de Finanças, discutindo os próximos impostos galeses; 2017

O País de Gales recebe uma dotação orçamental do Governo do Reino Unido determinada pela fórmula de Barnett, que constitui cerca de 80% do orçamento galês. Os restantes 20% provêm de impostos delegados, como taxas não domésticas, imposto sobre transações de terras, imposto sobre eliminação de aterros e as taxas galesas de imposto sobre o rendimento. Estes impostos são recolhidos e geridos pela Autoridade Tributária Galesa, exceto o imposto sobre o rendimento que é recolhido pela Receita e Alfândega de Sua Majestade em nome do Governo Galês.

O governo galês define seus planos de gastos e financiamento para o próximo ano financeiro no outono.

O Senedd examina o orçamento e os planos de impostos e gastos associados.

Lista de governos

Ver artigo principal: Lista de governos do País de Gales

Ligações externas

• «Página oficial» 
• Welsh Government Ministers
• Law Wales website – Home Arquivado em 13 dezembro 2019 no Wayback Machine