Green card

Nota: Se procura pelo filme de Peter Weir, consulte Green Card (filme).

Amostra de um "Cartão de Residente Permanente" (geralmente chamado de "green card") dos Estados Unidos (2017).

O green card (literalmente "cartão verde", em inglês), oficialmente o US Permanent Resident Card ("Cartão de Residência Permanente dos Estados Unidos") é um visto permanente de imigração concedido pelas autoridades daquele país. Diferentemente dos outros tipos de vistos, ele não restringe ou limita as ações de quem o tem. Todos os outros tipos de visto são temporários e atrelados à sua especificidade, enquanto o green card é permanente e sem vínculos. Por exemplo, o visto de estudo não lhe permite trabalhar, o visto de trabalho só permite que se viva nos EUA enquanto se trabalhar para quem patrocinou o visto. Já o green card dá a quem o tem praticamente todos os direitos de um cidadão estadunidense. O portador do green card poderá sair e entrar nos Estados Unidos, trabalhar em qualquer região e estudar por preços mais acessíveis. A única restrição é não ficar mais de um ano ou sucessivos períodos muito longos fora dos Estados Unidos pois, como é um visto de imigração permanente, pressupõe-se que a pessoa que o possui deseja efetivamente fixar residência nos Estados Unidos.

Apesar do nome, o green card atualmente não é um cartão verde e sim branco. Anteriormente, o documento era verde, o que lhe conferiu o título.

Apoios por parte do Governo Norte Americano

Muitos perguntam se o governo Norte Americano dá algum tipo de vantagem ou incentivo a quem recebe o green card. Às respostas: Sim, pois não há vantagem maior do que ganhar o visto que todos que possuem outros vistos ou nenhum sonham e lutam para conseguir e, com ele, terem abertas as portas para bons empregos, boas escolas, segurança, entre outros; e não, porque o governo não conseguirá um emprego ou financiará uma residência para o portador do green card, uma vez que não faz o mesmo para cidadãos estadunidenses. Não há, também, nenhum serviço de recepção e encaminhamento do imigrante que chega ao país com o green card.

Loteria de green cards

O governo Norte Americano, todos os anos, desde 1991, sorteia de 50 mil a 55 mil vistos entre diversos países do mundo que são tidos como de baixa representação no país, por meio do Programa de Diversidade de Vistos, a Loteria de green cards. Para participar, é necessário ter o 2º grau completo ou ter trabalhado pelo menos dois anos, nos últimos cinco anos, em algum tipo de emprego que necessite de 2 ou estar terminando este ano. Um total de 100 mil pessoas são sele(c)cionadas e recebem a carta informativa de sorteio e diversos formulários. Destas, as 50 mil primeiras que enviarem de volta estes formulários preenchidos corre(c)tamente serão chamadas para uma entrevista no Consulado Estadunidense. Nesta, deve-se levar toda a documentação exigida e, em caso de aceitação, a pessoa sorteada e sua família (cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos) receberão o protocolo do green card e terão 6 meses para providenciar a mudança para os Estados Unidos.

Os países elegíveis

O principal requisito para os participantes da Loteria DV é a cidadania de um país elegível. Áreas que não são elegíveis tiveram mais de 50.000 nativos imigrados para os Estados Unidos nos últimos cinco anos. De acordo com as instruções do DV-2024, os nativos do Brasil não podem participar da Loteria DV, e o restante da CPLP pode.

Outra maneira de se inscrever é reivindicar o país de nascimento de seu cônjuge ou de um de seus pais, se eles forem diferentes do seu país de nascimento.

Requisitos após 2022

Desde 2019, os candidatos devem fornecer um número de passaporte válido e colocá-lo no formulário de inscrição. O passaporte deveria estar válido durante o período de entrada. Isso aumentou o limite de entrada. Em fevereiro de 2022, um juiz federal dos EUA demoliu a exigência de passaporte para a Loteria do Green Card. O formulário DV 2024 agora consiste em 14 perguntas:

• Nome
• Gênero
• Data de nascimento
• Cidade onde você nasceu
• País em que você nasceu
• País de Elegibilidade para o Programa DV
• Fotografia do Participante
• Endereço de correspondência
• País onde você mora atualmente
• Número de telefone (opcional)
• Endereço de email
• Qual é o nível mais alto de educação que você alcançou até hoje?
• Qual é o seu estado civil atual?
• Número de Filhos

Outras formas de obter o green card

Existem outras formas de se conseguir o green card sem ser a Loteria. Todas, porém, são incertas e em caso de sucesso demoram alguns anos e as vezes são dispendiosas. As opções são:

Por parentesco

Em alguns casos, parentes de cidadãos norte americanos ou residentes legais podem conseguir o green card após alguns anos. O pedido deve ser feito pelo parente, nos Estados Unidos. Demora de 2 a 8 anos, com parentes de cidadãos norte americanos levando menos tempo e de imigrantes legais 11 anos ou mais. Além do Peticionário, deve-se ter um co-fiador com cidadania nos Estados Unidos, para patrocinar a ida do imigrante.

Por investimento

Existem possibilidades de se conseguir o Green card caso se invista na abertura de negócios de 500 mil dólares em regiões com maior índice de desemprego ou de 1 milhão de dólares em regiões metropolitanas e que se crie pelo menos 10 empregos para norte americanos ou residentes legais. Este visto é chamado de EB-5. É, no entanto, arriscado, pois não há certeza da consecução do visto. Se bem sucedido demora de 2 a 3 anos

Por trabalho

Caso contratado para trabalhar em uma empresa norte americana, após algum tempo, pode-se entrar com um pedido de green card. Esta tentativa só tem chances de ser bem sucedida para empregados em áreas de trabalho com sérios problemas de disponibilidade de mão-de-obra. Demora de 2 a 5 anos.

Por casamento

Caso a pessoa se case com um cidadão estadunidense.

Direitos e responsabilidades do titular do green car

Os titulares do green card tornam-se os residentes permanentes legais e, portanto, têm certos direitos e responsabilidades.

Direitos

• Residir em qualquer lugar nos Estados Unidos
• Trabalhe em qualquer lugar nos EUA (exceto empregos federais) e opere qualquer tipo de negócio
• Junte-se e sirva nas Forças Armadas dos Estados Unidos, inclusive em muitas agências de aplicação da lei
• Viaje livremente para fora dos EUA

Responsabilidades

• Obedeça todas as leis dos Estados Unidos
• Pagar impostos sobre a renda mundial
• Registre-se no Sistema de Serviço Seletivo (para homens de 18 a 25 anos)

Os portadores de green card não têm permissão para votar nas eleições federais e não podem ser eleitos para cargos federais. Eles podem votar em certas eleições locais e ocupar cargos locais e estaduais.