Grileiro

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Grileiro é um termo que designa, no Brasil, quem falsifica documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras devolutas ou de terceiros, bem como de prédios ou prédios indivisos[1] .

A venda de terras pertencentes ao poder público ou de propriedade particular mediante falsificação de documentos de propriedade da área também constitui grilagem.

No Brasil, o total de terras sob suspeita de grilagem é de aproximadamente 100 milhões de hectares - quatro vezes a área do estado de São Paulo.[2]

Dentre os fatores que facilitam a falsificação de títulos de terras, estão a falta de um sistema unificado de controle de terras,[3] e a natureza contraditória dos cartórios - serviço público do Estado, delegado à exploração em caráter privado.[4]

Origem do termo[editar | editar código-fonte]

O termo "grilagem" provém da técnica usada para o efeito de envelhecimento forçado de papéis, que consiste em colocar escrituras falsas dentro de uma caixa com grilos, de modo a deixar os documentos amarelados (devido aos excrementos dos insetos) e roídos, dando-lhes uma aparência antiga e, por consequência, mais verossímil.[5]

Legislação[editar | editar código-fonte]

O artigo 50 da Lei nº 6.766/1979 (mais conhecida como Lei Matener), que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano,[6] pune a prática de grilagem com prisão e pagamento de multa.

Já a lei nº 11.952/09,[7] derivada da Medida Provisória n°458/2009 (conhecida como "MP da Grilagem"), [8] [9] [10] possibilita a regularização da ocupação ilegal de terras de propriedade da União situadas na Amazônia Legal.

Fenômenos relacionados[editar | editar código-fonte]

  • Land grabbing (en): fenômeno mundial relacionado à grilagem, caracterizado pela apropriação massiva de terras públicas e privadas por grandes investidores internacionais.
  • Loteamento irregular: aparenta ser legitimamente adquirido e registrado por seu empreendedor imobiliário, mas viola, de alguma maneira, as regras de parcelamento da terra.
  • Loteamento clandestino: não é registrado no cartório de imóveis, apesar de a terra poder ser de posse legítima de seu empreendedor.[11]

Referências

  1. Prédio indiviso: prédio sob o qual incide uma determinada situação jurídica, resultante da existência de um direito exercido em comum por diversas pessoas, sem que tenha havido divisão das respectivas partes.Portal do cidadão. Glossário
  2. Brasil. INCRA. (s/d). Livro Branco da grilagem de terras no Brasil. Disponível em: [1].
  3. WWF Brasil (s/d). Grilagem. Disponível em: [2].
  4. Guedes, S. N. R, & Reydon, B. P. (2012). Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária. Revista de Economia e Sociologia Rural, 50: 525-544. Disponível em: [3].
  5. Luís Indriunas. «Como funciona a grilagem de terras». How Stuff Works. Consultado em 8 de março de 2011.  Ligação externa em |publicado= (Ajuda)
  6. Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências
  7. Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Conversão da Medida Provisória nº 458, de 2009. Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
  8. "A MP 458 premia a grilagem, o banditismo e a violência". Entrevista com João Paulo Capobianco. IHU - Unisinos, 20 de junho de 2009.
  9. MP 458: a farra da grilagem. Por Eduardo Moraes. 7 de julho de 2009.
  10. A farra da grilagem de terras públicas na Amazônia. Por Carlos Alberto Franco da Silva e Flávio Almeida Reis.
  11. Holston, J. (1993). Legalizando o ilegal: propriedade e usurpação no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais 8: 68-89.


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