Guarda Municipal de Fortaleza
 |
A Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) ou Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza é o órgão responsável pela segurança pública com a visão de policiamento comunitário em Fortaleza (Ceará).[1][2]
Tem como responsabilidade a proteção do patrimônio público ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do município adotando como estratégias as medidas educativas e preventivas. No âmbito da política municipal de Defesa Civil, a instituição desenvolve planos, programas e projetos referentes à prevenção, socorro, assistência e recuperação da comunidade em situação de risco, minimizando os desastres e restabelecendo a normalidade social.
História[editar | editar código-fonte]
A Guarda Municipal de Fortaleza foi criada pela Lei Municipal nº 1.396 de 10 de julho de 1959, gestão do prefeito municipal general Manuel Cordeiro Neto. A instituição era constituída por 150 servidores: três fiscais de 1ª Classe (3); quatro fiscais de 2ª Classe (4); cinco fiscais de 3ª Classe; oito guardas de 1ª Classe e 130 guardas municipais.[1] A forma de ingresso foi estabelecida no Decreto Nº 2.286 de julho de 1962.
No ano de 1968, a Guarda Municipal foi extinta. A Lei nº 3.557, de 2 de julho, criou o Departamento de Vigilância Municipal com as mesmas atribuições. Em 1985, a Lei nº 6.038 extinguiu o Departamento de Vigilância e criou a Guarda Civil de Fortaleza. Nessa época, a corporação foi dividida em: núcleo de guardas masculinos, núcleo de guardas femininos e Departamento de Assuntos Administrativos. Na mesma ocasião foi criado o cargo de diretor geral.
A instituição passou por novas mudanças em 1989, com o Decreto nº 8.031, de 31 de Julho de 1989, que aprovou a criação dos cargos de diretor geral, diretor adjunto e a criação de novos setores: Unidade de Comando Operacional, Unidade Administrativa e Financeira, dentre outros departamentos.
Em 2000, a instituição passa por novas transformações como fazer parte do Plano Nacional de Segurança Pública e surge a oportunidade da elaboração e aprovação de convênios junto ao Governo Federal. Em 2002, é realizado concurso público para o provimento de cargos de guardas e subinspetores (2002).
Com a Lei Complementar nº 17, de 07 de Junho de 2004, nasce o Sistema Municipal de Segurança e Cidadania, através da união da Guarda Municipal de Fortaleza e dos Agentes de Cidadania, passando estes últimos posteriormente a ter atribuições de defesa civil.
Em 2005, na gestão da prefeita Luizianne Lins, deu-se a Inclusão da Guarda Municipal no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e aprovação de convênios com os governos,federal e estadual. O último concurso para guardas foi realizado em 2006.
Atualmente, a Guarda Municipal e Defesa Civil conta com 1003 guardas municipais, 516 subinspetores, 6 inspetores, 10 agentes de segurança institucional , 30 agentes administrativos, 8 auxiliares, 2 advogados e 2 administradores. Desde 2003, a Guarda Municipal ganhou mais um braço que é a Defesa Civil do Município. São ao todo 116 agentes de Defesa Civil que integram o quadro de servidores da instituição.
Missão[editar | editar código-fonte]
A Guarda Municipal e Defesa Civil tem como missão a proteção preventiva e ostensiva dos bens, serviços e instalações do Município, a segurança de autoridades, a prestação de serviços de segurança e auxílio à população, bem como o desenvolvimento de atividades preventivas de serviços públicos e de cidadania no âmbito municipal.[1]
Defesa Civil[editar | editar código-fonte]
A Defesa Civil tem como objetivo principal planejar, coordenar e executar as ações referentes à política municipal de defesa civil, desenvolvendo planos, programas, projetos e ações referentes à prevenção, socorro, assistência e recuperação da comunidade em situação de risco, minimizando os desastres e restabelecendo a normalidade social. O trabalho de prevenção e monitoramento nas áreas de risco é realizado pelos agentes de defesa civil, englobando as temáticas: meio ambiente, patrimônio e direitos humanos.
Entre os objetivos específicos incluem-se: o monitoramento permanente das áreas de risco em fase de eminência ou situações de desastres; promover campanhas educativas; orientar e regulamentar os procedimentos da equipe de Defesa Civil, prevenir, orientar, socorrer e assistir as populações atingidas. Foi com este intuito que foi criada e operacionalizada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Fortaleza - COMDEC.
Referências
- ↑ a b c Fortaleza, Prefeitura de (4 de julho de 2022). «Guarda Municipal de Fortaleza celebra 63 anos com ampla programação em julho». www.fortaleza.ce.gov.br. Consultado em 13 de abril de 2023
- ↑ Fortaleza, Câmara Municipal de (16 de agosto de 2022). «Câmara realiza Sessão Solene em comemoração aos 63 anos da Guarda Municipal de Fortaleza». Consultado em 13 de abril de 2023
