Gustavo Franco

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Gustavo Franco
22.º Presidente do Banco Central
Período 20 de agosto de 1997
até 4 de março de 1999
Antecessor Gustavo Loyola
Sucessor Armínio Fraga
Período 31 de dezembro de 1994
até 11 de janeiro de 1995
Antecessor Pedro Malan
Sucessor Pérsio Arida
Dados pessoais
Nascimento 10 de maio de 1956 (62 anos)
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Universidade Harvard
Ocupação economista, professor e consultor
Website gustavofranco.com.br

Gustavo Henrique de Barroso Franco (Rio de Janeiro, 10 de abril de 1956) é um economista brasileiro e ex-presidente do Banco Central do Brasil. É mais conhecido por ter integrado a equipe responsável pela criação e implementação do Plano Real.[1] É professor do Departamento de Economia da PUC-Rio desde 1986. É também empresário, consultor e conselheiro de diversas empresas. É fundador e estrategista-chefe da Rio Bravo Investimentos. Publicou diversos livros e escreve regularmente para jornais de grande circulação. Foi filiado ao PSDB por 28 anos, de 1989 a 2017, quando filiou-se ao Partido Novo[2]. É também presidente do Conselho de Governança do Instituto Millenium.

Formação acadêmica[editar | editar código-fonte]

Gustavo Franco nasceu no Rio de Janeiro em 10 de abril de 1956. Filho único de Maria Isabel Barbosa de Barroso Franco, de Teófilo Otoni (MG) e Guilherme Arinos Lima Verde de Barroso Franco, de Itacoatiara (AM). Arinos fez carreira no Banco do Brasil, foi assessor e amigo do Presidente Getúlio Vargas, membro da primeira diretoria do BNDES, executivo da Volkswagen do Brasil e um dos fundadores do Banco Garantia.

Gustavo estudou no Colégio São Vicente de Paulo, mas completou o ensino médio no Colégio Notre Dame de Sion em 1973. Prestou exames vestibulares com sucesso para a EBAP (Escola Brasileira de Administração Pública) da Fundação Getúlio Vargas e para o curso de economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Passou a cursar ambas as carreiras a partir de 1975, mas interrompeu o curso de administração e graduou-se apenas em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1979.

Em seguida, prestou exames junto à ANPEC (Associação de Centros de Pós-graduação em Economia) e foi aceito no programa de mestrado em economia do setor público, que havia começado a funcionar na PUC-Rio poucos anos antes[3]. Também foi aceito no programa de pós-graduação da EPGE/FGV (Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas) e chegou a cursar o trimestre janeiro-março de 1980. Já na PUC-Rio desenvolveu interesses em história econômica e em macroeconomia, passando a trabalhar com Edmar Bacha como monitor da cadeira Análise Macroeconômica B para a qual Bacha preparava um livro-texto,publicado posteriormente em 1982 e reeditado diversas vezes[4].

Durante o mestrado foi convidado a trabalhar como pesquisador no CEMEI (Centro de Estudos Monetários e de Economia Internacional), vinculado ao IBRE-FGV, e dirigido pelo professor Luiz Aranha Correa do Lago, onde trabalhou durante entre 1981 e 1982.

Os trabalhos com vistas à dissertação de mestrado tiveram inicialmente o professor Edmar Bacha como orientador, posição assumida a seguir pelo professor Winston Fritsch, recém contratado pela PUC-Rio, vindo da UFRJ. O tópico da tese era o episódio conhecido como o "encilhamento", mas evoluiu para se tornar um estudo sobre as reformas monetárias e complicações macroconômicas do início da República. Na verdade, tratava-se de um estudo detalhado sobre a política econômica dos dois últimos Gabinetes do Império e da gestão Ruy Barbosa como o primeiro Ministro da Fazenda da República.

A dissertação defendida e aprovada com louvor em 1982 com o título Reforma monetária e instabilidade durante a transição republicana. Em seguida, a tese foi inscrita e foi a primeira colocada em 1983 no 7o. Prêmio BNDES de Economia para teses de mestrado.[1] Como parte da premiação, a tese foi publicada em livro em 1983 e reeditada em 1987[5].

Em sequência, em 1982, foi aceito nos programas de doutorado nas universidades de Chicago, Yale e na Universidade de Harvard, optando por esta última.

Em Harvard, especializou-se em economia internacional sob a orientação do professor Jeffrey Sachs e em história econômica sob a orientação do professor Barry Eichengreen. Foi também fellow do CFIA (Center for International Affairs), do CES (Center for European Studies) e do NBER (National Bureau of Economic Research).

Os trabalhos com vistas à dissertação de doutorado tiveram como orientadores os professores Eichengreen e Sachs, e também como membro da banca de tese o professor Lance Taylor, do MIT (Massachussetts Institute of Technology). A tese foi intitulada Aspects of the Economics of Hyperinflations: Theoretical Issues and Historical Studies of Four European Hyperinflations of the 1920s (Aspectos da Economia das Hiperinflações: Problemas Teóricos e Estudos Históricos de Quatro Hiperinflações Europeias dos anos 1920) e foi defendida em maio de 1986[6]. A tese original continha quatro capítulos teóricos sobre adoção de indexação, a inflação e o problema de subprovisão de bem público (como problema do free rider) imposto inflacionário, a dinâmica da dolarização, conflito distributivo e equilíbrio externo. Os capítulos aplicados tratavam de estudos de caso para Alemanha, Polônia, Áustria e Hungria, mas também de temas transversais como a experiência de desequilíbrio externo, de indexação e de reequilíbrio fiscal nesses países.

Esta tese concorreu a David Wells Prize em Harvard e venceu o Prêmio Haralambos Simionides em 1987[7], para a melhor tese ou livro de economia, prêmio concedido pela ANPEC, Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia.[1] Ela nunca foi publicada na íntegra, mas diversos de seus capítulos foram publicados em coletâneas e em revistas acadêmicas brasileiras.

Pesquisador e professor[editar | editar código-fonte]

Retornando ao Brasil em meados de 1986, trabalhou no Departamento de economia da PUC-Rio, como professor e pesquisador até maio de 1993, quando foi chamado a trabalhar com Fernando Henrique Cardoso que passava a ocupar o Ministério da Fazenda.

Entre 1986 e 1993, na PUC-Rio, ocupou a posição de Professor Assistente até outubro de 1990 quando se tornou Professor Associado do Departamento de Economia. Foi Coordenador da Graduação de outubro de 1988 a julho de 1991 e membro do Comitê Executivo do IRI (Instituto de Relações Internacionais) da PUC-Rio de setembro de 1987 a maio de 1993. Nesses período foi várias vezes membro do comitê organizador dos encontros anuais da ANPEC (Associação dos Centros de Pósgraduação em Economia), parecerista (referee) para oraganizações acadêmicas como a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), CNPQ (Conselho Nacional de Pesquisa, Secretaria de Ciência e Tecnologia) e FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Rio de Janeiro), e também para revistas acadêmicas como Revista Brasileira de Economia (editada pela FGV), Pesquisa e Planejamento Econômico (editada pelo IPEA), Revista de Economia Política (editada pelo Centro de Economia Política), Estudos Econômicos (editada pela USP), Análise Econômica (editada pela UFRS) e Nova Economia (editada pelo CEDEPLAR), Cuadernos de Economia (editada pela PUC do Chile), The Economic Journal (editada pela Royal Economic Society).

Seu trabalho como pesquisador teve tres principais eixos temáticos. O primeiro, referente à inflação, teve como base os diversos tópicos da tese de doutorado, e envolveu a publicação de diversos de seus capítulos em portugues e em circuitos internacionais, além de estender a análise de diversos tópicos, sobretudo em conexão com a preocupante evolução da inflação brasileira nesses anos. O segundo foi em torno de tópicos de história econômica do Brasil, ampliando fronteiras exploradas na tese de mestrado, mormente em conexão com a inserção do Brasil na ordem econômica internacional baseada no padrão ouro. O terceiro referente a temas de comércio exterior, política industrial e empresas multinacionais, sempre em colaboração com Winston Fritsch.

Inflação e políticas de estabilização[editar | editar código-fonte]

A pesquisa nesses temas teve como roteiro básico a publicação dos capítulos da tese de doutoramento, na forma como se segue:

A propósito dos problemas de coordenação e de incentivos perversos para a estabilização: Inertia, Coordination and Corporatism. Publicado em Anales: Associación Argentina de Economia Política, Córdoba, Argentina, 1987; posteriormente publicado em português com o titulo Inércia e Coordenação: pactos, congelamentos e seus problemas. Pesquisa e Planejamento Econômico 19(1) Abril de1989.

A propósito do chamado imposto inflacionário como motivação para o processo inflacionário: Testing Monetarist Models of Hyperinflation. Publicado originalmente em Anais de 7º Encontro Latino Americano da Econometric Society, São Paulo, 1987 e em seguida como Imposto Inflacionário durante Quatro Hiperinflações. Pesquisa e Planejamento Econômico 18 (2), Agosto de 1988;

A propósito da tese de Thomas Sargent sobre os finais abruptos de hiperinflações: Reformas fiscais e os fins de quatro hiperinflações. Revista Brasileira de Economia 41 (4) dezembro de 1987. Posteriormente publicado em inglês como Fiscal Reforms and Stabilization: four hyperinflation cases examined. The Economic Journal, vol. 100, no. 399, Março de 1990.

A propósito da reforma monetária na Alemanha de 1923 e seu papel essencial para explicar a explosão da inflação e sua posterior estabilização pela via da "âncora cambial": The Rentenmark Miracle. Rivista di Storia Economica. Second Series, Volume 4, 1987. Publicado em português como O Milagre do Rentenmark: uma experiência bem sucedida com moeda indexada. Revista Brasileira de Economia 43(3) Julho/Setembro de 1989. Republicado na coletânea organizada por Barry Eichengreen (ed.) Monetary Regime Transformations Londres: Edward Elgar Publishing Ltd, 1991.

Adicionalmente, Franco publicou alguns textos sobre dolarização e sua centralidade para as estabilizações de grandes inflações [8] e também sobre os planos heterodoxos de estabilização em variados contextos[9].

História econômica[editar | editar código-fonte]

Em sequência a temas importantes da tese de mestrado, sobretudo a propósito da inserção do Brasil na economia internacional no período anterior a 1914, vale destacar:

Um estudo econométrico sobre os determinantes externos e internos da taxa de câmbio em Taxa de Câmbio e Oferta de Moeda, 1885-1893: uma análise econométrica. Em Revista Brasileira de Economia 40(1) Janeiro/Março de 1986.

Um exame do lugar do Brasil na economia global durante a vigência do padrão ouro, a partir de documentação acessada nos arquivos Rothschild em Londres: A Década Republicana: o Brasil e a economia internacional - 1888/1900. Publicado pelo IPEA-INPES pela série PNPE nº 24. Rio de Janeiro, 1991; e também Aspects of the Brazilian Experience with the Gold Standard.  Em Pablo Matín Aceña e Jaime Reis (eds.) Monetary standards in the periphery: paper, silver and gold, 1854-1933. Londres, Macmillan Press, 2000.

Um estudo da política econômica na primeira década da República: primeiro em A Primeira Década Republicana em Marcelo de Paiva Abreu (org.) A Ordem do Progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1989  Rio de Janeiro, Campus Editora, 1989, posteriormente republicado em forma revista em A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil. Rio de Janeiro, Campus/Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0.

Mais adiante, em parceria com Luiz Aranha Correa do Lago, o arco temporal desta análise foi ampliado para o conjunto da experiência econômica da República Velha em O processo econômico. En: Lilia Moritz Schwarcz. (Org.). A abertura para o mundo 1889-1930. Rio de Janeiro, Editora Objetiva, 2012, terceiro volume da Coleção História do Brasil Nação 1808-2010[10] sob os auspícios da Fundacion Mapfre.

Comércio exterior e empresas multinacionais[editar | editar código-fonte]

A colaboração com Winston Fritsch em torno desses temas teve início com um projeto de pesquisa iniciado em 1987 pelo Departamento de Estudos do BNDES, do qual resultaram dois textos para discussão do Departamento de Economia da PUC-Rio[11] e dois outros textos apresentados em diferentes edições do Forum Nacional organizado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Veloso[12].

Em seguida Fritsch e Franco trabalharam em dois projetos de pesquisa apoiados pelo OECD Development Centre. O primeiro, a propósito do papel do investimento direto estrangeiro no desenvolvimento brasileiro, resultou no livro Foreign direct investment and industrial restructuring: issues and trends, Development Centre Studies, OECD Development Centre, OECD, Paris, 1991. Publicado simultaneamente, e na mesma série, em francês com o título L'Investissement Étranger Direct au Brésil: son incidence sur la restructuration industrialle. E o segundo, sobre políticas industriais e impactos sobre a concorrência foi publicado como Efficient Industrialization in a Technologically Dependent Economy: The Current Brazilian Debate Em Competition and Economic Development Committee of Competition Law and Policy, OECD, 1991.

A seguir Fritsch e Franco trabalharam sob a direção do professor Gerry Helleiner em dois projetos apoiados pela WIDER (World Institute for Development Economics Research) vinculado a Universidade das Nações Unidas (UNU) durante 1990 e 1991. O primeiro voltado para a influência do comércio exterior e da abertura sobre os padrões de desenvolvimento foi publicado com o título Foreign Direct investment and patterns of trade and industrialization in developing countries: notes with reference to the Brazilian experience". Em G. K. Helleiner (ed.) Trade Policy, Industrialization and Development: a reconsideration. Oxford: Clarendon Press for UNU-Wider, 1992 ISBN 0-19-828359-8. O Segundo tratando da mesma temática e com foco em políticas industriais e de comércio exterior foi publicado com o título Import repression, productivity slowdown, and manufactured export dynamism: Brazil, 1975-1990. Em Gerry Helleiner (ed.) Trade policy and industrialization in turbulent times London: Routlege for UNU-Wider, 1993, ISBN 0-415-10711-3.

Nesses temas, Fritsch e Franco também produziram pesquisas para a UNCTAD[13], CEPAL[14], e publicaram em revistas acadêmicas[15]. Logo adiante o tema é tratado na polêmica de 1995 em torno da inserção externa do país, conforme abaixo.

Franco só retornaria a esses temas muitos anos depois em artigos tratando do investimento direto estrangeiro no Brasil conforme reportado pelos Censos do Capital Estrangeiro no Brasil que passam a ser publicados em bases quinquenais a partir de 1995[16] e artigos recentes a propósito do debate sobre a abertura.

Artigos de jornal e polêmicas[editar | editar código-fonte]

A experiência de escrever artigos sobre temas econômicos em jornais de grande circulação começou em 31.03.1988 com o artigo Hiperinflação no Brasil, publicado no Jornal do Brasil. A partir daí Franco foi contratado pelo Jornal do Brasil para fazer uma série de matérias sobre a hiperinflação argentina em diversos artigos publicados entre 25 de junho e 3 de julho de 1989. Desde então escreve com regularidade para diverosos veículos.

Passou a ser articulista semanal da Folha de São Paulo a partir de outubro de 1992, escrevendo até maio de 1993. Depois de publicar artigos de forma esporádica durante o período em que ocupou cargos públicos, Franco voltou a ser articulista regular para O Estado de São Paulo em março de 1999 até abril de 2000, boa parte desse período também escrevendo para o Jornal do Brasil. A partir de 18 de abril de 1999 passou a escrever uma coluna para a revista Veja, que foi até março de 2005.

Em 2006, Franco publicou uma coletânea de artigos de jornal intitulada "Crônicas da convergência: ensaios sobre temas não tão polêmicos", pela Editora Topbooks, do Rio de Janeiro, trazendo 189 artigos publicados entre meados de 1999 e meados de 2005. O livro teve resenhas de Marcio Aith para a Veja[17] e de Robinson Borges para o Valor[18].

Em abril de 2006 assumiu uma coluna na revista Época, que manteve até abril de 2008, quando começou uma coluna semanal para a Folha de São Paulo que foi até novembro de 2008.

Desde abril de 2013 escreve para O Estado de São Paulo e também para O Globo.

Polêmicas anteriores ao Plano Real[editar | editar código-fonte]

Franco teve sua primeira polêmica pelos jornais, em companhia de Winston Fritsch, ao confrontar João Paulo de Almeida Magalhaes, em artigos trocados entre 12.09.1988 e 7.11.1988 sobre o papel das empresas multinacionais no comércio e no desenvolvimento brasileiro[19]. Magalhães alegava que as empresas estrangeiras teriam papel menor no desenvolvimento brasileiro e propunha subsídios para empresas nacionais. Outra polêmica veio em seguida, com Aloisio Teixeira que propôs um “equacionamento” da dívida interna (03.07.1989)[20].

Mais rica foi a polêmica em torno da ideia de câmaras setoriais como ferramenta de controle social da inflação, conforme proposto por Aloisio Mercadante[21], e seu papel no acordo automotivo, pelo qual uma espécie de “pacto social setorial” serviu para coordenar trabalhadores, sindicatos e governo na direção de melhores preços para o consumidor, segundo argumentava Miguel Jorge, então diretor da Autolatina[22]. Franco confrontou os termos do acordo alegando tratar-se de cartelização oficializada e estimava as renúncias fiscais concedidas em cerca de US$ 1,4 bilhão[23]. A polêmica se estendeu adiante, escorregando para dentro da gestão de Fernando Henrique Cardoso na Fazenda, envolvendo Dorothea Werneck, além de Paul Singer, Alencar Burti, Guido Mantega, Francisco de Oliveira, Lucia Helena Salgado, Patricia Anderson, Glauco Arbix, Vicentinho, Heguiberto de la Navarra (Guiba) e Antonio Maciel.

Outra polêmica foi com Delfim Netto a propósito de sua sugestão de utilizar as reservas internacionais para reparos nas estradas brasileiras[24].

Os últimos artigos escritos antes de assumir um posto no ministério da Fazenda foram muito críticos dos rumos do governo Itamar Franco, incluindo Você é populista?, um artigo para O Globo, em 24/10/1992, onde se fazia um questionário de 10 perguntas para o leitor medir o seu “quociente de populismo”.

A experiência no serviço público[editar | editar código-fonte]

A trajetória de Franco no serviço público tem início em maio de 1993 no cargo de Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Em seguida, em outubro de 1993 é nomeado Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, posição que ocupa até meados de 1997, apenas interrompida por uma breve interinidade como presidente da instituição entre dezembro de 1994 e janeiro de 1995. Em 20 de agosto de 1997 assumiu a presidência do Banco Central do Brasil do qual se afastou em 9 de janeiro de 1999, mas retornou em março de 1999 para transferir o cargo a seu sucessor, Arminio Fraga.

Secretaria de política econômica e o PAI[editar | editar código-fonte]

Franco assumiu o posto de Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda em maio de 1993 a convite de Fernando Henrique Cardoso, o quarto ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco. Os outros componentes da equipe de economistas do novo ministro eram Winston Fristch, ocupando o posto de titular da Secretaria de Política Econômica, e Edmar Bacha como assessor especial do ministro. Em suas memórias, Fernando Henrique registra, sobre esse momento, que “com uma pequena equipe diante de um desafio gigantesco, como um Exército de Brancaleone, ... começamos a trabalhar, sob um clima político desanimador”[25]. Esta equipe começa a trabalhar sob dupla pressão: não repetir choques econômicos e produzir uma solução para a inflação, que já se aproximava dos 30% mensais. A equipe se amplia com incorporação de muitos técnicos e sua primeira medida foi exatamente, conforme descrito por Franco, um “não pacote” e “uma ambiciosa coleção de agendas fundamentalistas”[26], o PAI (Plano de Ação Imediata), de 13 de junho de 1993.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez circular uma análise das 58 medidas do programa observando que poderia perfeitamente alcançar o apoio para sua implementação integral no caso de uma “combinação de medidas de natureza fiscal com ampla reforma monetária, de repercussão tão profunda quanto aquelas que conseguiram debelar a hiperinflação em países como a Alemanha, a Áustria, a Hungria e a República Popular da China, maior racionalidade na definição dos gastos públicos e uma verdadeira mobilização, com ações de curto, médio e longo prazos para garantir a estabilidade de preços, ao mesmo tempo que se combate a miséria e a fome”[27].

Em contraste com planos anteriores, o PAI parecia indicar que Plano Real começaria pelo fim, oferecendo “uma espécie de planejamento estratégico de atuação em temas associados aos chamados “fundamentos” fiscais e monetários para a estabilização”[28]. Diferentemente, na percepção de Maria Clara do Prado, “o PAI funcionou como uma espécie de testamento antecipado, em que se dizia que, antes de algo mais profundo, era preciso mexer nas bases do Estado. Privatizar e fazer as chamadas reformas estruturais eram as principais linhas do projeto explícito de FHC naquela fase.”[29]

Diretoria de assuntos internacionais[editar | editar código-fonte]

Franco assumiu a Diretoria de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil em 8 de setembro de 1993 em substituição a José Roberto Novaes de Almeida, quando Pedro S. Malan assumiu a presidência da instituição em substituição a Paulo Cezar Ximenes. Simultaneamente, Pérsio Arida assumiu a presidência do BNDES, em substituição a Luiz Carlos Delben Leite, e André Lara Rezende ocupou-se da negociação da dívida externa, posição anteriormente ocupada por Malan. Com sua composição ampliada, a equipe de economistas em torno do ministro Fernando Henrique Cardoso começou o trabalho de preparação do Plano Real.

Franco tinha sua responsabilidade na Diretoria de Assuntos Internacionais a equipe que conduzia os aspectos operacionais da negociação da dívida externa brasileira (o DEDIV, Departamento da Dívida Externa), naquele momento chegando em suas etapas conclusivas, as estruturas administrativas de controles cambiais (organizadas em dois departamentos, o FIRCE - Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros – e o DECAM, Departamento de Câmbio), a mesa de operações de câmbio e administração das reservas internacionais (DEPIN, Departamento de Reservas Internacionais) e o relacionamento com organismos internacionais.

Dívida externa, Plano Brady e novos bônus[editar | editar código-fonte]

Na ocasião, a equipe do DEDIV, sob supervisão direta de Franco e Malan, cuidou das últimas etapas do processo de troca dos depósitos em moeda nacional de titularidade dos credores internacionais (os MYDFAs, Multi Year Deposit Facility Agreement) por títulos de um cardápio definido segundo o modelo do chamado Plano Brady. O longo histórico dessas negociações, que começam no início da década de 1980 está registrado detalhadamente no livro de Ceres Aires Cerqueira, que, na ocasião, integrava a equipe do DEDIV[30].

Em sua etapa final, Franco tratou da composição das garantias colaterais para a emissão dos bônus brasileiros sob o esquema do Plano Brady. O acordo previa a aquisição de títulos do Tesouro Americano de certas características (com valor de face aproximadamente US$ 18,0 bilhões e valor de mercado de cerca de US$ 2,8 bilhões) e o financiamento pelo FMI mediante um acordo stand by. Entretanto, o FMI não se sentiu confortável para oferecer o financiamento, em razão de sua avaliação negativa sobre as perspectivas do Plano Real, o que forçou o BCB a desenvolver uma estratégia de aquisição dos títulos necessários em mercado usando as reservas internacionais. A operação está descrita no livro do jornalista Guilherme Fiuza em capítulo intitulado Sorry, Mr. Fagenbaum[31].

A fase seguinte à regularização do endividamento externo do país incluía negociações remanescentes (como a com os credores que não aderiram ao acordo, a família Dart, bem como com o Clube de Paris) era o desafio de retornar ao mercado internacional de capitais através da emissão de novos bônus da República. Franco coordenou este programa com as equipes do FIRCE e DEDIV, em alinhamento com o Tesouro, que, na ocasião, não possuía equipes e recursos para isso. O programa de novas emissões de bônus da República, compreendeu 16 operações em 10 moedas diferentes, entre 1995 e 1998, totalizando US$ 8,2 bilhões, incluindo o lançamento do chamado "BR-27" (o primeiro bônus de 30 anos, com vencimento em 2027, vendido em colocação voluntária em nossa história) em operação de troca envolvendo alguns bônus “bradies” cujas garantias colaterais foram recuperadas.

Essa nova missão para a equipe do FIRCE, e também a de trabalhar na preparação de um Censo para o Capital Estrangeiro no Brasil, que passou a ser realizado regularmente depois de 1995[32], teve muita importância para redefinir o foco da equipe, uma vez que o avanço da desregulamentação cambial, especialmente pela introdução dos módulos de RDE- Registro Declaratório Eletrônico, iam reduzindo os postos de trabalho encarregados de controle cambial.

Desregulamentação cambial[editar | editar código-fonte]

A desregulamentação cambial era um dos grandes desafios da Diretoria de Assuntos Internacionais do BCB, um imperativo de modernização e uma condição essencial para a prevalência da lei da oferta e da procura na determinação da taxa de câmbio. Tratava-se, como relata Franco, “de um princípio tão simples quanto revolucionário: não devia haver restrição para que o cidadão ou empresa em dia com suas obrigações e perfeitamente identificado empreendesse qualquer movimentação bancária ou cambial”, uma vez que, como estabelece a Constituição (art. 5, XV), “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, com seus bens”.

Em novembro de 1993 a Diretoria de Assuntos Internacionais do BCB publicou um documento, que teve o formato de uma cartilha, intitulado "O regime cambial brasileiro: evolução recente e perspectivas" de onde se lia: "A rigor, não há nada de errado em o cidadão comum, contribuinte em dia e cumpridor de seus deveres, dispor de suas poupanças como bem quiser, aí compreendendo, inclusive, remessas para o exterior. O verdadeiro problema não é cambial, mas fiscal". A propósito disso Emilio Garófalo, conhecido especialista em assuntos cambiais observou: "um primor de entendimento de direitos do cidadão e, por mais óbvio que pareça, é escrita e publicada pela mesma instituição que, durante décadas, precedidas pela Sumoc e pelo Banco do Brasil, então agindo como Banco Central, negou esses direitos ao cidadão, apoiada simplesmente na tese da escassez de divisas e de seu combate por meio de restrições cambiais"[33].

A liberalização tinha como base uma arquitetura normativa concebida em 1988 e baseada na segregação de um mercado de câmbio apartado, orientado pela lei da oferta e da procura, definido como o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (MCTF, ou o “flutuante”) para conviver com o chamado Mercado de Câmbio de Taxas Administradas (“o comercial”), que era o mercado oficial, controlado pelo BCB. De 1988 até 2006, quando esses mercados foram formalmente unificados, a desregulamentação consistiu essencialmente em expandir o escopo e a natureza das operações que podiam ter curso no “flutuante”, incluindo as arbitragens de ouro (permitidas em 1992) e as transações a partir de contas em moeda nacional tituladas por não residentes (conhecidas como contas CC5, em razão da norma que as disciplinava, a Carta Circular 5/69, e que foi alterada em 1992), preservada a absoluta essencialidade da identificação das partes de qualquer operação.

Em 1996 o BCB introduziu diversos aperfeiçoamentos a essas normas e, em paralelo, encaminhou outras medidas cambiais liberalizantes pertinentes à conta de capitais como: o disciplinamento da movimentação de capitais de curto prazo associados ao financiamento do comércio exterior (leads e lags) e a “modernização” do conceito de registro para capitais estrangeiros, criado pelo Decreto 9.025/46 e ampliado pela Lei 4.131/62, através do crescimento dos investimentos estrangeiros em carteira ao amparo da Resolução 1.289/87 e normas que a sucederam, sua extensão através da Resolução 2.337/96, criando o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) a outras transações da conta de capitais.

Juntamente com essas medidas liberalizantes, uma inovação importante foi a ocorrência de medidas restritivas à entrada de capitais, com destaque para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobrado na operação de câmbio de alguns tipos de influxos. A inovação tinha que ver com o contexto de abundância cambial, persistente tendência de apreciação cambial e acumulação excessiva de reservas, inclusive porque se revelava custosa do ponto de vista fiscal e perturbadora para a política monetária, além de ociosa para fins de balanço de pagamentos. O IOF sobre operações de câmbio, usado como imposto regulatório conforme começou a ser feito em 1993, foi utilizado em diversas ocasiões em que a abundância de divisas se mostrou especialmente forte.

A CPI do Banestado[editar | editar código-fonte]

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada em junho de 2003, conhecida como CPI do Banestado, destinava-se a apurar a evasão de divisas ocorrida a partir de fraudes às normas criadas pela circular 2.677/96 para aperfeiçoar a operação das contas CC5 e regular o processo de repatriação dos reais gastos por turistas brasileiros em Foz do Iguaçu. A fiscalização do BCB detectou as fraudes e informou sobre elas ao Ministério Público em 1996.[34] A partir daí o TCU empreendeu uma auditoria operacional sobre as contas CC5. Em maio de 2001 a auditoria era concluída com a aplicação de uma multa a dois dirigentes do BCB. Entretanto, esta decisão foi revertida em 2007, com a absolvição desses mesmos dirigentes do BCB (acórdão 1.926/07), e o reconhecimento de que não havia descumprimento de norma ou ilegalidade, ou falha nos atos administrativos e normas emitidas e praticadas pelo BCB no tocante às contas CC5 e com respeito aos procedimentos adotados diante da dinâmica cambial na região fronteiriça e Foz do Iguaçu.

A CPMI do Banestado debruçou-se genericamente sobre as regras estabelecidas para as CC5 e sua movimentação, bem como sobre o que se passou em Foz do Iguaçu. Entretanto, a despeito da enormidade dos dados que amealhou, a CPMI terminou capturada por interesses políticos e tragada por impasses que resultaram mesmo na impossibilidade de votação de seu relatório final. Segundo a proposta de relatório final da CPI do Banestado, de autoria do relator José Mentor (PT-SP), Franco teria sido responsável pela evasão de mais de R$ 30 bilhões entre os anos de 1996 e 2002, por ter criado os mecanismos que legalizaram as contas CC5.[35] A proposta de relatório final produzida pelo presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) discordava desse entendimento e a CPMI nunca votou seu relatório final[36].

Mas independentemente dos andamentos da CPMI, e de suas conclusões, ou falta delas, o Ministério Público seguiu dois caminhos: por um lado, procuradores do Paraná foram atrás das denúncias feitas pelo BCB que desaguaram na Operação Farol da Colina. Graças a informações proporcionadas pelas autoridades norte-americanas foi possível efetuar o cruzamento dos dados americanos com a movimentação cambial registrada em contas CC5, a Polícia Federal, cujas atividades não se vinculam às da CPMI, conseguiu destrinchar a atividade da maior parte dos doleiros do país. Em 17 de agosto de 2004, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Farol da Colina”, pela qual executou 103 mandados de prisão e 147 de busca e apreensão, todos autorizados por um juiz de Curitiba que depois se tornaria famoso: Sergio Moro.

Outros procuradores, de Brasília, serviram-se do material levantado pela CPMI para municiar uma ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada em 3 de dezembro de 2003, com vistas a questionar não apenas a legalidade das normas, mas também as condutas dos reguladores que as criaram e dos agentes privados que as seguiram. Entretanto, alguns anos depois, sem o mesmo destaque na imprensa, as acusações terminaram rejeitadas, os réus absolvidos e o Ministério Público foi condenado em honorários de sucumbência por sentença do juiz Novély Vilanova da Silva Reis, em 3 de fevereiro de 2010. O Ministério Público interpôs recurso de apelação à terceira turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que, por acórdão proferido em 17 de agosto de 2011, excluiu a condenação de honorários de sucumbência, mas manteve na íntegra a sentença de primeiro grau quanto à improcedência das acusações.

Portanto, Gustavo Franco foi inocentado de todas as acusações, tanto no TCU (Tribunal de Contas da União), onde tudo começou, quanto na ação proposta pelo Ministério Público.[37]

Tanto essa decisão de 2011 na segunda instância quanto a de 2010 na primeira instância, rejeitando os ataques às normas liberalizantes, e também a decisão do TCU em 2007 cancelando as penalidades inicialmente aplicadas (em 2001) ocorreram sem nenhuma repercussão, muitos anos depois dos fatos (1996), quando já tinham ficado para trás o burburinho da CPMI e o interesse jornalístico no assunto – e quando o processo de liberalização já tinha seguido o seu curso avançando firmemente nas direções em que o Ministério Público entendia serem ilegais. Claro que essas decisões serviram para fulminar quaisquer dúvidas que ainda remanesciam sobre a solidez conceitual e sobre a legitimidade e legalidade da arquitetura da liberalização cambial conduzida por diversas dirigentes e funcionários do BCB do final dos anos 1980 até os dias de hoje.

O Plano Real[editar | editar código-fonte]

O Plano Real teve como elemento central uma reforma monetária efetuada através de três medidas, a primeira e principal a da Medida Provisória 434, de 27 de fevereiro de 1994 a qual, depois de três reedições, se tornou a Lei 8.880, de 27 de maio de 1994. Foi este dispositivo que introduziu a URV (Unidade Real de Valor) e previu a sua conversão no real. A segunda foi a Medida Provisória 542, de 30 de junho de 1994, editada quatro meses depois da primeira, que complementava a reforma monetária com as primeiras emissões do real, trazia algumas inovações institucionais e se tornou a Lei 9.069 em 29 de junho de 1995. Simultaneamente, ao redor de um ano depois das primeiras emissões do real, a Medida Provisória 1.053 de 30 de junho de 1995 tomava diversas providências de consolidação pertinentes ao tema da desindexação, mas apenas depois de 73 reedições, se tornaria a Lei 10.192 de 14 de fevereiro de 2001.

Os resultados do Plano Real no tocante à inflação, medida pelo IPCA - índice de preços ao consumidor amplo, publicado pelo IBGE podem ser aferidos através da série histórica do índice[38], através da qual se verifica que a inflação tinha sido de 43,1% mensais (em média para o IPCA no primeiro semestre de 1994), ou 7.260% anuais, que a inflação do primeiro mês de existência do real, julho de 1994, registraria números ainda elevados, 6,8% para o IPCA e 4,3% para o IGP-M da FGV[39], que trariam a inflação acumulada nos primeiros doze meses de vida da nova moeda para 33,0%.

A partir desse nível, a inflação vai declinando vagarosamente: medida pelo IPCA, conforme publicado pelo IBGE, a inflação caiu abaixo de 20% anuais apenas em abril de 1996, 22º mês da introdução da nova moeda; e abaixo de 10% anuais apenas em dezembro, 30º mês da nova moeda. No ano calendário de 1997, o IPCA cresceu 5,2%, e em 1998 a inflação pelo IPCA foi de apenas 1,65% anuais, a menor desde 1979 quando o IPCA começou a ser calculado pelo IBGE. A inflação em 1998 segundo o índice de custo de vida (ICV) calculado pelo DIEESE, foi de 0,49%[40], e a inflação em 1998 segundo o índice de preços ao consumidor (IPC) calculado pela FIPE-USP, foi de menos 1,79%[41] (ou seja, deflação).

A URV (unidade real de valor) e a reforma monetária[editar | editar código-fonte]

O dispositivo-chave, que continha as principais inovações da reforma monetária, era criação da URV, Unidade Real de Valor “dotada de curso legal para servir exclusivamente como padrão de valor monetário” (art.1, Lei 8.880/94), definida não apenas como um indexador, mas parte integrante do sistema monetário nacional (§1) como moeda da conta, que “será dotada de poder liberatório, a partir de sua emissão pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se real” (art.2, Lei 8.880/94). Nesse momento, o cruzeiro real “não mais integrará o Sistema Monetário Nacional, deixando de ter curso legal e poder liberatório” (art. 3, Lei 8.880/94).

A URV teria um valor em cruzeiros reais, inicialmente fixado em CR$ 647,50, aproximadamente igual à taxa de câmbio entre o cruzeiro real e o dólar norte-americano, e teria variação diária conforme o andamento da inflação aferida por três índices, o IPCA-E, o IGP-M e IPC-FIPE da 3ª quadrissemana, conforme definido no Decreto 1066 de 27 de fevereiro de 1994. Em paralelo, na forma da Resolução CMN 2.053 de 28 de fevereiro de 1994, a URV “será considerada, pelo Banco Central do Brasil, como parâmetro para negociação de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio” (art. 1, Resolução CMN 2.053/94).

Com essa arquitetura, a URV se tornou uma moeda de conta preferível a outros indexadores e tecnologias contratuais para a convivência com a inflação, de tal sorte a ser voluntariamente adotada em larga escala pelos agentes privados, à semelhança dos processos conhecidos como de “dolarização”.

A conversão em URV dos contratos em que o setor público era parte, ou nos quais definia regras estatutárias, foi feita conforme regras fixadas na Medida Provisória 434, de 28 de fevereiro de 1994, mediante conversão pela média dos valores em cruzeiros reais pelo valor da URV do dia do pagamento. Assim foi feito para os salários em geral, incluído o salário mínimo e os benefícios da previdência, e para contratos da administração pública. Esses dispositivos foram os que geraram mais polêmica entre as autoridades, sobretudo ao trazer de volta temas sensíveis como a conversão pelo “pico”, as intenções redistributivas na conversão do salário mínimo e os controles de preços[42].

O desenho da URV incorporava ideias sobre moeda indexada anteriormente concebidas por Andre Lara Rezende e Persio Arida, em particular o projeto conhecido como "Plano Larida"[43], ensaiadas, mas nunca implementadas desde o Plano Cruzado em 1986, e trazia também um parentesco com a arquitetura do rentenmark alemão, um experimento semelhante usado na estabilização alemã de 1923[44]. O desenho da URV foi considerado “um primor de heresia jurídica” por Saulo Ramos[45], mas essa não foi a opinião do ministro Sepúlveda Pertence quando examinou o assunto, ainda que lateralmente, em julgamento no STF a propósito da a competência do estado do Rio Grande do Norte para adotar regra própria para a conversão dos vencimentos de seus servidores[46].

A URV se torna o real[editar | editar código-fonte]

A URV existiu durante quatro meses: sua cotação inicial em relação ao cruzeiro real foi de CR$ 647,50, e sua cotação final chegou a CR$ 2.750,00, quando o cruzeiro real foi desmonetizado em 1 de julho de 1994 e a URV se converteu em moeda de pagamento, com a designação de real. Segundo dispunha a Medida Provisória 542, de 30 de junho de 1994 (depois lei 9.069, de 29 de junho de 1995: “A partir de 1º de julho de 1994, a unidade do Sistema Monetário Nacional passa a ser o real (art. 2 da lei 8.880/94), que terá curso legal em todo o território nacional” (Art. 1) e “a paridade entre o real e o cruzeiro real, a partir de 1º de julho de 1994, será igual à paridade entre a URV, e o cruzeiro real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994, isto é, CR$ 2.750,00.

Em razão dessa paridade incomum, 1:2750[47], não foi possível utilizar carimbos sobre as cédulas do cruzeiro real[48], de sorte que uma família inteiramente nova de cédulas, compreendendo notas de R$1,00, R$ 5,00, R$ 10,00, R$ 50,00 e R$ 100,00, foi feita a partir de prensas existentes[49], e posta em circulação de uma só vez, uma operação de grande complexidade logística.

As conversões contratuais remanescentes foram conduzidas sem maiores tensões e o país passou ao regime de correção monetária com prazo mínimo de reajuste igual a um ano, regime posteriormente conformado pela Medida Provisória da Desindexação”, a Medida Provisória 1.053, de 30 de junho de 1995, depois Lei 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, ainda hoje em pleno vigor.

No dia das primeiras emissões do real o Banco Central do Brasil se absteve de atuar no mercado de câmbio deixando, assim, a nova moeda flutuar ao sabor da oferta e da procura. Nesse dia, a taxa de câmbio entre a URV, agora denominada real, e o dólar caiu abaixo de R$ 1,00 assinalando o desfecho da reforma monetária, embora não sem muitas polêmicas, valendo observar, como fez Affonso Celso Pastore que a reforma monetária “não foi o final do plano de estabilização, e sim o seu começo”[50]

A combinação de juros reais elevados e câmbio flutuante, ou sob o chamado “regime de bandas”, que aí se iniciava, seria um dos aspectos mais controvertidos da experiência de estabilização, e um tema sobre o qual Franco era constantemente questionado, como extensamente discutido nos anos que se seguiram.

Nos primeiros dias, já eram claras as diferenças de opinião. Escrevendo aos 11 dias do início do Plano, Miriam Leitão anotou: "As observações foram variadas, os alertas um pouco contraditórios e o otimismo, generalizado. Mas, boa mesmo, foi a frase de Luiz Paulo Rosemberg: 'Foram os melhores primeiros dias de um plano econômico'. Como jornalista tenho que subscrever essa definição"[51].

Aspectos institucionais e "fundamentos"[editar | editar código-fonte]

Mário Henrique Simonsen afirmou que os planos heterodoxos eram como anestesias sem cirurgias, pois congelavam preços sem tratar dos desequilibrios fundamentais que causavam a inflação. Conforme prescrito pelo PAI, o Plano Real procurou atacar os "fundamentos" da inflação, em primeiro lugar através da governança da moeda.

A Medida Provisória 541, de 30 de junho de 1994, introduziu uma alteração institucional importante na governança da moeda ao limitar a composição do Conselho Monetário Nacional a apenas três membros - o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central do Brasil -, dos 21 membros que possuia até esta data[52]. Também foi aí criada a COMOC - Comissão Técnica da Moeda e do Crédito[53], com o intuito de propor a regulamentação das matérias a serem submetidas ao CMN e mais adiante, completando o desenho de uma nova organização institucional da governança da moeda, seria criado o COPOM – Comitê de Política Monetária – por meio da Circular 2.698, de 20 de junho de 1996, formado pela diretoria do Banco Central do Brasil.

A consolidação da estabilização passava pelo saneamento do Banco do Brasil, que deixara de ter assento no Conselho Monetário Nacional[54], e experimentava sérios problemas patrimoniais e operacionais decorrentes do fim da inflação: em março de 1996, com o anúncio de um prejuízo de R$4,2 bilhões para 1995, consumindo mais da metade de seu patrimônio[55], o governo editou a Medida Provisória 1.367 de 14 de março de 1996, pela qual o Poder Executivo ficava autorizado a subscrever um aumento de capital no Banco do Brasil no valor de R$8 bilhões para fazer frente ao prejuízo esperado para 1996, que alcançou R$ 7,526 bilhões[56].

O saneamento dos bancos estaduais foi possível depois de várias rodadas de renegociações de dívidas estaduais com a União, começando com a lei 8.727, de 5 de novembro de 1993 tratando de dívidas contratuais, depois pelos refinanciamentos de dívida mobiliária no contexto de programas de ajuste, ao amparo do Voto CMN 162/1995, e tendo prosseguimento com a Medida Provisória 1.514 de 7 de agosto de 1996, que estabelecia “mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária”, conhecida como PROES, e logo a seguir com o Programa de Apoio à Reestruturação Fiscal e Financeira dos Estados definido na Medida Provisória 1.560, de 19 de dezembro de 1996 , posteriormente convertida na lei 9.496, em 11 de setembro de 1997[57].

Na sua totalidade, os mecanismos criados pelo PROES permitiram mais de duas dezenas de liquidações e de processos de saneamento em instituições financeiras estaduais, além de 13 privatizações arrecadando cerca de R$ 12,4 bilhões[58], cinco das quais (Banerj, Credireal, Bemge, Meridional e Bandepe) entre 1997 e 1998[59].

Em paralelo, a principal medida de equilíbrio fiscal, anterior ao Plano Real, foi o chamado “Fundo Social de Emergência” (Emenda Constitucional de Revisão n.1, de 1 de março de 1993) que era, na verdade, uma coleção de dispositivos de “desvinculação” de receitas orçamentárias com vistas a elevar a eficiência do controle de caixa feito pelo Tesouro Nacional. O mecanismo foi renovado várias vezes, a mais recente com vigência até 2023[60]. A despeito da medida, a obtenção de superávits primários de tamanho relevante apenas ocorreu a partir de meados de 1998[61], como parte dos requisitos do acordo com o FMI feito nesse momento[62]. Com resultados fiscais positivos e o apoio do FMI se tornou possível substituir a "âncora cambial" pelo chamado “tripé” - superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação, como se observou no início de 1999.

Franco deixou o comando do Banco Central no início de 1999, quando Francisco Lopes assumiu interinamente a presidência da instituição, e Fernando Henrique Cardoso iniciava o seu segundo mandato presidencial.

Sobre o Plano Real e sua condução[editar | editar código-fonte]

A partir de sua experiência de governo publicou três livros: O Plano Real e Outros Ensaios, Editora Francisco Alves, Rio de Janeiro, publicado em 1995; o segundo, O Desafio Brasileiro: ensaios sobre desenvolvimento, globalização e moeda, São Paulo: Editora 34, foi publicado no final de 1999, e escrito durante sua "quarentena" ao deixar a presidência do Banco Central, e o terceiro, A Moeda e a Lei: uma história monetária brasileira 1933-2013. Editora Jorge Zahar, Rio de Janeiro, publicado em 2017. Franco publicou um texo técnico, em inglês, sobre o Plano Real e sobre a política cambial em especial, intitulado "The Real Plan and the exchange rate" na série Essays in international Finance n. 217, abril de 2000, publicada pelo Departamento de Economia da Universidade de Princeton.

Sobre o Plano Real, e em particular sobre os personagens da chamada equipe econômica são essenciais os livros escritos por jornalistas como o de Maria Clara R.M. do Prado. A real história do real. Rio de Janeiro, Record, de 2005, o de Miriam Leitão. Saga brasileira: a longa luta de um povo por sua moeda. Rio de Janeiro, Record, de 2011; e o de Guilherme Fiúza. 3000 dias no bunker: um plano na cabeça e um país na mão. Rio de Janeiro, Record, de 2006, posteriormente transformado em filme, conforme abaixo.

Também são úteis os relatos de Fernando Henrique Cardoso no seu A arte da política: a história que vivi, Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 2006 e em seus Diários da Presidência Volume 1, 1995-1996, de 2015, e volume 2, 1997-1998 de 2016, ambos pela Companhia das Letras. Edmar Bacha escreveu sobre sua experiência com o Plano Real em "O Plano Real: uma avalilação", capítulo 7 de Belíndia 2.0: fábulas e ensaios sobre o país dos contrastes, pela Editora Cvilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2012. Pérsio Arida publicou "observações sobre o Plano Real" na revista Economia Aplicada, publicada pelo Departamento de Economia da FEA-USP, volume 3, número especial, março de 1999.

Para uma perspectiva crítica ver Luiz Antonio Mattos Filgueiras, História do Plano Real, São Paulo, Editora Boitempo, de 2000 e Aloizio Mercadante (org.) O Brasil pós-Real: a política econômica em debate. Campinas, Instituto de Economia, UNICAMP, 1998.

Filme "Real: o plano por trás da história"[editar | editar código-fonte]

Em 25 de maio de 2017 estreou o filme Real - O Plano Por Trás da História, do diretor Rodrigo Bittencourt, baseado no livro “3.000 dias no bunker" de Guilherme Fiuza. O filme tem como protagonista o economista Gustavo Franco, então integrante da equipe econômica responsável pelo Plano Real, cujo objetivo era a estabilização da economia brasileira e implantação de reformas econômicas, sendo interpretado pelo ator Emílio Orciollo Neto. O elenco do longa também conta com os atores Bemvindo Sequeira (como Itamar Franco), Norival Rizzo (como Fernando Henrique Cardoso), Tato Gabus Mendes (como Pedro Malan) e a atriz Paolla Oliveira, entre outros.[63][64]

O filme tem repercutido na mídia, com avaliações divididas, entre criticas positivas e negativas. Por exemplo, o G1 aponta que o filme "supera o economês e maniqueísmo, mas ainda tem clichês (...) e escapa de armadilhas sem se tornar memorável".[65] Por outro lado, o colunista Chico Barney chegou a comparar que o filme tentou vender uma imagem de que Franco era um "Capitão Nascimento economista".[66] O site especializado em cultura e arte Pocilga e o colunista do O Globo André Miranda pontuaram o filme como superficial,[67] por incluir no roteiro alfinetadas constantes à classe política e bordões semelhantes aos usados em filmes de ação e ficção.

O próprio Franco, no entanto, disse "não ter se reconhecido no personagem" e que o filme deve ser visto como "uma fábula"[68].

Rio Bravo Investimentos[editar | editar código-fonte]

Após ano sabático de volta à PUC-Rio, como professor em tempo integral do Departamento de Economia (1999), fundou a Rio Bravo Investimentos (2000), uma empresa de serviços financeiros, gestão de investimentos e securitizações, sediada em São Paulo. Em agosto de 2001 a Rio Bravo adquiriu a Mercúrio DTVM, redenominada Rio Bravo Investimentos DTVM , e passou a atuar na administração de fundos de investimentos imobiliários e na distribuição institucional de títulos e valores imobiliários[69].

A Rio Bravo organizou seu primeiro fundo de private equity em 2005, denominado Rio Bravo Nordeste I FMIEE (focado em pequenas e médias empresas na região Nordeste),e depois, em 2007, captou o Rio Bravo Nordeste II, o maior de seu tipo no país na ocasião. Em Fevereiro de 2006 a Rio Bravo adquiriu a MVP Mercatto Venture Partners Ltda., renomeada como Rio Bravo Venture Partners Ltda., uma administradora de fundos de venture capital baseada no Rio de Janeiro. Em seguida, em outubro de 2010, a Rio Bravo levantou seu primeiro fundo de private equity dedicado a investimentos em energia renovável.

Em 2005 a Rio Bravo iniciou a Rio Bravo Project Finance Ltda com a missão de auxiliar clientes em projetos de infrastrutura e também o Rio Bravo Fundamental FIA, um fundo de ações listadas com política de investimento baseada nos conceitos de valor e ativismo.

Em maio de 2008 a Rio Bravo faz o spinoff da sua operação de crédito estruturado imobiliário em uma nova empresa de nome RB Capital[70] com estrutura acionária própria e sem conexão com a Rio Bravo Investimentos. Em 2016, a RB Capital teve seu controle alienado para a Orix Corporation, do Japão[71]. Em agosto de 2016 o controle acionário da Rio Bravo Investimentos foi adquirido pela Fosun International, um grupo privado chines[72].

Franco tem participado de conselhos de administração e consultivos de várias empresas[73]. Atualmente, participa apenas dos conselhos de administração do Banco Daycoval e da Seguradora Pottencial, e tem atuado regularmente em eventos corporativos como palestrante. É também presidente do Conselho de Governança do Instituto Millenium.

Economia e literatura[editar | editar código-fonte]

Franco organizou diversos livros sobre intersecções entre economia e literatura, ou a propósito de ângulos inusitados da disciplina, todos reunidos em uma coleção iniciada em 2005.  Entre estes estava uma nova edição dos escritos de Fernando Pessoa tratando de economia e tópicos de administração de empresas[74], dispostos como verbetes da atualidade econômica, como privatização, globalização, marketing, branding, governança corporativa[75], e também reproduzia uma “entrevista” com o poeta, “concebida” em 1972, pelo jornalista João Alves das Neves, o primeiro a publicar esses textos no Brasil[76].

O livro teve resenhas de Luciana Rodrigues[77] e Merval Pereira[78] para O Globo, de Fernando Dantas[79] para O Estado de São Paulo, de Leonardo Attuch[80] para a revista IstoÉ Dinheiro, Leandro Loiola[81] para a revista Época, Oscar Pilagallo[82] e Vinicius Mota[83] para a Folha de São Paulo e também de Roberto Cavalcanti de Albuquerque.

Na mesma coleção, Franco organizou e prefaciou um volume de crônicas selecionadas de Machado de Assis tratando de temas econômicos e/ou de comentários sobre eventos importantes da histórica econômica do país[84]. A coletânea de Machado de Assis teve resenhas e críticas de Jerônimo Teixeira[85] para a Veja, Olga de Barros [86] para o Valor Econômico, Rodrigo Almeida[87] para o Jornal do Brasil, Rafael Cariello e Sylvia Colombo[88] para a Folha de São Paulo e Deonísio Silva[89] para o Observatório da Imprensa.

Em resposta, Franco escreveu dois artigos para Folha de São Paulo, Machado comunista (06/09/2008) e Maldades contra Machado (04/10/2008) e um artigo para a Revista da Academia Braileira de Letras intitulado “A economia em Machado de Assis” (volume 60, 2009)

No volume Shakespeare e a economia (com Henry Farnam), (Rio de Janeiro, Zahar, 2009, ISBN 978-8537801758), a relação entre William Shakespeare e os assuntos da economia é estudada pelo ângulo historicista por Franco em "A economia de Shakespeare: o retrato do capitalismo quando jovem", enquanto Henry W. Farnam, em um texto originalmente escrito em 1930 - "A economia em Shakespeare" -, trata de referências à economia no texto shakespeariano. O livro teve resenhas e críticas de Jerônimo Teixeira[90] para a Veja  (09.12.09), Olga de Mello[91] para o Valor Econômico.

Franco escreveu sobre Shakespeare em conexão com assuntos brasileiros em três outras ocasiões: “Shakespeare e a política no Brasil”, de 2010, buscando de analogias entre políticos brasileiros e personagens shakespearianos[92]; em “Macbeth teria perdido o sono” que trata do fenômeno da corrupção em Shakespeare, de 2013[93], e em “O impeachment: Ricardo II e Dilma Rousseff”, de 2016[94].

Franco organizou a edição brasileira do livro Dinheiro e magia Uma crítica da economia moderna à luz do Fausto de Goethe, de Hans Christoph Binswanger, para a qual escreveu uma apresentação (“Uma introdução à economia do Fausto de Goethe”) e um posfácio (“Fausto e a tragédia do desenvolvimento brasileiro”). O livro teve uma resenha de Olga de Mello[95] para o Valor Econômico, que motivou um comentário de Franco, intitulado O diabo do inflacionismo[96] para O Estado de São Paulo.

Também para a Coleção Rio Bravo, Franco escreveu uma apresentação para a edição brasileira de Arte & Dinheiro, de Katy Siegel e Paul Mattick[97] e um prefácio para uma reedição brasileira de "O Mágico de Oz", intitulada "Baseada em fatos reais: 'O mágico de Oz' como alegoria política" tratando das correspondências entre personagens do livro de L. Frank Baum e os debates e econômicos e políticos em torno das eleições americanas de 1896 e 1900 e da candidatura de William Jennings Bryant pelo Partido Populista. O livro mereceu uma resenha de Olga de Mello[98] para o Valor Econômico. Também na mesma coleção Franco e Fabio Giambiagi organizaram uma coletânea de aforismos intitulada Antologia da maldade: um dicionário de citações, associações ilícitas e ligações perigosas, (Rio de Janeiro, Editora Zahar, ISBN 978-85-378-1508-3) em 2016. O livro teve uma resenha de Hélio Gurovitz para a revista Época[99].

Prêmios[editar | editar código-fonte]

Vencedor do 7º Prêmio BNDES para teses de mestrado em economia em 1982 com o trabalho "Reforma Monetária e Instabilidade Durante a Transição Republicana", sua tese de mestrado.

Vencedor do Prêmio Haralambros Simionides 1987 para livros e teses de doutorado, promovido pela ANPEC (Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia) com o trabalho Aspects of the Economics of Hyperinflations: Theoretical Issues and Historical Studies of Four European Hyperinflations of the 1920s (tese de doutoramento submetida à Universidade de Harvard, 1986).

Economista do Ano 1997, prêmio concedido pela Ordem dos Economistas do Brasil.

“Central Banker of the year, 1998”, prêmio concedido pela revista Euromoney, Setembro de 1998: “Gustavo Franco’s bold use of power: Brazil long needed a heavyweight in the central bank chair and now it’s got one. Gustavo Franco earned his spurs in last October’s Asia meltdown. His policy regime, especially the use of capital controls, is being studied around the world” Brian Caplen (pp. 126-127).

As "Leis secretas da economia" foi o 2o. colocado no Prêmio Jabuti, 2013, categoria Economia, administração e negócios (prêmio concedido pelo Câmara Brasileira do Livro) e também 2o. colocado no Prêmio Brasil de Economia 2013, prêmio concedido pelo Conselho Federal de Economia.

Prêmio Libertas, 2014, prêmio concedido pelo Instituto de Estudos Empresariais, no âmbito do 27º Fórum da Liberdade. É conferido aos empreendedores que se destacam no trabalho pela valorização dos princípios de economia de mercado e de respeito ao Estado de Direito democrático.

Obras (livros)[editar | editar código-fonte]

  • A Moeda e a Lei: Uma História Monetária Brasileira, 1933-2013 (2017)
  • Antologia da Maldade (com Fabio Giambiagi) (2014)
  • As Leis Secretas da Economia: Revisitando Roberto Campos e as Leis do Kafka (2012)
  • Cartas a um Jovem Economista: Conselhos para seus Planos Econômicos (2010)
  • Shakespeare e a Economia (2009) (com Henry Farnam)
  • O Olhar Oblíquo do Acionista: A Economia em Machado de Assis (org.) (2007)
  • A Economia em Pessoa: Verbetes Contemporâneos (org.) (2006)
  • Crônicas da Convergência: Ensaios sobre Temas já não tão Polêmicos (2006)
  • O Papel e a Baixa do Câmbio: Um Discurso Histórico de Rui Barbosa (org.) (2005)
  • O Desafio Brasileiro: Ensaios sobre Desenvolvimento, Globalização e Moeda (1999)
  • O Plano Real e outros Ensaios (1995)
  • A Década Republicana: o Brasil e a Economia Internacional - 1888/1900 (1991)
  • Foreign Direct Investment in Brazil: Its Impact on Industrial Restructuring (1991)
  • Aspects of the Economics of Hyperinflations: Theoretical Issues and Historical Studies of Four European Hyperinflations of the 1920s (1986)
  • Reforma Monetária e Instabilidade Durante a Transição Republicana (1983)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c «Currículo lattes Gustavo Henrique de Barroso Franco». cnpq.br. Consultado em 25 de maio de 2017 
  2. «Gustavo Franco deixa o PSDB e se filia ao Partido Novo». Estadão. Consultado em 28 de setembro de 2017 
  3. Para um panorama sobre a pósgraduação em economia nesses anos ver Gustavo H. B. Franco. Economia na PUC-Rio: notas de uma testemunha, publicado na coletânea organizada por Tamás Szmrecsànyi e Francisco S. Coelho. Ensaios de História do Pensamento Econômico no Brasil Contemporâneo. São Paulo, Editora Atlas e Ordem dos Economistas do Brasil, 2007, ISBN 978-85-224-4776-3
  4. Edmar Lisboa Bacha Introdução à macroeconomia: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro, Editora Campus, 1982, ISBN 85-7001-096-6
  5. Franco, Gustavo (1983). «Tese premiada, 7o. Prêmio BNDES de Economia». BNDES. Consultado em 14 de setembro de 2018 
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  21. Aloisio Mercadante (FSP, 30.03.92) em Inflação, Câmaras Setoriais e o Caminho e em Negociar, Distribuir e Crescer (FSP, 12.12.92)
  22. Era, então Vice Presidente de Assuntos Corporativos da Autolatina, e publilcou Renovação do Acordo da Indústria Automobilística (Gazeta Mercantil, 04.07.92) e Quem Ganha com o Acordo das Montadoras (Folha de São Paulo, 06.07.92).
  23. Em Maravilhas do Acordo Automotivo (Folha de São Paulo, 14.07.92) e O Novo Acordo (Folha de São Paulo, 21.02.93), mereceu uma resposta de Miguel Jorge (Folha de São Paulo, 06.03.93) em Quem Ganha com o Acordo. A réplica veio em Quanto Custou o Acordo Automotivo (Folha de São Paulo 18.03.93) e a tréplica de Miguel Jorge veio em Só Não Vê Quem Não Quer (Folha de São Paulo, 15.04.93). Franco respondeu em seguida (V 22.04.93) com A Lavagem de um Subsídio.
  24. A sugestão, feita ao Presidente Itamar Franco, foi criticada em As reservas e as estradas (Folha de São Paulo, 24.01.93). Delfim respondeu com Reservas  (Folha de São Paulo, 27.01.93) e foi contestado novamente em As reservas e as estradas 2 (Folha de São Paulo, 31.01.93).
  25. Fernando Henrique Cardoso, A arte da política: a história que vivi. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2006, ISBN 85-200-0735-X, p. 141
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  28. Gustavo H. B. Franco. A moeda e a lei: uma história monetária brasileira, 1933-2013. Rio de Janeiro, Zahar, 2017, ISBN 978-85-378-1694-3, 2017, p. 549
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  42. Em suas memórias, o presidente Fernando Henrique Cardoso relata em detalhes as tensões associadas a estas decisões, ver Fernando Henrique Cardoso A arte da política: a história que vivi. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2006, ISBN 85-200-0735-X, p. 197. A reunião ministerial que antecedeu à publicação da Medida Provisória 434, criando a URV, foi também narrada em Gilberto Dimenstein e Josias de Souza. A história real: trama de uma sucessão. São Paulo, Editora Atica e Folha de São Paulo, 1994, ISBN 85-08-04888-2, pp. 144-148.
  43. Publicado como Pérsio Arida e André Pinheiro Lara-Rezende (1985). Inflação inercial e reforma monetária, em Pérsio Arida (org.), Inflação Zero: Brasil, Argentina e Israel. Originalmente publicado em ingles com o título Inertial Inflation and Monetary Reform: Brazil, publicado em John Williamson (org.), Inflation and Indexation: Argentina, Brazil and Israel. Washington, Institute for International Economics, 1985.
  44. Conforme explicado em Gustavo H. B. Franco. A moeda e a lei: uma história monetária brasileira, 1933-2013. Rio de Janeiro, Zahar, 2017, ISBN 978-85-378-1694-3, p. 579.
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  47. Em todas as outras reformas monetárias empreendidas no Brasil havia sido adotada a paridade unitária 1:1, ou seja, uma unidade da nova moeda era equivalente a uma unidade da velha, ou 1:1.000, ou seja, 1.000 unidades da moeda velha seriam equivalente a uma unidade da nova, caso em que se dizia haver um "corte" de três zeros.
  48. A cédula de cruzeiros reais de maior denominação, a “baiana”, no valor de CR$ 50.000,00, passaria a ser uma cédula de R$ 18,18, o que não teria nenhum benefício prático.
  49. A exceção foi a cédula de R$ 100,00, para a qual foi utilizada uma imagem nova, a da garoupa.
  50. Affonso Celso Pastore. Inflação e crises: o papel da moeda. Rio de Janeiro, Campus, 2015, ISBN 978-85-352-8248-1, p. 136.
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  53. A COMOC tinha dez membros, cinco dos quais dirigentes do BCB; os outros eram três secretários do Ministério da Fazenda, um do Ministério do Planejamento e o presidente da Comissão da Valores Mobiliários - CVM
  54. Conforme a Medida Provisória 542, de 30 de junho de 1994, já convertida na Lei 9.069 de 29 de junho de 1995 (art. 8).
  55. Nesse momento (março de 1996), a situação do Banco do Brasil seria descrita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como “calamitosa”, conforme relatado em Fernando Henrique Cardoso Diários da Presidência 1995-1996, São Paulo, Companhia das Letras, ISBN 978-85-3592654-5, p. 495).
  56. Vaz, Tatiana (13 de setembro de 2016). «Os piores prejuízos das empresas do Brasil desde os anos 80». Exame. Consultado em 6 de dezembro de 2018 
  57. A experiência dos programas de ajuste com os estados feitos nesse figurino, com limitações ao endividamento e aos gastos de pessoal como percentuais da receita, foi muito importante para a confecção da chamada "Lei de Responsabilidade Fiscal", Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Cf. José Roberto Afonso “Uma História da Lei Brasileira de Responsabilidade Fiscal” Revista de Direito Público v. 13, 2016.
  58. Salviano Junior, Cleofas (2004). «Bancos Estaduais: dos problemas crônicos ao PROES» (PDF). Banco Central do Brasil. Consultado em 29 de dezembro de 2018 
  59. Gustavo H. B. Franco. A Moeda e a Lei: uma história monetária brasileira 1933-2013. Editora Jorge Zahar, Rio de Janeiro,2017, ISBN 978-85-378-1760-5, p. 659.
  60. Na primeira renovação, em 1995, o mecanismo foi renomeado “Fundo de Estabilização Fiscal”, pela Emenda Constitucional 10, de 4 de março de 1996, e a partir daí passou a ser renovado com a sigla DRU – Desvinculação de Receitas da União, a primeira vez com a Emenda Constitucional 27, de 21 de março de 2000.
  61. O resultado primário para o período 1995-98 foi levemente negativo, menos 0,2% do PIB em média para este período.Para uma análise dos resultados fiscais desses anos ver Murilo Portugal "Política fiscal na primeira fase do Plano Real, 1993-1997" em Edmar Bacha (org.) A crise fiscal e monetária brasileira, Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira.
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  74. A maior parte do material é de 1926, quando Pessoa editou e contribuiu, ele mesmo, para a Revista de Comercio e Contabilidade, criada por ele mesmo e seu cunhado, Caetano Dias.
  75. A coletânea foi primeiro publicada como A economia em Pessoa: verbetes contemporâneos, pela Editora Reler, 2006, ISBN 85-98650-09-8, depois republicada como A economia em Pessoa: ensaios empresariais do poeta. Rio de Janeiro, Editora Jorge Zahar, 2007, ISBN 978-85-7110-996-4.
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