Gustavo Franco

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Gustavo Franco
22.º Presidente do Banco Central
Período 20 de agosto de 1997
até 4 de março de 1999
Antecessor(a) Gustavo Loyola
Sucessor(a) Armínio Fraga
Período 31 de dezembro de 1994
até 11 de janeiro de 1995
Antecessor(a) Pedro Malan
Sucessor(a) Pérsio Arida
Dados pessoais
Nascimento 10 de maio de 1956 (62 anos)
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Universidade Harvard
Ocupação economista, professor e consultor
Website gustavofranco.com.br

Gustavo Henrique de Barroso Franco (Rio de Janeiro, 10 de abril de 1956) é um economista brasileiro e ex-presidente do Banco Central do Brasil. É mais conhecido por ter integrado a equipe responsável pela criação e implementação do Plano Real.[1] É professor do Departamento de Economia da PUC-Rio desde 1986. É também empresário, consultor e conselheiro de diversas empresas. É fundador e estrategista-chefe da Rio Bravo Investimentos. Publicou diversos livros e escreve regularmente para jornais de grande circulação. Foi filiado ao PSDB por 28 anos, de 1989 a 2017, quando filiou-se ao Novo[2]. É também presidente do Instituto Millenium.

Formação acadêmica[editar | editar código-fonte]

Filho de Guilherme Arinos Lima Verde de Barroso Franco (assessor e amigo do Presidente Getúlio Vargas, membro da primeira diretoria do BNDES) e Maria Isabel Barbosa de Barroso Franco, Gustavo Franco nasceu no Rio de Janeiro em 10 de abril de 1956. Estudou no Colégio São Vicente de Paula, mas completou o ensino médio no Colégio Notre Dame de Sion em 1973. Prestou exames vestibulares com sucesso para a EBAP (Escola Brasileira de Administração Pública) da Fundação Getúlio Vargas e para o curso de economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Passou a cursar ambas as carreiras a partir de 1975 mas abandonou o curso de administração e graduou-se apenas em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1979.

Em seguida, prestou exames junto à ANPEC (Associação de Centros de Pósgraduação em Economia) e foi aceito no programa de mestrado em economia do setor público, que havia começado a funcionar na PUC-Rio poucos anos antes[3]. Também foi aceito no programa de pósgraduação da EPGE/FGV (Escola de Pósgraduação em Economia da Fundação Getulio Vargas) e chegou a cursar o trimestre janeiro-março de 1980. Já na PUC-Rio desenvolveu interesses em história econômica e em macroeconomia, passando a trabalhar com Edmar Bacha como monitor da cadeira Análise Macroeconômica B para a qual Bacha preparava um livro-texto,publicado posteriormente em 1982 e reeditado diversas vezes[4].

Durante o mestrado foi convidado a trabalhar como pesquisador no CEMEI (Centro de Estudos Monetários e de Economia Internacional), vinculado ao IBRE-FGV, e dirigido pelo professor Luiz Aranha Correa do Lago, onde trabalhou durante entre 1981 e 1982.

Os trabalhos com vistas à dissertação de mestrado tiveram inicialmente o professor Edmar Bacha como orientador, posição assumida a seguir pelo professor Winston Fritsch, recém contratado pela PUC-Rio, vindo da UFRJ. O tópico da tese era o episódio conhecido como o "encilhamento", mas evoluiu para se tornar um estudo sobre as reformas monetárias e complicações macroconômicas do início da República. Na verdade, tratava-se de um estudo detalhado sobre a política econômica dos dois últimos Gabinetes do Império e da gestão Ruy Barbosa como o primeiro Ministro da Fazenda da República.

A dissertação defendida e aprovada com louvor em 1982 com o título Reforma monetária e instabilidade durante a transição republicana. Em seguida, a tese foi inscrita e foi a primeira colocada em 1983 no 7o. Prêmio BNDES de Economia para teses de mestrado.[1] Como parte da premiação, a tese foi publicada em livro em 1983 e reeditada em 1987[5].

Em sequência, em 1982, foi aceito nos programas de doutorado nas universidades de Chicago, Yale e na Universidade de Harvard, optando por esta última.

Em Harvard, especializou-se em economia internacional sob a orientação do professor Jeffrey Sachs e em história econômica sob a orientação do professor Barry Eichengreen. Foi também fellow do CFIA (Center for International Affairs), do CES (Centrer for European Studies) e do NBER (National Bureau of Economic Research).

Os trabalhos com vistas à dissertação de doutorado tiveram como orientadores os professores Eichengreen e Sachs, e também como membro da banca de tese o professor Lance Taylor, do MIT (Massachussetts Institute of Technology). A tese foi intitulada Aspects of the Economics of Hyperinflations: Theoretical Issues and Historical Studies of Four European Hyperinflations of the 1920s e foi defendida em maio de 1986[6]. A tese original continha quatro capítulos teóricos sobre adoção de indexação, a inflação e o problema de subprovisão de bem público (como problema do free rider) imposto inflacionário, a dinâmica da dolarização, conflito distributivo e equilíbrio externo. Os capítulos aplicados tratavam de estudos de caso para Alemanha, Polônia, Áustria e Hungria, mas também de temas transversais como a experiência de desequilíbrio externo, de indexação e de reequilíbrio fiscal nesses países.

Esta tese concorreu a David Wells Prize em Harvard e venceu o Prêmio Haralambos Simionides em 1987[7], para a melhor tese ou livro de economia, prêmio concedido pela ANPEC, Associação Nacional de Centros de Pós Graduação em Economia.[1] Ela nunca foi publicada na íntegra, mas diversos de seus capítulos foram publicados em coletâneas e em revistas acadêmicas brasileiras.

Pesquisador e professor[editar | editar código-fonte]

Retornando ao Brasil em meados de 1986, trabalhou no Departamento de economia da PUC-Rio, como professor e pesquisador até maio de 1993, quando foi chamado a trabalhar com Fernando Henrique Cardoso que passava a ocupar o Ministério da Fazenda.

Entre 1986 e 1993, na PUC-Rio, ocupou a posição de Professor Assistente até outubro de 1990 quando se tornou Professor Associado do Departamento de Economia. Foi Coordenador da Graduação de outubro de 1988 a julho de 1991 e membro do Comitê Executivo do IRI (Instituto de Relações Internacionais) da PUC-Rio de setembro de 1987 a maio de 1993. Nesses período foi várias vezes membro do comitê organizador dos encontros anuais da ANPEC (Associação dos Centros de Pósgraduação em Economia), parecerista (referee) para oraganizações acadêmicas como a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), CNPQ (Conselho Nacional de Pesquisa, Secretaria de Ciência e Tecnologia) e FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Rio de Janeiro), e também para revistas acadêmicas como Revista Brasileira de Economia (editada pela FGV), Pesquisa e Planejamento Econômico (editada pelo IPEA), Revista de Economia Política (editada pelo Centro de Economia Política), Estudos Econômicos (editada pela USP), Análise Econômica (editada pela UFRS) e Nova Economia (editada pelo CEDEPLAR), Cuadernos de Economia (editada pela PUC do Chile ), The Economic Journal (editada pela Royal Economic Society).

Seu trabalho como pesquisador teve tres principais eixos temáticos. O primeiro, referente à inflação, teve como base os diversos tópicos da tese de doutorado, e envolveu a publicação de diversos de seus capítulos em portugues e em circuitos internacionais, além de estender a análise de diversos tópicos, sobretudo em conexão com a preocupante evolução da inflação brasileira nesses anos. O segundo foi em torno de tópicos de história econômica do Brasil, estendendo fronteiras exploradas na tese de mestrado, mormente em conexão com a inserção do Brasil na ordem econômica internacional fundada sobre o padrão ouro. O terceiro referente a temas de comércio exterior, política industrial e empresas multinacionais, sempre em colaboração com Winston Fritsch.

Inflação e políticas de estabilização[editar | editar código-fonte]

A pesquisa nesses temas teve como roteiro básico a publicação dos capítulos da tese de doutoramento, na forma como se segue:

A propósito dos problemas de coordenação e de incentivos perversos para a estabilização: Inertia, Coordination and Corporatism. Publicado em Anales: Associación Argentina de Economia Política, Córdoba, Argentina, 1987; posteriormente publicado em português com o titulo Inércia e Coordenação: pactos, congelamentos e seus problemas. Pesquisa e Planejamento Econômico 19(1) Abril de1989.

A propósito do chamado imposto inflacionário como motivação para o processo inflacionário: Testing Monetarist Models of Hyperinflation. Publicado originalmente em Anais de 7º Encontro Latino Americano da Econometric Society, São Paulo, 1987 e em seguida como Imposto Inflacionário durante Quatro Hiperinflações. Pesquisa e Planejamento Econômico 18 (2), Agosto de 1988;

A propósito da tese de Thomas Sargent sobre os finais abruptos de hiperinflações: Reformas fiscais e os fins de quatro hiperinflações. Revista Brasileira de Economia 41 (4) dezembro de 1987. Posteriormente publicado em inglês como Fiscal Reforms and Stabilization: four hyperinflation cases examined. The Economic Journal, vol. 100, no. 399, Março de 1990.

A propósito da reforma monetária na Alemanha de 1923 e seu papel essencial para explicar a explosão da inflação e sua posterior estabilização pela via da "âncora cambial": The Rentenmark Miracle. Rivista di Storia Economica. Second Series, Volume 4, 1987. Publicado em português como O Milagre do Rentenmark: uma experiência bem sucedida com moeda indexada. Revista Brasileira de Economia 43(3) Julho/Setembro de 1989. Republicado na coletânea organizada por Barry Eichengreen (ed.) Monetary Regime Transformations Londres: Edward Elgar Publishing Ltd, 1991.

Adicionalmente, alguns textos foram publicados sobre dolarização e sua centralidade para as estabilizações de grandes inflações teve outros tratamentos[8]. Diversos trabalhos foram feitos sobre os planos heterodoxos de estabilização em variados contextos[9].

História econômica[editar | editar código-fonte]

Em sequência a temas importantes da tese de mestrado, sobretudo a propósito da inserção do Brasil na economia internacional no período anterior a 1914, vale destacar:

Um estudo econométrico sobre os determinantes externos e internos da taxa de câmbio em Taxa de Câmbio e Oferta de Moeda, 1885-1893: uma análise econométrica. Em Revista Brasileira de Economia 40(1) Janeiro/Março de 1986.

Um exame do lugar do Brasil na economia global durante a vigência do padrão ouro, a partir de documentação acessada nos arquivos Rothschild em Londres: A Década Republicana: o Brasil e a economia internacional - 1888/1900. Publicado pelo IPEA-INPES pela série PNPE nº 24. Rio de Janeiro, 1991; e também Aspects of the Brazilian Experience with the Gold Standard.  Em Pablo Matín Aceña e Jaime Reis (eds.) Monetary standards in the periphery: paper, silver and gold, 1854-1933. Londres, Macmillan Press, 2000.

Um estudo da política econômica na primeira década da República: primeiro em A Primeira Década Republicana em Marcelo de Paiva Abreu (org.) A Ordem do Progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1989  Rio de Janeiro, Campus Editora, 1989, posteriormente republicado em forma revista em A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil. Rio de Janeiro, Campus/Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0.

Mais adiante, em parceria com Luiz Aranha Correa do Lago, o arco temporal desta análise foi ampliado para o conjunto da experiência econômica da República Velha em O processo econômico. En: Lilia Moritz Schwarcz. (Org.). A abertura para o mundo 1889-1930. Rio de Janeiro, Editora Objetiva, 2012, terceiro volume da Coleção História do Brasil Nação188-2010 sob os auspícios da Fundacion Mapfre.

Comércio exterior e empresas multinacionais[editar | editar código-fonte]

A colaboração com Winston Fritsch em torno desses temas teve início com um projeto de pesquisa iniciado em 1987 pelo Departamento de Estudos do BNDES, do qual resultaram dois textos para discussão do Departamento de Economia da PUC-Rio[10] e dois outros textos apresentados em diferentes edições do Forum Nacional organizado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Veloso[11].

Em seguida Fritsch e Franco trabalharam em dois projetos de pesquisa apoiados pelo OECD Development Centre. O primeiro, a propósito do papel do investimento direto estrangeiro no desenvolvimento brasileiro, resultou no livro Foreign direct investment and industrial restructuring: issues and trends, Development Centre Studies, OECD Development Centre, OECD, Paris, 1991. Publicado simultaneamente, e na mesma série, em francês com o título L'Investissement Étranger Direct au Brésil: son incidence sur la restructuration industrialle. E o segundo, sobre políticas industriais e impactos sobre a concorrência foi publicado como Efficient Industrialization in a Technologically Dependent Economy: The Current Brazilian Debate Em Competition and Economic Development Committee of Competition Law and Policy, OECD, 1991.

A seguir Fritsch e Franco trabalharam sob a direção do professor Gerry Helleiner em dois projetos apoiados pela WIDER (World Institute for Development Economics Research) vinculado a Universidade das Nações Unidas (UNU) durante 1990 e 1991. O primeiro voltado para a influência do comércio exterior e da abertura sobre os padrões de desenvolvimento foi publicado com o título Foreign Direct investment and patterns of trade and industrialization in developing countries: notes with reference to the Brazilian experience". Em G. K. Helleiner (ed.) Trade Policy, Industrialization and Development: a reconsideration. Oxford: Clarendon Press for UNU-Wider, 1992 ISBN 0-19-828359-8. O Segundo tratando da mesma temática e com foco em políticas industriais e de comércio exterior foi publicado com o título Import repression, productivity slowdown, and manufactured export dynamism: Brazil, 1975-1990. Em Gerry Helleiner (ed.) Trade policy and industrialization in turbulent times London: Routlege for UNU-Wider, 1993, ISBN 0-415-10711-3.

Nesses temas, Fritsch e Franco também produziram pesquisas para a UNCTAD[12], CEPAL[13], e publicaram em revistas acadêmicas[14]. Logo adiante o tema é tratado na polêmica de 1995 em torno da inserção externa do país, conforme abaixo.

Franco só retornaria a esses temas muitos anos depois em artigos tratando do investimento direto estrangeiro no Brasil conforme reportado pelos Censos do Capital Estrangeiro no Brasil[15] que passam a ser publicados em bases quinquenais a partir de 1995[16] e artigos recentes a propósito do debate sobre a abertura.

Artigos de jornal e polêmicas[editar | editar código-fonte]

A experiência de escrever artigos sobre temas econômicos em jornais de grande circulação começou de forma bombástica em 31.03.1988 com o artigo Hiperinflação no Brasil, publicado no Jornal do Brasil. A partir daí Franco foi contratado pelo Jornal do Brasil para fazer uma série de matérias sobre a hiperinflação argentina em diversos artigos publicados entre 25 de junho e 3 de julho de 1989. Desde então escreve com regularidade para diverosos veículos.

Passou a ser articulista semanal da Folha de São Paulo a partir de outubro de 1992,até maio de 1993. Depois de publicar artigos de forma esporádica durante o período em que ocupou cargos públicos, Franco voltou a ser articulaista regular para O Estado de São Paulo a partir de março de 1999 até abril de 2000, boa parte desse período também escrevendo para o Jornal do Brasil. A partir de 18 de abril de 1999 passou a escrever uma coluna para a revista Veja, que foi até março de 2005.

Em abril de 2006 assumiu uma coluna na revista Época, que manteve até abril de 2008, quando começou uma coluna semanal para a Folha de São Paulo que foi até novembro de 2008.

Desde abril de 2013 escreve para O Estado de São Paulo e também para O Globo.

Polêmicas anteriores ao Plano Real[editar | editar código-fonte]

Franco teve sua primeira polêmica pelos jornais, em companhia de Winston Fritsch, ao confrontar João Paulo de Almeida Magalhaes, em artigos trocados entre 12.09.1988 e 7.11.1988 sobre o papel das empresas multinacionais no comércio e no desenvolvimento brasileiro[17]. Magalhães alegava que as empresas estrangeiras teriam papel menor no desenvolvimento brasileiro e propunha subsídios para empresas nacionais. Outra polêmica veio em seguida, com Aloisio Teixeira que propôs um “equacionamento” da dívida interna (03.07.1989)[18].

Mais rica foi a polêmica em torno da ideia de câmaras setoriais como ferramenta de controle social da inflação, conforme proposto por Aloisio Mercadante[19], e seu papel no acordo automotivo, pelo qual uma espécie de “pacto social setorial” serviu para coordenar trabalhadores, sindicatos e governo na direção de melhores preços para o consumidor, segundo argumentava Miguel Jorge, então diretor da Autolatina[20]. Franco confrontou os termos do acordo alegando tratar-se de cartelização oficializada e estimava as renúncias fiscais concedidas em cerca de US$ 1,4 bilhão[21]. A polêmica se estendeu adiante, escorregando para dentro da gestão de Fernando Henrique Cardoso na Fazenda, envolvendo Dorothea Werneck, além de Paul Singer, Alencar Burti, Guido Mantega, Francisco de Oliveira, Lucia Helena Salgado, Patricia Anderson, Glauco Arbix, Vicentinho, Heguiberto de la Navarra (Guiba) e Antonio Maciel.

Outra polêmica foi com Delfim Netto a propósito de sua sugestão de utilizar as reservas internacionais para reparos nas estradas brasileiras[22].

Os últimos artigos escritos antes de assumir um posto no ministério da Fazenda foram muito críticos dos rumos do governo Itamar Franco, incluindo Você é populista?, um artigo para O Globo, em 24/10/1992, onde se fazia um questionário de 10 perguntas para o leitor medir o seu “quociente de populismo”.

A experiência no serviço público[editar | editar código-fonte]

A trajetória de Franco no serviço público tem início em maio de 1993 no cargo de Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Em seguida, em outubro de 1993 é nomeado Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, posição que ocupa até meados de 1997, apenas interrompida por uma breve interinidade como presidente da instituição entre dezembro de 1994 e janeiro de 1995. Em 20 de agosto de 1997 assumiu a presidência do Banco Central do Brasil do qual se afastou em 9 de janeiro de 1999, mas retornou em março de 1999 para transferir o cargo a seu sucessor, Arminio Fraga.

Secretaria de política econômica e o PAI[editar | editar código-fonte]

Franco assumiu o posto de Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda em maio de 1993 a convite de Fernando Henrique Cardoso, o quarto ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco. Os outros componentes da equipe de economistas do novo ministro eram Winston Fristch, ocupando o posto de titular da Secretaria de Política Econômica, e Edmar Bacha como assessor especial do ministro. Em suas memórias, Fernando Henrique registra, sobre esse momento, que “com uma pequena equipe diante de um desafio gigantesco, como um Exército de Brancaleone, ... começamos a trabalhar, sob um clima político desanimador”[23]. Esta equipe começa a trabalhar sob dupla pressão: não repetir choques econômicos e produzir uma solução para a inflação, que já se aproximava dos 30% mensais. A equipe se amplia com incorporação de muitos técnicos e sua primeira medida foi exatamente, conforme descrito por Franco, um “não pacote” e “uma ambiciosa coleção de agendas fundamentalistas”[24], o PAI (Plano de Ação Imediata), de 13 de junho de 1993.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez circular uma análise das 58 medidas do programa observando que poderia perfeitamente alcançar o apoio para sua implementação integral no caso de uma “combinação de medidas de natureza fiscal com ampla reforma monetária, de repercussão tão profunda quanto aquelas que conseguiram debelar a hiperinflação em países como a Alemanha, a Áustria, a Hungria e a República Popular da China, maior racionalidade na definição dos gastos públicos e uma verdadeira mobilização, com ações de curto, médio e longo prazos para garantir a estabilidade de preços, ao mesmo tempo que se combate a miséria e a fome”[25].

Em contraste com planos anteriores, o PAI parecia indicar que Plano Real começaria pelo fim, oferecendo “uma espécie de planejamento estratégico de atuação em temas associados aos chamados “fundamentos” fiscais e monetários para a estabilização”[26]*. Diferentemente, na percepção de Maria Clara do Prado, “o PAI funcionou como uma espécie de testamento antecipado, em que se dizia que, antes de algo mais profundo, era preciso mexer nas bases do Estado. Privatizar e fazer as chamadas reformas estruturais eram as principais linhas do projeto explícito de FHC naquela fase.”[27]

Diretoria de assuntos internacionais[editar | editar código-fonte]

Franco assumiu a Diretoria de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil em 8 de setembro de 1993 em substituição a José Roberto Novaes de Almeida, quando Pedro S. Malan assumiu a presidência da instituição em substituição a Paulo Cezar Ximenes. Simultaneamente, Pérsio Arida assumiu a presidência do BNDES, em substituição a Luiz Carlos Delben Leite, e André Lara Rezende ocupou-se da negociação da dívida externa, tarefa anteriormente conduzida por Malan. Com sua composição ampliada, a equipe de economistas em torno do ministro Fernando Henrique Cardoso começou o trabalho de preparação do Plano Real.

Franco tinha sua responsabilidade na Diretoria de Assuntos Internacionais a equipe que conduzia os aspectos operacionais da negociação da dívida externa brasileira (o DEDIV, Departamento da Dívida Externa), naquele momento chegando em suas etapas conclusivas, as estruturas administrativas de controles cambiais (organizadas em dois departamentos, o FIRCE - Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros – e o DECAM, Departamento de Câmbio), a mesa de operações de câmbio e administração das reservas internacionais (DEPIN, Departamento de Reservas Internacionais) e o relacionamento com organismos internacionais.

Dívida externa, Plano Brady e novos bônus[editar | editar código-fonte]

Na ocasião, a equipe do DEDIV, sob supervisão direta de Franco e Malan, cuidou das últimas etapas do processo de troca dos depósitos em moeda nacional de titularidade dos credores internacionais (os MYDFAs, Multi Year Deposit Facility Agreement) por títulos de um cardápio definido segundo o modelo do chamado Plano Brady. O longo histórico dessas negociações, que começam no início da década de 1980 está registrado detalhadamente no livro de Ceres Aires Cerqueira, que, na ocasião, integrava a equipe do DEDIV[28].

Em sua etapa final, Franco tratou da composição das garantias colaterais para a emissão dos bônus brasileiros sob o esquema do Plano Brady. O acordo previa a aquisição de títulos do Tesouro Americano de certas características (com valor de face aproximadamente US$ 18,0 bilhões e valor de mercado de cerca de US$ 2,8 bilhões) e o financiamento pelo FMI mediante um acordo stand by. Entretanto, o FMI não se sentiu confortável para oferecer o financiamento, em razão de sua avaliação negativa sobre as perspectivas do Plano Real, o que forçou o BCB a desenvolver uma estratégia de aquisição dos títulos necessários em mercado usando as reservas internacionais. A operação está descrita no livro do jornalista Guilherme Fiuza em capítulo intitulado Sorry, Mr. Fagenbaum[29].

A fase seguinte à regularização do endividamento externo do país incluía negociações remanescentes (como a com os credores que não aderiram ao acordo, a família Dart, bem como com o Clube de Paris) era o desafio de retornar ao mercado internacional de capitais através da emissão de novos bônus da República. Franco coordenou este programa com as equipes do FIRCE e DEDIV, em alinhamento com o Tesouro, que, na ocasião, não possuía equipes e recursos para isso. O programa de novas emissões de bônus da República, compreendeu 16 operações em 10 moedas diferentes, entre 1995 e 1998, totalizando US$ 8,2 bilhões, incluindo o lançamento do BR-27 (o primeiro bônus de 30 anos vendido em colocação voluntária em nossa história) em operação de troca envolvendo alguns bônus “bradies” cujas garantias colaterais foram recuperadas.

Essa nova missão para a equipe do FIRCE, e também a de trabalhar na preparação de um Censo para o Capital Estrangeiro no Brasil, que passou a ser realizado regularmente depois de 1995[30], teve muita importância para redefinir o foco da equipe, uma vez que o avanço da desregulamentação cambial, especialmente pela introdução dos módulos de RDE- Registro Declaratório Eletrônico, iam reduzindo os postos de trabalho encarregados de controle cambial.

Desregulamentação cambial[editar | editar código-fonte]

A desregulamentação cambial era um dos grandes desafios da Diretoria de Assuntos Internacionais do BCB, um imperativo de modernização e uma condição essencial para a prevalência da lei da oferta e da procura na determinação da taxa de câmbio. Tratava-se, como relata Franco, “de um princípio tão simples quanto revolucionário: não devia haver restrição para que o cidadão ou empresa em dia com suas obrigações e perfeitamente identificado empreendesse qualquer movimentação bancária ou cambial”, uma vez que, como estabelece a Constituição (art. 5, XV), “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, com seus bens”.

Em novembro de 1993 a Diretoria de Assuntos Internacionais do BCB publicou um documento, que teve o formato de uma cartilha, intitulado "O regime cambial brasileiro: evolução recente e perspectivas" de onde se lia: "A rigor, não há nada de errado em o cidadão comum, contribuinte em dia e cumpridor de seus deveres, dispor de suas poupanças como bem quiser, aí compreendendo, inclusive, remessas para o exterior. O verdadeiro problema não é cambial, mas fiscal". A propósito disso Emilio Garófalo, conhecido especialista em assuntos cambiais observou: "um primor de entendimento de direitos do cidadão e, por mais óbvio que pareça, é escrita e publicada pela mesma instituição que, durante décadas, precedidas pela Sumoc e pelo Banco do Brasil, então agindo como Banco Central, negou esses direitos ao cidadão, apoiada simplesmente na tese da escassez de divisas e de seu combate por meio de restrições cambiais"[31].

A liberalização tinha como base uma arquitetura normativa concebida em 1988 e baseada na segregação de um mercado de câmbio apartado, orientado pela lei da oferta e da procura, definido como o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (MCTF, ou o “flutuante”) para conviver com o chamado Mercado de Câmbio de Taxas Administradas (“o comercial”), que era o mercado oficial, controlado pelo BCB. De 1988 até 2006, quando esses mercados foram formalmente unificados, a desregulamentação consistiu essencialmente em expandir o escopo e a natureza das operações que podiam ter curso no “flutuante”, incluindo as arbitragens de ouro (permitidas em 1992) e as transações a partir de contas em moeda nacional tituladas por não residentes (conhecidas como contas CC5, em razão da norma que as disciplinava, a Carta Circular 5/69, e que foi alterada em 1992), preservada a absoluta essencialidade da identificação das partes de qualquer operação.

Em 1996 o BCB introduziu diversos aperfeiçoamentos a essas normas e, em paralelo, encaminhou outras medidas cambiais liberalizantes pertinentes à conta de capitais como: o disciplinamento da movimentação de capitais de curto prazo associados ao financiamento do comércio exterior (leads e lags) e a “modernização” do conceito de registro para capitais estrangeiros, criado pelo Decreto 9.025/46 e ampliado pela Lei 4.131/62, através do crescimento dos investimentos estrangeiros em carteira ao amparo da Resolução 1.289/87 e normas que a sucederam, sua extensão através da Resolução 2.337/96, criando o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) a outras transações da conta de capitais.

Juntamente com essas medidas liberalizantes, uma inovação importante foi a ocorrência de medidas restritivas à entrada de capitais, com destaque para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobrado na operação de câmbio de alguns tipos de influxos. A inovação tinha que ver com o contexto de abundância cambial, persistente tendência de apreciação cambial e acumulação excessiva de reservas, inclusive porque se revelava custosa do ponto de vista fiscal e perturbadora para a política monetária, além de ociosa para fins de balanço de pagamentos. O IOF sobre operações de câmbio, usado como imposto regulatório conforme começou a ser feito em 1993, foi utilizado em diversas ocasiões em que a abundância de divisas se mostrou especialmente forte.

A CPI do Banestado[editar | editar código-fonte]

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada em junho de 2003, conhecida como CPI do Banestado, destinava-se a apurar a evasão de divisas ocorrida a partir de fraudes às normas criadas pela circular 2.677/96 para aperfeiçoar a operação das contas CC5 e regular o processo de repatriação dos reais gastos por turistas brasileiros em Foz do Iguaçu. A fiscalização do BCB detectou as fraudes e informou sobre elas ao Ministério Público em 1996. A partir daí o TCU empreendeu uma auditoria operacional sobre as contas CC5. Em maio de 2001 a auditoria era concluída com a aplicação de uma multa a dois dirigentes do BCB. Entretanto, esta decisão foi revertida em 2007, com a absolvição desses mesmos dirigentes do BCB (acórdão 1.926/07), e o reconhecimento de que não havia descumprimento de norma ou ilegalidade, ou falha nos atos administrativos e normas emitidas e praticadas pelo BCB no tocante às contas CC5 e com respeito aos procedimentos adotados diante da dinâmica cambial na região fronteiriça e Foz do Iguaçu.

A CPMI do Banestado debruçou-se genericamente sobre as regras estabelecidas para as CC5 e sua movimentação, bem como sobre o que se passou em Foz do Iguaçu. Entretanto, a despeito da enormidade dos dados que amealhou, a CPMI terminou capturada por interesses políticos e tragada por impasses que resultaram mesmo na impossibilidade de votação de seu relatório final.

Mas independentemente dos andamentos da CPMI, e de suas conclusões, ou falta delas, o Ministério Público seguiu dois caminhos: por um lado, procuradores do Paraná foram atrás das denúncias feitas pelo BCB que desaguaram na Operação Farol da Colina. Graças a informações proporcionadas pelas autoridades norte-americanas foi possível efetuar o cruzamento dos dados americanos com a movimentação cambial registrada em contas CC5, a Polícia Federal, cujas atividades não se vinculam às da CPMI, conseguiu destrinchar a atividade da maior parte dos doleiros do país. Em 17 de agosto de 2004, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Farol da Colina”, pela qual executou 103 mandados de prisão e 147 de busca e apreensão, todos autorizados por um juiz de Curitiba que depois se tornaria famoso: Sergio Moro.

Outros procuradores, de Brasília, serviram-se do material levantado pela CPMI para municiar uma ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada em 3 de dezembro de 2003, com vistas a questionar não apenas a legalidade das normas, mas também as condutas dos reguladores que as criaram e dos agentes privados que as seguiram. Entretanto, alguns anos depois, sem o mesmo destaque na imprensa, as acusações foram julgadas e rejeitadas, os réus absolvidos conforme sentença de 3 de fevereiro de 2010. O Ministério Público interpôs recurso de apelação à terceira turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que, por acórdão proferido em 17 de agosto de 2011, manteve na íntegra a sentença de primeiro grau quanto à improcedência das acusações.

Tanto essa decisão de 2011 na segunda instância quanto a de 2010 na primeira instância, rejeitando os ataques às normas liberalizantes, e também a decisão do TCU em 2007 cancelando as penalidades aplicadas em 2001 ocorreram sem nenhuma repercussão, muitos anos depois dos fatos (1996), quando já tinham ficado para trás o burburinho da CPMI e o interesse jornalístico no assunto – e quando o processo de liberalização já tinha seguido o seu curso avançando firmemente nas direções em que o Ministério Público entendia serem ilegais. Claro que essas decisões serviram para fulminar quaisquer dúvidas que ainda remanesciam sobre a solidez conceitual e sobre a legitimidade e legalidade da arquitetura da liberalização cambial conduzida por diversas dirigentes e funcionários do BCB do final dos anos 1980 até os dias de hoje.

O Plano Real[editar | editar código-fonte]

O Plano Real teve como elemento central uma reforma monetária efetuada através de três medidas, a primeira e principal a da Medida Provisória 434, de 27 de fevereiro de 1994, a qual, depois de três reedições, se tornou a lei 8.880, de 27 de maio de 1994. Foi este dispositivo que introduziu a URV (Unidada Real de Valor) e previu a sua conversão no real. A segunda foi a Medida Provisória 542, de 30 de junho de 1994, editada quatro meses depois da primeira, que complementava a reforma monetária com as primeiras emissões do real, trazia algumas inovações institucionais e se tornou a lei 9.069 em 29 de junho de 1995. Simultaneamente, ao redor de um ano depois das primeiras emissões do real, a Medida Provisória 1.053 de 30 de junho de 1995 tomava diversas providências de consolidação pertinentes ao tema da desindexação, mas apenas depois de 73 reedições, se tornaria a lei 10.192 de 14 de fevereiro de 2001.

A elaboração do Plano Real foi uma rara e produtiva colaboração entre economistas e advogados. Entre os primeiros, além de Franco, destacam-se, nesta primeira fase, Pedro Malan, Edmar Bacha, Persio Arida, André Lara Rezende, Winston Fritsch, Sergio Cutolo, Luciano Oliva Patricio, Helio Mori, Luiz Carlos Gomes da Rocha, Claudio Mauch e Alkimar Moura, além de Clovis Carvalho e Eduardo Jorge. Entre os advogados José Coelho Ferreira, José Tadeu de Chiara, Rui Jorge, Paulo Garcia, Daniel Rodrigues Alves, Luiz Carlos Sturzenegger, Aloisio Miranda, Gilberto Ulhoa Canto, Carlos Alberto Ulhoa Canto, José Luiz Bulhões Pedreira e Luiz Alberto Rosman.

O Plano Real também teve como elementos essenciais inúmeras alterações institucionais nos processos de criação, controle e governança da moeda, bem como programas de reestruturação e ajuste fiscal nos estados e na União. Também fundamental foi a deflagração de diversos processos de reforma, inclusive com alterações constitucionais, já na presidência Fernando Henrique Cardoso. Essas ações, bem como políticas monetária, cambial e fiscal ativas, as chamadas "âncoras", proporcionaram os "fundamentos econômicos" que faltaram a outros esforços de estabilização anteriores ao Plano Real.

O sucesso do Plano Real pode ser aferido pelo fato de que a inflação tinha sido de 43,1% mensais (em média para o IPCA no primeiro semestre de 1994), ou 7.260% anuais. A inflação do primeiro mês de existência do real, julho de 1994, registraria números ainda contaminados por ajustes de preços relativos e dificuldades estatísticas: 6,8% para o IPCA e 4,3% para o IGP-M da FGV. As distorções arrefeceram logo a seguir, mas os números para os primeiros doze meses de vida da nova moeda foram elevados: 24,1% pelo IPCA e 31,6% pelo IGP-DI. A partir desse nível, como observa Franco, “a inflação vai declinando vagarosamente, ainda que de forma sistemática, testando a cada momento a convicção das autoridades. Felizmente, houve perseverança e, coisa rara, continuidade”[32]. Medida pelo IPCA, a inflação caiu abaixo de 20% apenas em abril de 1996, 22º mês do Plano, logo antes da criação do Copom; e abaixo de 10% apenas em dezembro, 30º mês da nova moeda. No ano calendário de 1997, o IPCA cresceu 5,2%, e em 1998 a inflação pelo IPCA foi a menor desde 1933, talvez em todo o século XX: 1,6%.

A URV (Unidade Real de Valor) e a reforma monetária[editar | editar código-fonte]

O dispositivo-chave, que continha as principais inovações da reforma monetária, era criação da URV, Unidade Real de Valor “dotada de curso legal para servir exclusivamente como padrão de valor monetário” (art.1, Lei 8.880/94), definida não apenas como um indexador, mas parte integrante do sistema monetário nacional (§1) como moeda da conta, que “será dotada de poder liberatório, a partir de sua emissão pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se real” (art.2, Lei 8.880/94). Nesse momento, o cruzeiro real “não mais integrará o Sistema Monetário Nacional, deixando de ter curso legal e poder liberatório” (art. 3, Lei 8.880/94). A URV teria um valor em cruzeiros reais, inicialmente fixado em CR$ 647,50, aproximadamente igual à taxa de câmbio entre o cruzeiro real e o dólar norte-americano, e teria variação diária conforme o andamento da inflação aferida por três índices, o IPCA-E, o IGP-M e IPC-FIPE da 3ª quadrissemana (Decreto 1066 de 27 de fevereiro de 1994). Em paralelo, na forma da Resolução CMN 2.053 de 28 de fevereiro de 1994, a URV “será considerada, pelo Banco Central do Brasil, como parâmetro para negociação de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio” (art. 1, Resolução CMN 2.053/94).

Com essa arquitetura, a URV se tornou uma moeda de conta superior a outros indexadores e tecnologias contratuais para a convivência com a inflação, de tal sorte a ser voluntariamente adotada em larga escala pelos agentes privados, à semelhança dos processos conhecidos como de “dolarização”.

O plano era, de fato, criar uma moeda de conta oficial, de valor estável - uma vez que mantinha uma relação direta com a taxa de câmbio -, e promover a adoção generalizada dessa nova moeda de conta para, em seguida, desmonetizar o cruzeiro real. Com isso, a regeneração da moeda trilhava uma sequência inversa daquela pela qual foi destruída pela inflação, primeiro recuperando e unificando as funções de moeda de conta, e por fim tornando a moeda de conta oficial a moeda de pagamento[33].

A adoção, ou” conversão em URV” em contratos onde o setor público era parte, ou era regulador ou fixava regras estatutárias, foi feita conforme regras fixadas na Medida Provisória 434, de 28 de fevereiro de 1994, mediante conversão pela média dos valores em cruzeiros reais pelo valor da URV do dia do pagamento. Assim, a conversão em URV foi feita em 28 de fevereiro para os salários do funcionalismo e em geral, para salário mínimo e benefícios da previdência e para contratos da administração pública. Esses dispositivos foram os que geraram mais polêmica entre as autoridades, sobretudo ao trazer de volta temas que fizeram naufragar outros planos econômicos como a conversão pelo “pico”, as intenções redistributivas na conversão do salário mínimo e os controles de preços[34].

O desenho da URV incorporava ideias sobre moeda indexada anteriormente concebidas por Andre Lara Rezende e Persio Arida, em particular o projeto conhecido como "Plano Larida"[35], ensaiadas, mas nunca implementadas desde o Plano Cruzado em 1986, e trazia também um parentesco com a arquitetura do rentenmark alemão, um experimento semelhante usado na estabilização alemã de 1923[36]. O desenho jurídico da URV foi considerado “uma heresia” por Saulo Ramos[37], mas essa não foi a opinião do ministro Sepúlveda Pertence quando examinou o assunto, ainda que lateralmente, em julgamento a propósto da a competência do estado do Rio Grande do Norte para adotar regra própria para a conversão dos vencimentos de seus servidores[38].

A URV se torna real[editar | editar código-fonte]

A URV existiu durante quatro meses: sua cotação inicial em relação ao cruzeiro real foi de CR$ 647,50, e sua cotação final chegou a CR$ 2.750,00, quando o cruzeiro real foi desmonetizado em 1 de julho de 1994 e a URV se converteu em moeda de pagamento, com a designação de real. A velocidade e facilidade de adoção da URV foi surpreendente: a reforma monetária parecia razoavelmente bem assimilada em 30 de março de 1994, quando o ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso deixou o cargo para se candidatar à Presidência da República, sendo substituído pelo embaixador Rubens Ricupero, sem qualquer alteração no modus operandi da equipe e na condução do plano. Segundo dispunha a Medida Provisória 542, de 30 de junho de 1994 (depois lei 9.069, de 29 de junho de 1995: “A partir de 1º de julho de 1994, a unidade do Sistema Monetário Nacional passa a ser o real (art. 2 da lei 8.880/94), que terá curso legal em todo o território nacional” (Art. 1) e “a paridade entre o real e o cruzeiro real, a partir de 1º de julho de 1994, será igual à paridade entre a URV, e o cruzeiro real fixada pelo BCB para o dia 30 de junho de 1994, isto é, CR$ 2.750,00.

Em razão dessa paridade incomum, 1:2750[39], não foi possível utilizar carimbos sobre as cédulas do cruzeiro real[40], de sorte que uma família inteiramente nova de cédulas, compreendendo cédulas de R$1,00, R$ 5,00, R$ 10,00, R$ 50,00 e R$ 100,00, foi posta em circulação de uma vez, uma operação de grande complexidade logística.

As conversões contratuais remanescentes foram conduzidas sem maiores tensões e o país passou ao regime de correção monetária com prazo mínimo de reajuste igual a um ano, regime posteriormente conformado pela Medida Provisória da Desindexação”, a Medida Provisória 1.053, de 30 de junho de 1995, depois Lei 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.

No dia das primeiras emissões do real o Banco Central do Brasil se absteve de atuar no mercado de câmbio deixando, assim, a nova moeda flutuar ao sabor da oferta e da procura. Nesse dia, a taxa de câmbio entre o real e o dólar caiu abaixo de R$ 1,00 assinalando o desfecho bem-sucedido da reforma monetária e encaminhando o sucesso do Plano Real, embora não sem muitas polêmicas, e sem deixar de observar, como fez Affonso Pastore que a reforma monetária “não foi o final do plano de estabilização, e sim o seu começo”[41].

A combinação de juros reais elevados e câmbio flutuante, ou sob o chamado regime de bandas, seria um dos aspectos mais debatidos da experiência de estabilização, como se discute adiante.

Aspectos institucionais e “fundamentos”[editar | editar código-fonte]

A Medida Provisória 542, de 30 de junho de 1994, introduziu uma alteração institucional importante na governança da moeda ao limitar a composição do Conselho Monetário Nacional a apenas três membros - os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central do Brasil - dos 21 membros que possuia até esta data[42]. Também foi aí criada a COMOC - Comissão Técnica da Moeda e do Crédito[43], com o intuito de propor a regulamentação das matérias a serem submetidas ao CMN e mais adiante, completando o desenho de uma nova organização institucional da governança da moeda, seria criado o COPOM – Comitê de Política Monetária – por meio da circular 2.698, de 20 de junho de 1996, formado pela diretoria do Banco Central do Brasil.

Franco teve participação central na formulação, operacionalização e administração do Plano Real.[1]

A partir de sua experiência de governo publicou dois livros O Plano Real e Outros Ensaios, Editora Francisco Alves, Rio de Janeiro, 1995; e O Desafio Brasileiro: ensaios sobre desenvolvimento, globalização e moeda, São Paulo: Editora 34, 1999. Sobre o Plano Real, ver: Luiz Antonio Mattos Filgueiras, "História do Plano Real", lançado pela Editora Boitempo, no ano 2000.

Nesta época ganhou os prêmios Economista do Ano 1997 (concedido pela Ordem dos Economistas de São Paulo mediante eleição pelos membros da Ordem) e "Central Banker of the year, 1998", prêmio concedido pela revista Euromoney, em setembro de 1998.[1]

Deixou o comando do Banco Central em meio a uma grave crise cambial.[1]

Após ano sabático na universidade (1999), fundou a Rio Bravo Investimentos (2000), empresa de serviços financeiros, fusões e aquisições, investimentos e securitizações. Tem participado de conselhos de administração e consultivos de várias empresas. Também tem atuado em eventos corporativos como palestrante. Em paralelo, mantém alguma atividade acadêmica (aulas e pesquisas) e escreve para jornais e revistas (O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, Veja, Época).[1]

Desde 1999 publicou outros três livros: O papel e a baixa do câmbio - um discurso histórico de Ruy Barbosa (Rio de Janeiro: Editora Reler, 2005), do qual foi editor e organizador; Crônicas da convergência: ensaios sobre temas já não tão polêmicos (Rio de Janeiro: Editora Topbooks, 2006) e, também como editor e organizador, A Economia em Pessoa - Verbetes Contemporâneos e Ensaios Empresariais do Poeta - uma coletânea de textos de Fernando Pessoa (Rio de Janeiro: Reler Editora, novembro, 2006).[1]

Filme "Real: o plano por trás da história"[editar | editar código-fonte]

Em 25 de maio de 2017 estreou o filme Real - O Plano Por Trás da História, do diretor Rodrigo Bittencourt, baseado no livro “3.000 dias no bunker" de Guilherme Fiuza. O filme tem como protagonista o economista Gustavo Franco, então integrante da equipe econômica responsável pelo Plano Real, cujo objetivo era a estabilização da economia brasileira e implantação de reformas econômicas, sendo interpretado pelo ator Emílio Orciollo Neto. O elenco do longa também conta com os atores Bemvindo Sequeira (como Itamar Franco), Norival Rizzo (como Fernando Henrique Cardoso), Tato Gabus Mendes (como Pedro Malan) e a atriz Paolla Oliveira, entre outros.[44][45]

O filme tem repercutido na mídia, com avaliações divididas, entre criticas positivas e negativas. Por exemplo, o G1 aponta que o filme "supera o economês e maniqueísmo, mas ainda tem clichês (...) e escapa de armadilhas sem se tornar memorável".[46] Por outro lado, o colunista Chico Barney chegou a comparar que o filme tentou vender uma imagem de que Franco era um "Capitão Nascimento economista".[47] O site especializado em cultura e arte Pocilga e o colunista do O Globo André Miranda pontuaram o filme como superficial,[48] por incluir no roteiro alfinetadas constantes à classe política e bordões semelhantes aos usados em filmes de ação e ficção.

Prêmios[editar | editar código-fonte]

Vencedor do 7º Prêmio BNDES para teses de mestrado em economia em 1982 com o trabalho "Reforma Monetária e Instabilidade Durante a Transição Republicana", sua tese de mestrado.

Vencedor do Prêmio Haralambros Simionides 1987 para livros e teses de doutorado, promovido pela ANPEC (Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia) com o trabalho Aspects of the Economics of Hyperinflations: Theoretical Issues and Historical Studies of Four European Hyperinflations of the 1920s (tese de doutoramento submetida à Universidade de Harvard, 1986).

Economista do Ano 1997, prêmio concedido pela Ordem dos Economistas de São Paulo.

“Central Banker of the year, 1998”, prêmio concedido pela revista Euromoney, Setembro de 1998: “Gustavo Franco’s bold use of power: Brazil long needed a heavyweight in the central bank chair and now it’s got one. Gustavo Franco earned his spurs in last October’s Asia meltdown. His policy regime, especially the use of capital controls, is being studied around the world” Brian Caplen (pp. 126-127).

As "Leis secretas da economia" foi o 2o. colocado no Prêmio Jabuti, 2013, categoria Economia, administração e negócios. (prêmio concedido pelo Câmara Brasileira do Livro) e também 2o. colocado no Prêmio Brasil de Economia 2013, prêmio concedido pelo Conselho Federal de Economia.

Prêmio Libertas, 2014, prêmio concedido pelo Instituto de Estudos Empresariais, no âmbito do 27º Fórum da Liberdade. É conferido aos empreendedores que se destacam no trabalho pela valorização dos princípios de economia de mercado e de respeito ao Estado de Direito democrático.

Obras (livros)[editar | editar código-fonte]

  • A Moeda e a Lei: Uma História Monetária Brasileira, 1933-2013 (2017)
  • Antologia da maldade (com Fabio Giambiagi) (2014)
  • Arte dos Negócios (2013)
  • As Leis Secretas da Economia: Revisitando Roberto Campos e as Leis do Kafka (2012)
  • Cartas a um Jovem Economista: Conselhos para seus Planos Econômicos (2010)
  • Shakespeare e a Economia (2009) (com Henry Farnam)
  • O olhar oblíquo do acionista: Machado de Assis (org.) (2007)
  • A economia em Pessoa: verbetes contemporâneos (org.) (2006)
  • Crônicas da Convergência: Ensaios sobre Temas já não tão Polêmicos (2006)
  • O papel e a baixa do câmbio - um discurso histórico de Rui Barbosa (org.) (2005)
  • O Desafio Brasileiro: Ensaios sobre Desenvolvimento, Globalização e Moeda (1999)
  • O Plano Real e outros Ensaios (1995)
  • A Década Republicana: o Brasil e a economia internacional - 1888/1900 (1991)
  • Foreign Direct Investment in Brazil: Its Impact on Industrial Restructuring (1991)
  • Aspects of the Economics of Hyperinflations: Theoeitical Issues and Historical Studies of Four European Hyperinflations of the 1920s (1986)
  • Reforma Monetária e Instabilidade Durante a Transição Republicana (1983)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d e f g h «Currículo lattes Gustavo Henrique de Barroso Franco». cnpq.br. Consultado em 25 de maio de 2017. 
  2. «Gustavo Franco deixa o PSDB e se filia ao Partido Novo». Estadão. Consultado em 28 de setembro de 2017. 
  3. Para um panorama sobre a pósgraduação em economia nesses anos ver Gustavo H. B. Franco. Economia na PUC-Rio: notas de uma testemunha, publicado na coletânea organizada por Tamás Szmrecsànyi e Francisco S. Coelho. Ensaios de História do Pensamento Econômico no Brasil Contemporâneo. São Paulo, Editora Atlas e Ordem dos Economistas do Brasil, 2007, ISBN 978-85-224-4776-3
  4. Edmar Lisboa Bacha Introdução à macroeconomia: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro, Editora Campus, 1982, ISBN 85-7001-096-6
  5. Franco, Gustavo (1983). «Tese premiada, 7o. Prêmio BNDES de Economia». BNDES. Consultado em 14 de setembro de 2018. 
  6. Franco, Gustavo (1986). «Uma versão reduzida da tese original está disponível nesse endereço.». Consultado em 14 de setembro de 2018. 
  7. Franco, Gustavo (1987). «Relação completa dos premiados» (PDF). ANPEC. Consultado em 14 de setembro de 2018. 
  8. Alternativas de estabilização: gradualismo, dolarização e populismo. Em Revista de Economia Política 13(2) abril/julho de 1993 e The political economy of the Brazilian hyperinflation em Maria D'Alva G. Kinzo (ed.) Brazil: challenges for the 1990s. Londres, Institute of Latin American Studies & British Academic Press, 1993.
  9. Inflação, Clientelas e Preços Relativos. Em Revista de Economia Política 11(3) 43, julho-setembro de 1991 (com Carlos Parcias Jr.); Inflação e Preços Relativos no Plano Collor: avaliação e perspectivas. Em Revista Brasileira de Economia 1991 (com Edward Amadeo); O Plano Cruzado: diagnóstico, 'performance' e perspectivas a 15 de novembro em Estudios Económicos de El Colegio de México, número extraordinário: "Programas Heterodoxos de Estabilización" J. L. Alberro & D. Ibarra (eds.), Outubro de 1987; e Análise econômica do novo plano de estabilização em Clovis de Faro (ed.) A Economia Pós Plano Collor 2 Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora, 1991. (com José Serra)
  10. Investimento Direto: teoria e evidência empírica. Convênio PUC-RJ/DEEST-BNDES, Departamento de Economia PUC-RJ Textos para Discussão nº 184, Janeiro de 1988 e Investimento Direto: tendências globais e perspectivas para o Brasil. Convênio PUC-RJ/DEEST-BNDES, Departamento de Economia PUC-RJ Textos para Discussão nº 194, Julho de 1988.
  11. Estratégia industrial e investimento direto estrangeiro em J. P. Reis Veloso (org.) As Perspectivas do Brasil e o Novo Governo Rio de Janeiro, Nobel, 1990 e O Investimento Direto Estrangeiro em uma Nova Estratégia Industrial em J. P. Reis Veloso (org.) O Brasil e a nova economia mundial Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1991.
  12. Trade policy issues in Brazil in the 1990s. Relatório preparado para a UNCTAD. Departamento de Economia PUC-RJ Texto para Discussão nº 268, outubro de 1991.
  13. The Political Economy of Trade and Industrial Policy Reform in the 1990s ECLAC (CEPAL) Serie Reformas de Política Pública 6, Santiago, 1993.
  14. Política Industrial, Competitividade e Industrialização: aspectos da experiência brasileira recente em Planejamento e Políticas Públicas 3, 1990; Inversión extranjera directa y pautas de la industrialización y el comercio exterior en los países en desarollo; Notas con referencia a la experiencia brasileña Desarollo Económico 130, enero-marzo de 1991 e Política Comercial no Brasil: passado e presente Pensamiento Iberoamericano 2, 1992.
  15. «Censo de capitais estrangeiros no País». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de setembro de 2018. 
  16. ver O Brasil e a globalização após o Plano Real: os censos do capital estrangeiro, 1995, 2000 e 2005. In: Edmar Lisboa Bacha, Monica Baumgarten de Bolle. (Org.). Novos dilemas de política econômica, ensaios em homenagem a Dionísio Dias Carneiro. Rio de Janeiro: LTC - GEN Livros Técnicos e Científicos Ltda, 2011.
  17. Multinacionais: os fatos (Jornal do Brasil, 24.09.88)
  18. O que “não” se deve esperar da Social Democracia (Jornal do Brasil, 03.07.89) e O calote de dívida interna (Jornal do Brasil, 18.12. 89).
  19. Aloisio Mercadante (Folha de São Paulo, 30.03.92) em Inflação, Câmaras Setoriais e o Caminho e em Negociar, Distribuir e Crescer (Folha de São Paulo, 12.12.92)
  20. Era, então Vice Presidente de Assuntos Corporativos da Autolatina, e publilcou Renovação do Acordo da Indústria Automobilística (Gazeta Mercantil, 04.07.92) e Quem Ganha com o Acordo das Montadoras (Folha de São Paulo, 06.07.92).
  21. Em Maravilhas do Acordo Automotivo (Folha de São Paulo, 14.07.92) e O Novo Acordo (Folha de São Paulo, 21.02.93), mereceu uma resposta de Miguel Jorge (Folha de São Paulo, 06.03.93) em Quem Ganha com o Acordo. A réplica veio em Quanto Custou o Acordo Automotivo (Folha de São Paulo 18.03.93) e a tréplica de Miguel Jorge veio em Só Não Vê Quem Não Quer (Folha de São Paulo, 15.04.93). Franco respondeu em seguida (Folha de São Paulo, 22.04.93) com A Lavagem de um Subsídio.
  22. A sugestão, feita ao Presidente Itamar Franco, foi criticada em As reservas e as estradas (Folha de São Paulo, 24.01.93). Delfim respondeu com Reservas  (Folha de São Paulo, 27.01.93) e foi contestado novamente em As reservas e as estradas 2 (Folha de São Paulo, 31.01.93).
  23. Fernando Henrique Cardoso, A arte da política: a história que vivi. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2006, ISBN 85-200-0735-X, p. 141
  24. Gustavo H. B. Franco. A moeda e a lei: uma história monetária brasileira, 1933-2013. Rio de Janeiro, Zahar, 2017, ISBN 978-85-378-1694-3, p. 548.
  25. Eduardo Matarazzo Suplicy, Samir Cury e Bazileu Margarido (1993). Análise do Programa de Ação Imediata. Brasília, Senado Federal, mimeo. Citado em Gustavo H. B. Franco. A moeda e a lei: uma história monetária brasileira, 1933-2013. Rio de Janeiro, Zahar, 2017, ISBN 978-85-378-1694-3, p. 548.
  26. Gustavo H. B. Franco. A moeda e a lei: uma história monetária brasileira, 1933-2013. Rio de Janeiro, Zahar, 2017, ISBN 978-85-378-1694-3, 2017, p. 549
  27. Maria Clara R.M. do Prado. A real história do real. Rio de Janeiro, Record, 2005, ISBN 85-01-06930-2, p. 77.
  28. Cerqueira, Ceres Alves (2003). «Dívida Externa Brasileira». Banco Central do Brasil. Consultado em 15 de setembro de 2018. 
  29. Guilherme Fiuza. 3000 dias no bunker. Rio de Janeiro, Editora Record, 2006, ISBN 85-01-07342-3.
  30. «Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil». Banco Central do Brasil. 2018. Consultado em 15 de setembro de 2018. 
  31. Emilio Garofalo. Câmbio, ouro e dívida externa: de Figueiredo a FHC. São Paulo, BM&F e Saraiva, 2002, ISBN 85-02-03617-3, p. 269.
  32. Gustavo H. B. Franco. A moeda e a lei: uma história monetária brasileira, 1933-2013. Rio de Janeiro, Zahar, 2017, ISBN 978-85-378-1694-3, p. 636.
  33. Conforme descrição de Gustavo H. B. Franco em O Plano Real e outros ensaios. Rio de Janeiro, Editora Francisco Alves, 1995; ISBN 85-265-0354-5, p. 34.
  34. Em suas memórias, o presidente Fernando Henrique Cardoso relata em detalhes as tensões dessa reunião, ver Fernando Henrique Cardoso A arte da política: a história que vivi. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2006, ISBN 85-200-0735-X, p. 197. A reunião ministerial que antecedeu à publicação da Medida Provisória 434, criando a URV, foi também narrada em Gilberto Dimenstein e Josias de Souza. A história real: trama de uma sucessão. São Paulo, Editora Atica e Folha de São Paulo, 1994, ISBN 85-08-04888-2, pp. 144-148.
  35. Publicado como Pérsio Arida e André Pinheiro Lara-Rezende (1985). Inflação inercial e reforma monetária, em Pérsio Arida (org.), Inflação Zero: Brasil, Argentina e Israel. Originalmente publicado em ingles “com o título Inertial Inflation and Monetary Reform: Brazil, publicado em John Williamson (org.), Inflation and Indexation: Argentina, Brazil and Israel. Washington, Institute for International Economics, 1985.
  36. Conforme explicado em Gustavo H. B. Franco. A moeda e a lei: uma história monetária brasileira, 1933-2013. Rio de Janeiro, Zahar, 2017, ISBN 978-85-378-1694-3, p. 579..
  37. Saulo Ramos Planos, contraplanos e o Planalto. O Estado de São Paulo, 3 de março de 1994.
  38. Conforme relatado em Gustavo H. B. Franco. A moeda e a lei: uma história monetária brasileira, 1933-2013. Rio de Janeiro, Zahar, 2017, ISBN 978-85-378-1694-3, p.578.
  39. Em todas as outras reformas monetárias empreendidas no Brasil havia sido adotada a paridade 1:1 ou 1:1.000 entre a nova e a velha moeda.
  40. A cédula de cruzeiros de maior denominação, a “baiana”, no valor de CR$ 50.000,00, passaria a ser uma cédula de R$ 18,18, o que não teria nenhum benefício prático.
  41. Affonso Celso Pastore. Inflação e crises: o papel da moeda. Rio de Janeiro, Campus, 2015, ISBN 978-85-352-8248-1, p. 136.
  42. «Histórico da composição do Conselho Monetário Nacional (CMN)» (PDF). Banco Central do Brasil. 24 de setembro de 2018. Consultado em 24 de setembro de 2018. 
  43. A COMOC tinha dez membros, cinco dos quais dirigentes do BCB; os outros eram três secretários do Ministério da Fazenda, um do Ministério do Planejamento e o presidente da Comissão da Valores Mobiliários - CVM
  44. «Real - o plano por trás da história supera economês e maniqueismo, mas ainda tem clichés. G1 já viu». g1.globo.com. Consultado em 25 de maio de 2017. 
  45. «Real: o plano por trás da história». adorocinema.com. Consultado em 25 de maio de 2017. 
  46. «'Real - O plano por trás da história' supera economês e maniqueísmo, mas ainda tem clichês; G1 já viu». G1 
  47. Filme do Plano Real alfineta PT e mostra Capitão Nascimento economista - Coluna Chico Barney - Entretenimento Uol
  48. Crítica | Real – O Plano Por Trás da História - Pocilga

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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