Henrique Cintra Ferreira Ornellas

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Henrique Cintra Ferreira Ornellas, advogado criminalista formado pela Faculdade de Direito da USP, nasceu em Itapira, interior de São Paulo, em data não determinada no ano de 1920, filho de Henrique Cintra de Ornellas e Maria Ferreira de Ornellas e neto do juiz Manoel Agusto de Ornellas, que empresta nome ao Fórum da Comarca de Itapira.

Morreu em circunstâncias não esclarecidas na prisão, onde era investigado por suposto envovilmento na oposição à ditadura militar brasileira. Seu caso é analisado pela Comissão Nacional da Verdade.

Prisão e morte[editar | editar código-fonte]

O itapirense foi preso em sua casa no dia 16 de agosto de 1973, no acume da repressão ditatorial quando já residia e trabalhava no estado do Paraná mais precisamente na cidade de Arapongas, a captura foi feita por um comando da Polícia Federal (PF) e do Exército, na ocasião foram presos além de Ornellas outros cidadãos. No dia 21 de agosto, no recinto do quartel do 8º Grupo de Artilharia Antiaérea o advogado foi encontrado morto em Brasília—DF, causa morte: asfixia por enforcamento.

Durante o ato de sua prisão sua casa foi vasculhada por pouco mais de seis horas pelos agentes, enquanto a varredura era feita seus filhos mais novos de seu casamento com Yara Walkyria de Carvalho Ornellas — Juliana e Manoel Augusto, na época com dezesseis e 18 anos respectivamente — foram mantidos sob vigilância dos policiais e viram seu pai serem levado pelos militares por ordem do Diretor Geral da PF que vinha atuando em alguns estados, como Paraná, São Paulo, Goiás e Mato Grosso.

De acordo com investigações da Comissão Nacional da Verdade, a acusação de sua prisão é por envolvimento com quadrilha de assaltantes, corruptores, falsificadores e homicidas supostamente ligados à subversão. O inquérito policial militar nº 412/73[1] concluiu que ‘‘os elementos presos não constituíam ameaça à Lei de Segurança Nacional’’.

Dados da Comissão da Verdade[editar | editar código-fonte]

Dados do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964, afirmam que de acordo com informações cedidas a imprensa pelo general Antônio Bandeira (general), Ornellas cometeu suicídio no local onde estava preso apenas para investigação. Segundo do depoimento do general Henrique Cintra Ferreira Ornellas foi encontrado sem vida, em sua cela no dia 21 de agosto de 1973, pendurado no basculante da janela do banheiro por três gravatas pretas de tergal e um cinto preto, trajando pijama, o mesmo que usava ao ser preso cinco dias antes”.

O inquérito que pediu a prisão de Ornellas não comprovou seu envolvimento com atividades criminosas, o que foi comprovado foi apenas que ele teria participado de um caso no qual ele foi advogado de alguém investigado por integrar a quadrilha em questão, visto que era um dos advogados criminalistas mais procurados na região em que atuava e residia. O general em depoimento para Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP), votou pelo deferimento do caso que foi então aprovado por unanimidade em 20 de junho de 1996, passando, então, a ser investigado. Os conselheiros da comissão Nilmário Miranda e Suzana Keniger Lisbôa registraram em ata suas declarações de voto discordando da versão de suicídio.

Ornellas foi enterrado em Arapongas em presença de integrantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de diversos estados. A instituição protestou ferrenhamente em frente a imprensa contra a prisão arbitrária de Henriuque Ornellas e urros advogados. Em relatório da Comissão da Verdade confirmou-se o não envolvimento de Ornellas em nenhuma militância partidária conhecida.

Outros Casos[editar | editar código-fonte]

O caso segue sob investigação da Comissão da Verdade e tem até dia 31 de dezembro do presente ano para apresentar relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e as recomendações, não só do caso de Ornellas, como de outros 66 casos em andamento, atualmente. No ano passado, a CNV (Comissão Nacional da Verdade) divulgou uma lista com 44 pessoas mortas durante o período da ditadura militar cujas versões oficiais da época apontaram para suicídio. Em todos os casos foram encontrados evidências de ludíbrio nos resultado necroscópicos, como por exemplo em fotos dos cadáveres. A lista foi elaborada por peritos, pesquisadores e membros da comissão, integrantes do grupo de trabalho Graves Violações de Direitos humanos.

Desde 2010, o MPF (Ministério Público Federal) investiga também o caso de Henrique Cintra Ferreira de Ornellas e de outras três pessoas. O órgão quer averiguar a possível responsabilidade de autoridades das Forças armadas nos casos que culminaram nas mortes ocorridas entre fevereiro de 1970 e agosto de 1973. [2][3][4]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. MARTINS, Jomar. União deve indenizar filhos de advogado enforcado. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2012-abr-27/uniao-indenizar-filhos-advogado-enforcado-ditadura. Acesso em: 15 jun. 2014.
  2. Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva. Caso Henrique Cintra Ferreira Ornellas. Disponível em: http://www.comissaodaverdade.org.br/caso_integra.php?id=43 Arquivado em 1 de julho de 2014, no Wayback Machine.. Acesso em: 15 jun. 2014.
  3. AUTOR desconhecido. Advogado itapirense foi preso e morto durante regime militar. Itapira News. Disponível em: http://itapiranews.com.br/advogado-itapirense-foi-preso-e-morto-durante-regime-militar/. Acesso em: 15 jun. 2014.
  4. TELES, Janaína (org.). Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou impunidade?. São Paulo: Humanitas - FFLCH/USP, 2000, p.172-176