Horário de verão no Brasil

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Fusos horários observados durante o verão brasileiro (verão meridional).

O horário de verão no Brasil foi adotado pela primeira vez em 1 de outubro de 1931, através do Decreto 20.466, abrangendo todo o território nacional. É designado pela sigla internacional BRST (Brasília Summer Time), e equivale a UTC −2 (salvo em MT e MS, onde equivale a UTC −3, e sua sigla internacional é AMST (Amazon Summer Time)).

Houve vários períodos em que este horário não foi adotado,[1] porém desde 1985 o horário de verão é adotado anualmente. Ao longo do tempo a abrangência (inicialmente nacional) foi reduzida sucessivas vezes até que em 2003 atingiu a atual. Até 2007, a duração e a abrangência geográfica do horário de verão eram definidas anualmente por decreto da Presidência da República. Em 8 de setembro de 2008 foi publicado, pela Casa Civil da Presidência da República Brasileira, o decreto N° 6558 que definiu regras para as datas de início e término do horário de verão no Brasil.[2]

Atualmente, o horário de verão é adotado nas regiões Sul, Sudeste, e Centro-Oeste. Depois de oito anos sem observá-lo, o estado da Bahia, no Nordeste, aderiu em 2011.[3][4][5][6][7][8][9][10] Em 2012, no entanto, a Bahia voltou atrás nessa decisão.

Duração[editar | editar código-fonte]

Até 2007, a duração do horário de verão, bem como a abrangência geográfica, era definida anualmente por decreto da Presidência da República. O decreto N° 6558, publicado pela Casa Civil da Presidência da República Brasileira em 8 de setembro de 2008, definiu regras para as datas de início e término do horário de verão no Brasil.[2] A partir de então, passou a ser possível saber, antecipadamente, quais serão as datas de início e término do horário de verão, informação essa que era definida e publicada anualmente. Até a publicação deste decreto, a definição anual das datas exatas era um enorme problema para a área de Tecnologia da Informação (TI), que precisava ajustar todos os sistemas, todos os anos, com as datas de início e término do horário de verão.

Em resumo, o decreto de 2008 diz que nos estados onde o horário de verão é observado, ele inicia-se no terceiro domingo de outubro e encerra-se no terceiro domingo de fevereiro, exceto quando o terceiro domingo de fevereiro coincidir com o domingo de Carnaval. Nesse caso, o horário de verão encerra-se no domingo seguinte. O objetivo disso é evitar que, em meio a um feriado, pessoas esqueçam de ajustar seus relógios.

Alterações em 2018 e possibilidade de extinção[editar | editar código-fonte]

O presidente Michel Temer assinou, em 15 de dezembro de 2017, um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão. Em 2018, a medida começaria a valer no primeiro domingo de novembro. A data do final não foi modificada e continuará sendo o terceiro domingo de fevereiro. A redução atendeu o pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa de fusos horários.[11]

A partir de 2018,[12] o início seria à zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, e o término é à zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, exceto quando este coincide com o Carnaval, sendo então seu encerramento prorrogado em uma semana.[13] Em 2018 o fim do horário de verão ocorreu às 23h59 do dia 17 de fevereiro de 2018, um sábado.[14] Já em outubro do mesmo ano, foi anunciado que o inicio do horário de verão seria novamente adiado para o dia 18 de novembro, em função da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para os dias 4 e 11 do mesmo mês.[15]Contudo, posteriormente o governo desistiu da alteração por ser tecnicamente inviável e manteve o início do horário de verão para o dia 4 de novembro[16][17] .

Tramitam na Câmara dos Deputados três projetos de lei,[18][19][20] de autoria dos deputados[21] Mário de Oliveira (PSC-MG), Armando Abílio (PTB-PB) e Valdir Colatto (PMDB-SC), que pretendem abolir o horário de verão no Brasil. A justificativa apresentada é que os benefícios com a redução da carga máxima de energia elétrica em horário de pico não atingem a maior parte dos cidadãos, enquanto que os prejuízos à saúde[22][23] e à segurança pública[24] afetam principalmente pessoas que precisam acordar cedo e ir à escola ou ao trabalho, enquanto as ruas ainda estão escuras.

Estados brasileiros que mais economizam energia[editar | editar código-fonte]

Os estados que adotam a medida são: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. As regiões Sul e Sudeste apresentam os maiores índices de consumo de energia elétrica; portanto, os estados que mais se destacaram no consumo da mesma, foram São Paulo (por conta de sua concentração industrial e urbana), Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre esses três, o estado do Rio Grande do Sul obteve, proporcionalmente, uma economia de energia elétrica superior aos outros estados.[25]

Novos estados no horário de verão[editar | editar código-fonte]

Em 2011, por causa de uma crise energética, a Bahia aderiu ao horário de verão. Mas por causa do aumento dos índices locais de violência, o estado optou por sair da medida,[26] com alta rejeição às tentativas de reimplantação do horário por parte da população do estado.[27] Quem aderiu ao Horário de Verão naquele mesmo ano (2012) foi o Tocantins,[28] por conta do alto consumo de energia elétrica.[carece de fontes?] Porém no ano de 2013 o estado decidiu não aderir mais ao Horário de Verão,[29][30] sendo excluído de sua abrangência.[31]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Folha Online (28 de agosto de 2008) Horário de verão começa dia 19 de outubro em três regiões do país» 
  2. a b «www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6558.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 27 de março de 2018. 
  3. «Bahia vai entrar no Horário de Verão». 4 de outubro de 2011. Consultado em 5 de outubro de 2011. 
  4. Carlos Madeiro (30 de setembro de 2011). «Empresários pedem, e Bahia estuda adotar horário de verão após oito anos sem adiantar relógios». UOL Notícias. Consultado em 5 de outubro de 2011. 
  5. Carlos Madeiro (3 de outubro de 2011). «Bahia volta a adotar o horário de verão após oito anos». UOL Notícias. Consultado em 5 de outubro de 2011. 
  6. «Bahia voltará a adotar o horário de verão neste ano». Portal Profissional de Turismo. 3 de outubro de 2011. Consultado em 5 de outubro de 2011. 
  7. «Bahia adota horário de verão...». Redação Nova Brasil FM. 3 de outubro de 2011. Consultado em 5 de outubro de 2011. 
  8. «Após oito anos, Bahia vai voltar a ter horário de verão em 2011». Estadão. 3 de outubro de 2011. Consultado em 5 de outubro de 2011. 
  9. «Wagner defende retorno do horário de verão». BAHIA IN FOCO. 30 de setembro de 2011. Consultado em 5 de outubro de 2011. 
  10. George Lacerda (1 de outubro de 2011). «Bahia pode adotar o Horário Brasileiro Verão». Portal Vitória da Conquista - Bahia. Consultado em 5 de outubro de 2011. 
  11. Doca, Geralda (4 de outubro de 2018). «A pedido do MEC, governo adia horário de verão para 18 de novembro». Jornal O GLOBO. Jornal O GLOBO. Consultado em 11 de outubro de 2018. 
  12. «Decreto nº 9.242, de 15 de Dezembro de 2017» 
  13. «Decreto Nº 6.558 Presidência da República» 
  14. «Quando acaba o horário de verão?». AviationForAll. 17 de fevereiro de 2018. Consultado em 25 de fevereiro de 2018. 
  15. «A pedido do MEC, governo adia horário de verão para 18 de novembro». O Globo. 3 de outubro de 2018 
  16. «Planalto informa que não haverá adiamento e que horário de verão começará no próximo dia 4». G1 
  17. «Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro». Agência Brasil. 16 de outubro de 2018 
  18. «Projeto de Lei nº 397/2007». 13 de março de 2007. Consultado em 29 de outubro de 2010. 
  19. «Projeto de Lei nº 2.540/2007». 5 de dezembro de 2007. Consultado em 29 de outubro de 2010. 
  20. «Projeto de Lei nº 5.066/2009». 15 de abril de 2009. Consultado em 29 de outubro de 2010. 
  21. «Câmara dos Deputados: Três projetos proíbem o horário de verão em todo o País». 15 de outubro de 2010. Consultado em 29 de outubro de 2010. 
  22. «Karolinska Institutet Press Release: Clock-shifts affect risk of heart attack» (em inglês). 30 de outubro de 2008. Consultado em 29 de outubro de 2010. 
  23. «Unimed: Algumas atitudes podem ajudar na adaptação ao novo horário». 19 de outubro de 2010. Consultado em 29 de outubro de 2010. 
  24. «Conjur: Justiça suspende horário de verão no Ceará». 7 de outubro de 2000. Consultado em 29 de outubro de 2010. 
  25. «Título ainda não informado (favor adicionar)» (PDF). www.senado.gov.br 
  26. «Violência e eleição levam BA a cancelar horário de verão». Últimas Notícias. 11 de outubro de 2012. Consultado em 22 de fevereiro de 2016. 
  27. SOUSA, Joyce de (3 de setembro de 2015). «Governo descarta adotar o horário de verão na Bahia». A Tarde. Consultado em 22 de fevereiro de 2016. 
  28. «DECRETO Nº 7.826, DE 15 OUTUBRO DE 2012. Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência.». www.planalto.gov.br 
  29. «Participação do Tocantins no horário de verão não está confirmada». G1 Tocantins. 17 de setembro de 2013. Consultado em 22 de fevereiro de 2016. 
  30. «Tocantins fica fora do horário de verão pelo segundo ano consecutivo». G1 Tocantins. 22 de setembro de 2014. Consultado em 22 de fevereiro de 2016. 
  31. BRASIL. «Decreto 8.112, de 30 de setembro de 2013». Presidência da República - Palácio do Planalto. Consultado em 22 de fevereiro de 2016. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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