Horário de verão no Brasil
O horário de verão no Brasil foi adotado pela primeira vez em 1 de outubro de 1931, através do Decreto 20.466, abrangendo todo o território nacional. É designado pela sigla internacional BRST (Brasília Summer Time), e equivale a UTC −2 (salvo em MT e MS, onde equivale a UTC −3, e sua sigla internacional é AMST (Amazon Summer Time)).
Houve vários períodos em que este horário não foi adotado,[1] porém de 1985 até 2018 o horário de verão foi adotado anualmente. Até 2007, a duração e a abrangência geográfica do horário de verão eram definidas anualmente por decreto da Presidência da República. Em 8 de setembro de 2008 foi publicado, pela Casa Civil da Presidência da República Brasileira, o decreto N° 6558 que definiu regras para as datas de início e término do horário de verão no Brasil.[2]
Ao longo do tempo a abrangência (inicialmente nacional) foi reduzida sucessivas vezes. Até 2018, em sua última configuração, o horário de verão foi adotado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em 25 de abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que coloca fim do horário diferenciado no Brasil, tendo em vista que a medida representava economia de energia relativamente baixa e desgaste na saúde da população com a alteração.[3]
Índice
Duração[editar | editar código-fonte]
Até 2007, a duração do horário de verão, bem como a abrangência geográfica, era definida anualmente por decreto da Presidência da República. O decreto N° 6558, publicado pela Casa Civil da Presidência da República Brasileira em 8 de setembro de 2008, definiu regras para as datas de início e término do horário de verão no Brasil.[2] A partir de então, passou a ser possível saber, antecipadamente, quais serão as datas de início e término do horário de verão, informação essa que era definida e publicada anualmente. Até a publicação deste decreto, a definição anual das datas exatas era um enorme problema para a área de Tecnologia da Informação (TI), que precisava ajustar todos os sistemas, todos os anos, com as datas de início e término do horário de verão.
Em resumo, o decreto de 2008 diz que nos estados onde o horário de verão é observado, ele inicia-se no terceiro domingo de outubro e encerra-se no terceiro domingo de fevereiro, exceto quando o terceiro domingo de fevereiro coincidir com o domingo de Carnaval. Nesse caso, o horário de verão encerra-se no domingo seguinte. O objetivo disso é evitar que, em meio a um feriado, pessoas esqueçam de ajustar seus relógios.
Alterações e possibilidade de extinção[editar | editar código-fonte]
Tramitaram na Câmara dos Deputados diversos projetos de lei,[4][5][6] dentre os quais os de autoria dos deputados[7] Mário de Oliveira (PSC-MG), Armando Abílio (PTB-PB) e Valdir Colatto (PMDB-SC), que pretendem abolir o horário de verão no Brasil. A justificativa apresentada é que os benefícios com a redução da carga máxima de energia elétrica em horário de pico não atingem a maior parte dos cidadãos, enquanto que os prejuízos à saúde[8][9] e à segurança pública[10] afetam principalmente pessoas que precisam acordar cedo e ir à escola ou ao trabalho, enquanto as ruas ainda estão escuras. Segundo pesquisa realizada pelo Senado Federal por meio do DataSenado em 2018, 55% dos 12 970 participantes apoiam a abolição do horário de verão e 90% apontam que consumo de energia elétrica não será alterado caso a extinção ocorrer.[11]
O presidente Michel Temer assinou, em 15 de dezembro de 2017, um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão, de modo que no ano seguinte a medida começaria a valer no primeiro domingo de novembro. A data do final não foi modificada e continuou sendo o terceiro domingo de fevereiro.[12][13] A redução atendeu o pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa de fusos horários.[14]
Já em outubro de 2018, foi anunciado que o início do horário de verão seria novamente adiado para o dia 18 de novembro, em função da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para os dias 4 e 11 do mesmo mês.[15] Contudo, em 15 de outubro do mesmo ano, posteriormente o governo desistiu da alteração por ser tecnicamente inviável e manteve o início do horário de verão para o dia 4 de novembro.[16][17]
Extinção do horário de verão em 2019[editar | editar código-fonte]
Em 5 de abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que não haverá horário de verão em 2019. Segundo o presidente, mudanças no hábito de consumo de energia o levaram a tomar a decisão. Além disso, uma pesquisa feita pelo Ministério das Minas e Energia revelou que 53% dos brasileiros é favorável ao fim do horário de verão. Não ficou definido, contudo, se a medida não poderá ser adotada novamente nos anos seguintes.[18][19]
Uma pesquisa de opinião realizada pela empresa Paraná Pesquisas, entre 14 e 17 de abril, mostrou que 65,7% dos brasileiros concordam com o fim do horário de verão; 31,1% discorda; e 3,2% não sabe ou não respondeu. Foram entrevistados 2.020 pessoas de 164 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal e o grau de confiança é de 95%.[20]
Enfim, no dia 25 de abril de 2019, o Jair Bolsonaro assinou o decreto que acaba com o horário de verão. Segundo o presidente, o fim do horário diferenciado vai aumentar produtividade do trabalhador.[3][21]
Abrangência[editar | editar código-fonte]
Os estados que adotaram a medida, até 2018, são: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. As regiões Sul e Sudeste apresentam os maiores índices de consumo de energia elétrica; portanto, os estados que mais se destacaram no consumo da mesma, foram São Paulo (por conta de sua concentração industrial e urbana), Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre esses três, o estado do Rio Grande do Sul obteve, proporcionalmente, uma economia de energia elétrica superior aos outros estados.[22]
Novos estados no horário de verão[editar | editar código-fonte]
Em 2011, por causa de uma crise energética, a Bahia aderiu ao horário de verão.[23][24] Mas por causa do aumento dos índices locais de violência, o estado optou por sair da medida,[25] com alta rejeição às tentativas de reimplantação do horário por parte da população do estado.[26] Quem aderiu ao Horário de Verão naquele mesmo ano (2012) foi o Tocantins,[27] por conta do alto consumo de energia elétrica.[28][29]Porém no ano de 2013 o estado decidiu não aderir mais ao Horário de Verão,[30][31] sendo excluído de sua abrangência.[32]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Lista de períodos em que vigorou o horário de verão no Brasil
- Horário de verão
- Fusos horários no Brasil
- Horário de verão em Portugal
Referências
- ↑ «Folha Online (28 de agosto de 2008) Horário de verão começa dia 19 de outubro em três regiões do país»
- ↑ a b «www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6558.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 27 de março de 2018
- ↑ a b Andreia Verdélio (25 de abril de 2019). «Bolsonaro extingue horário de verão». Agência Brasil. Consultado em 25 de abril de 2019. Cópia arquivada em 25 de abril de 2019
- ↑ «Projeto de Lei nº 397/2007». 13 de março de 2007. Consultado em 29 de outubro de 2010
- ↑ «Projeto de Lei nº 2.540/2007». 5 de dezembro de 2007. Consultado em 29 de outubro de 2010
- ↑ «Projeto de Lei nº 5.066/2009». 15 de abril de 2009. Consultado em 29 de outubro de 2010
- ↑ «Câmara dos Deputados: Três projetos proíbem o horário de verão em todo o País». 15 de outubro de 2010. Consultado em 29 de outubro de 2010
- ↑ «Karolinska Institutet Press Release: Clock-shifts affect risk of heart attack» (em inglês). 30 de outubro de 2008. Consultado em 29 de outubro de 2010
- ↑ «Unimed: Algumas atitudes podem ajudar na adaptação ao novo horário». 19 de outubro de 2010. Consultado em 29 de outubro de 2010
- ↑ «Conjur: Justiça suspende horário de verão no Ceará». 7 de outubro de 2000. Consultado em 29 de outubro de 2010
- ↑ «Maioria de internautas defende fim do horário de verão». www12.senado.leg.br. 5 de novembro de 2018. Consultado em 28 de janeiro de 2019
- ↑ «Decreto nº 9.242, de 15 de Dezembro de 2017»
- ↑ «Decreto Nº 6.558 Presidência da República»
- ↑ Doca, Geralda (4 de outubro de 2018). «A pedido do MEC, governo adia horário de verão para 18 de novembro». Jornal O GLOBO. Jornal O GLOBO. Consultado em 11 de outubro de 2018
- ↑ «A pedido do MEC, governo adia horário de verão para 18 de novembro». O Globo. 3 de outubro de 2018
- ↑ «Planalto informa que não haverá adiamento e que horário de verão começará no próximo dia 4». G1
- ↑ «Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro». Agência Brasil. 16 de outubro de 2018
- ↑ «Bolsonaro confirma que não haverá horário de verão em 2019». Folha de S.Paulo. 5 de abril de 2019. Consultado em 5 de abril de 2019
- ↑ Braziliense, Correio; Braziliense, Correio (5 de abril de 2019). «Bolsonaro confirma que não haverá horário de verão em 2019». Correio Braziliense. Consultado em 5 de abril de 2019
- ↑ de Minas, Estado; de Minas, Estado (23 de abril de 2019). «65,7% dos brasileiros concordam com o fim do horário de verão». Estado de Minas. Consultado em 25 de abril de 2019
- ↑ Laís Lis e Guilherme Mazui (25 de abril de 2019). «Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão». Consultado em 25 de abril de 2019
- ↑ «Título ainda não informado (favor adicionar)» (PDF). www.senado.gov.br
- ↑ Carlos Madeiro (3 de outubro de 2011). «Bahia volta a adotar o horário de verão após oito anos». UOL Notícias. Consultado em 5 de outubro de 2011
- ↑ «Após oito anos, Bahia vai voltar a ter horário de verão em 2011». Estadão. 3 de outubro de 2011. Consultado em 5 de outubro de 2011
- ↑ «Violência e eleição levam BA a cancelar horário de verão». Últimas Notícias. 11 de outubro de 2012. Consultado em 22 de fevereiro de 2016
- ↑ SOUSA, Joyce de (3 de setembro de 2015). «Governo descarta adotar o horário de verão na Bahia». A Tarde. Consultado em 22 de fevereiro de 2016
- ↑ «DECRETO Nº 7.826, DE 15 OUTUBRO DE 2012. Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência.». www.planalto.gov.br
- ↑ «Inclusão de Tocantins no horário de verão desagrada população»
- ↑ «Horário de verão começa à meia-noite deste sábado no país». Brasil. 20 de outubro de 2012
- ↑ «Participação do Tocantins no horário de verão não está confirmada». G1 Tocantins. 17 de setembro de 2013. Consultado em 22 de fevereiro de 2016
- ↑ «Tocantins fica fora do horário de verão pelo segundo ano consecutivo». G1 Tocantins. 22 de setembro de 2014. Consultado em 22 de fevereiro de 2016
- ↑ BRASIL. «Decreto 8.112, de 30 de setembro de 2013». Presidência da República - Palácio do Planalto. Consultado em 22 de fevereiro de 2016
