Horário de verão no Brasil

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Fusos horários observados durante o verão brasileiro (verão meridional).

O horário de verão no Brasil foi adotado pela primeira vez em 1 de outubro de 1931, através do Decreto 20.466, abrangendo todo o território nacional. É designado pela sigla internacional BRST (Brasília Summer Time), e equivale a UTC −2 (salvo em MT e MS, onde equivale a UTC −3, e sua sigla internacional é AMST (Amazon Summer Time)).

Houve vários períodos em que este horário não foi adotado,[1] porém de 1985 até 2018 o horário de verão foi adotado anualmente. Até 2007, a duração e a abrangência geográfica do horário de verão eram definidas anualmente por decreto da Presidência da República. Em 8 de setembro de 2008 foi publicado, pela Casa Civil da Presidência da República Brasileira, o decreto N° 6558 que definiu regras para as datas de início e término do horário de verão no Brasil.[2]

Ao longo do tempo a abrangência (inicialmente nacional) foi reduzida sucessivas vezes. Até 2018, em sua última configuração, o horário de verão foi adotado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em 25 de abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que coloca fim do horário diferenciado no Brasil, tendo em vista que a medida representava economia de energia relativamente baixa e desgaste na saúde da população com a alteração.[3]

Duração[editar | editar código-fonte]

Até 2007, a duração do horário de verão, bem como a abrangência geográfica, era definida anualmente por decreto da Presidência da República. O decreto N° 6558, publicado pela Casa Civil da Presidência da República Brasileira em 8 de setembro de 2008, definiu regras para as datas de início e término do horário de verão no Brasil.[2] A partir de então, passou a ser possível saber, antecipadamente, quais serão as datas de início e término do horário de verão, informação essa que era definida e publicada anualmente. Até a publicação deste decreto, a definição anual das datas exatas era um enorme problema para a área de Tecnologia da Informação (TI), que precisava ajustar todos os sistemas, todos os anos, com as datas de início e término do horário de verão.

Em resumo, o decreto de 2008 diz que nos estados onde o horário de verão é observado, ele inicia-se no terceiro domingo de outubro e encerra-se no terceiro domingo de fevereiro, exceto quando o terceiro domingo de fevereiro coincidir com o domingo de Carnaval. Nesse caso, o horário de verão encerra-se no domingo seguinte. O objetivo disso é evitar que, em meio a um feriado, pessoas esqueçam de ajustar seus relógios.

Alterações e possibilidade de extinção[editar | editar código-fonte]

Tramitaram na Câmara dos Deputados diversos projetos de lei,[4][5][6] dentre os quais os de autoria dos deputados[7] Mário de Oliveira (PSC-MG), Armando Abílio (PTB-PB) e Valdir Colatto (PMDB-SC), que pretendem abolir o horário de verão no Brasil. A justificativa apresentada é que os benefícios com a redução da carga máxima de energia elétrica em horário de pico não atingem a maior parte dos cidadãos, enquanto que os prejuízos à saúde[8][9] e à segurança pública[10] afetam principalmente pessoas que precisam acordar cedo e ir à escola ou ao trabalho, enquanto as ruas ainda estão escuras. Segundo pesquisa realizada pelo Senado Federal por meio do DataSenado em 2018, 55% dos 12 970 participantes apoiam a abolição do horário de verão e 90% apontam que consumo de energia elétrica não será alterado caso a extinção ocorrer.[11]

O presidente Michel Temer assinou, em 15 de dezembro de 2017, um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão, de modo que no ano seguinte a medida começaria a valer no primeiro domingo de novembro. A data do final não foi modificada e continuou sendo o terceiro domingo de fevereiro.[12][13] A redução atendeu o pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa de fusos horários.[14]

Já em outubro de 2018, foi anunciado que o início do horário de verão seria novamente adiado para o dia 18 de novembro, em função da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para os dias 4 e 11 do mesmo mês.[15] Contudo, em 15 de outubro do mesmo ano, posteriormente o governo desistiu da alteração por ser tecnicamente inviável e manteve o início do horário de verão para o dia 4 de novembro.[16][17]

Extinção do horário de verão em 2019[editar | editar código-fonte]

Em 5 de abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que não haverá horário de verão em 2019. Segundo o presidente, mudanças no hábito de consumo de energia o levaram a tomar a decisão. Além disso, uma pesquisa feita pelo Ministério das Minas e Energia revelou que 53% dos brasileiros é favorável ao fim do horário de verão. Não ficou definido, contudo, se a medida não poderá ser adotada novamente nos anos seguintes.[18][19]

Uma pesquisa de opinião realizada pela empresa Paraná Pesquisas, entre 14 e 17 de abril, mostrou que 65,7% dos brasileiros concordam com o fim do horário de verão; 31,1% discorda; e 3,2% não sabe ou não respondeu. Foram entrevistados 2.020 pessoas de 164 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal e o grau de confiança é de 95%.[20]

Enfim, no dia 25 de abril de 2019, o Jair Bolsonaro assinou o decreto que acaba com o horário de verão. Segundo o presidente, o fim do horário diferenciado vai aumentar produtividade do trabalhador.[3][21]

Abrangência[editar | editar código-fonte]

Os estados que adotaram a medida, até 2018, são: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. As regiões Sul e Sudeste apresentam os maiores índices de consumo de energia elétrica; portanto, os estados que mais se destacaram no consumo da mesma, foram São Paulo (por conta de sua concentração industrial e urbana), Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre esses três, o estado do Rio Grande do Sul obteve, proporcionalmente, uma economia de energia elétrica superior aos outros estados.[22]

Novos estados no horário de verão[editar | editar código-fonte]

Em 2011, por causa de uma crise energética, a Bahia aderiu ao horário de verão.[23][24] Mas por causa do aumento dos índices locais de violência, o estado optou por sair da medida,[25] com alta rejeição às tentativas de reimplantação do horário por parte da população do estado.[26] Quem aderiu ao Horário de Verão naquele mesmo ano (2012) foi o Tocantins,[27] por conta do alto consumo de energia elétrica.[28][29]Porém no ano de 2013 o estado decidiu não aderir mais ao Horário de Verão,[30][31] sendo excluído de sua abrangência.[32]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Folha Online (28 de agosto de 2008) Horário de verão começa dia 19 de outubro em três regiões do país» 
  2. a b «www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6558.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 27 de março de 2018 
  3. a b Andreia Verdélio (25 de abril de 2019). «Bolsonaro extingue horário de verão». Agência Brasil. Consultado em 25 de abril de 2019. Cópia arquivada em 25 de abril de 2019 
  4. «Projeto de Lei nº 397/2007». 13 de março de 2007. Consultado em 29 de outubro de 2010 
  5. «Projeto de Lei nº 2.540/2007». 5 de dezembro de 2007. Consultado em 29 de outubro de 2010 
  6. «Projeto de Lei nº 5.066/2009». 15 de abril de 2009. Consultado em 29 de outubro de 2010 
  7. «Câmara dos Deputados: Três projetos proíbem o horário de verão em todo o País». 15 de outubro de 2010. Consultado em 29 de outubro de 2010 
  8. «Karolinska Institutet Press Release: Clock-shifts affect risk of heart attack» (em inglês). 30 de outubro de 2008. Consultado em 29 de outubro de 2010 
  9. «Unimed: Algumas atitudes podem ajudar na adaptação ao novo horário». 19 de outubro de 2010. Consultado em 29 de outubro de 2010 
  10. «Conjur: Justiça suspende horário de verão no Ceará». 7 de outubro de 2000. Consultado em 29 de outubro de 2010 
  11. «Maioria de internautas defende fim do horário de verão». www12.senado.leg.br. 5 de novembro de 2018. Consultado em 28 de janeiro de 2019 
  12. «Decreto nº 9.242, de 15 de Dezembro de 2017» 
  13. «Decreto Nº 6.558 Presidência da República» 
  14. Doca, Geralda (4 de outubro de 2018). «A pedido do MEC, governo adia horário de verão para 18 de novembro». Jornal O GLOBO. Jornal O GLOBO. Consultado em 11 de outubro de 2018 
  15. «A pedido do MEC, governo adia horário de verão para 18 de novembro». O Globo. 3 de outubro de 2018 
  16. «Planalto informa que não haverá adiamento e que horário de verão começará no próximo dia 4». G1 
  17. «Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro». Agência Brasil. 16 de outubro de 2018 
  18. «Bolsonaro confirma que não haverá horário de verão em 2019». Folha de S.Paulo. 5 de abril de 2019. Consultado em 5 de abril de 2019 
  19. Braziliense, Correio; Braziliense, Correio (5 de abril de 2019). «Bolsonaro confirma que não haverá horário de verão em 2019». Correio Braziliense. Consultado em 5 de abril de 2019 
  20. de Minas, Estado; de Minas, Estado (23 de abril de 2019). «65,7% dos brasileiros concordam com o fim do horário de verão». Estado de Minas. Consultado em 25 de abril de 2019 
  21. Laís Lis e Guilherme Mazui (25 de abril de 2019). «Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão». Consultado em 25 de abril de 2019 
  22. «Título ainda não informado (favor adicionar)» (PDF). www.senado.gov.br 
  23. Carlos Madeiro (3 de outubro de 2011). «Bahia volta a adotar o horário de verão após oito anos». UOL Notícias. Consultado em 5 de outubro de 2011 
  24. «Após oito anos, Bahia vai voltar a ter horário de verão em 2011». Estadão. 3 de outubro de 2011. Consultado em 5 de outubro de 2011 
  25. «Violência e eleição levam BA a cancelar horário de verão». Últimas Notícias. 11 de outubro de 2012. Consultado em 22 de fevereiro de 2016 
  26. SOUSA, Joyce de (3 de setembro de 2015). «Governo descarta adotar o horário de verão na Bahia». A Tarde. Consultado em 22 de fevereiro de 2016 
  27. «DECRETO Nº 7.826, DE 15 OUTUBRO DE 2012. Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência.». www.planalto.gov.br 
  28. «Inclusão de Tocantins no horário de verão desagrada população» 
  29. «Horário de verão começa à meia-noite deste sábado no país». Brasil. 20 de outubro de 2012 
  30. «Participação do Tocantins no horário de verão não está confirmada». G1 Tocantins. 17 de setembro de 2013. Consultado em 22 de fevereiro de 2016 
  31. «Tocantins fica fora do horário de verão pelo segundo ano consecutivo». G1 Tocantins. 22 de setembro de 2014. Consultado em 22 de fevereiro de 2016 
  32. BRASIL. «Decreto 8.112, de 30 de setembro de 2013». Presidência da República - Palácio do Planalto. Consultado em 22 de fevereiro de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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