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IV Governo Constitucional de Portugal

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IV Governo Constitucional de Portugal

Governo Mota Pinto

Portugal
III República Portuguesa
1978 - 1979
IV Governo Constitucional de Portugal
Início 22 de novembro de 1978
Fim 1 de agosto de 1979


8 meses e 10 dias

Organização e Composição
Tipo Governo de iniciativa presidencial
Primeiro-Ministro Carlos Alberto da Mota Pinto
Presidente da República António Ramalho Eanes
Apoio PPDCDS
Oposição PSPCPUDP
Ministros
Número 18 ministros
Indepedentes
18 / 18
Histórico
Legislatura(s) I legislatura
Portal da República Portuguesa
III V
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

O IV Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 22 de novembro de 1978, sendo chefiado por Carlos Alberto da Mota Pinto e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. Cessou o seu mandato a 1 de agosto de 1979, devido à demissão do Primeiro-Ministro, a 6 de junho de 1979, após a rejeição da Assembleia da República, pela segunda vez consecutiva, das Grandes Opções do Plano (apesar de ter conseguido fazer aprovar o Orçamento Geral do Estado).[1]

Liderado pelo novo primeiro-ministro independente, Carlos Mota Pinto, ex-Ministro do Comércio, este governo é sobretudo formado por tecnocratas. Conta com o apoio ao inicio, do Partido Social Democrata (PPD/PSD) e do Centro Democrático Social (CDS), que contam com 115 deputados em 263, ou seja, 43,7% dos assentos na Assembleia da República.

Depois da queda do governo de Alfredo Nobre da Costa, o Presidente da República António Ramalho Eanes anuncia a substituição deste pelo antigo ministro e fundador do PPD/PSD Carlos da Mota Pinto. Tendo constatado a impossibilidade de os diferentes partidos chegarem a acordo sobre a formação de uma coligação, o Chefe de Estado procurou encorajar a constituição de um executivo independente capaz de forjar uma maioria parlamentar. Embora inicialmente planeasse convencer os vários partidos a deixar alguns dos seus membros participarem no governo, o chefe do executivo designado acabou preferindo cercar-se de personalidades independentes. O Partido Comunista Português (PCP) anunciou assim, dois dias depois, a intenção de apresentar uma moção de rejeição do programa do Governo, uma vez apresentado ao Parlamento. Se a moção recebe, desde logo, o apoio da União Democrática Popular (UDP), já o Partido Socialista (PS) recusa-se a decidir de imediato e prefere aguardar o teor da discussão parlamentar para se pronunciar. Em sentido inverso, o PPD/PSD e o CDS deram desde logo o seu apoio ao novo governo.[2]

Durante a votação do programa, no dia 13 de dezembro, a moção de rejeição comunista foi rejeitada por 109 votos contra, 45 votos a favor e 97 abstenções, permitindo que o executivo tomasse posse em pleno. Apesar das reservas manifestadas pelos seus representantes durante os debates, os sociais-democratas e os democratas-cristãos confirmaram o seu apoio a Mota Pinto ao rejeitarem o texto do PCP. Para justificar a mudança de posição em relação ao III Governo Constitucional que tinha rejeitado, o Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, evoca a “arrogância antipartidária” de Alfredo Nobre da Costa, o programa de governo de Mota Pinto que é mais próximo da coligação que levara o general Eanes à Presidência da República em 1976, e a necessidade de governar Portugal. Os socialistas, conscientes da incapacidade dos partidos para chegarem a um acordo e denunciando a formação de um governo sem ter em conta os resultados das eleições de 1976, optaram por abster-se, confirmando a sua oposição ao novo primeiro-ministro.[2]

Após a rejeição em março de 1979 das Grandes Opções do Plano, que incluía medidas de austeridade, o PPD/PSD está dividido sobre a atitude a adotar perante o governo. O Conselho Nacional decidiu no início de abril retirar a confiança na direcção do grupo parlamentar e anunciou que estava a preparar sanções contra os cerca de trinta deputados que votaram a favor do orçamento. Em resposta, 35 deputados – incluindo o ex-ministro, fundador do partido e presidente do grupo Joaquim Magalhães Mota, o ex-presidente interino António de Sousa Franco e o ex-ministro Rui Machete – anunciaram que abandonavam o PPD/PSD e passariam a deputados independentes, criando assim a ASDI.

No final de maio, o governo viu a Assembleia desfazer completamente o seu novo projeto de Grandes Opções do Plano e depois aprovar uma lei que limitava a capacidade do Executivo de agir no âmbito da reforma agrária. A 6 de junho, Carlos Mota Pinto apresenta a sua demissão ao Chefe de Estado depois de o PS e o PCP – que em conjunto têm maioria absoluta – terem apresentado uma moção de censura contra o governo.[2]

A Lei Orgânica do IV Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 448/78, de 30 de dezembro,[3] decretou a seguinte composição:[4][5]

Ministros:

a) Da Defesa Nacional;

b) Adjunto do Primeiro-Ministro;

c) Das Finanças e do Plano;

d) Da Administração Interna;

e) Da Justiça;

f) Dos Negócios Estrangeiros;

g) Da Agricultura e Pescas;

h) Da Indústria e Tecnologia;

i) Do Comércio e Turismo;

j) Do Trabalho;

l) Da Educação e Investigação Científica;

m) Dos Assuntos Sociais;

n) Dos Transportes e Comunicações;

o) Da Habitação e Obras Públicas;

p) Da Comunicação Social.

O Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira terão assento em Conselho de Ministros sempre que as reuniões tratem de assuntos de interesse para as respetivas regiões.

Participam ainda nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública.

Compete ao Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia coadjuvar o Primeiro-Ministro na coordenação e orientação dos Ministérios económicos, bem como no âmbito dos assuntos relacionados com a integração europeia.[3]

Cargo Retrato Nome Período Partido
Primeiro-Ministro Carlos Alberto da Mota Pinto
(1936–1985)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos
Económicos e Integração Europeia
Manuel Jacinto Nunes
(1926–2014)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro Álvaro Monjardino
(1930–2024)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro da Defesa Nacional José Loureiro dos Santos
(1936–2018)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro das Finanças e do Plano Manuel Jacinto Nunes
(1926–2014)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro da Administração Interna António Gonçalves Ribeiro
(1933–)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro da Justiça Eduardo Silva Correia
(1915–1991)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro dos Negócios Estrangeiros João de Freitas Cruz
(1925–1984)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro da Agricultura e Pescas Apolinário Vaz Portugal
(1930–2008)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro da Indústria e Tecnologia Álvaro Barreto
(1936–2020)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro do Comércio e Turismo Abel Repolho Correia
(1926–)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro do Trabalho Eusébio Marques de Carvalho
(1935–)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro da Educação e Investigação Científica Luís Valente de Oliveira
(1937–)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro dos Assuntos Sociais Acácio Pereira Magro
(1932–2018)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro dos Transportes e Comunicações José Marques da Costa
(1932–)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro da Habitação e Obras Públicas João Almeida Pina
(1926–2014)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro da Comunicação Social Daniel Proença de Carvalho
(1941–)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Henrique Afonso da Silva Horta
(1920–2012)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Lino Miguel
(1936–2022)
22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979   Independente

Secretários e subsecretários de Estado

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Dependência Cargo Dententor Período
Presidência do Conselho de Ministros Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros José Xavier de Basto 22 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado da Administração Pública António Figueiredo Lopes 22 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Económicos e Integração Europeia José de Matos Torres 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado da Cultura David Mourão Ferreira 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Ministério das Finanças e do Plano Secretário de Estado do Tesouro António de Almeida 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado das Finanças Alípio Dias 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado do Orçamento João Pinto Ribeiro 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Subsecretário de Estado do Orçamento António Joaquim Carvalho 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado do Planeamento Rui Conceição Nunes 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Ministério da Administração Interna Secretário de Estado da Administração Regional e Local José Marques Leandro 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Emigração Paulo Ennes 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas José Lima de Carvalho 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas Mário Barreira da Ponte 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado da Estruturação Agrária Augusto Ferreira do Amaral 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado do Fomento Agrário Francisco Moniz Borba 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado das Pescas João de Albuquerque 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base Hugo de Jesus 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras António Cardoso e Cunha 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Ministério do Comércio e Turismo Secretário de Estado do Turismo Licínio Cunha 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado do Comércio Externo Francisco Correia Guedes 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado do Comércio Interno Manuel Duarte Pereira 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Ministério do Trabalho Secretária de Estado do Trabalho Manuela Aguiar 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado da População e Emprego João Saraiva Padrão 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Investigação Científica Carlos Alberto Rosa 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Subsecretário de Estado da Administração Escolar António Daniel 8 de fevereiro de 1979 a 31 de julho de 1979
SUBSECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Maria Alice Nobre Gouveia 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica Eduardo Arantes de Oliveira 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado da Juventude e Desportos Rodolfo Bacelar Begonha 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Ministério dos Assuntos Sociais Secretário de Estado da Saúde Mário Marques 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado da Segurança Social Coriolano Albino Ferreira 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Rogério do Ouro Lameira 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado da Marinha Mercante José da Silva Domingos 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas Secretário de Estado da Habitação José Augusto Ramos 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado das Obras Públicas Mário de Azevedo 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979
Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente Baltazar Morais Barroco 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979

Referências

  1. Soares, Fundação Mário. «Fundação Mário Soares | Aeb | Crono | Ano». www.fmsoares.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018 
  2. a b c Moeda, Imprensa Nacional Casa da. «Os Primeiros-Ministros de Portugal 1820-2020 — Volumes I a III». Imprensa Nacional Casa da Moeda. Consultado em 26 de junho de 2023 
  3. a b Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do iv Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018 
  4. Guimarães, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «IV Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 429–432. ISBN 978-989-97322-0-9 
  5. «Composição do IV Governo Constitucional»