Impeachment

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Comitê responsável pelo impeachment de Andrew Johnson em 1868

Impeachment (pron. IPA: /ɪm'pitʃmənt/), impedimento[1] ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo constitucional de cassação de mandato do chefe máximo ou supremo, no Brasil do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser "evidente a existência de Organização Criminosa",(INTERPOL) seja, "por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país". Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando, então, o parlamento nacional não confia mais nos denominados e genéricos " governante ou presidente que preside o governo e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete".

Etimologia[editar | editar código-fonte]

A palavra "impeachment" deriva do latim, expressando a ideia de ser pego ou preso, e tem analogias modernas no verbo francês empêcher (impedir) e no inglês impede (impedir). Antigamente, era também erroneamente tido como derivação do latim impetere (atacar) (em seu uso mais frequente e técnico, o impeachment de um testemunho significa desafiar a honestidade ou credibilidade da pessoa.)

O impeachment foi usado pela primeira vez na política do Reino Unido. Especificamente, o processo foi usado pela primeira vez pelo parlamento da Inglaterra contra William Latimer, o 4º Barão Latimer (Pariato da Inglaterra), na segunda metade do século XIV. Seguindo o exemplo britânico, as constituições de Virgínia (1776), Massachusetts (1780), e de outros estados, subsequentemente, adotaram o mecanismo de impeachment; no entanto, a punição foi restringida para a remoção do funcionário do cargo. Em organizações privadas, uma moção de impeachment pode ser utilizada.[2]

Diferenças em relação ao recall político[editar | editar código-fonte]

O processo de impeachment não deve ser confundido com o recall político, que é, usualmente, iniciado por eleitores e que pode ser baseado em "acusações políticas": por exemplo, má administração (Política, sem evidente viés - criminal de Organização - criminosa). Apesar de ambos servirem para pôr fim ao mandato de um representante político, os dois institutos diferem quanto à motivação e à iniciativa (titularidade) do ato de cassação do mandato. O impeachment pode ser iniciado por um órgão constitucional (geralmente legislativo) e, geralmente - mas não sempre - decorre de uma infração grave. Os passos que removem o funcionário do gabinete também são diferentes.

No Brasil, o processo de Impeachment pode ser iniciado por qualquer cidadão, desde que seja portador titulo de eleitor e maior de dezesseis anos. No entanto, este deve cunhar um documento formal e apresentar evidências e motivos para que a câmara dos deputados analise a validez do pedido, e, ou não, dê andamento no processo. Caso a validação do pedido de Impeachment seja validada por 1/3 dos deputados, o processo é então levado ao senado para um julgamento e nova votação: essa definitiva.

Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica. Ou seja, o recall é um instrumento puramente político. Outra diferença é que, no impeachment, o procedimento é geralmente desencadeado e decidido por um órgão legislativo, enquanto que, no recall, é o povo que toma diretamente a decisão de cassar ou não o mandato.[3]

O impeachment em várias jurisdições[editar | editar código-fonte]

Estados Unidos (três casos)[editar | editar código-fonte]

Manifestação em Washington em 1973 a favor do impeachment de Richard Nixon
Ver artigo principal: Impeachment de Bill Clinton

Nos Estados Unidos, Andrew Johnson, o 17º Presidente dos Estados Unidos, foi destituído de seu cargo em 1868 por ter violado a Tenure of Office Act.

Em 1974, Richard Nixon, o 37º presidente do país, renunciou de seu cargo para evitar um impeachment devido a seu envolvimento no escândalo de Watergate.

Em 1999, o 42º presidente americano, Bill Clinton, se envolveu num escândalo sexual com sua estagiária Monica Lewinsky. Porém a razão de impugnação de mandato não foi o escândalo, mas sim um falso testemunho de Clinton, confirmado por Monica. Apesar das acusações, o processo de impugnação foi arquivado pelo Congresso norte-americano.

Procedimentos na Áustria[editar | editar código-fonte]

O Presidente da Áustria pode ser cassado pela Assembleia Federal (Bundesversammlung) perante o Tribunal Constitucional. A Constituição também prevê a retirada do presidente através de um referendo. Nenhum desses meios jamais foi utilizado, provavelmente porque o presidente é uma figura discreta e em grande parte cerimonial que, tendo pouco poder, dificilmente esta em uma posição para abusar dele.

Impedidos no Brasil (dois casos)[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Impeachment no Brasil
Ver artigo principal: Impeachment de Fernando Collor
Fernando Collor deixa a presidência após o seu impedimento

No Brasil, o Presidente da República, governadores e prefeitos podem ser caçados, por indícios de conexão, até que se prove o contrário, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles.[4] O procedimento de impeachment (Impedimento em Português do Brasil) é regulado pela lei 1.079/50, que, em seu artigo 2º, estabelece atualmente o período máximo de cassação em cinco anos.[5]

Em 30 de dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello, o 32º Presidente do Brasil, renunciou após o processo de impeachment movido pelo Congresso Nacional ganhar força e foi impedido de ser eleito por oito anos, devido a segundo inquérito policial ter aceitado administrativamente de indícios de um funcionário de nome Paulo César Farias (INTERPOL - código - nome PC na Máfia italiana inquérito INTERPOL), com provas incontestáveis de corrupção desse indivíduo com Crime Organizado da Itália, sendo esse elemento seu sócio e tesoureiro de campanha eleitoral de 1990, Paulo César Farias, foi inicialmente denunciado pelo seu irmão Pedro Collor de Mello (INTERPOL) no mesmo ano.[6] Porém o chamado meliante em Inquérito Policial permaneceu em contatos funcionalmente em Gabinete Civil da Presidência da República, de onde apareceu um veículo em nome de Fernando Collor de Mello ( e que depois de seu Impedimento, se provou ser forjado, por Máfia italiana a qual Paulo César Farias se encontrava totalmente compromissado, sendo morto por Máfia, segundo Inquérito INTERPOL).

Em 20 de outubro de 2011, Hélio de Oliveira Santos foi cassado de seu cargo de prefeito de Campinas pelo conselho de cidade após acusações de fraude e corrupção.[7]

Procedimentos nas Filipinas[editar | editar código-fonte]

Gravura retratando o julgamento do impeachment de Andrew Johnson no senado

O impeachment nas Filipinas segue procedimentos semelhantes aos dos Estados Unidos. Os parágrafos 2 e 3 do artigo XI da Constituição das Filipinas diz que a Câmara dos Representantes das Filipinas tem o poder exclusivo de iniciar todos os casos de impeachment contra o Presidente, Vice-Presidente, os membros da Suprema Corte, os membros das Comissões Constitucionais (Comissão Eleitoral, Comissão do Serviço Público e da Comissão sobre Auditoria) e o Provedor de Justiça.[8]

Paraguai (um caso)[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Destituição de Fernando Lugo

Fernando Lugo, o 52º Presidente do Paraguai, foi cassado em 22 de junho de 2012.

Equador (um caso)[editar | editar código-fonte]

No Equador sofreu impeachment o presidente Abdalá Jaime Bucaram Ortiz, que governou de 10 de agosto de 1996 à 6 de fevereiro de 1997, sendo destituído pelo congresso sob denúncias de corrupção e de problema psiquiátrico.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas e referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Relatórios e Inquéritos - Conexões da Polícia Internacional (INTERPOL) - Lion Paris France e locais.
  • [1] - Cita alguns dados interessantes a respeito do Impeachment de Collor
  • [2] - Cita dados em inglês, do ex-presidente americano Nixon.
  • [3] - Cita dados do processo de cassação do 17º presidente americano - Johnson.