Impeachment de Donald Trump

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Processo de impeachment de Donald Trump
Wreath-laying ceremony with President-elect Donald J. Trump 170119-A-IP333-119.jpg
Trump em janeiro de 2017
Acusado Donald Trump
(Investigado)
Proponentes Nancy Pelosi
(Presidente da Câmara dos Representantes)
Período 24 de setembro de 2019 a decorrer
Situação Determinada abertura de inquérito de impeachment
Causa Alegação de que Trump buscou ajuda de autoridades ucranianas para lhe favorecer na eleição presidencial de 2020
Votações

O processo de impeachment de Donald Trump foi iniciado em 24 de setembro de 2019, quando a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou a abertura de um inquérito de impeachment contra Trump, o 45.º presidente dos Estados Unidos.[1][2][3] Pelosi ordenou que seis comitês da Câmara investigassem a existência de motivos para cassar o mandato de Trump em decorrência das alegações de que o presidente teria recrutado ajuda de autoridades ucranianas a fim de que interferissem a seu favor na eleição presidencial de 2020.[4][5][6]

Desde a posse de Trump, em janeiro de 2017, personalidades, políticos e grupos oposicionistas defendiam a abertura de um processo de impeachment contra ele, majoritariamente por conta da interferência russa na eleição presidencial de 2016, na qual foi acusado de estar envolvido.[7][8][9] Nas eleições de 2018, os republicanos mantiveram a maioria no Senado, mas os democratas recuperaram o controle da Câmara. Ainda assim, Pelosi resistiu em iniciar tal processo.[10][11][12]

Com a decisão de Pelosi, a Câmara iniciou formalmente a investigação preliminar sobre Trump. Se, por maioria simples, os representantes concluírem que Trump incorreu em conduta criminosa, o presidente passa a ser julgado pelo Senado, que decide por maioria qualificada de dois terços absolvê-lo ou condená-lo à perda do cargo. Até 2019, nenhum presidente norte-americano teve seu mandato cassado – Richard Nixon (1974) renunciou durante as investigações preliminares, enquanto que Andrew Johnson (1868) e Bill Clinton (1999) foram absolvidos pelo Senado.[13][14][15]

Em 10 de dezembro de 2019, após dois meses de deliberações com audiências públicas no Congresso, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes relevou os artigos de impeachment contra o presidente Trump: abuso de poder e obstrução do Congresso.[16][17]

Contexto[editar | editar código-fonte]

Trump durante o juramento de posse, em 2017

O empresário republicano Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos na eleição de 2016 após derrotar a democrata Hillary Clinton, uma vitória imprevista pela maioria dos analistas, imprensa e políticos.[18] Os esforços para cassar-lhe o mandato começaram antes mesmo da posse, em janeiro de 2017, por pessoas e grupos que afirmavam que Trump havia incorrido em conduta criminosa.[19] Alegava-se que o presidente havia violado a Constituição ao aceitar pagamentos de dignatários estrangeiros,[20] praticado conluio com a Rússia para influenciar indevidamente a eleição presidencial de 2016,[21] obstruído a justiça no decorrer das investigações sobre a interferência russa[22] e associado a presidência ao nacionalismo branco, neo-nazismo e "ódio."[23] Trump refutou as acusações, afirmando ser vítima de um "caça às bruxas" por inimigos políticos inconformadas pela derrota em 2016 e que procuravam deslegitimá-lo.[24][25]

Como o Partido Republicano controlava a Câmara dos Representantes e o Senado em 2017 e 2018, a probabilidade de ocorrer o impeachment de Trump durante esse período era considerada uma fantasia partidária.[26][27] Em dezembro de 2017, uma resolução demandando o impeachment foi rejeitada pela Câmara por 58–364.[28] Nas eleições de 2018, o Partido Democrata obteve maioria na Câmara, e a nova presidente da casa Nancy Pelosi, vista pela ala mais à esquerda como moderada,[29] relutou em aceitar dar início ao impeachment, afirmando considerar tal medida muito divisiva.[30] Conforme relatado pela mídia, Pelosi teria dito durante uma reunião com colegas democratas em 2019 que preferia ver Trump preso e que insistir no impeachment iria ajudá-lo a ser reeleito.[31][32]

Em abril de 2019, com a divulgação do relatório de Robert Mueller, referente à interferência russa na eleição de 2016, as perspectivas para um processo de impeachment de Trump eram remotas.[33] Ainda que as investigações não isentaram o presidente, dentre a liderança democrata ponderou-se que as conclusões do relatório não eram suficientes para iniciar o processo.[34] Os democratas, contudo, continuaram suas investigações através dos comitês da Câmara dos Representantes,[35] convocando audiências com figuras ligadas a Trump[36] e buscando a divulgação de sua declaração de imposto de renda, eis que acreditavam que tais informações poderiam ser negativas ao presidente.[37] Em maio, Pelosi indicou que as ações continuadas de Trump, por ela classificadas como obstrução de justiça e recusa em obedecer as ordens do Congresso, poderiam exigir a abertura de processo de impeachment.[38][39] Ao mesmo tempo, o apoio a tal medida cresceu entre os representantes democratas.[40]

Controvérsia com a Ucrânia[editar | editar código-fonte]

Trump cumprimentando Barack Obama, ao lado de Joe Biden, em janeiro de 2017

De maio a agosto de 2019, Trump e seu advogado pessoal Rudy Giuliani pressionaram o governo da Ucrânia a investigar Hunter Biden, filho de Joe Biden, um dos principais candidatos à nomeação democrata para a eleição presidencial de 2020.[41][42][43] Ao mesmo tempo, Trump suspendeu uma ajuda militar de US$ 400 milhões à Ucrânia, a qual liberou mais tarde.[44][45] Em meados de setembro de 2019, o caso foi reportado pela imprensa, que relatou que um delator, integrante da comunidade de inteligência norte-americana, apresentou uma denúncia aos seus oficiais superiores relativas a "diversas ações" de Trump, as quais envolvia um líder estrangeiro.[46][47]

Em meados de agosto de 2019, embora tenha identificado que o delator possuía um "viés político discutível" contra Trump,[48] a denúncia foi classificada como "urgente e credível" pelo Inspetor Geral da Comunidade de Inteligência (ICIG), sendo então submetida a Joseph Maguire, diretor de Inteligência Nacional (DNI).[49] Embora a legislação ordene que o DNI deva encaminhar a queixa aos Comitês de Inteligência do Senado e da Câmara, Maguire se recusou a fazê-lo, bem como a Casa Branca e o Departamento de Justiça.[50][49] A negativa levou membros do Senado e da Câmara a exigirem que o executivo compartilhasse a denúncia. No Senado, a resolução demandando o recebimento do material foi apoiada por todos os 100 senadores.[51][52]

Em 22 de setembro, Trump reconheceu que havia falado sobre Joe Biden durante um telefonema com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, na qual teria dito: "não queremos nosso povo, como o vice-presidente Biden e seu filho, criando a corrupção que já existe na Ucrânia."[53] Em 24 de setembro, Trump permitiu a divulgação de um dos telefonemas, no qual o norte-americano pediu um "favor" ao homólogo ucraniano antes de demandar uma investigação sobre Biden e seu filho.[54][55] Apesar das alegações de Trump, não havia evidências de que Hunter ou Joe Biden tivessem cometido alguma irregularidade.[56] Ainda, de acordo com a legislação norte-americana, constitui-se um crime federal concordar ou solicitar a um governo estrangeiro assistência em campanhas eleitorais.[57] No entanto, o Departamento de Justiça, liderado por William Barr (nomeado por Trump), afirmou que não processaria o presidente.[55]

Processo na Câmara dos Representantes[editar | editar código-fonte]

Abertura do inquérito de impeachment[editar | editar código-fonte]

Na noite de 24 de setembro, Pelosi anunciou a abertura de um inquérito formal para o impeachment de Trump, ordenando que seis comitês da Câmara dos Representantes ficassem encarregados de produzirem o documento, que poderia recomendar a cassação do mandato do presidente. Pelosi acusou Trump de trair seu juramento de posse, a segurança nacional dos Estados Unidos e a integridade das eleições no país,[58][59][60] afirmando que ninguém estava acima da lei.[61][62] A abertura do inquérito foi saudada pelo líder democrata no Senado, Chuck Schumer, e rechaçada pelos líderes republicanos no Congresso, Kevin McCarthy e Mitch McConnell.[63]

Antes da determinação de Pelosi, a Câmara já estava investigando potenciais condutas passíveis de impeachment por Trump.[64][65] Eram encarregados desta função seis comitês, quais sejam, os comitês de Serviços Financeiros, Judiciário, Permanente de Seleção de Inteligência, Assuntos Externos, Supervisão e Reforma e Caminhos e Meios.[66] Com o anúncio da presidente, tais comitês continuariam seus trabalhos em um escopo posteriormente definido pelos representantes.[64][67] As investigações poderiam resultar no Comitê do Judiciário produzindo acusações passíveis de impeachment contra Trump, que então seriam votadas pelo plenário da Câmara. Por maioria simples, os representantes declarariam, ou não, o impedimento. Se aprovado, o processo seguiria para julgamento no Senado.[64][68]

Trump recebeu a decisão de Pelosi com incredulidade. Ainda que temesse sofrer um processo de impeachment desde que os democratas retomaram o controle da Câmara, o presidente acreditou que sua decisão de divulgar o conteúdo do telefonema com Zelensky seria suficiente para acalmar a oposição.[69] No Twitter, afirmou que a abertura do inquérito representava um "caça às bruxas" e "assédio presidencial."[70][71] Em entrevista coletiva, Trump rejeitou as acusações de que teria cometido irregularidades, bem como defendeu a inexistência de quid pro quo.[72]

Inquérito de impeachment[editar | editar código-fonte]

A denúncia anônima (em inglês) realizada contra Trump que ensejou a abertura do inquérito de impeachment.

Em 25 de setembro, a íntegra da denúncia foi compartilhada pelo executivo com o Congresso[73] e, no dia seguinte, com o público.[74] O documento, com nove páginas, inicia afirmando que:

"No curso de meus deveres oficiais, recebi informações de vários funcionários do governo dos EUA de que o presidente dos Estados Unidos está usando o poder de seu cargo para solicitar interferência de um país estrangeiro nas eleições norte-americanas de 2020. Essa interferência inclui, entre outras coisas, pressionar um país estrangeiro a investigar um dos principais rivais políticos internos do presidente. O advogado pessoal do presidente, Rudolph Giuliani, é uma figura central nesse esforço. O procurador-geral Barr também parece estar envolvido."[75]

No decorrer do texto, o denunciante esclarece que se refere à Ucrânia, abordando as relações de Trump e seu governo com aquele país.[75] Diz que os funcionários do governo federal, inclusive da Casa Branca, que presenciaram a ligação de Trump com Zelensky, ficaram preocupados com a possibilidade de terem presenciado o presidente norte-americano cometendo um crime, e buscaram eliminar os registros do episódio, como a transcrição eletrônica do telefonema.[76][77] O delator esclareceu que não foi testemunha direta de todos os acontecimentos relatados, mas que considerou "credíveis os relatos de meus colegas sobre esses eventos pois, em quase todos os casos, vários funcionários relataram padrões de fatos consistentes entre si."[75]

Com a divulgação da denúncia, Trump defendeu-se reafirmando que suas ações observaram a lei, bem como que o texto, com "informações em segunda mão", era uma notícia falsa (fake news). O telefonema com Zelensky, de acordo com Trump, foi "muito bom, sem pressão."[78] No mesmo dia, após deliberar com a bancada democrata, Pelosi anunciou que o escopo do inquérito de impeachment focaria no escândalo envolvendo a Ucrânia, sem abordar a interferência russa nas eleições – embora os democratas pudessem mudar de ideia e passar a investigar outros assuntos ao longo do processo. Assim, o Comitê de Inteligência, presidido por Adam Schiff, ficou como o principal encarregado pelas investigações iniciais. À época da decisão de Pelosi, os democratas tinham o intenção de realizar um rápido processo, com a possibilidade de uma votação ocorrer ainda em outubro de 2019.[79][80]

Opinião pública[editar | editar código-fonte]

Em meados de setembro de 2019, no rescaldo do escândalo envolvendo Trump e a Ucrânia, diversas pesquisas de opinião mostravam que a maioria dos americanos apoiava o início do processo de impeachment do presidente, ainda que não apoiassem necessariamente o impeachment por si só.[81][82] Segundo pesquisa do YouGov, quando perguntados se caso fosse confirmado que, de fato, Trump pressionou o governo ucraniano para seu benefício político, cerca de 55% dos entrevistados se mostraram favoráveis ao impeachment, enquanto 26% afirmaram que continuariam a se opor.[83]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]