Imposto do selo

O Imposto do Selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português, tendo sido criado por alvará de 24 de dezembro de 1660.^[1] Incide sobre todos os atos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, e outros factos previstos na tabela geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens.^[2]^[3]

Ver também

Lista de impostos de Portugal

Ligações externas

«Tabela geral do imposto de selo»

Referências

↑ Autoridade Tributária e Aduaneira (2012). «Imposto do Selo, Código do Imposto do Selo» (PDF). Consultado em 1 de abril de 2017. Arquivado do original (PDF) em 19 de novembro de 2012
↑ «Incidência objectiva do Imposto do selo - Portal das Finanças». info.portaldasfinancas.gov.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022
↑ «TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO - Portal das Finanças». info.portaldasfinancas.gov.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022

[1] Autoridade Tributária e Aduaneira (2012). «Imposto do Selo, Código do Imposto do Selo» (PDF). Consultado em 1 de abril de 2017. Arquivado do original (PDF) em 19 de novembro de 2012

[2] «Incidência objectiva do Imposto do selo - Portal das Finanças». info.portaldasfinancas.gov.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022

[3] «TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO - Portal das Finanças». info.portaldasfinancas.gov.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022

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