Incêndio na boate Kiss

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Incêndio na boate Kiss
Santa Clarita
Bombeiros tentam debelar o incêndio na boate Kiss.
Localização Boate Kiss, Rua dos Andradas, 1925
Centro, Santa Maria, RS
 Brasil
Duração das 2h30min às 5h00min de 27 de janeiro de 2013 (UTC-2)
Área queimada cerca de 638 [1]
Fonte de início Artefato pirotécnico
Terra consumida Área interna da boate
Mortos 242[2]
Feridos 680[3]

O incêndio na boate Kiss foi uma tragédia que matou 242 pessoas[4] e feriu 680 outras[3] numa discoteca da cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado por um sinalizador disparado no palco em direção ao teto por um integrante da banda que se apresentava no local. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas.

O sinistro foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela tragédia do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói, que vitimou 503 pessoas;[5][6] e teve características semelhantes às do incêndio ocorrido na Argentina, em 2004, na discoteca República Cromañón.[7] Classificou-se também como a quinta maior tragédia da história do Brasil,[8] a maior do Rio Grande do Sul,[9] a de maior número de mortos nos últimos cinquenta anos no Brasil[10] e o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo.[11]

Procedeu-se a uma investigação para a apuração das responsabilidades dos envolvidos, dentre eles os integrantes da banda, os donos da casa noturna e o poder público. O incêndio iniciou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. A responsabilidade da fiscalização dos locais também foi debatida na mídia. Houve manifestações nas imprensas nacional e mundial, que variaram de mensagens de solidariedade a críticas sobre as condições das boates no país e a omissão das autoridades.

O inquérito policial apontou muitos responsáveis pelo acidente mas poucos foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. O inquérito policial-militar, por sua vez, foi condescendente com os bombeiros envolvidos no caso. A Justiça instaurou um processo e começou a ouvir depoimentos como preparação para o julgamento, porém os sobreviventes e parentes dos mortos receavam que a impunidade fosse a tônica do evento criminoso. De fato, os servidores civis e militares, bem como as autoridades públicas, corriam pouco risco de sofrerem punições.

O incêndio[editar | editar código-fonte]

Cartaz de divulgação da festa.

A festa "Agromerados" iniciou-se às 23 horas (UTC-2) de 26 de janeiro de 2013, sábado, na boate Kiss, localizada na rua dos Andradas, 1925, no centro da cidade de Santa Maria. A reunião foi organizada por estudantes de seis cursos universitários e técnicos da Universidade Federal de Santa Maria. Duas bandas estavam programadas para se apresentarem à noite.[12][13] Estimou-se que entre quinhentas a mil pessoas estavam na boate. Eram na maioria estudantes uma vez que, como descrito, ocorria uma festa da UFSM, dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia.[14]

Por volta das 2h30 min de 27 de janeiro, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, a segunda banda a se apresentar na noite, um sinalizador de uso externo foi utilizado pelo vocalista da banda. O sinalizador soltou faíscas que atingiram o teto da boate, incendiando a espuma de isolamento acústico, que não tinha proteção contra fogo. Os integrantes da banda e um segurança, chamado Zezinho, tentaram apagar as chamas com água e extintores, mas não obtiveram sucesso. Em cerca de três minutos, uma fumaça espessa se espalhou por toda a boate.[15]

Local da boate Kiss.

No início do incêndio, não houve comunicação entre os seguranças que estavam no palco e os seguranças que estavam na saída da boate. Estes, então, não permitiram inicialmente que as pessoas saíssem pela única porta do local, por acreditarem tratar-se de uma briga.

A casa funcionava através do pagamento das comandas de consumo na saída, o que levou os seguranças a também pensarem que as pessoas estavam tentando sair sem pagar. Muitas vítimas forçaram a saída pelas portas dos banheiros, confundindo-as com portas de emergência que dessem para a rua, que de fato não existiam na boate.[16] Em consequência disso, noventa por cento dos corpos estariam nos banheiros.[17]

Durante o incêndio, de dentro da boate, uma das vítimas fatais conseguiu enviar uma mensagem através da rede social Facebook, comunicando o incêndio e pedindo ajuda. A mensagem foi registrada pelo Facebook como recebida às 3h20min. Ainda sem saber das dimensões da situação, amigos pediram mais informações, mas não obtiveram resposta.[18][19]

Materiais[editar | editar código-fonte]

Espuma[editar | editar código-fonte]

A espuma usada em isolamento acústico na boate Kiss era comum em Santa Maria. Era uma espuma de colchão usada em boates, bares, clubes e outras casas com música ao vivo. Inicialmente, era usada por exigência dos DJs, porque evitava o eco de som e aumentava a nitidez dos sons graves e agudos. Posteriormente, passou a ser usada como isolamento do som interno, evitando que este incomodasse os vizinhos. Elissandro Spohr a usou com esse propósito, mas a espuma era ineficiente para o efeito pretendido, então foi retirada quando se implementou um projeto acústico na Kiss. Entretanto, foi recolocada, a pedido dos DJs, para evitar o eco de som.

Nenhum órgão de fiscalização notou a presença dessa espuma inadequada. Os bombeiros apenas examinavam coisas como hidrantes e saídas de emergência. Os fiscais da prefeitura não eram treinados para reconhecê-la e mesmo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul só tomava conhecimento desse material se alguém fizesse uma denúncia. Após o incêndio, os catadores de lixo da cidade encontravam enormes quantidades de espuma jogada fora pelas demais empresas que a adotavam. Dois deles disseram ter coletado cinquenta sacos para vender às recicladoras, pois esse tipo de espuma se tornou um símbolo de morte para o público.[20]

Sputnik[editar | editar código-fonte]

O artefato usado pela banda é conhecido como sputnik. Segundo a Associação Brasileira de Pirotecnia (ABP), deve ser usado em ambiente externo e solta faíscas que chegam a quatro metros de altura, mais do que a altura do teto da boate. Deve ser colocado no chão para ser aceso, libera grande quantidade de fumaça e as pessoas devem ficar a pelo menos dez metros do artefato. É proibido usá-lo em locais fechados e próximo a materiais inflamáveis. Custa cerca de quatro a cinco reais e geralmente se usa nas festas de fim de ano.[21]

Cianeto[editar | editar código-fonte]

O cianeto, apontado por um laudo técnico como a causa da morte dos estudantes, é uma substância encontrada na natureza e também é um produto da atividade humana. Dentre seus usos caseiros e industriais, estão: fumigação de navios e edifícios, esterilização de solos, metalurgia, polimento de prata, inseticidas, venenos para ratos etc. A população está exposta por causa da fumaça dos automóveis, dos gases liberados pelas incineradoras e também por causa da fumaça resultante da combustão de materiais contendo cianetos, como os plásticos. As pessoas mais expostas são metalúrgicos, bombeiros, mineiros, operários de indústria de plásticos etc.

O organismo consegue neutralizar o cianeto combinando-o com enxofre para formar tiocianato, que é eliminado na urina. Se a quantidade é demasiada, o cianeto excedente se une à enzima citocromo oxidase das hemácias, causando privação de oxigênio para as células. A morte acontece por parada cardíaca e respiratória, uma vez que o cérebro e o coração são órgãos vitais, que dependem de muito oxigênio. O tratamento consiste em administrar oxigênio a cem por cento e usar antídotos como o nitrito de sódio, o tiossulfato de sódio, o 4-dimetilaminofenol, os compostos de cobalto e a hidroxocobalamina.[22]

Boate[editar | editar código-fonte]

A boate Kiss foi inaugurada no dia 31 de julho de 2009.[23][24] Era um grande sucesso empresarial, com filas que dobravam a esquina da Rua dos Andradas. Os proprietários diziam que precisavam organizar a entrada devido ao excesso de clientes, que chegavam a 1.400 pagantes por noite. Embora a capacidade do local não passasse de 691 presentes, havia de 1.000 a 1.500 pessoas na noite do incêndio, segundo a polícia.

Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, era o sócio principal. Piloto de motocross, vocalista de uma banda de música, modelo e ator, ele era presença frequente nas colunas sociais de Santa Maria. Entretanto, não era o dono oficial da boate, cuja razão social era Santo Entretenimentos, pois ela estava em nome de sua irmã, Ângela Aurélia, e da mãe dele, Marlene Terezinha.

O verdadeiro sócio oficial era Mauro Londero Hoffmann, um empresário dono de bares, restaurantes e casas de shows, incluindo outra boate da cidade, muito maior que a Kiss. Mauro comprou metade da Kiss, em 2012, para salvar a empresa da falência. Embora recebesse muitos clientes e fosse uma das três boates mais importantes da cidade, a casa noturna não rendia muito porque era pouco frequentada pelos mais velhos, que possuem mais recursos financeiros.

Segundo a imprensa, como era um cantor, Kiko pretendia usar a boate como alavanca de seu estrelato comercial. Para isso, ele se empenhou em formar um público de jovens universitários, estimulando-os a promoverem festas para angariarem fundos de formatura. Kiko contratava uma banda e divulgava o evento, oferecendo uma comissão para os estudantes se estes vendessem grande número de ingressos. Assim, a casa promovia de três a quatro festas por semana, a custo de 15 a 25 reais por pagante. Essa foi a razão de estar lotada com estudantes da UFSM no dia do acidente.[25]

A boate Kiss já havia sofrido uma ação judicial em 2012 por tentar impedir a saída de uma pessoa que ainda não havia pagado a conta. Na ocasião, um funcionário afirmou que a orientação da empresa era não liberar clientes antes de encontrarem a comanda. A Justiça considerou a prática como cárcere privado e condenou a boate a pagar dez mil reais de indenização à jovem que foi barrada na saída. Além disso, depois do incêndio, um segurança que trabalhou por mais de um ano na boate relatou que nunca recebeu treinamento contra incêndio e que não havia portas de saída de emergência.[26]

Banda[editar | editar código-fonte]

A banda Gurizada Fandangueira misturava ritmos sertanejos com música tradicional gaúcha. Na sua página do Facebook, eles diziam que a banda "inovava nos ritmos e na tecnologia". O uso de artefatos de pirotecnia eram comuns, mas eles afirmavam que nunca havia acontecido um acidente antes.

Eles se apresentavam quase mensalmente na boate e, conforme testemunhas, foi uma faísca que iniciou o fogo. O vocalista da banda, Marcelo de Jesus dos Santos, tentou usar o extintor de incêndio, mas o aparelho falhou. O sanfoneiro Danilo Jaques foi o único integrante da banda a morrer.[27][28][29]

Autoridades[editar | editar código-fonte]

O caso da boate Kiss foi uma grande sequência de erros e omissões dos poderes públicos:[30]

  1. um documento precário emitido pelos bombeiros foi usado como Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), em 26 de junho de 2009;
  2. apesar das fragilidades desse documento, o primeiro alvará de incêndio foi concedido pelo Corpo de Bombeiros, em agosto de 2009, com vigência de um ano;
  3. a boate começou a funcionar em 31 de julho de 2009, somente com o alvará de incêndio, sem o alvará de localização da prefeitura, só emitido em 2010;
  4. de agosto de 2010 a agosto de 2011, a Kiss ficou sem o alvará dos bombeiros, que só foi renovado em 9 de agosto de 2011;
  5. na data do incêndio, o alvará estava novamente vencido;
  6. a engenheira responsável pelo PPCI disse ter elaborado o plano conforme uma planta-baixa, em 2009, mas não acompanhou a execução das obras;
  7. a boate foi notificada para fechar as portas em 1º de agosto de 2009, devido à falta do alvará de localização;
  8. em vez de ser fechada, a boate foi somente multada, pelo menos quatro vezes, entre agosto e dezembro de 2009;
  9. as multas foram aplicadas sucessivamente sem que o alvará fosse expedido e com a boate continuando a funcionar;
  10. o alvará de localização foi finalmente expedido em 14 de abril de 2010, depois de oito meses de funcionamento;
  11. a fiscalização da prefeitura fez uma vistoria em 9 de abril de 2012 e descobriu que o alvará de incêndio estava prestes a vencer;
  12. nenhuma providência foi tomada.

A primeira notificação foi feita em 1º de agosto de 2009, por uma fiscal da prefeitura. Era uma instrução para fechar as portas, nestes termos: "Cessar as atividades até a regularização junto ao município e apresentar alvará no prazo de cinco dias a contar da data da notificação". A empresa continuou funcionando e a mesma fiscal retornou em agosto, aplicando a primeira multa em 8 de setembro de 2009.

Um mês depois, em 7 de outubro, a boate seguia aberta sem alvará e sem interdição, tendo sido aplicada a segunda multa. A terceira multa foi aplicada em 27 de novembro de 2009, depois de os fiscais verificarem que a boate continuava em operação no dia 10 do mesmo mês. E a quarta multa foi aplicada em 11 de dezembro de 2009, devido ao descumprimento da notificação original, mas a casa noturna não sofreu a lacração.

Vítimas fatais[editar | editar código-fonte]

Alan Raí Rehbein, Alexandre Ames, Alex Giacomolli, Alisson Oliveira, Allana Willers, Ana Caroline Rodrigues, Ana Paula Anibaletto, Ana Paula Rodrigues, André Cadore, Andressa Ferreira, Andressa de Moura, Andressa Rooz, Andressa Brissow, Andrise Farias, Ângelo Nicoloso, Ariel Nunes, Augusto Cezar Neves, Augusto Sergio, Augusto Malezan, Barbara Moraes, Bernardo Carlo, Benhur Rodrigues, Bibiana Berleze, Brady Adrian, Bruna Brondani, Bruna Camila, Bruna Eduarda, Bruna Occai, Bruno Portella, Bruno Kraulich, Camila Massulo, Cássio Gárcez, Carlos Alexandre, Carolina Simões, Carlitos Chaves, Cecília Soares, Clarissa Lima, Cristiane Quevedo, Crisley Carolina, Daniela Betega, Daniel Sechim, Daniel Kabben, Daniele Dias, Danilo Brauner, Danrlei Darin, David Santiago, Débora Chiappa, Deives Marques, Dionatha Kamphorst, Diego Comim, Douglas da Silva, Driele Pedroso, Dulce Raniele, Elizandro Oliveira, Emerson Cardozo, Ericson Ávila, Érika Sarturi, Evelin Costa, Fábio José, Felipe Vieira, Fernanda de Lima, Fernanda Tischer, Fernando Michel, Fernando Pellin, Flávia de Carli Magalhães, Franciele Araújo, Franciele Soares, Franciele Vizioli, Gabriela Corcine, Gabriella dos Santos, Geni Lourenzo, Gilmara Oliveira, Giovani Simões, Greicy Pazini, Guido Ramón, Guilherme Pontes, Gustavo Marques, Gustavo Ferreira, Heitor Santos, Heitor Teixeira, Helena Dambros, Helio Trentin, Henrique Nemitz, Herbert Magalhães, Igor Stefhan, llivelton Martins, Isabella Fiorini, Ivan Munchen, Jacob Francisco, Jaderson da Silva, Janaina Portela, Jennefer Mendes, Jéssica Konzen, João Aluisio, Maria Mariana Rodrigues Ferreira e outras 142 pessoas, lamentavelmente, perderam suas vidas neste grave incidente.[carece de fontes?]

Eventos pós-incêndio[editar | editar código-fonte]

Resgate e atendimento das vítimas[editar | editar código-fonte]

O incêndio teve ao todo 242 vítimas fatais.[4] Destas, 235 morreram no dia do incêndio, a maioria asfixiada pela fumaça que tomou conta do ambiente interno, e sete nos meses seguintes, após atendimento hospitalar. Diversas vítimas fatais, dentre elas oito militares, participaram do resgate de vítimas inconscientes da boate.[31] Bombeiros relataram que, enquanto retiravam os corpos, ouviram os celulares das vítimas tocarem "ininterruptamente", significando que seus parentes e amigos tentavam se comunicar.[32][33].

Um dos maiores problemas do pós-tragédia foi pouco discutido: a falta de um antídoto específico para o cianeto quantificado no organismo dos sobreviventes. Assim, a falta do antídoto específico (hidrocobalamina) no país e, o despreparo clínico para tratamento de intoxicados, em um uma tragédia, contribuiu com certeza para o prognóstico dos sobreviventes. Os pacientes receberam de forma equivocada "Rubranova" que é uma forma da vitamina B12 (cobalamina) que contém "ciano". Assim, um duplo erro se estabeleceu nos cuidados aos intoxicados. O país, recebeu hidrocobalamina, enviado pelos EUA, quase uma semana após a tragédia, como resultado da intervenção direta do Palácio do Planalto em contato com uma cientista da toxicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Devido à grande quantidade de vítimas, os bombeiros tiveram que recorrer a caminhões frigoríficos para transportarem os corpos[34] até o Centro Desportivo Municipal Miguel Sevi Viero (CDM),[35] onde profissionais de diversas áreas reuniram-se como voluntários para prestarem assistência às autoridades e aos parentes das vítimas. Humberto Trezzi, repórter da Agência RBS, relatou a situação do CDM:[36]

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia atendimento aos feridos do incêndio.

O ginásio serviu inicialmente para as famílias realizarem o reconhecimento dos corpos, pois o Instituto Médico Legal da cidade só tinha capacidade para dez corpos.[37][38] O governo estadual divulgou uma lista com os nomes das vítimas: dentre elas, Danilo Jaques, sanfoneiro da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava quando ocorreu o incêndio; e dois integrantes da banda Pimenta e seus Comparsas, que também se apresentou, o baterista Marcos Rigoli e o baixista Robson Van Der Ham.[39][40][41][42]

Em 3 de fevereiro, o médico Marcelo Cypel, que morava no Canadá e era diretor do programa de suporte pulmonar extracorpóreo da Universidade de Toronto, veio ao Brasil para prestar tratamento especializado aos pacientes internados por pneumonite, que naquele momento ainda totalizavam 113, dos quais 72 em estado grave. A técnica de ventilação extracorpórea proposta pelo médico permitia uma regeneração do pulmão a partir do próprio sangue do paciente e seria viabilizada por um equipamento doado por uma empresa alemã.[43][44]

O chefe da unidade de endoscopia respiratória do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Hugo Goulart de Oliveira, acreditava que os pacientes logo não precisariam mais de respiradores artificiais. O mais difícil foi lidar com a complexidade da intoxicação por cianeto, de manejo pouco solucionado entre os médicos. Como se suspeitava, a hidroxocobalamina, medicamento trazido dos Estados Unidos, não foi eficaz nos pacientes devido ao início tardio. O tratamento se dividiu em três fases, a primeira foi dar suporte de respiração ao organismo por causa do monóxido de carbono e do cianeto, que causam parada respiratória. A segunda fase consistiu em introduzir um endoscópio nas vias aéreas para remover a fuligem dos pulmões, que causaria grandes complicações, e a terceira fase foi lidar com as sequelas, como infecções e fibrose pulmonar.[45]

Em 5 de fevereiro, o Ministério da Saúde criou uma rede de serviços de assistência às vítimas do incêndio que recebessem alta hospitalar, com o objetivo de continuar a assisti-las do ponto de vista médico e psicológico. O Núcleo de Atenção Psicossocial contava com 164 profissionais divididos em equipes de médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas etc. Segundo o secretário estadual da saúde, Ciro Simoni, 81 pacientes permaneciam hospitalizados, sendo 23 com ventilação mecânica.[46]

O ministro da saúde Alexandre Padilha anunciou, em 22 de fevereiro, que o atendimento avançado abrangeria: os pacientes que foram internados com comprometimento pulmonar e/ou queimaduras; as pessoas que tiveram contato na boate com os gases e inalantes; os amigos e familiares das vítimas que precisassem de psicólogos; e os profissionais envolvidos no atendimento que também precisassem de apoio psicológico. O programa seria desenvolvido no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), contando também com o apoio do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul e das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Maria e de Porto Alegre.

Em março, seria aberto um sistema de cadastro para todas as pessoas que estiveram na boate. Novos exames clínicos seriam feitos, principalmente para avaliar a função pulmonar delas, e seria montado um esquema de acompanhamento psicossocial para familiares, amigos, vítimas e profissionais envolvidos no atendimento, com a contratação de profissionais de saúde e a formação de equipes móveis de atendimento domiciliar. Seria mantido ainda, por seis meses, o acolhimento 24h no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Santa Maria, que já havia realizado 1.078 atendimentos individuais, grupais, por telefone e domiciliares. O projeto recebeu o nome oficial de Termo de Compromisso.[47]

O poder público já havia gasto 2,3 milhões de reais com o pagamento de funerais, transporte aéreo e vários outros tipos de despesas motivadas pelo acidente, e ainda dez milhões seriam provavelmente necessários nos anos seguintes, correndo por conta do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. As despesas seriam divididas entre os governos federal, estadual e municipal. A Cruz Vermelha tinha duas contas para receber doações, mas elas estavam muito abaixo do esperado. Muitas famílias estavam passando por dificuldades financeiras e recebendo alimentos.[48]

O maior temor dos médicos era o desenvolvimento de câncer nas vítimas sobreviventes, o que poderia aumentar muito o número de mortos com a passagem dos anos. Uma pesquisa conduzida pela Universidade de Cincinatti mostrou que bombeiros têm risco ampliado para tumores de testículo e próstata, além de linfomas e mieloma múltiplo. Além disso, as pneumopatias benignas, como fibrose pulmonar difusa, fibrose intersticial e enfisema, que foram sequelas pulmonares do incêndio, aumentam a chance de câncer. A população exposta aos gases tóxicos liberados no incêndio teria que ser monitorada por vários anos, até mesmo para melhor compreender os efeitos tardios do cianeto no organismo.[49]

Dez meses após o acidente, a situação das vítimas sobreviventes era incerta. Mais de uma centena estava em condições clínicas complexas. Aqueles que tinham emprego formal no dia do acidente viviam de auxílio-doença, mas os demais não conseguiam retornar ao mercado de trabalho, não só por causa das sequelas respiratórias como também por causa do preconceito dos empregadores. De fato, uma vítima foi demitida com o pretexto de que "nunca mais voltaria a ter uma vida normal e que os problemas ainda poderiam se agravar". Dessa forma, a associação de vítimas e familiares da tragédia lutava por uma lei que garantisse pensão ou acesso ao emprego, para o que entrou em entendimento com o Senado. Algumas pessoas provavelmente iriam precisar de aposentadoria por invalidez.[50]

Além disso, as promessas do governo sobre atendimento integral e continuado não eram cumpridas. A Coordenadoria Regional de Saúde de Santa Maria informava não poder doar medicamentos fora da lista da Secretaria Estadual de Saúde. Isso obrigava os pacientes a gastarem centenas de reais ou acionarem a Justiça para obterem os medicamentos de alto custo. O Hospital Universitário de Santa Maria havia se comprometido a atender todas as vítimas, mas, segunda uma delas, o discurso que se ouvia era: "Vocês vão ser tratados, mas não são mais a prioridade do HUSM".[51]

Em janeiro de 2014, 42 vítimas ainda tinham graves problemas respiratórios por causa da fuligem inalada, que era equivalente a um século inteiro de consumo de cigarro segundo a médica Ana Cervi Prado, coordenadora do Centro Integrado de Assistência às Vítimas de Acidente (Ciava). Além de sentirem cansaço e falta de ar após poucos passos, os pacientes tinham perdido potência na voz e sentiam gosto de borracha queimada na boca. Outros sintomas comuns eram tosse crônica e cheiro de fumaça persistente. Eles utilizavam medicamentos que os faziam expelir um catarro negro. Entretanto, a convivência no HUSM os levava a formarem amizades e contribuía na sua recuperação psicológica. O tratamento deveria continuar até 2017 pelo menos.[52]

Repercussões[editar | editar código-fonte]

Habitantes de Santa Maria fazem passeata em homenagem às vítimas.

O caso ganhou repercussão mundial: veículos internacionais como CNN, BBC, RTP, SIC, TVI, Al Jazeera, Washington Post, The Guardian, Le Figaro, El País, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Público, Le Monde, Corriere della Sera, The Independent, The New York Times, Clarín, dentre outros, destacaram notas em suas manchetes principais. A rede de televisão CNN relatou o incidente tanto na televisão como na Internet e afirmou que o mundo não aprendeu com os erros do passado. O jornal argentino Clarín comparou o incidente à tragédia com características semelhantes ocorrida em Buenos Aires, em 2004, quando uma discoteca pegou fogo, matando 194 pessoas e deixando centenas de feridos. O espanhol El País identificou a tragédia como uma das piores do país.[53][54][55][56][57][58][59][60][60][58][61]

Gerou também grande comoção pública não só no Rio Grande do Sul, mas também nos outros estados brasileiros. Diversos países, bem como celebridades e autoridades religiosas do Brasil e do mundo, enviaram mensagens de solidariedade. O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, decretou luto oficial por trinta dias; foi a primeira vez que luto tão extenso foi decretado no município.[62][63] O governador do estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, lamentou a tragédia e anunciou, em sua conta no Twitter, que viajaria a Santa Maria ainda pela manhã.[64] A presidente Dilma Rousseff, que se encontrava em Santiago, no Chile, para participar da cúpula dos países da América Latina com a União Europeia, cancelou sua agenda no evento para viajar a Santa Maria, a fim de acompanhar o resgate das vítimas do incêndio. Dilma proferiu um breve comunicado à imprensa e ofereceu ajuda federal ao município e ao estado.[65][66] Após isso, a presidente decretou luto oficial de três dias no país.[67]

A presidente Dilma visita a cidade no dia seguinte.

A cobertura da tragédia alterou a programação das principais emissoras de televisão do Brasil e aumentou em quinze por cento a audiência das grandes redes abertas na Grande São Paulo.[68] A Universidade Federal de Santa Maria, onde estudavam muitas das vítimas, suspendeu todas as suas atividades acadêmicas até o dia 1º de fevereiro.[69] Até 31 de janeiro, havia 143 pessoas internadas por pneumonite química em Santa Maria, das quais 75 estavam em condição crítica. A patologia é causada por inalação de vapores tóxicos e produz falta de ar, podendo levar à morte. O número de internados aumentou progressivamente porque os sintomas levam várias horas para se manifestarem. Outra consequência tardia do incêndio foi o estresse pós-traumático dos sobreviventes.[70]

O empresário Elissandro Spohr, um dos sócios da boate, tentou cometer suicídio por enforcamento com uma mangueira, em um hospital na cidade de Cruz Alta, onde estava preso e vigiado por policiais. Ele havia procurado atendimento médico devido a sintomas de pneumonite e foi algemado à cama para evitar novas tentativas contra a própria vida. O médico que o atendeu, no entanto, negou essa versão apresentada pela polícia e disse que seu paciente teve apenas uma crise nervosa. Ainda segundo o médico, Spohr era mantido sob sedação permanente e oscilava entre crises de choro e depressão.[71][72] Em 31 de janeiro, a Justiça negou o pedido de relaxamento da prisão temporária de Spohr e de seu sócio, Mauro Hoffman, que terminaria em 1º de fevereiro.[73]

Os parentes das vítimas fundaram uma associação em 9 de fevereiro, com o auxílio da Defensoria Pública, para garantir apoio psicológico e jurídico às famílias. Os parentes estavam em processo de cadastramento e se pretendia aproveitar a experiência com tragédias aéreas, como a do Voo TAM 3054, para exigir direitos e apontar responsabilidades.[74] O carnaval foi cancelado em Santa Maria e em 32 municípios próximos, incluindo o prestigiado carnaval da Quarta Colônia de Imigração Italiana. Todas as atividades de rua e de clubes foram canceladas, apesar de resistências empresariais, porque o luto oficial estava em vigor por todo o mês.[75]

Como é comum em incêndios e tragédias, vários boatos do tipo teoria da conspiração circularam nas redes sociais. O texto básico dizia que seria um evento premeditado para ocorrer no dia 27 de janeiro, porque este é o dia de homenagem às vítimas do Holocausto, e tinha como componentes: existia uma caveira pegando fogo no cartaz da banda; a última música executada teria sido Die Young; as portas foram lacradas pelos seguranças; uma sobrevivente disse ter visto uma mulher de vermelho sorrindo; a banda teria anunciado o incêndio no Facebook, antes do show; só um dos membros da banda morreu.

O sítio especializado em lendas urbanas E-Farsas analisou esse texto, desmentiu cada componente dele e concluiu: "Mistura uma série de informações desencontradas, sem fontes e se aproveita da comoção dos leitores para criar teorias conspiratórias. O acidente ainda está sendo investigado e, ao que tudo indica, se iniciou por causa de um sinalizador, que foi lançado dentro da boate Kiss". De fato, foi nesse sentido que rumaram as investigações.[76]

Um fato verdadeiro, porém, foi que muitos moradores da Rua dos Andradas não suportaram viver perto de um local em que morreram centenas de pessoas e se mudaram, levando em conta também que os imóveis da região perderam valor em cerca de vinte por cento conforme especialistas. Um dos vizinhos disse que, de sua casa, era possível ver o buraco feito atrás do palco da boate, na tentativa de socorrer as vítimas da fumaça.[77]

Em 11 de fevereiro, Miguel Caetano Passini, titular da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana de Santa Maria, disse à RBS que os fiscais da prefeitura não eram treinados para reconhecerem situações de risco como espumas inflamáveis e se limitavam a verificar a arrecadação tributária das empresas, deixando a questão do fogo para os bombeiros. Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Municipários, Cilon Regis Corrêa, disse que a omissão foi da prefeitura, que tinha uma fiscalização "sucateada e amordaçada".

A referida mordaça significava que muitos diretores municipais eram ocupantes de cargos de confiança, que tinham de ser nomeados porque haviam colaborado nas campanhas eleitorais e, em troca, queriam ser "acomodados nas secretarias". Esses indivíduos não tinham qualificação técnica e inibiam o trabalho dos servidores de carreira qualificados. Segundo Corrêa, os fiscais estavam com medo de serem responsabilizados pelo acidente, mas eles não puderam agir devido à cultura política exposta acima e à omissão da prefeitura e de outros órgãos públicos.[78]

Em 14 de fevereiro, a Associação Nacional para Exigência do Cumprimento das Obrigações Legais (Anecol), que não representava as vítimas, pediu uma indenização de três milhões de reais por vítima fatal e de trezentos mil reais por vítima internada. Esses valores foram escolhidos em função da juventude das vítimas e da quantidade de anos de vida perdidos, isto é, porque as vítimas perderam muitos anos de vida produtiva em potencial. A ação judicial seria movida contra os sócios da boate e contra a banda. O Ministério Público foi requisitado pelo advogado que representava a associação para acompanhar o processo judicial.[79]

Os familiares das vítimas ficaram revoltados com esse pedido de indenização porque a Anecol não era a associação criada em Santa Maria para a defesa dos seus direitos, não tendo, portanto, legitimidade para representá-los, e por causa dos valores altíssimos que foram arbitrados. O porta-voz da verdadeira associação de defesa, Leo Becker, disse: "Não sabemos quem são essas pessoas e por que estão pedindo essa indenização. A única coisa que podemos dizer é que não há parentes de vítimas por trás dessa ação". Enfatizou também que as indenizações poderiam demorar vinte anos e que a preocupação das famílias não era monetária.

O presidente da Anecol, Walter Euler Martins, disse que a associação filantrópica sediada em São Paulo não precisava de procuração para pedir indenizações e que estava apenas buscando justiça diante do clamor popular. Segundo ele, o juiz é que deveria arbitrar o valor da indenização independentemente do pedido e o valor arrecadado seria depositado em um fundo de amparo às vítimas. Euler era também ouvidor da Associação de Defesa dos Direitos dos Proprietários de Veículos Financiados e Mutuários (Asdep) e pastor da Igreja Evangélica Cristã Presbiteriana de São Paulo.[80]

Em 24 de fevereiro, a verdadeira associação foi oficializada com a aprovação de seu estatuto e o encaminhamento de uma ação coletiva de reparação de danos e indenização à Defensoria Pública. Esta deveria ingressar em juízo dentro de duas semanas, após a conclusão do inquérito policial. O pedido de indenização seria dirigido a entidades públicas como o estado e a prefeitura, além dos proprietários da casa noturna e talvez de fabricantes de espuma. Os familiares que dependiam financeiramente das vítimas poderiam obter uma ação de antecipação de tutela em caráter de urgência, paralela à ação coletiva.[81]

Em junho, um bombeiro de Erechim divulgou uma carta no Facebook, em protesto público contra o governador do estado, Tarso Genro. Marcos Fernando Pádua demonstrou grande indignação contra as insinuações de corrupção e negligência dos bombeiros no caso da boate Kiss, argumentando que a corporação sofria de um excesso de demandas e de falta de recursos. Em resposta, foi submetido à prisão militar e a um inquérito administrativo. A Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul divulgou uma nota de solidariedade ao soldado, enfatizando também as dificuldades do Corpo de Bombeiros e defendendo a liberdade de expressão dos servidores militares.[82]

Em 20 de julho, os pais e sobreviventes fizeram uma caminhada de protesto contra o cenário de impunidade que aparentemente começava a se configurar com os atos do Ministério Público e o inquérito policial-militar, que inocentaram servidores civis e bombeiros, assim como o prefeito Cezar Schirmer. Eles, pela primeira vez em seis meses, reuniram-se em caminhada até a frente da boate e criaram tumulto no local, enquanto gritavam por justiça e chamavam as autoridades de hipócritas. A Brigada Militar controlou a situação com esforços de diálogo.[83]

Homenagens[editar | editar código-fonte]

Na noite de 2 de fevereiro, centenas de pessoas fizeram uma vigília em frente à boate, até o horário em que começou o fogo, às duas e meia da manhã. Conduzida por padres e pastores, contou com sobreviventes e parentes das vítimas, que montaram cartazes de protesto, acenderam velas e cantaram músicas religiosas. No horário exato do acidente, houve uma salva de palmas, algumas pessoas desmaiaram e foram atendidas por médicos no local. Uma sobrevivente reconheceu o cheiro do gás tóxico, o "cheiro da morte" que ela disse ter sentido desde o início da rua. A estudante de dezoito anos ainda estava em tratamento devido aos sintomas de pneumonite causados pelo vapor químico.[84]

Antes, às nove e meia da noite, milhares de pessoas lotaram a Basílica da Medianeira numa missa de sétimo dia em homenagem às vítimas. Rezada pelo bispo auxiliar de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler, e pelo arcebispo de Santa Maria, Dom Hélio Adelar Rubert, foi dirigida especialmente aos jovens. "Hoje será uma noite de fé. Pela fé e a partir da fé vamos encontrar esperança e justiça", disse Dom Jaime na homilia. Houve também uma missa de sétimo dia em Porto Alegre, na paróquia Santo Antônio, com a presença de quatrocentos fiéis.[85]

O dia 27 de fevereiro começou com muitas homenagens pelo primeiro mês da tragédia. Centenas de pessoas se reuniram na Praça Saldanha Marinho, às 8h, e fizeram muito ruído com sinos, palmas, cornetas e buzinas de carros. A manifestação durou quinze minutos e houve muita emoção de pais e familiares das vítimas mortas. No Hospital Universitário de Santa Maria, médicos e pacientes bateram palmas durante um minuto, em frente ao prédio, e quem não podia sair do quarto acenou pela janela. Integrantes do movimento Andradas Viva colocaram 239 faixas em frente à boate.[86]

Às 19h, houve uma caminhada que partiu da Praça Saldanha Marinho e se dirigiu ao Hospital de Caridade, onde muitas vítimas foram atendidas e quatro permaneciam internadas. Depois de um minuto de silêncio, as pessoas foram à igreja de Nossa Senhora de Fátima para a realização de uma missa. Havia cerca de duas mil pessoas no movimento chamado Sair do Luto e ir à Luta, com cartazes, fotos, pedidos de justiça e roupas pretas. Outros cultos de diversas religiões foram feitos durante o dia, para encerrar o primeiro mês desde o incêndio.[87]

Em 27 de abril, os familiares fizeram uma reunião no local para lembrarem os três meses do acidente. Pouco antes das três horas da madrugada, eles fizeram uma roda e contaram suas experiências naquele dia, em uma forma de terapia coletiva. Cerca de cinquenta pessoas da cidade e dos arredores participaram e deixaram depoimentos emocionados. Às 3h20min, horário do fogo, elas rezaram e fizeram um minuto de palmas, continuando depois a rezarem e cantarem músicas religiosas. Segundo o presidente da associação das vítimas, "foi uma oportunidade ímpar de os familiares se reunirem e darem seus relatos. Eles estavam precisando disso, desse momento de interação". A homenagem se completou com uma caminhada no centro da cidade e uma missa à noite.[88]

O artista plástico Mauro Pozzobonelli, natural de São Vicente do Sul e residente no exterior há décadas, apresentou um projeto de construção de um memorial no dia 25 de maio. Cada pedaço da obra representaria um conceito. A cúpula maior simbolizaria a barriga de uma mãe. Uma escultura mostraria um homem caído ao chão, amparado por uma mulher, simbolizando que estão unidos pelo amor. Uma escadaria de 242 degraus simbolizaria o número de mortos. Uma escultura teria uma flor de lótus, símbolo de pureza espiritual. A obra se completaria com um jardim, que serviria de estímulo para que as pessoas plantassem árvores, e uma cascata de água, que abafaria o ruído da rua.

Uma estrutura com várias garrafas serviria para que as pessoas deixassem mensagens dentro delas. A imagem de um anjo, extraída de uma nuvem que o artista fotografou no dia do acidente, ficaria sobre a cúpula. O centro do memorial possuiria uma escultura chamada “Coração Constante”, feita pela mulher de Pozzobonelli, que assinava como MC Forgiarini. O conjunto foi projetado para fazer parte de um prédio de três andares, que abrigaria a sede da associação das vítimas da tragédia na cidade. Entretanto, a obra só poderia ser feita depois de acabado o processo judicial e dependendo de uma desapropriação feita pela prefeitura municipal. O projeto do memorial foi apresentado em Brasília para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que prometeu colaborar na realização da obra.[89]

Em 26 de julho, o Papa Francisco homenageou as vítimas da tragédia na Jornada Mundial da Juventude[90] :

No dia 27, quando se completaram seis meses desde a tragédia, os familiares e sobreviventes que formaram a associação das vítimas doaram roupas dos entes queridos que morreram no incêndio. "Enquanto estamos trabalhando por justiça e combatendo a impunidade, temos esta ação social de amor ao próximo. Hoje foi o início. Nossos filhos não podem mais usar essas roupas, elas ajudarão muitas famílias necessitadas", disse o presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira. A associação também montou um posto permanente de doações de roupas e comida na Praça Saldanha Marinho, a fim de socorrer muitas famílias que estavam em dificuldades.

Depois das doações, os membros da associação fizeram uma caminhada até o calçadão de Santa Maria, vestindo roupas pretas e numeradas até 242, que foi o número de mortos. Eles estavam protestando contra os atos recentes que livraram de condenação diversos servidores da prefeitura e bombeiros. No final da tarde, eles se concentraram em frente à Catedral Metropolitana, cujos sinos badalaram às 18h45min, configurando o minuto do barulho já tradicional nas homenagens. Houve ainda uma celebração ecumênica na igreja.[91]

O dia 27 de janeiro de 2014 foi marcado por muitas discussões na mídia sobre o acidente. Em frente à boate, as vítimas pintaram 242 corpos na rua, que estava interditada. Desenharam também um grande coração e depositaram uma rosa branca sobre ele. O ato foi organizado pelo movimento SM do Luto à Luta, cujos membros vestiam camisas brancas com uma estampa que criticava a atuação das autoridades diante da tragédia. Cerca de quatrocentas pessoas se reuniram no local e permaneceram sentadas, em silêncio, até às três horas da madrugada, quando fizeram um "barulhaço" como forma de protesto. Um centro de atendimento médico e psicológico foi montado nas circunjacências e algumas pessoas tiveram que ser socorridas.[92]

Após a vigília, os manifestantes iniciaram uma caminhada de protesto. Eles saíram da frente da boate às 8h30min e percorreram as ruas de Santa Maria, parando diante dos prédios da prefeitura e do Ministério Público. Com slogans e atitudes como sentar no chão e distribuir balões brancos, eles acusaram as autoridades administrativas de culpa no acidente e o promotores de favorecerem a impunidade daquelas. Entretanto, não foram recebidos em parte alguma e os policiais militares vigiaram sua marcha pela cidade, que acabou na Praça Saldanha Marinho, onde houve atividades ligadas ao 1º Congresso Internacional Novos Caminhos, que discutiu, desde o sábado anterior, medidas de prevenção e segurança para que episódios como o da Kiss não se repitam.[93][94]

Vistoria de boates e revisão da legislação no Brasil[editar | editar código-fonte]

Especialistas passaram a defender uma legislação única para prevenir eventos semelhantes. Naquele momento, o poder executivo municipal fiscalizava os aspectos gerais do projeto arquitetônico e os bombeiros vistoriavam o plano de combate a incêndios. O acidente da boate denunciou a fragilidade desse sistema tendo em vista que a legislação municipal, mais flexível, foi utilizada no lugar da legislação estadual contra incêndios, que exigia, por exemplo, a existência de duas portas em boates. Uma consequência constrangedora foi o jogo de empurra-empurra entre as autoridades após o incêndio, cada qual tentando transferir a responsabilidade para as outras.[95]

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, determinou uma vistoria maciça das boates do estado. Das 303 casas visitadas até 31 de janeiro, 111 não tinham alvarás de incêndio e 66 tinham alvarás válidos mas irregulares; o que ensejou um prazo de dez dias para regularização sob pena de cassação do alvará. A fiscalização atingiu boates com mais de mil metros quadrados e deveria ser estendida a salas de cinema, teatros e salões de clubes.

Além disso, o prefeito Fernando Haddad assinou um acordo com os bombeiros para fiscalização conjunta na capital e determinou a criação de uma legislação municipal mais rígida por meio da formação de uma comissão especializada.[96][97] Houve também vistorias no estado de Minas Gerais, com atuação conjunta de bombeiros, prefeituras e polícia militar. Quatro casas noturnas foram fechadas no município de Pouso Alegre, quatro em Cambuí e duas em Alfenas, todas por falta de alvará de incêndio.[98]

Em 2 de fevereiro, o promotor João Marcos Adede y Castro anunciou que havia entrado com uma requisição de vistoria da boate junto ao Ministério Público, em 2011, devido às más condições da casa noturna. "Eu recebia muitas denúncias de bombeiros que iam fiscalizar os locais e não eram obedecidos pelos proprietários. Então, eles me procuravam porque se sentiam impotentes e não conseguiam obrigar os donos a seguirem as leis. Foi o caso da denúncia dessa boate", disse ele. A comunicação tinha como destinatário a representação local da Brigada Militar, a denominação gaúcha para a Polícia Militar. O Comando-Geral da Brigada Militar no estado é o responsável pelo Corpo de Bombeiros em todo o Rio Grande do Sul. O promotor afirmou ter feito mais de quatrocentos pedidos de fiscalização nas empresas do município, mas a resistência era grande por causa do custo de prevenção e não havia ação das autoridades.[99]

O incêndio também iniciou uma discussão sobre o uso de comandas, isto é, a forma de pagamento em que o cliente da boate acerta as contas somente quando vai sair. Um projeto de lei municipal, de autoria da vereadora Séfora Mota, foi proposto em Porto Alegre para criar novas formas de pagamento: pagamento no momento do consumo; venda de fichas que seriam trocadas pelo produto no transcorrer da festa; e utilização de um cartão pré-pago para o consumo. Entretanto, especialistas disseram que a solução mais viável seria modificar o Código de Defesa do Consumidor de modo a estabelecer o pagamento imediato na entrega dos produtos, isso evitaria que as portas fossem trancadas para evitar a saída dos clientes.[100]

Uma comissão da Câmara dos Deputados foi formada com o objetivo de ir a Santa Maria para estudar as falhas da legislação que levaram ao acidente e com isso propor uma nova lei de âmbito federal para as regras de segurança e de licenciamento de casas noturnas. O projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Pimenta, pretendia obrigar as boates a cumprirem exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas e obrigar as prefeituras a divulgarem, nos seus sítios de Internet, a situação legal das casas noturnas, para que todas as pessoas soubessem a respeito de alvarás e outros fatores de segurança.[101]

Um mês depois da tragédia, não havia mais muito movimento nos meios de comunicação, mas muitas ações concretas haviam sido implementadas em todo o país. Cerca de quinhentas boates e casas de shows haviam sido interditadas até regularizarem sua situação. Em Manaus, onde o número de interdições chegou a 66, o prefeito Arthur Virgílio Neto enviou um projeto de lei, para votação em regime de urgência, a fim de banir o uso de fogos de artifícios em casas noturnas, bares e restaurantes.

A prefeitura de São Paulo criou um sistema de Internet para que as pessoas verificassem as condições de segurança em todos os locais de reunião da cidade. Em Minas Gerais, onde 755 empresas foram vistoriadas, os bombeiros apresentaram sugestões para melhorar a legislação estadual em uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que seriam depois enviadas à Assembleia Legislativa. Na capital, 21 boates foram interditadas.

No Rio de Janeiro, 209 boates foram vistoriadas e somente cinco por cento tinham segurança total contra incêndios. Segundo o secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro, coronel Sérgio Simões, em 2012, 439 casas de reunião de público, dentre restaurantes, teatros, boates e locais com música ao vivo, solicitaram vistorias do Corpo de Bombeiros para regularização. Apenas 257 locais foram aprovados.[102]

O incêndio da boate foi também o maior acidente de trabalho já ocorrido no Rio Grande do Sul, conforme relatório do Ministério Público do Trabalho. A Kiss tinha 35 trabalhadores, dezessete com carteira de trabalho assinada e dezoito sem registro, desse total catorze morreram no incêndio. Além disso, outros dois trabalhadores foram identificados entre as vítimas e mais seis eram profissionais de segurança terceirizados e músicos das bandas que tocariam naquela madrugada. A procuradora de Santa Maria, Bruna Iensen Desconzi, abriu um procedimento para regularização de casas noturnas quanto à prevenção de incêndios, em todo o estado, além de inspecionar pessoalmente o local no dia seguinte.

A procuradoria também pediu que a prefeitura enviasse uma lista de boates e outros locais com capacidade acima de cinquenta pessoas na cidade, cujos alvarás seriam vistoriados para evitar que novos acidentes acontecessem. Embora não seja um órgão fiscalizador, o MPT pode pedir ao Ministério do Trabalho e Emprego que efetue a vistoria do local, que pode então ser notificado ou interditado. Dezoito profissionais que atuavam na Kiss, quando ouvidos pela Polícia Civil, disseram que não receberam treinamento para uso de extintores nem para evacuação em casos de tumultos ou incêndios, além do que os seguranças não tinham equipamentos de comunicação. Eles poderiam pedir benefícios previdenciários ao INSS e entrar com ações na Justiça Trabalhista.[103]

Em 23 de maio, o Senado aprovou um relatório sobre a legislação contra incêndios no Brasil. A Confederação Nacional de Municípios participou das discussões e provou que apenas catorze por cento dos municípios do país tinham instalações de bombeiros, logo mais de quatro mil não tinham esse serviço. As conclusões do relatório foram: criar uma minuta do Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico; regulamentar as atividades dos corpos de bombeiros militares e dos bombeiros civis, municipais e voluntários; padronizar os procedimentos operacionais para os corpos de bombeiros; e desenvolver um programa educacional nas escolas. A comissão temporária que elaborou esse relatório trabalhou por sessenta dias, realizando seis reuniões e audiências públicas com especialistas da área e empresários promotores de eventos com grande público.[104]

Em 10 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um anteprojeto de lei para aumentar a segurança contra incêndios. As propostas aprovadas foram: presença de um brigadista de incêndio em todas as reuniões com mais de duzentas pessoas; área de edificação de 720 metros quadrados para que se possa elaborar um projeto de prevenção; maior rigidez para a obtenção de alvarás; punições enquadradas como notificação, multa, interdição e embargo; e criação do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio, que seria integrado por Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, Conselho de Arquitetura e Urbanismo e universidades. Só áreas fechadas se sujeitariam a essas normas. Em dezembro, a nova lei estadual, cujo nome oficial era Projeto de Lei Complementar 155/2013, foi aprovada.[105][106]

Entretanto, uma matéria da revista Veja, realizada em setembro, provou que o cenário de impunidade se configurava. Os repórteres percorreram casas noturnas de todo o país, acompanhados de técnicos em segurança, e constataram que apenas seis das quarenta empresas cumpriam os requisitos básicos nos quatro itens analisados: respeito à lotação, saídas de emergência desobstruídas, extintores carregados e ausência de material inflamável. Além disso, o projeto de lei que corria no Congresso não havia sido aprovado a fim de tornar as boates mais seguras. Os sócios da Kiss e os músicos estavam em liberdade e o julgamento não deveria acontecer antes de 2015. A expectativa de punição dos responsáveis era baixa principalmente por causa da CPI da Câmara de Vereadores, que descartou deliberadamente a punição da prefeitura.[107]

Especulação na mídia[editar | editar código-fonte]

O portal G1 ouviu especialistas sobre as possíveis punições na esfera legal:[108]

  1. prefeitura, que se eximiu da responsabilidade - indenização por danos materiais e morais e pensão se houve omissão na fiscalização, se a casa estava superlotada e sem alvarás em dia;
  2. bombeiros, que atestaram as condições da boate - indenização por danos materiais e morais e pensão se a corporação foi omissa ou negligente, ou se apresentou laudo errôneo;
  3. boate Kiss, que não tinha plano contra incêndios - indenização por danos materiais e morais e pensão se foi omissa na documentação da casa, permitiu shows que expunham a risco os clientes, não cumpriu exigências dos bombeiros e da prefeitura;
  4. sócios da boate - homicídio culposo (sem intenção) se ficasse comprovado que eles sabiam do risco de incêndio, mas permitiram as apresentações com efeitos pirotécnicos no local;
  5. proprietárias oficiais da boate, que não a geriam - indenização por danos materiais e morais e pensão porque constavam como verdadeiras proprietárias;
  6. banda Gurizada Fandangueira - indenização por danos materiais e morais e pensão se os fogos eram impróprios ou não estavam autorizados, agravando a situação da boate se esta sabia;
  7. integrantes da banda - homicídio culposo se ficasse comprovado que sabiam estar utilizando um sinalizador capaz de provocar um incêndio, de forma imprudente.

O jornal Zero Hora também levantou uma lista de crimes prováveis: homicídio para os donos da boate e para a banda; improbidade administrativa para a prefeitura e para os bombeiros; falsidade ideológica para os donos da boate e para as proprietárias oficiais; irregularidades trabalhistas para os donos da boate; lesão corporal para os donos da boate e para a banda; prevaricação para a prefeitura e para os bombeiros; sonegação fiscal e lavagem de dinheiro para os donos da boate e para as proprietárias oficiais.[109]

Seis meses depois do incêndio, a situação jurídica do caso Kiss dava sinais de impunidade conforme um levantamento do jornal Zero Hora. No início, 34 homens e mulheres chegaram a ser apontados como responsáveis pelo acidente, mas apenas dezoito pessoas ainda enfrentavam alguma possibilidade de punição e somente quatro poderiam ser presas no fim do julgamento. O inquérito civil responsabilizou 28 pessoas e outras seis foram apontadas por outros órgãos, mas quase metade delas conseguiram se livrar das acusações, inclusive o prefeito Cezar Schirmer.

Dois sócios proprietários da boate, um músico e o produtor da banda Gurizada Fandangueira, sujeitos a penas iniciais de doze a trinta anos de prisão por homicídio, eram os quatro réus que poderiam ainda ser presos. Essa situação se devia à opção do Ministério Público de concentrar seus esforços apenas nos réus que conseguiria condenar. Dessa forma, muitos servidores municipais e bombeiros ficaram fora do processo criminal.

Tanto o delegado Marcelo Arigony como o promotor Joel Dutra manifestavam insatisfação com o andamento do caso, mas reconheciam a necessidade de pragmatismo. O MP chegou a denunciar outras quatro pessoas por crimes de menor importância, fraude processual e falso testemunho, que permitiriam suspensão do processo mediante acordo. O inquérito militar indiciou oito bombeiros, mas as penas não exigiriam prisão em regime fechado porque previam no máximo três anos de detenção. Outros quatro bombeiros foram denunciados por improbidade administrativa na Justiça Comum, ficando sujeitos a punições como perda da função pública e multa.

O prefeito Cezar Schirmer ficou isento de responsabilidade criminal por causa do pedido de arquivamento do processo feito pela Procuradoria de Prefeitos do MP, que foi confirmado pelo Tribunal de Justiça, mas ainda poderia sofrer ação civil por improbidade administrativa. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi formada na Câmara de Vereadores, mas apontou apenas falhas administrativas, sem efeitos práticos.[110]

Parecer especializado[editar | editar código-fonte]

O jurista Rizzato Nunes publicou um artigo na Internet, expondo sua visão legal dos fatos. Segundo o especialista, a responsabilidade objetiva se aplicaria tanto à boate como ao poder público, respectivamente conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição. Essa forma de responsabilidade consiste em verificar somente se houve um nexo de causalidade entre o dano sofrido pela pessoa e a conduta do agente em serviço, não cabendo a discussão de culpa do agente. Ou seja, havendo dano e causalidade, a boate e o estado teriam que indenizar as vítimas sem que se discutisse a culpa de um ou de outro.

Esse nexo de causalidade seria fácil de provar tanto no caso da boate, com suas atitudes veiculadas na mídia, como no caso da omissão dos órgãos públicos em termos de fiscalização. Não se verificavam situações que pudessem afastar a responsabilidade objetiva, como a culpa exclusiva do consumidor ou da vítima, e os integrantes da banda teriam responsabilidade solidária com os sócios da boate. Além disso, a tese de irresponsabilidade do estado em caso de omissão já estava pacificada pelo Supremo Tribunal Federal.

As compensações financeiras seriam: pensão em decorrência dos prejuízos materiais que os sobreviventes e os familiares das vítimas tiveram que suportar, a exemplo de impossibilidade de trabalhar e hospitalização; e também indenização por danos morais, entendidos como o sofrimento psicológico causado às vítimas. Essa indenização poderia ser atenuada pela prestação de assistência pelo agente às vítimas.

Rizzato também iniciou um abaixo-assinado para pleitear que os deputados e senadores ou a presidente Dilma Roussef elaborassem, respectivamente, um projeto de lei ou uma medida provisória para alterar o Código do Consumidor no sentido de evitar a superlotação das boates e extinguir as comandas. Rizzato Nunes era professor de Direito, mestre e doutor em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Era também livre-docente em Direito do Consumidor pela PUC-SP e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.[111]

Cidade depois do incêndio[editar | editar código-fonte]

O município de Santa Maria voltou à normalidade aos poucos. Nos primeiros dias, houve um clima de luto e silêncio na cidade, muitas lojas fecharam no primeiro dia, em respeito aos mortos, e o calçadão teve pouco movimento, mas o comércio foi se reaquecendo gradativamente. As boates foram fechadas por trinta dias a fim de passarem por uma revista e o luto oficial proibia festas na cidade, porém as pessoas recomeçaram a sair em fins de semana e os pontos de encontro de jovens voltaram a se movimentar lentamente.

Os músicos profissionais, que viviam de apresentações, tiveram graves perdas financeiras devido à súbita interrupção das festas. Com o fim do luto oficial, eles esperavam voltar a ter oportunidades, mas temiam que o comportamento dos santamarienses ainda fosse avesso a diversões coletivas, principalmente porque muitos perderam amigos ou familiares. "Vai demorar muito para mudar. O pessoal continua triste. Na universidade, lembramos tudo o que aconteceu. É complicado. Ficamos pensando no quanto somos vulneráveis”, disse uma estudante universitária de 22 anos.[112]

Seis meses depois da tragédia, algumas pessoas não queriam mais morar em Santa Maria. Uma estudante de administração da UFSM voltou para Curitiba, sua cidade natal, porque, segundo ela, não fazia sentido continuar vivendo na cidade para onde ela havia se mudado a fim de ficar ao lado do namorado, que morreu no incêndio. Ela mesma era uma sobrevivente e ainda se recuperava de queimaduras.[113]

Uma servidora da prefeitura de Júlio de Castilhos, que passou quatro meses e meio internada e ainda passava por uma recuperação lenta e difícil, disse ser uma nova pessoa e ter uma nova atitude diante da vida. Ela pretendia retornar ao trabalho, mas ainda tinha que fazer fisioterapia e exames periódicos, que eram disponibilizados no Hospital Universitário de Santa Maria e no Hospital das Clínicas de Porto Alegre.

Nas suas palavras[114]:

A maior dificuldade era superar o sentimento de injustiça que pairava sobre a população. O Grupo RBS encomendou uma pesquisa com seiscentos moradores de Santa Maria, segundo a qual 57% deles não acreditavam que seria feito justiça e quase 62% deles discordavam de que todos os envolvidos estavam respondendo judicialmente pelos erros cometidos. Especialistas comentaram que justiça seria não só buscar responsáveis, mas também implementar políticas públicas que prevenissem novos casos como o da Kiss.

A pesquisa também mostrou que 91,7% dos ouvidos achavam ser fundamental reconstruir a autoestima da população. Pichon-Rivière, responsável pelo Instituto de Psicologia Social de Porto Alegre, sugeriu que isso fosse feito com música e literatura como canais para extravasar a dor. Volnei Dassoler, psicanalista e membro do comitê gestor do Acolhe Saúde, serviço de apoio da Secretaria de Saúde de Santa Maria às vítimas do incêndio, acrescentou que não se deveria cultivar uma divisão dentro da população, como se fosse preciso cada um buscar um lado.[115]

Panorama seis meses depois[editar | editar código-fonte]

A revista Época fez um panorama bastante completo da situação em Santa Maria, decorridos seis meses desde a tragédia. As festas universitárias, antes muito comuns, foram abandonadas. As casas noturnas funcionavam sem filas e o movimento se reduziu bastante em lanchonetes e bares. As igrejas faziam cultos ecumênicos todo dia 27 e o cemitério que fica no caminho para a UFSM precisou fazer cópias do documento de marcação dos locais dos túmulos para atender à grande procura de visitantes. A universidade não tinha dados oficiais, mas se suspeitava de que muitos estudantes tivessem abandonado seus cursos.

A Rua dos Andradas estava parcialmente interditada e muitas pessoas ainda visitavam as ruínas da boate, que se transformara num memorial a céu aberto. A cidade tinha um centro de apoio às vítimas e os sobreviventes e parentes haviam formado uma associação, que mantinha uma tenda no centro, para recolher doações. A matéria enfatizou bastante as sequelas físicas e psicológicas dos sobreviventes. O HUSM fazia reuniões quinzenais para debater o atendimento gratuito que prestava às vítimas, sobretudo nas áreas de pneumologia e psiquiatria, além de fisioterapia.

Cerca de quinhentas pessoas foram atendidas por equipes médicas e dispensadas, outras 114 foram internadas. Destas, 98 estavam gravemente afetadas e precisaram de aparelhos para respirar. Todas tiveram que se submeter a uma endoscopia para retirar a fuligem dos pulmões, um procedimento complicado que teve de ser repetido oito vezes em alguns casos. Os médicos temiam sequelas tardias nos pulmões, mas a escassa literatura sobre o assunto não permitia previsões seguras. O Ministério da Saúde garantiu atendimento gratuito e completo no SUS por cinco anos.

Os integrantes da associação de vítimas e parentes, apesar de seu empenho em projetos assistenciais, sofriam com a incompreensão de muitas pessoas, que os acusavam de terem ido à boate voluntariamente ou de não terem educado seus filhos corretamente. Além disso, estavam chocados com o clima de impunidade que começava a se delinear com a não responsabilização criminal de muitos servidores civis e bombeiros, a liberdade provisória dos sócios da boate e a demora em aprovar projetos de nova legislação contra incêndios no estado.[116]

Um ano depois[editar | editar código-fonte]

A Cruz Vermelha e os Médicos Sem Fronteiras afirmaram, em janeiro de 2014, que o povo de Santa Maria levaria cinco anos para se recuperar psicologicamente. Conforme os estudos das entidades, "estima-se que entre 60 e 70% da população seja afetada de alguma forma pelo que aconteceu, mas consegue superar os efeitos psicológicos com ajuda de familiares e amigos. No meio, entre 20% e 30% precisam de algum tipo de atenção psicológica, mesmo que seja apenas uma conversa. E na ponta, entre 1% e 4% desenvolvem distúrbios, às vezes já pré-existentes, mas não desencadeados, que precisam de tratamento psiquiátrico e medicamentos".

De fato, militares, policiais, agentes funerários, jornalistas e até um coveiro (que enterrou dezenas de pessoas) precisaram de acompanhamento psicológico. Os especialistas advertiram que superação não significa esquecer o trauma, mas sim encontrar um lugar para ele na vida e na mente. Os alunos da UFSM ainda sofriam com a experiência, um deles achava que tinha evitado a fuga de muitas pessoas enquanto tentava sair, pois abria os braços a fim de afastar os que estavam próximos. Turmas da universidade perderam vários alunos e até os professores tinham dificuldade em assimilar o evento.[117]

A secretária estadual da Saúde, Sandra Fagundes, fez um balanço do atendimento prestado às vítimas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou o primeiro atendimento e encaminhou as vítimas para treze hospitais de cinco cidades, que dispunham de tratamento intensivo. Os serviços de hemoterapia, transplantes, bancos de pele e centrais de medicamentos atuaram na retaguarda, com muitas doações populares. A segunda fase foi a implantação do Centro de Atendimento às Vítimas de Acidente (Ciava), no Hospital Universitário de Santa Maria, e do serviço Acolhe Saúde, com 891 cadastrados, os quais ofereceram vários tipos de apoio aos parentes e sobreviventes.

A fase tardia envolveu esses e outros centros, que, em conjunto, atendiam 41 pessoas com acompanhamento em pneumologia, 67 em tratamento de queimaduras, 66 em fonoaudiologia e 43 em fisioterapia. O Centro Regional de Saúde do Trabalhador (CEREST) foi incluído na rede de acompanhamento. O Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, foi definido como referência para os pacientes com queimaduras. O objetivo dessa fase era "garantir a integralidade do cuidado em saúde às vítimas do incêndio da Kiss, através do monitoramento da atuação da rede e do planejamento da continuidade do atendimento a médio e longo prazo".

O Serviço de Atenção Psicossocial, incluindo socorro imediato e intervenção prolongada, realizou oito mil atendimentos em 2013. A rede de solidariedade contou com a colaboração de entidades tão diversas como: Força Nacional do SUS; Defesa Civil; Força Aérea Brasileira (que transportou as vítimas); conselhos profissionais como o de Psicologia; 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Santa Maria; e secretarias municipais de Saúde de Porto Alegre, Canoas e Santa Maria.

Dessa forma, o socorro se dividiu em fase emergencial/hospitalar, fase ambulatorial e fase longitudinal. O comando ficava a cargo do Grupo Gestor do Cuidado Kiss, com participação de representantes de autoridades e de médicos. Todas as entidades federativas souberam se articular bem, e a parceria entre os diversos serviços e hospitais foi muito bem sucedida conforme a secretária de saúde. Tecnologias como videoconferências e colaboração de voluntários foram essenciais nesse grande mutirão que se prolongou por um ano e ainda não tinha data para terminar.[118]

O fato mais preocupante era um par de manobras da defesa para tentar atrasar o julgamento por vários anos. A primeira pedia que todas as 636 vítimas fossem ouvidas pela Justiça, que já tinha em seu cronograma 217 pessoas: 117 sobreviventes do incêndio, 71 testemunhas de defesa e de acusação e 29 peritos criminalísticos. Os depoimentos previstos deveriam terminar em setembro de 2014, mas ouvir mais 636 pessoas prolongaria a fase de instrução até junho de 2017. A segunda manobra era tentar anular as audiências que o juiz Louzada realizou em Porto Alegre, Uruguaiana, Frederico Westphalen, Passo Fundo, Rosário do Sul e Horizontina; ou seja, fora de Santa Maria.

A segunda era a mais complicada do ponto de vista jurídico porque o Código de Processo Penal determina que somente o juiz local pode ouvir testemunhas, mas o Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça permitiu a instauração de regime de exceção na 1ª Vara Criminal de Santa Maria, autorizando Louzada a viajar para tomar depoimentos fora de sua comarca. Os dois pedidos da defesa foram negados pela juíza Karla Aveline de Oliveira, mas o jornal Zero Hora ouviu criminalistas e estes relataram receio de que o caso fosse parar em uma longa discussão nos tribunais superiores.[119]

Investigações[editar | editar código-fonte]

As investigações incluíram um inquérito policial, um processo judicial, e uma comissão parlamentar de inquérito.

Obras artísticas referentes à tragédia[editar | editar código-fonte]

Alguns meses após a tragédia, foi lançado o livro Kiss: Uma Porta para o Céu, do escritor e padre Lauro Trevisan. Desde o lançamento, em março, o livro causou comoção entre os familiares das vítimas. Um trecho afirmava que duas vítimas foram encontradas vivas no caminhão frigorífico que levava os corpos ao ginásio municipal. Outro trecho dizia que aqueles que morreram tentando salvar as pessoas dentro da boate agonizaram antes de sucumbirem ao gás cianeto e havia também insinuações de sexo no céu e recomendações para que as pessoas não se deprimissem ou se revoltassem.

Entretanto, o livro causou muito mais revolta do que consolo e o advogado de uma das famílias sustentou que a liberdade de expressão não pode prevalecer sobre a dor das vítimas. De fato, algumas famílias, que pareciam ter superado o trauma do acidente, reviveram sua dor psicológica por causa dos fragmentos polêmicos. A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria pediu a retirada de circulação do livro.

A ação correu na Justiça Estadual de Santa Maria, tendo como ré a Editora e Distribuidora da Mente, de propriedade do padre, que é conhecido por seus 78 livros de autoajuda. Além disso, os pais de uma das vítimas pediram indenização de cem mil reais por danos morais. O escritor suprimiu esses trechos na segunda edição, após a primeira ter se esgotado. Embora chamado para depor na polícia, Lauro Trevisan não foi incriminado pelo delegado Sandro Meinerz devido à falta de conotação criminosa das frases. A Justiça negou uma liminar para suspender a venda do livro.[120][121]

Este é um dos trechos polêmicos:

O documentário Tragédia em Santa Maria foi produzido para a televisão pelo Discovery Channel. Contrariando a política do canal, o programa foi produzido em tempo recorde para ser apresentado na noite de 27 de abril de 2013, quando se completaram três meses do acidente. Geralmente os documentários da emissora são produzidos meses ou anos após os eventos, mas esse foi produzido em apenas dois meses e meio, sob o comando da produtora Mixer, de São Paulo, que reconstituiu o incêndio.

A vice-presidente de Desenvolvimento e Produção da Discovery Networks na América Latina, a italiana radicada nos EUA Michela Giorelli, contou que tomou a decisão porque a dramaticidade do caso levou a emissora especializada em documentários à mobilização quase imediata. Ela disse também que, apesar de estar acostumada a eventos trágicos, esse foi diferente porque atingiu jovens, pessoas no começo da vida. O objetivo, segundo a produtora, era "dar voz aos especialistas e aumentar a consciência para esse tipo de problema".

O diretor da produção brasileira, Daniel Billio, entrevistou familiares ainda sob o impacto do desastre, ao contrário de outro documentário do Discovery, sobre o desastre ocorrido na Argentina, na boate República Cromañón, que matou 194 pessoas em 2004. Aquele foi produzido somente cinco anos depois. Mesmo habituados a recontar tragédias, os responsáveis brasileiros e estrangeiros pelo programa revelaram que os testemunhos colhidos sobre o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, comoveram a equipe de produção.

Nas palavras de Billio: "Todo o processo foi muito doloroso, uma das missões mais difíceis da minha vida. Como sou documentarista, não jornalista, não costumo cobrir os fatos no calor dos acontecimentos. Nesse caso, me deu um nó na garganta durante as várias entrevistas com familiares". O documentário foi exibido para treze milhões de assinantes do canal Discovery no dia 27 de abril e reprisado na noite do dia seguinte. A exibição nos Estados Unidos deveria acontecer em junho.[122]

Em 27 de janeiro de 2014, após um ano do acidente, foi lançado o filme Janeiro 27, dirigido pelos cineastas Luiz Alberto Cassol, que é natural de Santa Maria, e Paulo Nascimento, que já estudou na cidade. A produção do longa-metragem partiu da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Cassol, um dos diretores do longa, disse que o documentário também abordaria os incêndios que ocorreram em boates dos Estados Unidos e da Argentina e mostraria que tragédias semelhantes poderiam se repetir se algo não fosse feito.[123]

O prestigiado seriado de televisão CSI: Crime Scene Investigation, da rede de televisão estadunidense CBS, apresentou, em 27 de janeiro de 2014, um episódio especial inspirado no caso Kiss. Escrito e produzido por Liz Devine, o nome do episódio é Torch Song, que se traduz literalmente como "canção incendiária", mas em inglês coloquial designa músicas românticas excessivamente dramáticas ou trágicas. A equipe da famosa série que investiga cenas de crime se desloca até uma boate que pega fogo em circunstâncias bastante parecidas com as da boate brasileira: uma banda de skinheads, que se apresentava no local, é a responsável pelo começo do fogo, havendo também a citação da espuma de poliuretano. O canal Sony exibiu esse episódio no Brasil.[124][125]

Galeria de imagens[editar | editar código-fonte]

As fotos abaixo foram tiradas uma semana depois do acidente. Pessoas visitavam o local diariamente, muitas eram parentes e amigos das vítimas, outras eram só curiosos. A frente da boate estava cheia de cartazes de protesto e de homenagem às vítimas, bem como de flores. A rua dos Andradas ficou interditada e a boate estava lacrada pela polícia enquanto não se completavam as perícias.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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