Inquéritos criminais envolvendo Benjamin Netanyahu

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Os inquéritos criminais envolvendo Benjamin Netanyahu foram uma série de investigações criminais ocorridas durante o quarto governo de Benjamin Netanyahu, quando vários escândalos de corrupção envolvendo diretamente Netanyahu e seu círculo político íntimo foram investigados. A Polícia de Israel, que começou a investigar o primeiro-ministro israelense a partir de dezembro de 2016, recomendou indiciamentos contra Netanyahu e, em 21 de novembro de 2019, ele foi oficialmente denunciado por quebra de confiança, aceitar subornos e fraudes. Foi a primeira vez na história de Israel que um premiê foi denunciado criminalmente durante o exercício do cargo.[1] Como resultado da denúncia criminal, Netanyahu foi legalmente obrigado a renunciar a suas pastas ministeriais, exceto a de primeiro-ministro. O julgamento de Netanyahu começará em 25 de maio de 2020.

Inquéritos[editar | editar código-fonte]

  • Caso 1000: inquérito aberto oficialmente em dezembro de 2016, envolve presentes e brindes valiosos recebidos por Netanyahu e por sua esposa ao longo dos anos a partir de vários amigos abastados. Netanyahu foi acusado de conflito de interesses quando, na qualidade de Ministro das Comunicações, lidou com assuntos relacionados aos interesses comerciais de Arnon Milchan. Ao longo de vinte anos, Netanyahu recebeu de Milchan e de seu amigo James Packer, caixas de charutos e garrafas de champanhe caros, no valor de $ 195.000, e jóias para Sara Netanyahu, no valor de $ 3.100.[2][3] As acusações citam três incidentes separados em que Netanyahu auxiliou Milchan. No primeiro, Netanyahu contatou autoridades estadunidenses a respeito do visto de Milchin para os Estados Unidos. No segundo, em 2013, Netanyahu discutiu com o ministro das Finanças a possibilidade de estender o período de uma isenção fiscal ao investimento que ajudaria Milchan. No terceiro, Netanyhu instruiu um funcionário do Ministério das Comunicações a fornecer informações a Milchin a respeito de uma fusão das empresas de telecomunicações.[4][5][6]
  • Caso 1270: um desdobramento do caso 4000, envolvendo uma suposta oferta de suborno a uma candidata a procuradora-geral de Israel em troca de desistir de um inquérito contra a esposa de Netanyahu. Esse caso relacionou-se a uma suspeita de que o ex-assessor de mídia de Netanyahu teria oferecido à presidente do Tribunal Distrital, Hila Gerstel, uma nomeação para a procuradoria-geral de Israel - que encontrava-se vacante - em troca de encerrar um processo contra a esposa de Netanyahu, uma oferta que Gerstel recusou. [7] Foi comparado ao "caso Bar-On Hebron" em 1997, durante o primeiro mandato de Netanyahu, envolvendo a nomeação de Roni Bar-On para a procuradoria-geral.[8]
  • Caso 2000: lida com conversas gravadas que Netanyahu teve com Arnon Mozes, presidente e editor do Yedioth Ahronoth, um dos maiores jornais em circulação em Israel. Durante essas conversas, Netanyahu e Mozes discutiram uma ação que poderia prejudicar o principal concorrente do Yedioth, o jornal Israel Hayom. Este último pertence (direta ou indiretamente) a Sheldon Adelson, um amigo pessoal e benfeitor de Netanyahu. Israel Hayom é frequentemente criticado pela esquerda política por retratar Netanyahu de forma excessivamente positiva. Enquanto isso, Yedioth é frequentemente criticado pela direita de ser injustamente negativo em relação a Netanyahu. Netanyahu e o editor do Yedioth, Arnon "Noni" Mozes, mantiveram conversas onde foram debatidas a possibilidade de diminuir a circulação do Israel Hayom em troca da contratação de jornalistas que direcionariam o Yedioth a ser mais favorável a Netanyahu. Netanyahu foi acusado de fraude e quebra de confiança no caso; Mozes foi acusado de tentativa de suborno.[3]
  • Caso 3000: não envolveu diretamente Netanyahu, mas pessoas que possuíam laços profissionais e pessoais com o primeiro-ministro, em conexão com um acordo firmado entre Israel e Alemanha para a compra de três submarinos Classe Dolphin e quatro navios de guerra Classe Sa'ar 6. Os três submarinos e as quatro corvetas foram compradas da empresa alemã ThyssenKrupp por Israel. A suspeita neste caso refere-se a manipulação do acordo a favor da ThyssenKrup para o ganho pessoal de várias pessoas envolvidas. O primo de Netanyahu e o advogado pessoal David Shimron, que representou a empresa alemã em Israel, são os principais arguidos. [3]
  • Caso 4000: refere-se ao relacionamento do conglomerado de telecomunicações Bezeq com o seu regulador, o Ministério da Comunicações, na época chefiado por Netanyahu. O inquérito investigou, entre outras questões, se falsidades foram feitas com relação à documentação, que levaram a transações comerciais favoráveis para o proprietário do Bezeq, Shaul Elovitch, em troca de relatórios favoráveis de Netanyahu para a Walla!.[9]

A Polícia de Israel recomendou em 2 de dezembro de 2018 que acusações de suborno fossem feitas contra Netanyahu e sua esposa. [10] Em 21 de novembro de 2019, o procurador-geral israelense Avichai Mandelblit apresentou oficialmente as denúncias criminais contra Netanyahu por fraude e quebra de confiança nos casos 1000 e 2000, e por fraude, quebra de confiança e recebimento de suborno no caso 4000.

Protestos[editar | editar código-fonte]

Vários eventos acompanharam as investigações, pois tiveram implicações generalizadas. Em setembro de 2017, os manifestantes realizaram comícios de domingo em Petah Tikva por 41 semanas consecutivas para protestar contra o que reivindicaram como interferência nas investigações do procurador-geral Avichai Mandelblit. [11][12]

Após várias semanas, os apoiadores de Netanyahu organizaram contra-protestos. A manifestação foi realizada em Tel Aviv e teve uma ampla participação da maioria dos membros do Knesset do partido Likud. Durante a manifestação, Netanyahu fez um discurso controverso, acusando a mídia de fazer parte de uma coalizão esquerdista e de conspirar não somente contra ele, mas contra toda a direita. Os opositores de Netanyahu argumentaram que tal acusação não tinha fundamento, uma vez que o primeiro-ministro estava sendo investigado pessoalmente, ao contrário de todo o partido Likud, e porque Roni Alsheikh (chefe da polícia israelense) e o procurador-geral Avichai Mandelblit foram nomeados pelo próprio Netanyahu. [13]

Indiciamento[editar | editar código-fonte]

Em 19 de dezembro de 2018, o promotor de justiça israelense Shai Nitzan recomendou ao procurador-geral de Israel Avichai Mandelblit que Netanyahu fosse indiciado.[14] Em 20 de dezembro de 2018, o procurador-geral afirmou que "trabalharia rapidamente" no caso, mas "não às custas da qualidade das suas decisões e do profissionalismo". [15]

Em 28 de fevereiro de 2019, a Suprema Corte de Israel rejeitou uma moção do Partido Likud para suspender a publicação dos pareceres do procurador-geral.[16][17] No mesmo dia, Mandelblit anunciou que havia aceitado os pareceres da polícia para indiciar Netanyahu por três das acusações e que a denúncia criminal entraria oficialmente em vigor após uma audiência. [18] [19]

A audiência ocorreu em outubro de 2019 e, em 21 de novembro, Netanyahu foi indiciado nos casos 1000, 2000 e 4000 por acusações que incluem quebra de confiança, aceitação de suborno e fraude. [20][21][22]

Como resultado da denúncia, Netanyahu foi legalmente obrigado a renunciar a suas pastas ministeriais, exceto a de primeiro-ministro. [23][24]

Pedido de imunidade[editar | editar código-fonte]

Netanyahu apresentou um pedido de imunidade ao presidente do parlamento, Yuli Edelstein, em 1 de janeiro de 2020. [25] Muitos membros do Knesset, incluindo Avigdor Lieberman do Yisrael Beiteinu, Benny Gantz do Azul e Branco e Stav Shaffir do Partido Verde foram críticos da ação. Lieberman solicitou ao Knesset que recuperasse as comissões que foram dissolvidas (e também indicou que seu partido votaria contra uma proposta de imunidade); sem uma comissão do Knesset, não haveria nenhuma ação sobre a imunidade de Netanyahu até depois das eleições de março. [26] Segundo o colunista do The Times of Israel, Raoul Wootliff, a eleição havia se tornado uma corrida para conseguir assentos suficientes para que Netanyahu pudesse solicitar a imunidade exitosamente de mais da metade dos membros do Knesset. [27]

O consultor jurídico do Knesset Eyal Yinon decidiu em 12 de janeiro de 2020, que não havia nenhum impedimento para a formação de uma comissão no Knesset que poderia impedir Netanyahu de receber imunidade. Caso sua proposta de imunidade não fosse aceita, seu julgamento poderia começar.[28] No dia seguinte, houve uma votação estabelecendo uma Comissão da Câmara que debateria a imunidade para Netanyahu; foram homologados dezesseis votos a favor e cinco contra. A comissão incluía trinta membros, a maioria de partidos opostos a Netanyahu. [29] Como resultado, Netanyahu retirou sua proposta de imunidade em 28 de janeiro de 2020. [30]

Julgamento[editar | editar código-fonte]

Em 18 de fevereiro de 2020, o Ministério da Justiça anunciou que o julgamento de Netanyahu começaria no Tribunal Distrital de Jerusalém em 17 de março de 2020. [31]

Em 9 de março de 2020, Netanyahu apresentou uma moção para adiar o julgamento por 45 dias. [32] Em 10 de março, o Tribunal rejeitou esta ação e afirmou a data original do julgamento. [33] No entanto, em 15 de março de 2020, o início do julgamento foi adiado até 25 de maio, como resultado de restrições relacionadas ao coronavírus.[34]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Netanyahu é denunciado por fraude e propina em Israel». Deutsche Welle. 21 de novembro de 2019 
  2. ↑ Heller, Jeffrey (13 de fevereiro de 2018). «Israeli police recommend bribery charges against Netanyahu». Reuters 
  3. ↑ a b c Judy Maltz (5 de setembro de 2017). «Explainer All the Scandals Involving Netanyahu, and Where They Stand». Haaretz (em inglês) 
  4. ↑ «Case 1000's Milchan says he didn't think it was wrong to give Netanyahu gifts». timesofisrael.com. 5 de Março de 2019 
  5. ↑ Alex Ben Block (9 de abril de 2019). «Inside the Hollywood Scandal That Looms Over Israel's Election». Los Angeles Magazine 
  6. ↑ «Hollywood Producer Arnon Milchan's Testimony Tightened Bribery Case Against Netanyahu, Police Say». Haaretz.com 
  7. ↑ Eli Senyor (20 de fevereiro de 2018). «Two suspected of offering bribes to close case against PM's wife». Ynet (em inglês) 
  8. ↑ Revital Hovel; Gidi Weitz; Josh Breiner (20 de fevereiro de 2018). «Netanyahu Confidant Suspected of Offering Judge Top Post to Nix Case Against Sara Netanyahu». Haaretz (em inglês) 
  9. ↑ Udi Shaham; Yonah Jeremy Bob (18 de fevereiro de 2018). «Netanyahu said to be called in for questioning in 'Bezeq case 4000'». jpost.com (em inglês) 
  10. ↑ Raoul Wootliff (3 de dezembro de 2018). «Police recommend bribery charges against Netanyahu in telecom-media Case 4000». The Times of Israel (em inglês) 
  11. ↑ «Anti-corruption protests continue for 38th week outside AG's home». Ynet (em inglês). 8 de dezembro de 2017 
  12. ↑ Alexander Fulbright (2 de setembro de 2017). «Protesters call for PM to resign after Netanyahu derides anti-corruption demos». The Times of Israel (em inglês) 
  13. ↑ «Netanyahu delivers fiery speech at rally». Associated Press. 20 de agosto de 2017 
  14. ↑ Jack Gold (20 de dezembro de 2018). «Israel State Prosecutor's Office recommends Netanyahu indictment». World Israel News 
  15. ↑ Gil Hoffman (20 de dezembro de 2018). «Mandelblit: We aren't pursuing the prime minister». Jerusalem Post 
  16. ↑ «High Court nixes Likud bid to halt AG recommendations on Netanyahu graft probes». Ynetnews. 28 de fevereiro de 2019 
  17. ↑ Yonah Jeremy Bob (28 de fevereiro de 2019). «High Court rejects Likud petition to delay Mandelblit indictment decision». The Jerusalem Post 
  18. ↑ «Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu to be indicted for corruption». Associated Press. 28 de fevereiro de 2019 
  19. ↑ «Attorney general agrees to spread Netanyahu indictment hearings over two weeks». Times of Israel. 29 de setembro de 2019. Cópia arquivada em 29 de setembro de 2019 
  20. ↑ «Israeli PM Netanyahu indicted on charges in corruption cases». KHOU. 21 de Novembro de 2019. Cópia arquivada em 21 de Novembro de 2019 
  21. ↑ Yonah, Jeremy Bob (21 de Novembro de 2019). «A-G: It is my duty by law to indict Benjamin Netanyahu». The Jerusalem Post. Cópia arquivada em 21 de Novembro de 2019 
  22. ↑ Felicia Schwartz; Dov Lieber (22 de novembro de 2019). «Israel's Netanyahu Is Indicted on Bribery and Fraud Charges». Wall Street Journal. p. A1 
  23. ↑ Levinson, Chaim (23 de novembro de 2019). «Netanyahu to Relinquish Ministerial Portfolios in Coming Days». Haaretz 
  24. ↑ Staff writer (23 de Novembro de 2019). «Netanyahu said set to give up 4 ministry portfolios after charges announced». The Times of Israel 
  25. ↑ «Netanyahu submits immunity request to Knesset Speaker». The Jerusalem Post. 1 de janeiro de 2020 
  26. ↑ «MKs slam Netanyahu's immunity request: 'A new low,' says Ya'alon». The Jerusalem Post. 2 de janeiro de 2020 
  27. ↑ Raoul Wootliff (2 de janeiro de 2020). «Seeking immunity and 61 MKs to back it, Netanyahu sets up a trial by election». The Times of Israel 
  28. ↑ Gil Hoffman (12 de janeiro de 2020). «Knesset legal adviser removes hurdle from prosecuting Netanyahu». The Jerusalem Post 
  29. ↑ Raoul Wootliff (13 de janeiro de 2020). «In blow to Netanyahu, lawmakers vote to set up panel to debate his immunity». The Times of Israel 
  30. ↑ Yonah Jeremy Bob; Gil Hoffman (28 de janeiro de 2020). «Bribery indictment against Netanyahu filed with court». The Jerusalem Post 
  31. ↑ «Netanyahu corruption trial set to open on March 17, two weeks after election». The Times of Israel 
  32. ↑ Yael Friedson (9 de março de 2020). «State Prosecution to court: No to Netanyahu trial delay». Ynet 
  33. ↑ Yael Friedson (10 de março de 2020). «Jerusalem court rejects Netanyahu bid to delay corruption trial». Ynet 
  34. ↑ Raoul Wootliff (15 de março de 2020). «Netanyahu's trial delayed by over 2 months as court activity limited over virus». The Times of Israel 
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