Instância (grau de jurisdição)

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Instância corresponde a um grau de jurisdição na hierarquia do Poder Judiciário.

Instâncias do Poder Judiciário no Brasil[editar | editar código-fonte]

O Poder Judiciário do Brasil baseia-se em três instâncias. A decisão de uma instância inferior pode ser modificada por uma instância superior, mediante recurso.[1]

A primeira instância, onde em geral começam as ações judiciais, constitui-se de juízes monocráticos: o juiz de direito de cada comarca (Justiça organizada pelos estados) eles atuam nos Fóruns e Varas especializadas, juízes federais atuam nas Seções Judiciárias/ Varas, juízes eleitorais atuam nas Juntas Eleitorais e do juízes do trabalho atuam nas Varas do Trabalho e juízes auditores nas Auditorias Militares (na Justiça Militar).

A segunda instância, onde são julgados pelos desembargadores recursos contra decisões dos juízes de primeira instância e alguns processos originários (onde os réus são autoridades com foro privilegiado), é formada pelos tribunais de Justiça[2] (TJ) (os antigos Tribunais de Alçada foram extintos pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004) e pelos tribunais regionais federais (TRF), Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), do Tribunal Regional do trabalho (TRT) e Tribunal de Justiça Militar (TJM).

Logo é Justiça Comum: 1ª instância - Fóruns e Varas especializadas na esfera Estadual e Seções Judiciárias/ Varas na esfera Federal, na 2ª instância tem TJ + juizados especiais cíveis e criminais na esfera Estadual, TRF na esfera Federal + juizados federais especiais. Já a Justiça Especializada: 1ª instância - Varas do trabalho, Juntas eleitorais e Auditorias militares, na 2ª instância-TRT, TRE e TJM.

Sendo os Tribunais Superiores* "3ª instância" - TST, TSE e STM, STJ e última instância "4ª instância" - STF.

A instância superior é constituída pelos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM)), onde ministros que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.[3] Na prática, porém, o Supremo Tribunal Federal tem funcionado como uma "quarta instância". [4]

*Popularmente, a instância superior é conhecida como terceira instância devido a possibilidade das ações serem revistas novamente em caso de competência recursos, o que se entende que o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar compõe uma instância acima da segunda. Por isso, de forma errônea, nomeia-se a instância superior de terceira instância.

Referências

5. https://www.politize.com.br/instancias-da-justica-conheca-os-tao-famosos-graus-de-jurisdicao/ Publicado em 21 de agosto de 2018. Atualizado em 07 de novembro de 2019.

6.https://www.cnj.jus.br/primeira-instancia-segunda-instancia-quem-e-quem-na-justica-brasileira Publicado em 1 de outubro de 2012. Acessado em 02 de março de 2020
7. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=169462 Publicado em 17 de janeiro de 2011. Acessado em 02 de março de 2020