Organização social

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No Direito brasileiro, organização social ou O.S. é um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público, como por exemplo, a saúde pública.[1]

A expressão organização social designa um título de qualificação que se outorga a uma entidade privada, para que ela esteja apta a receber determinados benefícios do poder público, tais como dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta, para a realização de seus fins.[2]

História[editar | editar código-fonte]

O modelo de OS foi pensado a partir da década de 1990[1], e tem relação com a ideia de ONG, diferenciando-se desta última definição apenas em relação ao campo de atuação. Em 1998, devido ao alegado desgaste da expressão "de utilidade pública", aprovou-se a criação da denominação "organização social", através da Lei federal nº 9.637.[3]

O objetivo da criação dessa lei, na época, foi o de viabilizar a transferência de certas atividades exercidas pelo Poder Público e que, e acordo com os autores da proposta, poderiam ser melhor exercidas pelo setor privado, sem necessidade de concessão ou permissão, com a valorização do chamado terceiro setor.[3]

As organizações sociais, no entanto, tem sido bastante criticadas.[1] Na cidade do Rio de Janeiro, as "OSs" passaram a atuar na gestão da saúde pública a partir do governo de Eduardo Paes. Alguns escândalos de corrupção ocorreram a partir daí.[4]

Referências

  1. a b c A Redação (28/08/2011). «O que são OS ou organizações sociais? Modelo tem sido adotado pelo governo estadual». Consultado em 13/10/2016. 
  2. Diálogo Social. «Organização Social (OS) e os contratos de gestão». Consultado em 13/10/2016. 
  3. a b Eurico de Andrade Azevedo. «Organizações sociais». Consultado em 13/10/2016. 
  4. G1 (14/12/2015). «MP-RJ apura se acusados de fraude milionária teriam contrato renovado». Consultado em 13/10/2016. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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