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Instituto Brasília Ambiental

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Instituto Brasília Ambiental

Organização
Natureza jurídica Autarquia
Dependência Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Semarh-DF)
Chefia Jane Vilas Bôas, Presidente
Localização
Jurisdição territorial Distrito Federal
Histórico
Criação 28 de maio de 2007 (17 anos)[1]
Sítio na internet
http://www.ibram.df.gov.br

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental ou simplesmente Instituto Brasília Ambiental (Ibram) é uma autarquia brasileira, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Semarh-DF), e é responsável pela execução das políticas públicas ambientais e de recursos hídricos no Distrito Federal.

O Ibram é o último de vários órgãos ambientais do Distrito Federal:[1]

O primeiro órgão ambiental do Distrito Federal data de 1985, a Coordenação de Assuntos do Meio Ambiente – Coama.

Em 1986 foi instituído o Secretário Extraordinário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.

Em 1989 foi criada a Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Sematec). Neste mesmo ano 1989 foi promulgada a Política Ambiental do Distrito Federal, na lei Nº 41, de setembro de 1989.

Em 2000 foi proposta uma reestruturação administrativa do Governo do Distrito Federal, após a qual a Sematec-DF tornou-se Semarh-DF - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, extinguindo o Iema-DF e o ICT-DF. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) passou a ser vinculada à Semarh-DF.

Em 2001 foi promulgada a Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, na lei nº 2.275.

Em 2007 foi criado o Ibram, pelo Decreto nº 27.591, de 1 de janeiro (alterado pelo Decreto nº 27.738, de 28 de fevereiro), onde extingue-se a Semarh-DF e a Comparques-DF, sendo suas atribuições assumidas pelo Ibram por meio da Lei nº 3.984, de 28 de maio do mesmo ano.

Atribuições

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Como responsável pela execução da política ambiental e de recursos hídricos, o Ibram é um órgão de controle e de fiscalização. Concede[2][3] e suspende[4] licenças além de notificar e/ou multar empresas e pessoas[5] responsáveis por poluição do solo,[3] da água[6] e do ar,[7] inclusive sonora.[5][8]

Como assumiu as atribuições do extinto Comparques-DF, é responsável pelos parques do Distrito Federal. São 68 parques criados por decreto, mas muitos ainda não foram implantados ou estruturados.[9]

Através de parceria com o Ibama,[10][11] também tem entre suas atribuições o controle e fiscalização da fauna no Distrito Federal; planejar e executar projetos de uso sustentável dos recursos naturais; e contribuir para a preservação e conservação do meio ambiente, políticas de combate ao tráfico e liberar autorizações para funcionamento de criadouros de animais.[12][13]

Referências

  1. a b «Histórico». IBRAM. 8 de novembro de 2012. Consultado em 20 de junho de 2014. Arquivado do original em 15 de agosto de 2014 
  2. «Indústrias gráficas recebem licenças ambientais do Ibram». Correio Braziliense. 1 de dezembro de 2009. Consultado em 20 de junho de 2014 
  3. a b «Ibram permite o despejo temporário de lixo em área de preservação ambiental». Correio Braziliense. 7 de abril de 2013. Consultado em 20 de junho de 2014 
  4. «Ibram suspende licença ambiental que permitia expansão do Sudoeste». Correio Braziliense. 4 de abril de 2011. Consultado em 20 de junho de 2014 
  5. a b «Ibram notifica 33 casas em Taguatinga sobre despejo de esgotos em córregos». Correio Braziliense. 15 de maio de 2013. Consultado em 20 de junho de 2014 
  6. «Caesb é multada pelo Ibram por vazamento de esgoto no Lago Paranoá». Correio Braziliense. 2 de outubro de 2009. Consultado em 20 de junho de 2014 
  7. «Justiça do DF interdita fábrica de cimento por poluição do ar na EPTG». G1. 18 de junho de 2014. Consultado em 20 de junho de 2014 
  8. «Ibram e Seops notificam três estabelecimentos por excesso de som». 28 de julho de 2011. Consultado em 20 de junho de 2014 
  9. «Parques». IBRAM-DF. 9 de novembro de 2012. Consultado em 20 de junho de 2014. Arquivado do original em 15 de agosto de 2014 
  10. «IBAMA-DF e IBRAM-DF fortalecem parcerias». Ibama. 7 de maio de 2010. Consultado em 20 de junho de 2014. Arquivado do original em 28 de setembro de 2014 
  11. Silva, Ailane (19 de novembro de 2013). «Ibram terá novas atribuições para preservar fauna no DF». Agência Brasília. Consultado em 20 de junho de 2014 [ligação inativa]
  12. «Ibram-DF multa abatedouro de suínos e bovinos por matar animais gestantes». Correio Braziliense. 23 de agosto de 2013. Consultado em 20 de junho de 2014 
  13. «Ibram multa em R$22 mil frigorífico que jogou restos de animais em córrego». Correio Braziliense. 15 de agosto de 2013. Consultado em 20 de junho de 2014