Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Tipo | Organização não-governamental |
Fundação | 1992 (32 anos) |
Estado legal | Ativo |
Sede | São Paulo, Brasil |
Línguas oficiais | Português |
Presidente | Renato Stanziola Vieira |
Sítio oficial | https://www.ibccrim.org.br/ |
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) é uma organização não governamental brasileira, ligada à Justiça e aos direitos humanos,[1] fundada em 1992, em São Paulo, após o Massacre do Carandiru. A instituição tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento e a disseminação das ciências criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.
Atua na área de produção científica, incluindo a manutenção de um acervo com mais de 77 mil itens[2] relacionados ao campo das ciências criminais, a Biblioteca IBCCRIM. O Instituto também realiza cursos, eventos, debates e iniciativas de extensão universitária e iniciação científica. As publicações e estudos produzidas pelo IBCCRIM, além das notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei e ações judiciais de grande repercussão, servem como referência para pesquisadores, profissionais, jornalistas e estudantes.[3][4][5][6][7]
Em 2021, a entidade aprovou uma mudança estatutária para garantir a presença de negras e negros nos espaços decisórios da instituição. A medida estabeleceu que 20% da diretoria do instituto deve ser composta por associados ou associadas negros.[8]
Galeria de presidentes[editar | editar código-fonte]
- Luiz Flávio Gomes (1993-1994)
- Alberto Zacharias Toron (1995-1996)
- Sérgio Salomão Shecaira (1997-1998)
- Carlos Vico Manãs (1999-2000)
- Roberto Podval (2001-2002)
- Marco Antonio Rodrigues Nahum (2003-2004)
- Maurício Zanoide (2005-2006)
- Alberto Silva Franco (2007-2008)
- Sérgio Mazina Martins (2009-2010)
- Marta Saad (2011-2012)
- Mariângela Gama de Magalhães Gomes (2013-2014)
- Andre Pires de Andrade Kehdi (2015-2016)[9]
- Cristiano Avila Maronna (2017-2018)
- Eleonora Rangel Nacif (2019-2020)[10]
- Marina Pinhão Coelho Araújo (2021-2022)[11]
- Renato Stanziola Vieira (2023-2024)[12]
Projetos e ações[editar | editar código-fonte]
Campanha Pacote anticrime, uma solução fake[editar | editar código-fonte]
O IBCCRIM integrou, junto a diversas entidades da sociedade civil e movimentos sociais, a campanha Pacote anticrime, uma solução fake lançada em março de 2019[13]. A campanha foi criada com objetivo de fazer frente à proposta do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, chamada de Pacote Anticrime. A campanha questionou leis que reforçavam uma visão punitivista típica do "populismo penal" que integravam a proposta do pacote.[14]
Seminário Lei de Segurança Nacional[editar | editar código-fonte]
Em abril de 2021, o IBCCRIM, junto a organizações parceiras, promoveu um seminário[15] para debater a Lei 7.170/83[16], conhecida como Lei de Segurança Nacional. O evento contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. [17]
Referências
- ↑ «CNJ resgatou minha honra e deu recado à Justiça, diz juíza censurada - 31/08/2017 - Cotidiano». Folha de S.Paulo. Consultado em 11 de novembro de 2021
- ↑ «Com enorme acervo em Ciências Criminais, IBCCRIM lança programa Biblioteca Cidadã». CRB8 - Conselho Federal de Biblioteconomia. 2 de abril de 2018. Consultado em 10 de novembro de 2021
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em Authors list (ajuda) - ↑ «Entenda a decisão do STF de habeas corpus coletivo para presas grávidas». Folha de S.Paulo. 20 de fevereiro de 2018. Consultado em 11 de novembro de 2021
- ↑ «Entenda regras de posse e porte de armas no Brasil e o Estatuto do Desarmamento». Folha de S.Paulo. 22 de outubro de 2018. Consultado em 11 de novembro de 2021
- ↑ «Com 42 ações pendentes, Toffoli só viu urgência ao analisar caso Flávio». Folha de S.Paulo. 21 de julho de 2019. Consultado em 11 de novembro de 2021
- ↑ «Opinião: Justiça criminaliza travestis com base no estigma de 'perigosas' e 'infratoras'». Folha de S.Paulo. 28 de dezembro de 2019. Consultado em 11 de novembro de 2021
- ↑ «Mônica Bergamo: Instituto diz receber com decepção e revolta caso de promotora que compartilhou postagens nazistas». Folha de S.Paulo. 23 de setembro de 2021. Consultado em 11 de novembro de 2021
- ↑ «IBCCrim muda estatuto e 20% da diretoria deverá composta por negros». Consultor Jurídico. Consultado em 11 de novembro de 2021
- ↑ «"Congresso está usando seu poder contra os direitos individuais e sociais"». Consultor Jurídico. Consultado em 11 de novembro de 2021
- ↑ «Eleonora Nacif é eleita presidente do IBCCRIM para o biênio 2019/2020 - Migalhas». www.migalhas.com.br. 13 de dezembro de 2018. Consultado em 11 de novembro de 2021
- ↑ «Em transmissão virtual, nova diretoria executiva do IBCCrim toma posse». Consultor Jurídico. Consultado em 11 de novembro de 2021
- ↑ «Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM». www.ibccrim.org.br. Consultado em 8 de março de 2023
- ↑ «Pacote Anticrime: uma solução FAKE». Justiça Global. 9 de julho de 2019. Consultado em 12 de novembro de 2021
- ↑ «Entidades lançam campanha 'Pacote Anticrime, uma solução fake'». Rede Brasil Atual. 26 de março de 2019. Consultado em 12 de novembro de 2021
- ↑ «O Congresso e a Lei de Segurança Nacional - Opinião». Estadão. Consultado em 12 de novembro de 2021
- ↑ www.planalto.gov.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm. Consultado em 12 de novembro de 2021 Em falta ou vazio
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(ajuda) - ↑ TEMPO, O. (7 de abril de 2021). «Nova Lei de Segurança Nacional está entre as prioridades do Congresso». Politica. Consultado em 12 de novembro de 2021