Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
(IBCCRIM)
Tipo Organização não-governamental
Fundação 1992 (32 anos)
Estado legal Ativo
Sede Brasil São Paulo, Brasil
Línguas oficiais Português
Presidente Renato Stanziola Vieira
Sítio oficial https://www.ibccrim.org.br/

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) é uma organização não governamental brasileira, ligada à Justiça e aos direitos humanos,[1] fundada em 1992, em São Paulo, após o Massacre do Carandiru. A instituição tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento e a disseminação das ciências criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

Atua na área de produção científica, incluindo a manutenção de um acervo com mais de 77 mil itens[2] relacionados ao campo das ciências criminais, a Biblioteca IBCCRIM. O Instituto também realiza cursos, eventos, debates e iniciativas de extensão universitária e iniciação científica. As publicações e estudos produzidas pelo IBCCRIM, além das notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei e ações judiciais de grande repercussão, servem como referência para pesquisadores, profissionais, jornalistas e estudantes.[3][4][5][6][7]

Em 2021, a entidade aprovou uma mudança estatutária para garantir a presença de negras e negros nos espaços decisórios da instituição. A medida estabeleceu que 20% da diretoria do instituto deve ser composta por associados ou associadas negros.[8]

Galeria de presidentes[editar | editar código-fonte]

  • Luiz Flávio Gomes (1993-1994)
  • Alberto Zacharias Toron (1995-1996)
  • Sérgio Salomão Shecaira (1997-1998)
  • Carlos Vico Manãs (1999-2000)
  • Roberto Podval (2001-2002)
  • Marco Antonio Rodrigues Nahum (2003-2004)
  • Maurício Zanoide (2005-2006)
  • Alberto Silva Franco (2007-2008)
  • Sérgio Mazina Martins (2009-2010)
  • Marta Saad (2011-2012)
  • Mariângela Gama de Magalhães Gomes (2013-2014)
  • Andre Pires de Andrade Kehdi (2015-2016)[9]
  • Cristiano Avila Maronna (2017-2018)
  • Eleonora Rangel Nacif (2019-2020)[10]
  • Marina Pinhão Coelho Araújo (2021-2022)[11]
  • Renato Stanziola Vieira (2023-2024)[12]

Projetos e ações[editar | editar código-fonte]

Campanha Pacote anticrime, uma solução fake[editar | editar código-fonte]

O IBCCRIM integrou, junto a diversas entidades da sociedade civil e movimentos sociais, a campanha Pacote anticrime, uma solução fake lançada em março de 2019[13]. A campanha foi criada com objetivo de fazer frente à proposta do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, chamada de Pacote Anticrime. A campanha questionou leis que reforçavam uma visão punitivista típica do "populismo penal" que integravam a proposta do pacote.[14]

Seminário Lei de Segurança Nacional[editar | editar código-fonte]

Em abril de 2021, o IBCCRIM, junto a organizações parceiras, promoveu um seminário[15] para debater a Lei 7.170/83[16], conhecida como Lei de Segurança Nacional. O evento contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. [17]

Referências

  1. «CNJ resgatou minha honra e deu recado à Justiça, diz juíza censurada - 31/08/2017 - Cotidiano». Folha de S.Paulo. Consultado em 11 de novembro de 2021 
  2. «Com enorme acervo em Ciências Criminais, IBCCRIM lança programa Biblioteca Cidadã». CRB8 - Conselho Federal de Biblioteconomia. 2 de abril de 2018. Consultado em 10 de novembro de 2021  |nome1= sem |sobrenome1= em Authors list (ajuda)
  3. «Entenda a decisão do STF de habeas corpus coletivo para presas grávidas». Folha de S.Paulo. 20 de fevereiro de 2018. Consultado em 11 de novembro de 2021 
  4. «Entenda regras de posse e porte de armas no Brasil e o Estatuto do Desarmamento». Folha de S.Paulo. 22 de outubro de 2018. Consultado em 11 de novembro de 2021 
  5. «Com 42 ações pendentes, Toffoli só viu urgência ao analisar caso Flávio». Folha de S.Paulo. 21 de julho de 2019. Consultado em 11 de novembro de 2021 
  6. «Opinião: Justiça criminaliza travestis com base no estigma de 'perigosas' e 'infratoras'». Folha de S.Paulo. 28 de dezembro de 2019. Consultado em 11 de novembro de 2021 
  7. «Mônica Bergamo: Instituto diz receber com decepção e revolta caso de promotora que compartilhou postagens nazistas». Folha de S.Paulo. 23 de setembro de 2021. Consultado em 11 de novembro de 2021 
  8. «IBCCrim muda estatuto e 20% da diretoria deverá composta por negros». Consultor Jurídico. Consultado em 11 de novembro de 2021 
  9. «"Congresso está usando seu poder contra os direitos individuais e sociais"». Consultor Jurídico. Consultado em 11 de novembro de 2021 
  10. «Eleonora Nacif é eleita presidente do IBCCRIM para o biênio 2019/2020 - Migalhas». www.migalhas.com.br. 13 de dezembro de 2018. Consultado em 11 de novembro de 2021 
  11. «Em transmissão virtual, nova diretoria executiva do IBCCrim toma posse». Consultor Jurídico. Consultado em 11 de novembro de 2021 
  12. «Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM». www.ibccrim.org.br. Consultado em 8 de março de 2023 
  13. «Pacote Anticrime: uma solução FAKE». Justiça Global. 9 de julho de 2019. Consultado em 12 de novembro de 2021 
  14. «Entidades lançam campanha 'Pacote Anticrime, uma solução fake'». Rede Brasil Atual. 26 de março de 2019. Consultado em 12 de novembro de 2021 
  15. «O Congresso e a Lei de Segurança Nacional - Opinião». Estadão. Consultado em 12 de novembro de 2021 
  16. www.planalto.gov.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm. Consultado em 12 de novembro de 2021  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  17. TEMPO, O. (7 de abril de 2021). «Nova Lei de Segurança Nacional está entre as prioridades do Congresso». Politica. Consultado em 12 de novembro de 2021